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Proposta de afixação de cartazes com fotos de condenados foragidos do RS em locais públicos de Esteio será levada à Corregedoria de Justiça do Estado amanhã, 21
Nos últimos dias, a matéria, que está em análise no Executivo, vem servindo de referência para diversos municípios da Região Metropolitana e do Estado. Na semana passada, a proposta foi levada pelo vice-presidente ao município de Farroupilha. São Leopoldo, Porto Alegre, Gravataí e Cachoeirinha e, mais recentemente, Canoas, pretendem implantar a ideia. Atualmente, a publicação dos condenados foragidos do estado ocorre somente nas delegacias de polícia. A corregedoria localiza-se na Praça Marechal Deodoro, 55, 4º andar, sala 401, Centro Histórico, Porto Alegre.
Saiba Mais sobre a proposta:
Vereador Ari da Center sugere mudanças sob a elevada da Rua Senador Salgado Filho
19/06/2017 - O vereador Ari da Center (PSB) solicitou ao Executivo, na sessão plenária da última terça-feira (13), que seja estudada a possibilidade de organizar o sistema de trânsito sob a elevada da Rua Senador Salgado Filho, próximo à Igreja Nossa Senhora das Graças (Igreja Queimada). De acordo com o parlamentar, a comunidade utiliza o espaço para estacionar seus veículos, no entanto, parte do local poderia ser sinalizada para garantir o retorno pela própria rua.
O vereador também sugere o recuo do meio fio, para que parte do estacionamento passe a ser oblíquo. “Essas medidas devem ser estudadas em parceria com a comunidade, pois se trata de uma região com peculiaridades específicas, uma vez que o crescimento do comércio local e o público da igreja ocupam boa parte do estacionamento”, afirma.
Por Danielle Della Passe - estágio em Jornalismo
Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof MTB/RS 7156
Vereador Euclides Castro lança proposta de adoção das paradas de ônibus
O vereador Euclides Castro (PP) apresentou na última terça-feira, 13, ao Plenário, a proposta instituindo o Programa Adote um Ponto de Ônibus. A intenção, conforme o vereador é ´estabelecer parceria entre a administração pública, pessoas jurídicas ou físicas, visando a conservação dos abrigos do transporte público na cidade.
A matéria sugere que os interessados firmem termo de cooperação com o Executivo, através da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, para publicidade, com vedação de propagandas de cunho político; fumo e seus derivados; jogos de azar; armas, munição e explosivos; bebidas alcoólicas; produtos que possam causar dependência física ou psíquica; fogos de artificio e de estampido, além de revistas e publicações com conteúdo impróprio.
A validade será de dois anos, com a possibilidade de prorrogação, caso seja cumprido, rigorosamente, o termo de cooperação. Segundo o anteprojeto, o adotante pode escolher mais de uma parada de ônibus. " O objetivo é a melhoria e conservação dos abrigos dos pontos de ônibus, que muitas vezes são alvos de vandalismo, o que acaba causando transtornos à população que aguarda a condução", explica. A proposta segue para análise do Executivo.
Por Terezinha Bobsin - Reg Prof MTb/RS 7156
Felipe Costella pede a instalação de sistema de drenagem nos aparelhos esportivos da Avenida do Carnaval
O presidente da Câmara, vereador Felipe Costella (PMDB), solicitou que o Executivo, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH), elabore projeto para instalação de um sistema de drenagem nos aparelhos esportivos do canteiro central da avenida Governador Ernesto Dornelles, no Bairro Santo Inácio, mais conhecida como Avenida do Carnaval. O pedido, aprovado na sessão de ontem (13), é uma reivindicação da comunidade, já que ocorre a formação de poças de água em dias de chuva na área, segundo Felipe.
Além disso, na mesma ocasião, o parlamentar também reivindicou, à SMDUH, um planejamento para substituir a ponte da rua Império, no bairro Liberdade, por uma passarela, com guarda-corpo lateral. De acordo com ele, a ponte está em péssimo estado e causa risco aos moradores que a utilizam. O pedido foi aprovado em plenário. Os documentos devem ser encaminhados à prefeitura nos próximos dias.
