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Comunidade cobra ações de segurança para o bairro Três Marias
Moradores pediram a retomada do policiamento ostensivo e câmeras para o videomonitoramento
A morte do morador e proprietário de um bar na rua Vitor Matheus Teixeira, Wilson da Rocha Alves, 70 anos, durante uma tentativa de assalto ao seu estabelecimento, em setembro, foi o estopim para que a comunidade do bairro Três Marias, em Esteio, reivindicasse auxílio junto aos órgãos de segurança municipais, entre eles, a Comissão de Segurança da Câmara de Vereadores. Para buscar uma solução em função da insegurança, os parlamentares Márcio Alemão (PT), Leonardo Dahmer (PT) e Sandro Severo (PSB), reuniram-se em audiência pública na última segunda-feira, 2, na Igreja Santo Antônio Maria Claret, com a Brigada Militar de Esteio; a secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana e Polícia Civil, além do Conselho Tutelar. Entre os relatos dos moradores, estiveram situações de assalto a residências e furtos.
A reclamação dos moradores é que as rondas da Brigada Militar pouco atingem o bairro, que é um dos mais distantes da área central e se localiza na divisa com Sapucaia do Sul. A comunidade local também afirma que há uma grande dificuldade de registrar as ocorrências, tanto na Delegacia de Polícia, que funciona somente até às 18 horas, quanto na BM em função da distância.
Para o presidente da Comissão e proponente do encontro, Márcio Alemão, os constantes problemas com a insegurança e o pedido da comunidade levaram os vereadores ao bairro. "O Três Marias é um bairro distante e as rondas, tanto da Brigada Militar como da Guarda Municipal, não são suficientes para inibir a onda de assaltos. Além disso, conforme o vereador, a ERS-118 é uma das grandes responsáveis por ser rota de fuga.
De acordo com a Delegacia de Polícia, o registro do boletim de ocorrências é fundamental para que as polícias civil e militar tenham conhecimento e possam realizar a apuração dos fatos. Conforme o capitão do 34º BPM, Clóvis Medeiros Camargo, mesmo com as dificuldades é preciso fazer o relato, já que o policiamento ostensivo é planejado com base nos dados obtidos pelo boletim de ocorrência, bem como as ações para inibir novos casos. "Os números de delitos registrados no bairro são baixos. Em agosto, por exemplo, nenhuma ocorrência foi registrada", afirmou. De acordo com ele, as ocorrências podem ser registradas junto ao patrulhamento que faz a ronda no bairro, assunto que foi reforçado pelo vereador Márcio Alemão. O militar também colocou à disposição os telefones de emergência da Brigada: 190 e o convencional 3473-1414.
Já o secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, Roberto Damasceno, falou sobre a reestruturação da pasta e assegurou a participação da guarda municipal nas rondas em toda cidade. Damasceno disse que o sistema de videomonitoramento, que está em processo de qualificação, deverá gerar melhor qualidade de imagens à brigada, mas que a medida ainda se encontra em licitação.
Situação financeira de Esteio é apresentada em audiência pública
Em audiência pública na Câmara de Vereadores, de iniciativa da Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Sandro Severo (PSB) e composta pelos vereadores Fernanda Fernandes (PP) e Leonardo Dahmer (PT), representantes do Executivo relataram como se encontra a situação financeira de Esteio. A reunião ocorreu na última quinta-feira (28), no plenário. Na ocasião, a secretária municipal da Fazenda, Alice Grecchi, acompanhada pelo contador da Prefeitura, Diego Velho, e pela diretora de Arrecadação, Roberta Patuzzi, apresentou aos vereadores o relatório onde estão elencadas as receitas, as despesas e as dívidas relativas ao segundo quadrimestre de 2017.
De acordo com o documento, o município, entre maio e agosto, arrecadou R$ 185.511.328, excluídos os valores oriundos de operações financeiras, como empréstimos e aplicações. Já a despesa foi de R$ 189.389.748, sem contar os valores gastos com juros e outras operações. Conforme o contador, Diego Velho, o município, no resultado parcial, apresenta um déficit primário de R$ 3.878.420. "Significa que o total de despesas empenhadas superou 2,09% das receitas primárias arrecadadas até o momento", informou.
