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O Programa de Recuperação Fiscal - Refis -  poderá fazer parte de Esteio. A ideia de implementar a proposta no município é da vereadora Fernanda Fernandes (PP) e foi aprovada em plenário na sessão de ontem (4). De acordo com a parlamentar, o Refis Municipal consiste em um regime opcional de parcelamento de débitos fiscais proposto às pessoas jurídicas com dívidas perante a Fazenda Municipal. Com o programa, os cidadãos poderiam regularizar créditos relativos a impostos, taxas e contribuições de melhoria, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não.

Para Fernanda, a medida se destina a propiciar e incentivar a população esteiense a regularizar seus tributos, além de viabilizar e aumentar incremento da receita tributária do município. “Com esta proposta, buscamos atender as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal e, paralelamente, dar ao contribuinte que possui débitos fiscais em atraso com a Fazenda Municipal a possibilidade de regularizar sua situação, através de um regime especial de parcelamento desses débitos, com redução de multa e juros incidentes sobre os valores lançados”, explica. O pedido deve ser encaminhado à prefeitura nos próximos dias.

Por Guilherme Pech - Estágio em Jornalismo

Edição: Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RD 7156

Guilherme Pech - estágio em Jornalismo e Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

A  Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, composta pelos vereadores Rute Pereira (PMDB), Mário Couto (PDT) e Luiz Duarte (PT), discutiu, em  audiência pública, na tarde de ontem (4) na Câmara de Vereadores, a prestação de contas da Gestão Municipal da Saúde, relativa ao  1º quadrimestre de 2017.  No relatório, apresentado pelo secretário de Saúde, Gerson Cutruneo e equipe da pasta, estão os atendimentos por Unidade de Básica de Saúde, de janeiro a abril deste ano; a lista de espera dos exames e consultas por especialidades na Secretária Municipal da Saúde, além da execução da receita e despesa  correspondentes  aos recursos municipais aplicados das fontes municipal, estadual e federal, para execução dos programas e ações.  Conforme o documento, em janeiro, foram realizados 5.825 atendimentos médicos; 11.190 em enfermagem e 2.624 procedimentos odontológicos. O total do quadrimestre, segundo o relatório, soma 86.050 atendimentos nas 11 Unidades Básicas de Saúde.

Em relação à fila de espera  por exames, estão zeradas a tomografia, as endoscopias; testes ergométricos e o Mapa. Já nas consultas, não há fila de espera para ginecologia geral; nefrologia; otorrinolaringologia e proctologia, entre outras especialidades. A lista ainda aponta, no período, um total de 1.097 pacientes na espera  de atendimentos, incluídos 2015, 2016 e o 1º semestre de 2017.

Questionado pelos vereadores, o secretário disse que em algumas unidades, a exemplo da UBS Votorantim o sistema informatizado  de registro do Prontuário, para consultas médicas, odontológicas, visitas domiciliares, entre outros procedimentos, está fora do ar desde junho, retirado pelo governo do Estado, em função do encerramento de contrato com a empresa. "Já estamos contratando a nova corporação para dar seguimento ao sistema. Temos recebido todo o suporte do gabinete do prefeito", falou.

Gerson Cutruneo ainda destacou a falta de medicamentos da Farmácia Básica, entre eles, Carbamapezina 200mg; Cefalexina 250mg/Suspensão e Fenobarbital 40mg/ml/solução oral, fraco 20ml, devido a dificuldade de acordar os preços com o fornecedor e outros com processo de licitação em andamento. 

Os vereadores aproveitaram para indagar a situação da UPA 24 horas, que está  fechada e tem a possibilidade de se transformar num Posto de Atendimento de Especialidades. Segundo o secretário, para a abertura da UPA é necessário que o município cumpra algumas exigências do Ministério da Saúde e afirmou que Esteio recebeu R$ 1.050 mil e ainda  faltam R$ 350 mil do montante para dar início à estruturação da unidade. "O custo da UPA se iguala ao custo do São Camilo. Precisamos nos apropriar do custeio financeiro, da manutenção e de pacientes nas salas de observação", afirma.  Gerson também alegou que, atualmente, o município paga um aluguel de R$ 10 mil mensais para a utilização do prédio do Centro de Especialidades, na rua Fernando Ferrari. "Temos uma prédio vazio e não pode ficar do jeito que está", destacou. A presidente da Comissão, Rute Pereira, salientou que abertura da UPA será tema de debate de audiência pública a ser agendada pela Câmara nos próximos dias. 