Por Guilherme Pech - estágio em Jornalismo
Edição: Terezinha Bobsin - reg prof MTB/RS 7156
Comissão de Saúde solicita placas informativas nas UBS’s de Esteio
A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, presidida pela vereadora Rute Pereira (PMDB), e integrada pelos vereadores Mário Couto (PDT) e Luiz Duarte (PT), solicitou, na sessão plenária de ontem (13), a colocação de placas informativas em todas as unidades de atendimento básico de saúde.
As placas devem conter o nome do coordenador ou enfermeira (o) chefe de cada unidade. De acordo com a Comissão, o pedido é uma demanda recorrente da comunidade, pois os usuários muitas vezes não sabem a quem se dirigir dentro da unidade, seja para esclarecer dúvidas ou questionar sobre o atendimento prestado.O documento aprovado segue para o Executivo nos próximos dias.
Por Danielle Della Passe - estágio em Jornalsimo
Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156
Audiência Pública vai debater projeto de convênio com Canoas para disponibilizar vagas em abrigo de Esteio
A Câmara de Vereadores de Esteio deve agendar para os próximos dias, audiência pública, a pedido dos vereadores da bancada do PT, Leonardo Dahmer, Luiz Duarte e Márcio Alemão, para debater o projeto que pretende firmar convênio com o município de Canoas, visando disponibilizar a utilização de dez vagas em favor de crianças e adolescentes, por 12 meses, no abrigo da Associação Beneficente Evangélica da Floresta Imperial (Abefi), em Esteio.
Os vereadores querem esclarecimentos sobre a real capacidade de Esteio atender os convênios. Conforme os parlamentares, os abrigos estão sofrendo com superlotações, o que acarretaria em falta de alimentos, materiais de higiene e limpeza nas estruturas. Além disso, os vereadores ainda destacam que "as crianças vindas do município vizinho, ficam em situação de evasão escolar e sem transporte para garantir sua frequência escolar", avaliam.
Conforme o documento aprovado na sessão de ontem (13), a audiência deverá ser realizada pela Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, com a participação da Promotoria da Infância e da Juventude; da Secretaria de Cidadania e Assistência Social; do Conselho Tutelar; Juizado da Infância e da Adolecência e da Abefi.
Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156
Vereadores negociam abertura de Parque de Exposições à população
Membros da Mesa Diretora estiveram na administração do Parque Assis Brasil para negociar volta da abertura do local aos fins de semana.
A reabertura do Parque de Exposições Assis Brasil (PEEAB) aos domingos. Com esta pauta a primeira secretária da Câmara, Fernanda Fernandes (PP), o presidente, Felipe Costella e o vice, Sandro Severo (PSB), se reuniram com o subsecretário do PEEAB, Sergio Bandoca Foscarini. O encontro aconteceu durante a tarde de terça-feira(13), na administração do parque. O diretor de Segurança e Mobilidade Urbana, Vanderlei Leidens, representou o Executivo.
O PEEAB já foi utilizado aos domingos pelos esteienses em várias ocasiões, desde 2014. Bandoca declarou que o Parque está disponível para acontecimentos similares. Porém, precisa de garantias de segurança para poder autorizá-los a acontecer. Explicou, ainda, que os agentes patrimoniais terceirizados, que já cuidam das entradas do local, não poderiam cuidar da segurança na área interna durante os eventos, que costumam atrair muitas pessoas.
Para poder dar esta contrapartida à administração do parque, os vereadores presentes definiram que um pedido de providência deve ser encaminhado ao Executivo ainda nesta semana. No documento, será solicitando que dois guardas municipais sejam disponibilizados durante as tardes de domingo em que o parque for aberto à população. Caberá então à prefeitura analisar a possibilidade de acatar o pedido.
Por Gustavo Santos - Reg prof MTb/MG 14986
Comissão de Saúde discute problemas de atendimento nas UBS´s de Esteio
A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, presidida pela vereadora Rute Pereira (PMDB), e integrada pelos vereadores Mário Couto (PDT) e Luiz Duarte (PT), reuniu-se com representantes da comunidade para tratar sobre problemas do atendimento médico periférico nos postos de saúde de Esteio.