Outro dado que o relatório destaca, de acordo com a Fazenda, é a evolução da dívida municipal. No início do ano, Esteio pagou R$ 1.562.244 em dívidas antigas. Já no período tratado, o valor foi menor: R$ 1.106.589. "Um dos fatores que levou ao resultado foi o sistema utilizado para saldar um empréstimo contraído com o Badesul em 2013. Os juros pagos à instituição são decrescentes", disse.
Segundo o setor contábil da Prefeitura, não há necessidade do município contrair novos empréstimos, uma vez que as contas municipais estão dentro dos limites impostos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. Entretanto, a contabilidade antecipa que, para o próximo quadrimestre, sejam considerados os baixos índices estimados do Produto Interno Bruto (PIB) e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), o que pode ocasionar a não obtenção de receita para o cumprimento das metas fiscal no final do exercício de 2017.
A proposta orçamentária do município para 2017, com previsão de pouco mais de R$ 294,5 milhões, incluído o PREV-ESTEIO.
A audiência pública de metas fiscais, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, é mecanismo legal decorrente do princípio da publicidade, que objetiva trazer ao conhecimento da sociedade, através do Legislativo, a forma como o Poder Executivo está gerindo o dinheiro público, ou seja, se o que foi previsto em termos de receita e despesa está sendo cumprido. A apresentação do relatório também visa atender a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Por Gustavo dos Santos - Reg prof MTb/MG 14.986
Edição: Terezinha Bobsin - Reg Prof MTB/RS 7156
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano é alvo de reunião na Câmara
A proposta que consolida o Plano Diretor de Esteio, que está tramitando pela Câmara de Vereadores, foi tema de reunião na tarde de terça-feira(3), na Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação, a pedido da presidente e vice-presidente do Conselho de Desenvolvimento Urbano (CMDU), Regina Rodrigues da Silva e Nanci Walter, respectivamente. Em relato aos vereadores da comissão, Mário Couto (PDT), Leo Dahmer (PT) e Harri Zanoni (PSB), além dos vereadores Rute Pereira (PMDB) e Sandro Severo (PSB), as conselheiras afirmaram que as alterações propostas pelo Executivo no projeto não passaram por análise do CMDU. Para elas, alguns artigos propostos não atendem a minuta revisada pelo CMDU. "Antes do projeto ser protocolado na Câmara, deveria ter passado pelo conselho", alegou reforçando que é preciso esclarecer o papel dos conselhos nos processos municipais.
Na oportunidade, os integrantes da comissão decidiram fazer uma nova reunião, marcada para o dia 17, às 16 horas, na Comissão, com integrantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e CMDU, visando esclarecer os artigos do projeto. A audiência pública também foi reagendada do dia 9 para o dia 23 de outubro, às 18h30min, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer.
Por Terezinha Bobsin Reg prof MTb/RS 7156
Foto: Danielle Della Passe
Prefeitura deve encaminhar à Câmara impacto financeiro de projeto de isenção do ISSQN
A consultoria jurídica da Prefeitura de Esteio deve encaminhar nos próximos dias à Câmara de Vereadores a planilha com a estimativa de impacto orçamentário-financeiro relativa ao projeto de isenção do ISSQN para o transporte coletivo municipal, que tramita no Legislativo. De iniciativa do Executivo, a proposta de isenção do imposto, se aprovada, passa a vigorar a partir de 2018 e encerra em 2020. A medida foi adotada na tarde de ontem(3), durante a reunião da Comissão de Justiça e Redação, integrada pelos vereadores Fernanda Fernandes (PP), Euclides Castro (PP) e Luiz Duarte (PT), com representantes da Secretaria da Fazenda e Arrecadação, consultoria jurídica, Conselho de Trânsito e Transporte e concessionárias de transporte, Real Rodovias e Starbus, além dos vereadores Felipe Costella(PMDB), Leonardo Dahmer (PT), Márcio alemão (PT), Mário Couto (PDT), Rute Pereira (PMDB) e Sandro Severo (PSB). Até dezembro de 2016, as empresas do consórcio pagavam 2% do imposto e, a partir deste ano, voltam a contribuir com 4%, conforme determinado na Lei 3.636/2013 e suas regulamentações através decretos do Executivo. Segundo a presidente da Comissão, Fernanda Fernandes, que coordenou a reunião, a ideia foi de esclarecer alguns pontos técnicos do projeto para que o matéria possa entrar em votação com todos os questionamentos esgotados.