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7145

A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, integrada pelos vereadores Rute Pereira (PMDB), Mário Couto (PDT) e Luiz Duarte (PT), comunica a realização de Audiência Pública, que será realizada amanhã, 4 de julho, às 14 horas, no 1º andar, no prédio do Legislativo (rua 24 de Agosto, 535, Centro).

Na  pauta estará a apresentação, pela Secretaria Municipal de Saúde, do relatório de Gestão Municipal da Saúde, referente ao  1º quadrimestre de 2017. As audiências públicas estão previstas na Lei Orgânica do Município.  

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156          

30/06/2017 - O presidente da Câmara de Vereadores, Felipe Costella (PMDB) e o diretor-geral, Adriano Coutinho receberam do prefeito, Leonardo Pascoal (PP), na tarde de hoje (30), o projeto do Plano Plurianual (PPA) da cidade relativo a  2018/2021. O PPA prevê como recursos financeiros devem ser direcionados entre o segundo ano de mandato da atual administração e o primeiro ano do próximo governo.  O plano é obrigatório e tem de ser aprovado pelos vereadores antes das Leis de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Municipal de cada ano. 

Na oportunidade,  com a presença do vice-prefeito, Jaime da Rosa, o presidente da Câmara ressaltou que o PPA será discutido amplamente com a comunidade em audiência pública. O documento, contendo os anexos e prioridades para os próximos exercícios, que foi entregue no prazo máximo determinado pela Lei Orgânica, 30 de junho no primeiro ano do mandato, tem estimativa de arrecadação para os quatro anos, incluindo Regime Próprio de Previdência (Prev-Esteio), de R$ 1.258.749.836,00. Antes da votação pelo Plenário, a proposta deverá passar pelas comissões de Justiça e Redação, e Finanças e Orçamento para chamada de audiência pública. O prazo máximo para que o projeto seja devolvido ao Executivo para sanção é 15 de agosto.

A comunidade pode  conferir o projeto e os anexos na íntegra no site da Câmara, no link http://www.esteio.rs.leg.br/processo-legislativo/plano-plurianual-2018-2021 e, em breve no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). 

Saiba o que é o PPA

• O PPA estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo governo municipal ao longo de um período de quatro anos. É aprovado por lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação. Tem vigência do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Também prevê a atuação do governo durante o período mencionado, em programas de duração continuada já instituídos ou a instituir no médio prazo. Com a adoção deste plano, tornou-se obrigatório o governo planejar todas as suas ações e também seu orçamento de modo a não ferir as diretrizes nele contidas, somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos previstos na redação do PPA para o período vigente. 
• Conforme a Constituição, também é sugerido que a iniciativa privada volte suas ações de desenvolvimento para as áreas abordadas pelo plano vigente. O PPA é dividido em planos de ações, e cada plano deverá conter: objetivo, órgão do Executivo, responsável pela execução do projeto, valor, prazo de conclusão, fontes de financiamento, indicador que represente a situação que o plano visa alterar, necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto, ações não previstas no orçamento.

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

A Câmara de Vereadores de Esteio deverá agendar, nos próximos dias, audiência pública por meio da Frente Parlamentar de Defesa dos Serviços Públicos e das Estatais para tratar da precarização e das demissões dos trabalhadores da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap). A proposta é da bancada do PT do Legislativo, integrada pelos vereadores Leo Dahmer, Luiz Duarte e Márcio Alemão, e foi aprovada na sessão de ontem (27). Segundo a bancada, a empresa sofre consequências devido ao sucateamento de sua planta industrial. A situação, para os vereadores, possui alto impacto social, político e econômico na comunidade de Esteio..