Na oportunidade, Jafeica Menezes e José João Francisco Teixeira, usuários das Unidades Básicas de Saúde, questionaram sobre a falta de médicos e medicamentos, além do mau atendimento prestado. Também foi perguntado sobre a falta do Agente Comunitário na UBS Claret.
A comissão encaminhará um pedido de informação ao Executivo, na sessão plenária de hoje(13), solicitando o número de fichas distribuídas semanalmente em todas as UBS do município. Bem como a respeito do Agente de Saúde da Família da Unidade Básica de Saúde Claret. Além disto, a comissão encaminhará um requerimento pedindo a colocação de placas nas UBS que informem o responsável e o coordenador ou enfermeira chefe de cada unidade.
Por Danielle Della Passe - estágio em Jornalismo
Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156
Esteio: Concessão de área para Acise é discutida na Comissão de Justiça
Para a presidente da Comissão, vereadora Fernanda, o objetivo da reunião foi esclarecer quais seriam as responsabilidades da Acise no local, já que a Loja Maçônica Aldebaran também estava encarregada de realizar os serviços de manutenção na praça e dos banheiros, de forma integral, como contrapartida pelo uso do prédio cedido da antiga Secretaria de Saúde do município, de acordo com o termo de concessão assinado entre o Executivo e a loja, em julho de 2015.
No entanto, segundo o Presidente da Acise, Longuinho Muzykant, a Loja não se comprometeu com a reforma dos banheiros nem com a instalação de um playground para crianças. Além disso, Longuinho argumentou que o cercamento da praça visa evitar depredações de vândalos e reforçar a segurança no local. Já a procuradora-geral do município, Carolina Weber Dias, explicou a posição da Loja Maçônica sobre a situação. “A entidade justificou que o texto do projeto não especifica que a limpeza e a conservação do espaço são de competência deles. Poderia ser feito um adendo no projeto, esclarecendo as contrapartidas da Loja e estabelecer prazos reais para que finalizem a proposta”, aponta Carolina. Dessa forma, a entidade deveria realizar as ações na praça até o final de 2017, conforme a procuradora-geral. Para o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Esteio, Marcelo Kohlrausch, o objetivo maior é permitir que a praça esteja em condições necessárias para utilização da comunidade.
Conforme o vereador Leo Dahmer, a matéria, antes de entrar em votação, precisa ser melhor avaliada e discutida com a participação de integrantes da Loja Maçônica Aldebaran.
Por decisão da Comissão, o projeto será discutido na próxima terça-feira (20), na Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação, com representantes da Loja e do Executivo. A reunião contou com a participação do vice-prefeito, Jaime da Rosa.
A proposta pode ser conferida no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL -, no link http://sapl.esteio.rs.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=5961
Câmara participa de sanção da Lei do Plano Diretor de Manejo das Águas Pluviais
A lei que trata do Plano Diretor de Manejo das Águas Pluviais (PDMAP) de Esteio - Lei 6584/2017 - foi sancionada na manhã de ontem(12) pelo prefeito, Leonardo Pascoal (PP). A cerimônia foi realizada no Salão Nobre da Prefeitura com a participação do presidente da Câmara de Vereadores, Felipe Costella (PMDB), e das vereadoras Fernanda Fernandes(PP) e Rute Pereira (PMDB), além do secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Kohlrausch. O Plano Diretor busca equacionar os problemas de drenagem sob o ponto de vista da bacia hidrográfica, fornecendo mecanismos legais e administrativos eficientes, permitindo uma adequada gestão das consequências do processo de urbanização sobre as enchentes urbanas. A ideia é definir as soluções para os complexos problemas de inundações e alagamentos que acontecem em Esteio. O projeto de lei foi debatido em audiência pública e aprovado por unanimidade em regime de urgência em 30 de maio.
Para o prefeito, Esteio foi colocado em outro patamar, nos sentidos de captação de recursos públicos e no apontamento de soluções técnicas para o enfrentamento histórico das enchentes na cidade. Também o secretário Marcelo Kohlrausch ressaltou o pioneirismo na elaboração da lei. Kohlrausch ainda disse que a nova lei vai nortear a busca de solução dos problemas, especialmente na questão da drenagem. Segundo ele, um estudo feito pela STE Engenharia mapeou os problemas e apontou os investimentos que precisam ser feitos na macrodrenagem.