Para o vereador Leo Dahmer, a estimativa de impacto deve estar anexada ao projeto e está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, mesmo constando nas matérias orçamentárias. Ele destacou que em gestões passadas, através de parecer da procuradoria Jurídica da Câmara, a mesma solicitação foi feita. "Temos o mesmo parecer neste ano. A estimativa vai identificar os valores previstos para as despesas e como ficará a renúncia no orçamento", argumentou. Além disso, Dahmer destacou que a redução não vai atingir o usuário do transporte. Já o vereador Luiz Duarte disse que nenhum município da Região do Vale do Sinos tem o imposto zero para o transporte. "O percentual varia de dois a cinco por cento. Zerar não deve ser a melhor saída. Quem vai pagar a conta é o usuário no final deste mandato, quando a passagem pode chegar a R$ 5,00", questionou. Também o vereador Márcio Alemão destacou que com a alíquota de zerada, até o final da gestão do governo, 2020, a tarifa pode acrescer em R$ 1,00.
Já o secretário de Segurança, Roberto Damasceno, relatou a necessidade de revisão das isenções de passagens, a exemplo do passe livre, bem como sugeriu "esmiuçar" os dados para a fonte de fundamentação para o cálculo da planilha de custo.
Conforme o diretor da empresa Real Rodovias, Wilson Garcia, a passagem foi definida em R$ 3,50 com a promessa de manutenção da taxa de 2% do ISS. "Por força de lei, o imposto volta para 4%. A tarifa nada mais é do que todos os custos divididos pelo número de usuários pagantes. Louvo a iniciativa de isentar o imposto para os próximos anos", relatou, destacando que a empresa está trabalhando defasada e que ela é uma das seis que compõe o consórcio.
Neste sentido, o presidente da Câmara, Felipe Costella, argumentou que foi justamente pensando no usuário que o governo pretende isentar o imposto. Ele salientou que, tão logo chegue à Câmara a planilha com o impacto orçamentário-financeiro, após análise, a matéria será colocada na ordem do dia.
Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156
Euclides Castro pede reforço na segurança em alguns pontos de Esteio
A prefeitura de Esteio, a Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana e o 34° Batalhão de Polícia Militar (BPM) deverão receber, nos próximos dias, um pedido de policiamento ostensivo nas imediações da rua Ana Neri, no bairro Parque Amador, e da rua Aldo Locatelli, no bairro Santo Inácio. O pedido é do vereador Euclides Castro (PP) e foi aprovado em plenário na última terça-feira (3). Segundo ele, a solicitação é da comunidade, que vem sofrendo com a insegurança nessas regiões. “Sabemos do esforço da Brigada Militar em atender as reivindicações e também da grande demanda em nosso município, mas solicitamos um reforço em pontos mais críticos, onde recentemente houve registros de tentativas de furtos e roubos”, explica.
Por Guilherme Pech | Estágio em Jornalismo
Edição: Terezinha Bobsin | Reg prof MTb/RS 7156
Bairro Três Maria recebe Comissão de Segurança em audiência pública hoje
Para a reunião, foram convidados o 34° Batalhão de Polícia Militar, a Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana e a Delegacia de Polícia. além da comunidade.
Loteamento Pôr-do-Sol poderá ter academia ao ar livre
Uma proposta do vereador Ari da Center (PSB), aprovada na sessão de ontem (26), pede que a prefeitura avalie a possibilidade de implantar uma academia ao ar livre no Loteamento Pôr-do-Sol, nas proximidades da rua Rio Grande. Com o projeto, espaços públicos recebem instalações de aparelhos de musculação e exercícios físicos.
Para o vereador, o pedido é uma reivindicação da comunidade. “Um número significativo de moradores vem solicitando a instalação de equipamentos para realização de exercícios físicos, a exemplo do que já ocorre em várias regiões da cidade”, explica. O Executivo deve receber o pedido nos próximos dias.
Por Guilherme Pech - estágio em Jornalismo
Edição: Terezinha Bobsin - Reg Prof MTB/RS 7156
Vereadores de Esteio repudiam decisão de juiz que promove a “cura gay”
Através de uma moção de repúdio, criada pelo vereador Sandro Severo (PSB), e assinada por todos os parlamentares da Câmara de Esteio, o Legislativo se posicionou contra a decisão do Juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara do Distrito Federal e da Justiça Federal, que concedeu liminar para que psicólogos ofereçam terapias de reversão sexual, a fim de que possam tratar a homossexualidade de pacientes, promovendo a “cura gay”. A moção foi aprovada por unanimidade na última terça-feira, 26.