Além disso, a precarização nas relações de trabalho no interior da Refinaria, conforme os parlamentares, afeta a segurança dos trabalhadores envolvidos e as famílias dos funcionários demitidos. Para o vereador Leo, a fragilização da planta industrial diz respeito a toda a comunidade do entorno da Refap, já que será atingida pela situação e está permanentemente exposta a riscos de acidentes. “Casos semelhantes ocorridos em outras unidades de refinaria do Brasil acabaram provocando acidentes graves com explosões, envolvendo peças da planta industrial”, afirma. A bancada ainda explica que essa audiência pública visa não somente alertar todos os envolvidos sobre as consequências da precarização nas relações trabalhistas, mas também proteger a comunidade de Esteio, garantindo, assim, as condições de segurança cabíveis a uma refinaria.

Para o encontro, deverão ser convidados a direção da Refap, o sindicato dos trabalhadores, o Conselho Municipal de Saúde e de Meio Ambiente, a Defesa Civil de Esteio, o Ministério Público do Trabalho, a Promotoria Pública do município, além dos condomínios da região.

Por Guilherme Pech - estágio em Jornalismo

Edição: Terezinha Bobsin - Reg Prof MTb/RS 7156

A Câmara de Vereadores de Esteio homenageou na noite de ontem, 27, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, os 11 anos de instituição da Guarda Municipal. Criada através da Lei Municipal 3.921/2005, a guarda  iniciou suas atividades no município em 19 de junho de 2006. A ideia, de iniciativa da Mesa Diretora, integrada pelo presidente Felipe Costella (PMDB), Sandro Severo (PSB), Fernanda Fernandes (PP) e Mário Couto (PDT), foi reconhecer os relevantes serviços prestados ao município em prol da segurança pública e nas ações que contribuem com a paz social. 

Durante a cerimônia, que contou com a presença do prefeito, Leonardo Pascoal (PP), além do comandante do Corpo de Bombeiros, Álvaro Nascimento, e do secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, Roberto Damasceno, e dos vereadores Euclides Castro (PP), Harri Zanoni(PSB), Rute Pereira(PMDB) e Luiz Duarte (PT), uma distinção alusiva à data foi entregue ao comandante da Guarda, João Ricardo Matos.

Em seu pronunciamento, Felipe Costella, frisou a sintonia entre os poderes e a parceria entre a o Poder Legislativo e o Executivo, visando a qualificação e o aparelhamento da guarda. Felipe ainda destacou a redução no orçamento da Câmara para aquisição de imobilizadores, ou Taisers e parabenizou o prefeito pela atuação na segurança pública."O órgão tem sido fundamental nas ações de segurança pública em nossa cidade. Parabéns a todos os agentes e ao Executivo que compreende a importância deste trabalho para nossa cidade", disse.

Já o comandante da Guarda, João Ricardo, fez um relato sobre a guarda e agradeceu a confiança da atual administração que o colocou à frente da instituição.  “Ao longo destes 11 anos, os obstáculos e experiências contribuíram para a nossa evolução pessoal e profissional”, afirmou. João Ricardo lembrou da mudança implantada nos últimos meses. “A dedicação e motivação dos 43 servidores da Guarda Municipal foi determinante para o sucesso e aceitação da comunidade esteienses desta nova forma de atuação, cujo marco foi o lançamento do programa Guarda Mais Presente”, disse.

Também o prefeito, Leonardo Pascoal, falou sobre a evolução da guarda e o trabalho voltado não somente como guardião do patrimônio público, mas agora voltado à segurança da comunidade."A Guarda Municipal terá do Executivo um olhar diferenciado e prioritário, e o resultado do trabalho diário de vocês é essa confiança de que nós, gestores, temos de que devemos investir cada vez mais", salientou, explicando a redução de 23% nos indicadores de violência em Esteio. 

A atividade contou com a presença da Guarda Municipal de Novo Hamburgo.

  Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Na sessão plenária de ontem (27), o vereador Mário Couto (PDT) encaminhou à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SMDEI), o anteprojeto que cria a “Política de Estímulo à Inovação Tecnológica e ao Desenvolvimento de Startups – Esteio Tech”, para que seja avaliada a possibilidade de ser remetido à Câmara Municipal em forma Projeto de Lei. A ideia é abrir espaço para companhias e empresas que estão no início de suas atividades e que buscam explorar atividades inovadoras no mercado (Startups).

De acordo com o parlamentar, este projeto visa estimular a criação de startups através de diversos mecanismos políticos, administrativos e financeiros, que vão desde investimentos, passando pela qualificação de pessoas até a promoção de eventos para interação de empreendedores com trocas de ideias, tecnologias e soluções. O vereador ainda afirma que, se efetivamente concretizados, o projeto tende a auxiliar o empreendedor e a desenvolver a economia local, incentivando novas tecnologias e novos modelos de negócios, além de criar novos postos de trabalho.

“Podemos e devemos transformar Esteio em polo tecnológico, criar leis que sirvam como atrativo fiscal para indústrias e escritórios de tecnologia, aumentando a arrecadação, gerando empregos e impulsionando a economia”, complementa.

Por Danielle Della Passe - estágio em Jornalismo

Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

A substituição do projeto que dispõe sobre a adoção de praças, canteiros e rótulas e áreas verdes, por uma nova proposta instituindo o Programa Adote Esteio, foi alvo de reunião na Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação, integrada pelos vereadores Mário Couto (PDT), Leo Dahmer (PT) e Harri Zanoni (PSB), com a coordenadora da Secretaria de Meio Ambiente, Natiele Alves e representante do Grupo Por Uma Avenida Melhor, na tarde de hoje (27), na Câmara de Vereadores. Segundo a coordenadora, a  intenção do Executivo com a substituição é a adequação e atualização da Lei Municipal 3.855/2005. Em mensagem enviada em anexo ao substitutivo, o Executivo argumenta que a nova medida vai possibilitar o fomento de adoção das praças através de regime de cooperação com os interessados, através de carta de intenção. 

Entretanto, o vereador Leonardo Dahmer questionou o novo projeto, destacando ser um "cheque em branco" já que o processo sofrerá regramento através de decreto do Executivo. Ele argumentou que a proposta anterior estava contemplando todos os segmentos, mas que, nos 11 artigos da matéria, apenas não estavam claras a situação dos voluntários e o tamanho das placas dos adotantes. "Neste novo projeto de lei não sabemos como será regrado pelo Executivo. Além disso, a Comissão não foi contemplada nas alterações solicitadas ao governo na última reunião", disse, garantindo que é preciso uma análise mais aprofundada do texto para se que busque a segurança jurídica do processo. 

A integrante do Grupo, Juliana Lagasse, afirmou que, atualmente, a comunidade é incentivada a cuidar do espaço na Avenida do Carnaval e teme pelo tamanho das placas e a possibilidade de que as áreas virem uma "espécie de exploração financeira". "Nosso grupo, por ser pequeno, não quer ter custos com a avenida. É uma proposta perigosa em função de trocas de governo. Hoje temos uma boa relação com a administração, mas e depois, as regras poderão ser alteradas sem nenhuma participação da comunidade",  questiona. Lagasse ainda falou que as regras precisam ser flexíveis para empresas e para os voluntários, bem como as responsabilidades dos adotantes estejam mais claras na lei. 

Para Natiele Alves, o regramento será criado com a parceria dos voluntários. Também a vereadora Fernanda Fernandes (PP), que participou da reunião, explicou que o processo será realizado juntamente com os interessados. Ela ainda afirmou que haverá  uma fiscalização mais efetiva. "Os interessados deverão procurar a secretaria com suas propostas", afirmou. 

A matéria deverá tramitar pelas comissões permanentes para esgotar todas as dúvidas da comunidade. 