Já o presidente da Câmara, Felipe Costella, colocou o Legislativo como parceiro na busca de soluções para os problemas da cidade. “Entendo, como vereador e como cidadão, que essa ação hoje marca o antes e depois da cidade de Esteio quando falamos sobre a questão das cheias. Esteio saiu na frente”, discursou.
PDMAP
O PDMAP atende a um dos tópicos da Política Nacional de Saneamento Básico, que repassa aos municípios a responsabilidade pelo planejamento, fiscalização, operação, regulação e gestão do funcionamento da drenagem urbana, abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos. É composto por um diagnóstico da situação do sistema de drenagem pluvial do Município, incluindo mapeamento topográfico e informações georreferenciadas de todas as cerca de 5,7 mil bocas de lobo e dos mais de 300 quilômetros de redes e de canais de Esteio. Os dados foram inseridos em um software, o Sistema de Informações Geográficas, o que facilitará a elaboração de projetos e o trabalho dos técnicos da Prefeitura.
Faz parte do documento, ainda, o estuo de alternativas de estrutura para controlar e reduzir o risco de inundações e alagamentos na cidade. Esta análise leva em consideração também os municípios que compõem a Bacia Hidrográfica do Arroio Sapucaia. A situação atual da capacidade de vazão das águas considera o uso do solo e a evolução do adensamento urbano, bem como outros fatores que afetam a retenção e escoamento das chuvas.
Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156
Fonte/foto: Prefeitura Municipal de Esteio/Djalma Pacheco
Concessão de área para Acise será tema de debate na Câmara de Vereadores de Esteio amanhã
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Esteio, integrada pelos vereadores Euclides Castro (PP), Fernanda Fernandes (PP) e Luiz Duarte (PT), reúne-se amanhã, 13, às 13h30min, com o Executivo, na Sala de reuniões do 2º andar, no prédio do Legislativo (rua 24 de Agosto, 535, centro Esteio). Na pauta o projeto que pretende autorização legislativa para concessão de uma área de terras, localizada junto ao antigo Clube do Comércio, no Centro, para a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Esteio (Acise), por 20 anos.
Em contrapartida, conforme o projeto de iniciativa do Executivo, a associação deverá efetuar o cercamento da Praça Irmão Egídio Justo, bem como sua manutenção. Além disso, deverá realizar a manutenção do sistema de iluminação, responsabilizando-se pela substituição das lâmpadas e da rede elétrica, em caso de necessidade. A proposta pode ser conferida no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL -, no link http://sapl.esteio.rs.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=5961
Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156
Segurança: Anteprojeto de colocação de cartazes com fotos de condenados foragidos do RS em Esteio é exemplo para Canoas
Canoas é a sexta cidade a levar a cópia da proposta para implantação
O vereador Cristiano Ferreira Moraes (PV), de Canoas, visitou o vice-presidente da Câmara de Esteio, Sandro Severo (PSB) na manhã de hoje(12). O objetivo do parlamentar da cidade vizinha, que esteve acompanhado de sua assessoria, foi de conhecer a proposta de afixação de cartazes com fotos dos condenados foragidos do RS, com trânsito em julgado, em locais públicos em Esteio. Nos últimos dias, a matéria, que está em análise no Executivo, vem servindo de referência para diversos municípios da Região Metropolitana e do Estado.
Na semana passada, a proposta foi levada pelo vice-presidente ao município de Farroupilha. São Leopoldo, Porto Alegre, Gravataí e Cachoeirinha pretendem implantar a ideia, que é inédita no Estado. Ainda neste mês, com apoio dos setores de segurança do município, Ministério Público e Vara Criminal, a proposição será levada à Corregedoria de Justiça do RS para conhecimento do tema e garantir a proteção jurídica para que o projeto seja efetivamente implantado.
Saiba Mais:
A foto dos condenados mais procurados do Estado, com trânsito em julgado, deve ser divulgada em todos os locais em Esteio, incluindo bares, prédios públicos, supermercados, transporte, farmácias, logradouros e lojas. A proposta é do vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Sandro Severo (PSB), e visa buscar uma cidade com mais segurança. A medida, inédita no Estado, aprovada pelo Plenário em 21 de março, por unanimidade, sugere uma parceria entre a Secretaria Estadual de Segurança Pública, através da Polícia Civil e Brigada Militar e o município.