Sandro afirma que esta decisão, além de desrespeitosa aos LGBTs, também contraria a ética profissional, como o próprio Conselho Federal de Psicologia divulgou em seus canais de comunicação. O vereador ainda explica que a orientação sexual é uma das expressões da condição do sujeito e sua livre manifestação é direito humano fundamental que deve ser respeitado.
O documento será encaminhado para 14ª Vara do DF e à Justiça Federal nos próximos dias.
Por Danielle Della Passe - estágio em Jornalismo
Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156
Comissão de Justiça reagenda reunião sobre projeto que reduz a zero ISSQN para empresa de transporte coletivo para terça-feira, 3
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidida pela vereadora Fernanda Fernandes (PP), e composta pelos vereadores Euclides Castro (PP) e Luiz Duarte (PT), reagendou para a próxima terça-feira, 3, às 13h30min, na Câmara Municipal, o debate está sobre projeto de lei que “Reduz a zero a alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, incidente sobre o serviço de transporte coletivo municipal rodoviário”, de iniciativa do Executivo. A discussão da matéria, que tramita pela comissões permanentes do Legislativo, deveria ter ocorrido na última terça-feira (26), entretanto, conforme a presidente da comissão, foi reagendada em função da necessidade da presença do Executivo. A reunião será realizada com a participação de representantes da Secretaria Municipal da Fazenda; da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana e do Conselho Municipal de Trânsito.
Conforme mensagem do prefeito Leonardo Pascoal, que está anexada à proposta, a concessão do benefício foi considerada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 (que também tramita na Câmara), em função da lei de Responsabilidade Fiscal.
A reunião acontecerá na sala de Reuniões do 2º andar da Câmara de Vereadores e é aberta ao público.
Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156
Esteio poderá aderir à campanha Outubro Rosa
A campanha Outubro Rosa poderá fazer parte do calendário oficial de eventos de Esteio. A proposta é da Procuradoria Especial da Mulher, integrada pelas vereadoras Fernanda Fernandes (PP) e Rute Pereira (PMDB). A sugestão, aprovada em plenário na noite de ontem (26) via anteprojeto de lei, tem como objetivo sensibilizar a população quanto à importância da prevenção dos cânceres de mama e do colo uterino.
De acordo com o pedido, prédios e espaços públicos com grande fluxo de pessoas deveriam receber um laço e iluminação na cor rosa, como símbolo da campanha, nos mês de outubro de cada ano. Além disso, durante o período, deveriam ser divulgados, por meio do Executivo, os direitos assegurados pela Lei Federal n° 11.664/2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção e o tratamento das doenças, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. Entre as atividades, poderiam ser realizadas palestras, debates, passeatas e outras ações de orientação.
Para as vereadoras, a iniciativa tem a finalidade de promover o debate e a prevenção das doenças, por uma questão de saúde pública. O anteprojeto deverá seguir para a prefeitura nos próximos dias. Para entrar em vigor, o Executivo deverá retornar a matéria para a Câmara na forma de projeto de lei para avaliação no plenário. Caso seja aprovada, a proposta é sancionada pelo prefeito e passa a entrar em execução.
Desde 2015 a Câmara de Vereadores vem fazendo a divulgação da campanha, por iniciativa do vereador licenciado Marcelo Kohlrausch (PSB), quando o prédio do Legislativo fica totalmente iluminado na cor rosa durante todo o mês de outubro.
Por Guilherme Pech - estágio em Jornalismo
Edição: Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156
Mário Couto requer a criação dos Jogos Comunitários de Esteio
Na sessão plenária desta terça-feira(26), o vereador Mário Couto (PDT), apresentou à Câmara de Vereadores o Anteprojeto de Lei que visa a criação dos Jogos Comunitários de Esteio, bem como de Parajogos. Segundo o parlamentar, a competição deverá ser realizada anualmente, e incluída no “Calendário Oficial de Eventos da cidade”. Mario Couto afirma que os jogos e parajogos têm como objetivo ampliar a realização de atividades culturais, sociais e esportivas para a população, bem como incentivar a prática de esportes, promovendo melhoria na qualidade de vida e saúde dos moradores.