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

O projeto que pretende firmar convênio com o município de Canoas, visando disponibilizar a utilização de dez vagas em favor de crianças e adolescentes, por 12 meses, no abrigo da Associação Beneficente Evangélica da Floresta Imperial (ABEFI), em Esteio, foi a pauta da Audiência Pública realizada da tarde de ontem (26), no Plenário da Câmara de Vereadores.  A audiência,  que contou com a presença dos vereadores Felipe Costella (PMDB), Fernanda Fernandes (PP), Harri Zanoni (PSB), Leonardo Dahmer (PT) e Sandro Severo (PSB), além de representantes da ABEFI, da Secretaria Municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social, do Conselho Tutelar, da comunidade e abrigados,  foi convocada pela Comissão de Saúde, presidida pela vereadora Rute Pereira (PMDB), e integrada pelos vereadores Luiz Duarte (PT), Mário Couto (PDT), na última terça-feira (20).

Na ocasião, os vereadores fizeram questionamentos a respeito do novo contrato, sobre as dificuldades de acolhimento e alimentação no abrigo, e se os mesmos estão sofrendo com superlotação. O parlamentar Leonardo Dahmer perguntou se as dez vagas permanentes para Canoas irão prejudicar os abrigados esteienses, caso ultrapasse o número estabelecido de 20 crianças no abrigo. “A preocupação é de, com esse convênio, o número estar sempre acima da norma técnica”, argumenta. O vereador também questionou se o município de Canoas irá se responsabilizar e garantir o transporte escolar para estas crianças.

A secretária de Cidadania e Desenvolvimento Social, Tatiana Tanara, informou que, caso exceda o número limite de 12 crianças ou adolescentes para Esteio, a prefeitura irá comprar a vaga, garantindo o recurso para que a associação possa manter o abrigo com boas condições de atendimento. Além disso, a secretária afirmou que não há necessidade de mais vagas para esteienses, pois o abrigo é temporário e as crianças não devem ficar muito tempo abrigadas. Caso isso ocorra, existem mais dez vagas na Casa Lar. “Temos em média 17 acolhimentos entre a ABEFI e a Casa Lar”, acrescenta.

Já o vereador Luiz Duarte indagou ainda sobre os critérios do apadrinhamento afetivo. De acordo com o presidente  da ABEFI, Carlos Bock,  nenhuma criança assumida pela associação possui apadrinhamento, pois o mesmo ainda não é legal em Esteio. Segundo a secretária Tatiana Tanara, o apadrinhamento deve entrar em vigor em um mês.  Para a Conselheira Tutelar, Janaína Santos, é preciso regulamentar a questão do apadrinhamento afetivo, que não existe em Esteio.

O presidente da ABEFI informou ainda que está contente com os esclarecimentos prestados durante a audiência pública e que está disposto a responder eventuais dúvidas da comunidade. “Prevemos que a criança fique o menor tempo possível no abrigo. Nosso objetivo é tornar o dependente social em um colaborador social”, informa.

O projeto deverá entrar em regime de urgência e será votado pelos parlamentares na sessão plenária de hoje (27), assim como o projeto que prevê o convênio do município com a Abefi, encerrado em janeiro deste ano. A sessão inicia-se às 18 horas, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer. 

Por Danielle Della Passe - estágio em Jornalismo

Edição: Terezinha Bobsin - reg.prof Mtb/RS 7156

Os vereadores Fernanda Fernandes (PP) e Sandro Severo(PSB) visitaram na tarde de hoje (26), o Canil Municipal de Esteio. A ideia foi conhecer o funcionamento e verificar as necessidades do espaço. Na oportunidade, os parlamentares foram recebidos pelo coordenador do Bem-Estar Animal, Fabio Luis Chaussard. O coordenador explicou que o órgão abriga, atualmente, 60 animais de rua e realiza serviços como cuidados veterinários e castrações, que são realizadas pela Organização Nacional de Defesa Animal (Onda), entidade que atua há 15 anos em prol da causa. A Onda, segundo o coordenador, realiza, mensalmente, cerca de 60 atendimentos.