Conforme o parlamentar, a ação é mais uma ferramenta em prol da comunidade esteiense, que clama por segurança. A proposta, encaminhada ao prefeito, Leonardo Pascoal, recomenda a criação de um número gratuito de "Disque Denúncia", para que os cidadãos, de forma anônima, possam indicar o paradeiro ou revelar as informações sobre os foragidos. A confecção do material, segundo a proposta, se dará através de parcerias com empresas.
O que pensam as autoridades da Segurança Pública:
Juiz da Vara Criminal, Max Akira Senda de Brito: "A ideia é valida e deve auxiliar na captura dos foragidos. Entretanto, é necessário o aval da corregedoria por tratar-se um assunto mais administrativo do que judicial. "A proposta de de grande valia e precisamos nos salvaguardar da legalidade da ação. É importante propagar a lista dos condenados para que a sociedade também participe. Apesar da divulgação na Polícia Civil, a ampliação da publicidade será benéfica e os órgãos públicos possam fazer sua parte, prendendo o foragido".
Ministério Público - Promotoras do Ministério Público, Camila dos Santos cunha, diretora da 3º Promotoria de Justiça, e Karen de Vasconcellos Daubermann, da 1ª Promotoria de Justiça: "A medida precisa ser bem elaborada em parceria com os setores envolvidos para que se torne em projeto plausível, incluindo a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara, a Procuradoria da Prefeitura, Polícia Civil e Brigada Militar. As fotos precisam ter boa qualidade e que não apareça o tipo de crime do procurado. É necessário, também, que sejam analisados os pontos de colocação dos cartazes e sua periodicidade".
Comandante do 34º BPM, tenente-coronel José Nilo Corrêa Alves: "Entendo como útil toda a forma de informar a comunidade no que diz respeito à sua própria segurança, sempre respeitando os limites legais. Esta ferramenta possibilitará a denúncia de casos específicos".
Delegado da Polícia Civil de Esteio, André Sperotto: "Todo o trabalho que venha a contribuir com a policia na busca de criminosos foragidos é de grande valia. Este tipo de divulgação ajuda a alertar a população. Atualmente já existe a identificação, mas é somente feita na DP".
Secretário Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, Roberto Damasceno: "Esta ferramenta auxilia a Policia Civil. Quando as vítimas reconhecem os autores, a polícia instaura o inquérito e a DP é obrigada a produzir as provas contra aquela pessoa reconhecida. O reconhecimento ajuda na providência do policial e justiça para responsabilizar o acusado.
Proponente do anteprojeto, vereador Sandro Severo: "Os esteienses, especialmente em bairros que são utilizados como rotas de fuga, Santo Inácio, Três Marias, vivem à mercê de foragidos. Os comércios, em sua maioria, em particular o bairro Novo Esteio, onde se localiza o Parque de Exposições Assis Brasil, atendem atrás de grades. Com o nome e a foto estampados, vai dificultar qualquer ação.Vamos avançando para que o projeto, que está nas mãos do Executivo, seja construído de forma conjunta, garantindo sua eficácia".
Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156
Vereador Euclides Castro apresenta ao Executivo anteprojeto que regulamenta hora-atividade do professor
De acordo com o parlamentar, a matéria reflete diretamente na qualidade da educação das crianças, contemplando professores e alunos nas suas necessidades, alem de aperfeiçoar o serviço essencial da educação básica. "A hora-atividade é um mecanismo da política educacional que pretende garantir à sociedade condições para que o profissional da educação possa desenvolver com qualidade seu trabalho", destaca.
A hora-atividade é uma divisão administrativa do tempo de trabalho do professor. Independente da duração, a escola precisa ter cumprido, ao final do ano, um mínimo de 800 horas letivas distribuídas em, no mínimo, 200 dias letivos para os alunos.