O Jogos Comunitários deverão contemplar diferentes modalidades esportivas, como basquetebol, futsal, futebol de campo, handebol, voleibol, atletismo, câmbio, tênis de mesa, tênis de quadra, xadrez, entre outros. Os ganhadores deverão receber medalhas de acordo com os critérios estabelecidos pelo poder Executivo. Os documentos, aprovados por unanimidade, seguem nesta semana para avaliação do Executivo.
Por Danielle Della Passe - estágio em Jornalismo
Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156
Leo Dahmer e Márcio Alemão questionam paralisação das obras de microdrenagem da rua Bento Gonçalves
Os vereadores da bancada do PT, Leonardo Dahmer e Márcio Alemão querem informações sobre a nova paralisação das obras de microdrenagem na rua Bento Gonçalves, realizadas na altura do número 1.144. O documento, que será direcionado ao Executivo, foi aprovado na sessão de terça-feira(26), pela Câmara de Vereadores. Dahmer, que visitou o local nesta segunda-feira (25), foi alertado pelos funcionários acerca da situação. Segundo os parlamentares "as obras já deveriam ter sido concluídas, dada a importância em função do histórico de alagamento da região", afirmaram. Os vereadores ainda ressaltaram que o cronograma não foi cumprido, pois o início e conclusão previstos datavam de 30 de novembro de 2016 a 30 de maio de 2017. Além disso, também querem saber sobre o plano de trabalho e se a empresa vem recebendo pelos serviços realizados.
Conforme dados da Prefeitura de Esteio, "serão colocadas duas linhas de canos com 1,2 m de diâmetro que atravessarão todo este terreno até chegar à via, onde tubos serão instalados dos dois lados, com diferentes diâmetros, até a curva que a rua faz em direção à Avenida Presidente Vargas, em um trecho que chega a 800 metros". A intenção seria de garantir a vazão em dias de chuva e reduzir os riscos de acúmulo de água sobre a pista de rodagem. A iniciativa prevê, ainda, a colocação de poços de visita e bocas de lobo, assim como a recuperação do asfalto e meio-fio nos locais que receberão os canos.
Segundo afirma em notícia o Executivo, a reformulação, que não onerou os cofres públicos e ampliou o número de tubos. A empresa Plasma Pavimentadora e Construtora Ltda foi a contratada para executar a intervenção e recursos liberados pela Caixa. "Atualmente, conforme dados da Caixa Federal, estão creditados na conta da Prefeitura R$ 467 mil e o restante será depositado conforme a intervenção tiver andamento", informam.
Projeto Original:
Solenidade marca o lançamento da Cipave em Esteio
A prefeitura de Esteio lançou na última segunda-feira (25), o programa Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência(Cipave), em solenidade realizada no Plenário da Câmara de Vereadores, que contou com a presença do prefeito, Leonardo Pascoal (PP) e dos vereadores Sandro Severo (PSB), Fernanda Fernandes (PP) e Rute Pereira, além da coordenadora das Cipaves no RS, Luciane Manfro, Brigada Militar e comunidade. De iniciativa do vereador Sandro Severo (PSB), a proposta transformada na Lei Municipal 6.642/17, pretende identificar as situações de violência e acidentes, combatendo e prevenindo suas causas.
A ideia, de acordo com o vereador proponente, é criar um canal de comunicação direto entre alunos, professores e pais para minimizar a situação de violência que vem refletindo, especialmente, na evasão escolar e repetência, causando até, danos psíquicos aos estudantes. A medida também visa fixar ações que unam professores, alunos, funcionários e pais, na busca do bem comum. "Monitorar as condições de risco no que diz respeito a acidentes e violência, através de medidas preventivas, vai tornar a escola um lugar seguro. Esteio está hoje entre as 20 cidades mais violentas do RS e devemos atuar na prevenção e no combate, iniciando pelas escolas, local de formação do futuro cidadão", afirma.
Para o prefeito Leonardo Pascoal a criação das Cipaves é um marco importante na cidade. "Nosso Município, como em todos os lugares, a questão da violência é uma demanda crescente no ambiente escolar. Estamos buscando soluções para isso através de um exemplo positivo que é a Cipave, implantada pelo Governo do Estado nas escolas estaduais. Espero que aqui em Esteio nós sejamos bem sucedidos neste projeto e, para isso, precisamos da colaboração de todos”, destacou.