O canil  fica na Avenida Luiz Pasteur, 7275 e funciona segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17 horas.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

A Câmara de Vereadores  vai realizar segunda-feira, 26, às 16 horas, no Plenário, audiência pública, a pedido dos vereadores da bancada do PT, Leonardo Dahmer, Luiz Duarte e Márcio Alemão, para debater o projeto que pretende firmar convênio com o município de Canoas, visando disponibilizar a utilização de dez vagas em favor de crianças e adolescentes, por 12 meses, no abrigo da Associação Beneficente Evangélica da Floresta Imperial (Abefi), em Esteio. 

Os vereadores querem esclarecimentos sobre a real capacidade de Esteio atender os convênios. Conforme os parlamentares, os abrigos estão sofrendo com superlotações, o que acarretaria em falta de alimentos, materiais de higiene e limpeza nas estruturas. Além disso, os vereadores ainda destacam que "as crianças vindas do município vizinho, ficam em situação de evasão escolar e sem transporte para garantir sua frequência escolar", avaliam.

Também será alvo de debate durante a audiência, o projeto que que trata do termo de colaboração entre Esteio e a Abefi, que objetiva a execução do serviço de acolhimento institucional na modalidade abrigo. 

Conforme o documento aprovado na sessão de 13 de junho, a audiência será realizada pela Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, com a participação da Promotoria da Infância e da Juventude; da Secretaria de Cidadania e Assistência Social; do Conselho Tutelar; Juizado da Infância e da Adolecência e da Abefi.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

As vereadoras Fernanda Fernandes(PP) e Rute Pereira (PMDB), da Procuradoria Especial da Mulher de Esteio, procuradora e procuradora-adjunta respectivamente,  foram recebidas na tarde de ontem (22), pela deputada estadual Manuela D'Avila (PC do B), na Assembleia Legislativa do RS. A intenção, segundo as parlamentares, foi de trazer para a cidade projetos encerrados ou em andamento realizados pela Procuradoria Especial da Mulher da AL/RS, comandada pela deputada. A ideia é de qualificar, unificar e trazer melhorias para o órgão de Esteio.   

A deputada aproveitou para sugerir a realização, na Câmara de Vereadores, do Seminário Estadual de capacitação “Escola de Desprincesamento: Formando Educadores, Educadoras e Estudantes para uma Escola sem Machismo”, que faz parte do  Projeto Educação Sem Machismo, lançado em março deste ano pela Procuradoria Especial da Mulher, da Assembleia Legislativa.

A proposta visa preparar professores de todas as regiões, das redes municipal, estadual e particular, e estudantes, para uma educação que promova a equidade de gênero, em parceria com as prefeituras e/ou as universidades regionais.

Por Terezinha Bobsin - Reg. Prof MTb/RS 7156

A Câmara de Vereadores vai homenagear na próxima terça-feira, 27, a partir das 19h30min, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, os 11 anos de instituição da Guarda Municipal. Criada através da Lei Municipal 3.921/2005, a guarda  iniciou suas atividades no município em 19 de junho de 2006. A ideia, de iniciativa da Mesa Diretora, integrada pelo presidente Felipe Costella (PMDB), Sandro Severo (PSB), Fernanda Fernandes (PP) e Mário Couto (PDT), é reconhecer os relevantes serviços prestados ao município em prol da segurança pública e nas ações que contribuem com a paz social. "O órgão tem sido fundamental nas ações de segurança pública em nossa cidade. Sua atuação preventiva e permanentemente para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais, bem como a colaboração com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas, têm sido o diferencial da GM", afirmam os vereadores proponentes. Além disso, os parlamentares reforçam a importância  do programa Guarda Mais Presente, lançado em fevereiro deste ano. "O programa garante maior monitoramento e atuação dos guardas nos pontos de maior circulação da cidade". 

A solenidade é aberta ao público. 

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

O vereador Euclides Castro(PP), está solicitando ao Executivo, com aprovação do Plenário na última terça-feira, 20, a intensificação das rondas policiais nas imediações das escolas municipais, estaduais e particulares. Segundo o vereador, há uma grande preocupação dos professores, estudantes e a comunidade escolar com a segurança, especialmente nos horários de entrada e saída, inclusive com furtos aos alunos. Conforme o parlamentar, que recebeu mensagens da comunidade informando a situação. "Os roubos ocorrem  em plena luz do dia e também no período noturno", destacam as mensagens. 