Câmara de Vereadores sedia o terceiro encontro do Parlamento Metropolitano
A Câmara de Vereadores de Esteio foi a sede do terceiro encontro das cidades integrantes do Parlamento Metropolitano, na manhã desta sexta-feira (9), no Plenário Luiz Alécio Frainer. O Parlamento Metropolitano (PM), criado em 2015 por iniciativa do então presidente do Legislativo da Capital gaúcha, vereador Mauro Pinheiro (Rede), é um fórum composto pelas Câmaras Municipais de diversos polos para proporcionar a cooperação e buscar a resolução de problemas comuns dos municípios.A proposta da reunião foi esclarecer dúvidas e sugestões, mobilizar as Câmaras da região para a eleição da Mesa Diretora do órgão, além de discutir demandas comuns entre as cidades.
Na oportunidade, o vereador Mauro Pinheiro (Rede), que atualmente é 1° secretário da Câmara de Porto Alegre, explicou que a ideia da proposta é também dar espaço aos vereadores da região para promover debates e audiências públicas sobre assuntos de grande relevância para a sociedade, além de unificar legislações municipais de temáticas urbanas em comum. “Esta é mais uma forma do vereador fazer política”, destacou. Já a vereadora Fernanda, que representa o Legislativo esteiense no órgão, sugeriu a ideia de realizar um protocolo de reunião, estabelecido por etapas, visando a celeridade na solução das demandas.
A ocasião também contou com a participação dos vereadores Fernanda Fernandes (PP), Rute Pereira (PMDB) e Sandro Severo (PSB), além dos parlamentares Gilson Oliveira (PP) e Cris Moraes (PV), de Canoas. Na reunião, foram destacados alguns problemas comuns às cidades metropolitanas, relacionados à educação, saúde, segurança, meio ambiente e à causa animal.
O próximo encontro do fórum será no dia 16 de julho, na Câmara Municipal da Capital, e terá como objetivo realizar a eleição para Mesa Diretora do fórum e a alteração de seu regimento.
Esteio integra o polo regional do Vale do Rio dos Sinos, com os municípios de Nova Santa Rita, Sapucaia do Sul, São Leopoldo e Canoas. Integram ainda os Polos Legislativos Regionais os vales do Caí, Paranhana, Gravataí, Carbonífera e Sapateiro.
Por Guilherme Pech - estágio em Jornalismo
Edição: Terezinha Bobsin - Reg.Prof MTb/RS 7156
Procuradoria trata de inclusão digital dos idosos
O assunto foi uma das pautas tratadas em reunião realizada com a presença de secretários municipais de Cultura e de Cidadania
Tratar de demandas à população idosa de Esteio com representantes do Executivo. Este foi o objetivo da reunião desta quinta (08) da Procuradoria do Idoso, presidida por Mário Couto (PDT) e composta por Rute Viegas (PMDB). O encontro foi realizado na sala de reuniões do primeiro andar da sede da Câmara. Estiveram presentes o secretário municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Rafael Figliero e a secretária municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social, Tatiana Tanara.
Um dos assuntos tratados, foi a implantação de oficinas permanentes de inclusão digital para a terceira idade. O assunto já foi alvo de um requerimento da própria Procuradoria. Em abril, Rute e Mário sugeriram ao Executivo que oficinas digitais permanentes para idosos fossem incluídas no programa Conta Comigo. Outra iniciativa a esse respeito foi um anteprojeto do vereador Sandro Severo (PSB) que foi enviado ao Executivo há um mês.
Tatiana afirmou que a implantação está, atualmente, em processo de estudo. Afirmou também que, num primeiro momento, poderão ser instituídas oficinas itinerantes, sendo as permanentes, que demandam um maior apoio logístico, instalada futuramente.
Os vereadores também trataram da realização de atividades culturais envolvendo os idosos. Rafael elencou as iniciativas que foram realizadas, desde que assumiu a pasta. Dentre elas, a realização de Ginástica para idosos, em dias diferentes da semana em diversas associações, como a casa de Cultura Lufredina Araújo Gaya e o Centro de Artes e Esportes Unificado (Praça CEU, localizada no final da rua Rio Grande, no bairro São Sebastião).
Procuradoria do Idoso
A Procuradoria foi uma iniciativa do vereador Mário, cuja criação foi aprovada em plenário e oficializada pela resolução 710 de 15 de fevereiro de 2017. É constituída por dois membros designados pelo presidente da Câmara dentre os parlamentares em exercício de mandato. As reuniões acontecem todas as quintas às 16h30.