Conforme a coordenadora das Cipaves, Luciane Manfro, depois de identificar situações de violência, acidentes e suas causas, é preciso formar parcerias com entidades para auxiliar no trabalho preventivo e estimular a fiscalização por parte da própria comunidade escolar.
À Cipave caberá o desenvolvimento do trabalho de prevenção de acidentes, não somente nas escolas, mas também no lar, no trânsito, na comunidade em geral, com o objetivo de estimular a mentalidade de prevenção. Entre as atribuições estão a identificação dos locais de risco escolar e arredores, através de mapeamentos; a definição da frequência e a gravidade dos acidentes e da violência escolar; averiguação das circunstâncias e causas dos acidentes nas escolas. A coordenação das Cipaves ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação, que formará um comitê responsável pelo trabalho das comissões. Segundo o Executivo, o comitê será formado por integrantes da SME, das secretarias municipais de Segurança e Mobilidade Urbana e Cidadania e Desenvolvimento Social, além do Conselho Municipal de Educação e da Câmara de Vereadores.
Por Terezinha Bobsin - Reg Prof MTB/RS 7156
Fonte e foto: Prefeitura de Esteio
Comissão de Justiça vai discutir projeto que reduz a zero ISSQN para empresa de transporte coletivo rodoviário terça-feira, 26
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidida pela vereadora Fernanda Fernandes (PP), e composta pelos vereadores Euclides Castro (PP) e Luiz Duarte (PT), vai se reunir com na próxima terça-feira, 26, às 13h30min, na Câmara Municipal, com representantes da Secretaria Municipal da Fazenda, da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana e do Conselho Municipal de Trânsito. Na agenda do debate estará o Projeto de Lei que “Reduz a zero a alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, incidente sobre o serviço de transporte coletivo municipal rodoviário”, de iniciativa do Executivo, que tramita pela comissões permanentes do Legislativo.
Conforme mensagem do prefeito Leonardo Pascoal, que está anexada à proposta, a concessão do benefício foi considerada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 (que também tramita na Câmara), em função da lei de Responsabilidade Fiscal.
A reunião acontecerá na sala de Reuniões do 2º andar da Câmara de Vereadores e é aberta ao público.
Por Danielle Della Passe - estágio em Jornalismo
Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156
Câmara terá sessão solene em homenagem à Paróquia Nossa Senhora Aparecida
A Câmara de Vereadores aprovou na última terça-feira, 19, o projeto de resolução, de iniciativa do vereador Euclides Castro (PP), com apoio do vereador Sandro Severo (PSB), que pretende a realização de sessão solene para homenagear a Paróquia Nossa Senhora Aparecida, localizada no bairro Novo Esteio, em comemoração aos 300 anos da aparição da imagem da Santa.
De acordo com o parlamentar, há um grande movimento de fé e peregrinação em relação à Senhora de Aparecida, sendo a mesma intitulada como a Padroeira do Brasil, tornando a data de 12 de outubro feriado nacional. A solenidade irá ocorrer durante a Sessão Legislativa ordinária semanal da Câmara, com previsão de data para o dia 10 de outubro, às 20 horas.
Por Danielle Della Passe - estágio em Jornalismo
Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156
Instituições privadas de Esteio poderão concorrer ao título Empresa Parceira do Idoso
Nomeação, proposta pela Procuradoria do Idoso, visa reconhecer entidades privada por ações voltadas a pessoas da terceira idade
Uma resolução de autoria da Procuradoria Especial do Idoso, integrada pelos vereadores Mário Couto (PDT) e Rute Pereira (PMDB), em conjunto com a vereadora Fernanda Fernandes (PP), deve conceder o título Empresa Parceira do Idoso para empresas privadas de Esteio, que tenham realizado ações de responsabilidade social com vista na defesa dos direitos da pessoa idosa, como valorizar, defender, atender e conceder benefícios a esse grupo. A iniciativa foi aprovada na sessão da última terça-feira (19).
Segundo a proposta, as atividades em benefício dos idosos, além das previstas na legislação vigente, poderão ser desenvolvidas nas seguintes áreas: assistência social, educação, saúde, esporte, cultura, meio ambiente, transporte e cidadania. Além disso, para se candidatar à concessão do título, a instituição interessada deverá se inscrever junto à Câmara de Vereadores até o final do mês de julho do ano corrente, apresentando relatório que comprove as atividades realizadas em benefícios dos idosos. A indicação também poderá ser sinalizada pelos vereadores, mediante comprovação.