A vereadora Fernanda Fernandes (PP) quer saber quantas empresas de Esteio cumprem a Legislação do programa Jovem Aprendiz. No pedido, aprovado em plenário na sessão de ontem (20), a parlamentar questiona também, quais dessas empresas são prestadoras de serviços e quantos jovens são beneficiados com o programa. “Em nossa cidade, muitos jovens na faixa etária de 14 a 24 anos procuram inserção no mercado de trabalho, e o programa Jovem Aprendiz visa oferecer essa oportunidade. Por isso, se faz necessária a fiscalização para ampliar a empregabilidade, oportunizando que estes jovens sejam beneficiados por esta iniciativa”, destacou. 

O pedido deve ser encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) do Estado nos próximos dias.

Por Guilherme Pech - estágio em Jornalismo

Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, presidida pela vereadora Rute Pereira (PMDB), e integrada pelos vereadores Mário Couto (PDT) e Luiz Duarte (PT), reuniu-se, na tarde de ontem (20), com as conselheiras tutelares Janaína Santos e Elisete Bandeira, para debater os projetos que pretendem firmar convênio com o município de Canoas e a execução do serviço de acolhimento institucional com a Associação Beneficente Evangélica da Floresta Imperial (Abefi), de Esteio. A discussão girou em torno da proposta  que visa disponibilizar a utilização de dez vagas em favor de crianças e adolescentes, por 12 meses, no abrigo da associação.  Na oportunidade, também estavam presentes os vereadores Leonardo Dahmer (PT), Fernanda Fernandes (PP), Harri Zanoni (PSB) e Sandro Severo (PSB), o vice-prefeito de Esteio, Jaime da Rosa, e Dirce Bloedow, integrante da comunidade.

Para o vereador Leonardo Dahmer é importante a realização de audiência pública, solicitada pela bancada do PT,  aprovada durante a sessão da última terça-feira (13), visando discutir  situação do abrigo antes da votação do projeto. Conforme o vereador, os abrigos estão sofrendo com a superlotação, o que acarretaria em falta de alimentos, materiais de higiene e limpeza nas estruturas. “Por isso é necessário que seja discutido com a comunidade e todas as entidades responsáveis antes deste projeto ser votado”, afirma.

De acordo com a conselheira tutelar, Janaína Santos, não há  possibilidade de acolher mais crianças de Canoas. Conforme a lei, o abrigo pode atender até 20 crianças, entretanto, já totaliza 25 internos. “É prioridade absoluta o recurso adequado para as crianças e adolescentes”, enfatiza. Segundo a conselheira tutelar Elisete Bandeira, as dez crianças vindas de Canoas estão hospedadas em Esteio desde o inicio do ano, depois do despacho do juizado de Canoas, e somente uma está frequentando a escola.

O vice-prefeito, Jaime da Rosa, informou que o projeto prioriza as 20 vagas para as crianças de Esteio, porém, caso existam vagas disponíveis, dez serão destinadas para Canoas. "Pretendemos regularizar a situação com Canoas. Os custos destes abrigos ficaram, até agora, sob a responsabilidade de Esteio. Com o convênio, Canoas vai pagar a parte dos internos de sua incumbência", argumentou.

Para aprofundar o tema e buscar subsídios para votação do projeto, a presidente da Comissão, Rute Pereira, agendou a audiência pública para a próxima segunda-feira, 26, às 16 horas, no plenário da Câmara de Vereadores. Serão convidados a Promotoria da Infância e da Juventude, a Secretaria de Cidadania e Assistência Social, o Conselho Tutelar, o Juizado da Infância e da Adolescência e a Abefi, além da comunidade interessada no tema. 

Por Danielle Della Passe - estágio em Jornalismo

Edição: Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

Vereador e setores da Segurança Pública de Esteio buscaram a proteção jurídica do projeto, que é pioneiro no RS,  junto à Corregedoria de Justiça do RS na manhã de hoje(21)