Por Gustavo Santos - Reg.Prof MTb/MG 14.986
Câmara vai sediar encontro do Parlamento Metropolitano amanhã , 9
A Câmara de Vereadores de Esteio será sede do encontro das cidades integrantes do Parlamento Metropolitano amanhã, 9, às 10 horas, no Plenário Luiz Alécio Frainer. A informação é da vereadora Fernanda Fernandes (PP), que representa o legislativo esteiense no órgão. O encontro vai servir para esclarecimento de dúvidas e sugestões; mobilizar as câmaras para a eleição da nova mesa diretora, bem como discutir as demandas comuns entre as cidades. O Parlamento Metropolitano (PM), criado em 2015 por iniciativa do então presidente do Legislativo da Capital gaúcha, vereador Mauro Pinheiro (Rede) é um fórum composto pelas câmaras municipais de diversos polos para proporcionar a cooperação e buscar a resolução de problemas comuns dos municípios.
A ideia é ampliar a participação dos parlamentares na discussão de temas de grande relevância para a sociedade e que envolvam problemas comuns aos municípios. Esteio integra o polo regional do Vale do Rio dos Sinos, com os municípios de Nova Santa Rita, Sapucaia do Sul, São Leopoldo e Canoas. Integram ainda os Polos Legislativos Regionais os vales do Caí, Paranhana, Gravataí, Carbonífera e Sapateiro.
por Terezinha Bobsin
Câmara de Farroupilha recebe cópia de proposta que quer colocar cartazes de condenados em locais públicos
Uma cópia da proposta de divulgação através cartazes das fotos dos condenados do RS, com trânsito em julgado, em locais públicos em Esteio, foi entregue ontem(7), à tarde na Câmara de Vereadores de Farroupilha pelo vice-presidente da Câmara de Esteio, vereador Sandro Severo (PSB), à bancada socialista daquela cidade, integrada pelos vereadores Sandro Trevisan e Odair José Sobierai. Na oportunidade, Sandro Severo falou da importância de trabalhar com ações efetivas, visando tornar as cidades mais seguras.
Farroupilha é a quinta cidade a buscar informações sobre a proposta, que está no Executivo para análise. Recentemente Porto Alegre visitou o vereador em busca da proposta. Também São Leopoldo, Cachoeirinha e Gravataí pretendem implementar a medida. O anteprojeto de lei, aprovado em Plenário, é inédito no estado, tem a aprovação de todos os setores da segurança, entre eles Polícia Civil; Brigada Militar; Secretaria de Segurança Pública Municipal, Juizado da Vara Criminal e do Consepro. A proposição, ainda neste mês, será apresentada à Corregedoria Geral de Justiça.
Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156
Presidente da Câmara palestra na Acise
Felipe Costella fez uma balanço dos seis primeiros meses de gestão frente à Câmara de Vereadores
O presidente da Câmara, Felipe Costella (PMDB) palestrou em reunião-almoço realizada pela Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Esteio (Acise), hoje(8), com a participação dos vereadores Luiz Duarte (PT), Fernanda Fernandes (PP) e Rute Pereira (PMDB). Entre os temas abordados pelo presidente durante o bate-papo com a direção da Acise, organizado mensalmente pela entidade, estiveram os projetos importantes aprovados pelo Legislativo, como alterações na lei do estacionamento rotativo; programa "Compra Premiada" e a Lei da Ficha Limpa; a função do vereador; o controle de gastos; a economia inteligente; o processo Legislativo e a qualificação para ocupar o cargo da direção-geral da Câmara, que a partir deste ano, é preciso formação superior. Felipe também destacou a agilidade na tramitação dos projetos que voltam para o Executivo e a revisão dos contratos, a exemplo do CIEE, que resultou numa economia entre R$ 5 e R$ 6 mil nos seis primeiros meses.
Para o presidente, a meta para este ano é deixar a Câmara de Vereadores com o alvará permanente do Corpo de Bombeiros - o Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI). "Nossa intenção e avançar na questão do PPCI. O exemplo vem de casa", falou.
Ainda sobre a economia no Legislativo, Felipe Costella salientou a redução no orçamento de R$ 20 mil destinados à segurança pública, mais especificamente na compra de taisers (armas de choque); a doação de uma moto também para a Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, bem como a destinação de verba para a aquisição de uma máquina para corte de asfalto, acelerando, assim, segundo o presidente, na realização destas obras, entre outras ações relatadas pelo presidente.
O presidente agradeceu a oportunidade e colocou a Câmara de Vereadores como parceira das entidades e da comunidade.
Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156
Começa a Campanha do Agasalho 2017 em Esteio
O presidente da Câmara, vereador Felipe Costella (PMDB), participou nesta manhã (8) do evento de lançamento da Campanha do Agasalho 2017, no Salão Nobre da Prefeitura de Esteio. Coordenada pela Secretaria Municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social (SMCD), a iniciativa visa beneficiar pessoas em situação de vulnerabilidade social do município e conta com o apoio do Legislativo Municipal.
Na ocasião, o vereador Felipe destacou que é fundamental que cada cidadão faça sua parte na campanha. “Vamos fazer dessa ideia um sucesso. Tenho a certeza que estamos no caminho certo”, afirmou. Já o prefeito de Esteio, Leonardo Pascoal (PP), explicou que a iniciativa busca aproximar as pessoas para ajudar a comunidade que mais precisa. “Com o apoio das entidades, faremos uma campanha de sucesso”, ressaltou. Participou do encontro, também, o vice-prefeito, Jaime da Rosa (PSB), a secretária de Cidadania e Desenvolvimento Social, Tatiana Tanara, além de representantes da Apae de Esteio e da Lions Clube.
Segundo a prefeitura, uma das inovações da campanha este ano é criar uma Loja Social Móvel: as roupas doadas, após passarem por limpeza e restauração, irão para um veículo que se transformará em uma unidade móvel de distribuição de roupas, estacionando em diferentes pontos de Esteio. A ideia desta medida é fazer com que cada pessoa possa escolher os agasalhos que julgar necessário para sua família. O calendário dos pontos de distribuição e a lista completa dos pontos de coleta dos agasalhos em algumas lojas do Centro de Esteio, na Prefeitura e nos demais órgãos públicos da cidade ainda deverão ser disponibilizados no site da prefeitura.
Por Guilherme Pech - Estágio em Jornalismo
Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156
Começa a Campanha do Agasalho 2017 em Esteio
O presidente da Câmara, vereador Felipe Costella (PMDB), participou nesta manhã (8) do evento de lançamento da Campanha do Agasalho 2017, no Salão Nobre da Prefeitura de Esteio. Coordenada pela Secretaria Municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social (SMCD), a iniciativa visa beneficiar pessoas em situação de vulnerabilidade social do município e conta com o apoio do Legislativo Municipal.
Na ocasião, o vereador Felipe destacou que é fundamental que cada cidadão faça sua parte na campanha. “Vamos fazer dessa ideia um sucesso. Tenho a certeza que estamos no caminho certo”, afirmou. Já o prefeito de Esteio, Leonardo Pascoal (PP), explicou que a iniciativa busca aproximar as pessoas para ajudar a comunidade que mais precisa. “Com o apoio das entidades, faremos uma campanha de sucesso”, ressaltou. Participou do encontro, também, o vice-prefeito, Jaime da Rosa (PSB), a secretária de Cidadania e Desenvolvimento Social, Tatiana Tanara, além de representantes da Apae de Esteio e da Lions Clube.
Segundo a prefeitura, uma das inovações da campanha este ano é criar uma Loja Social Móvel: as roupas doadas, após passarem por limpeza e restauração, irão para um veículo que se transformará em uma unidade móvel de distribuição de roupas, estacionando em diferentes pontos de Esteio. A ideia desta medida é fazer com que cada pessoa possa escolher os agasalhos que julgar necessário para sua família. O calendário dos pontos de distribuição e a lista completa dos pontos de coleta dos agasalhos em algumas lojas do Centro de Esteio, na Prefeitura e nos demais órgãos públicos da cidade ainda deverão ser disponibilizados no site da prefeitura.
Por Guilherme Pech | Estágio em Jornalismo
Edição: Terezinha Bobsin | Reg Por MTb/RS 7156
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