O título deverá ser entregue, anualmente, em ato solene do Legislativo, a ser realizado na primeira semana do mês de outubro, a fim de coincidir com o Dia Nacional do Idoso, comemorado em 1° de outubro, instituído pela Lei Federal n° 11.433, de 2006. Para a Comissão, o projeto visa fomentar ações em benefício da qualidade de vida dos idosos residentes em Esteio e estimular as empresas que desenvolvem atividades voltadas para essa população. “Esteio possui um percentual significativo de idosos em sua população e que, na maioria das vezes, demandam por atendimento e ações diferenciados, especializados e de custo reduzido devido aos baixos valores concedidos pela aposentadoria”, explicam os vereadores.
Por Guilherme Pech- Estágio em Jornalismo
Edição: Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156
Tradicionalistas são homenageados em ato solene no Parque Assis Brasil em Esteio
A noite de terça-feira (19) foi reservada para homenagear os tradicionalistas de Esteio, no Pavilhão 20 de Setembro, Parque de Exposições Assis Brasil, durante a Semana Farroupilha. A solenidade, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, integrada pelo presidente, vereador Felipe Costella (PMD), além dos vereadores Sandro Severo (PSB), Fernanda Fernandes (PP) e Mário Couto (PDT), prestigiou 20 personalidades do tradicionalismo esteiense, que se destacaram no movimento na cidade e prestaram fundamental contribuição à cultura riograndense. Entre eles o ex-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, Milton Gossler, que também é proprietário da Darvami Calçados, empresa do município que confecciona trajes gaúchos e o diretor do Jornal Líder do Vale, Claudemir da Silva, entre outros. Da solenidade participaram os vereadores Euclides Castro (PP), Harri Zanoni (PSB), Leo Dahmer (PT), Luiz Duarte (PT), Márcio Alemão (PT) e Rute Pereira (PMDB), além do diretor da Ceasa, Vanderlan Vasconselos e o prefeito, Leonardo Pascoal.
De acordo com o presidente, Felipe Costella, que conduziu a cerimônia, a data é considerada uma das mais importantes passagens da história do Rio Grande do Sul. Um marco da formação social e política do Estado. "Nossa intenção foi de resgatar as solenidades da Câmara aos Centros de Tradição Gaúcha e esta comunidade, que há muito tempo deixaram de ser realizadas", revelou, sendo que a última ocorreu em 2008. Também a família de Beno Alves da Silveira, o Tio Beno, considerado pelos tradicionalistas da região um dos maiores ícones do RS, falecido recentemente, recebeu uma honraria do Legislativo, por proposição do vereador Sandro Severo.
Confira os homenageados:
José Gorete Graciano Coelho
Márcio Antônio Ruas
João Carlos Felipetto
Claudemir da Silva
Dirceu Gonçalves
Paulo Winck
Iodete Aguiar Bassan
Odone Feijó Pereira
Ciro Ferreira
José Aires Garcia Montenegro
Salmiro Fraga
Anita Augusta de Oliveira Fraga
Nelson Moisés Carvalho
Leandro Silva Baltezam
Milton Darvami
Gilnei Altemir dos Santos
Régis Corrêa Bruck
Paulo César Lessa Bettin
Rinaldo Tresoldi
Ivana Voitikoski de Lima
Audiência pública trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018
O presidente da APAE, Afonso Tochetto, questionou em relação à verba destinada por aluno à instituição (R$ 353,00 por aluno) e solicitou que os valores fossem equiparados aos alunos da educação infantil (R$ 392,00 por aluno). O custo por aluno da Apae, segundo ele, é mais alto e precisa ser, no mínimo, nivelado. "Venho fazendo esta reivindicação há muito tempo", alertou revelando que a APAE recebe o pagamento do governo federal para 1.650 atendimentos mensais e tem feito mais de dois mil. "O município é o mero repassador. São mais de 300 atendimentos que não recebemos e que não podemos deixar de acolher, a exemplo da neurologia, que lida com a deficiência mental ", alegou
Já representantes da Liga de Combate ao Câncer, solicitou aos parlamentares para que analisassem a possibilidade alterar a abrangência do recurso destinado à instituição, em função da mudança de prédio, que deverá ocorrer no ano que vem.
Segundo o presidente da Comissão, Sandro Severo, todas as solicitações serão encaminhadas ao Executivo, através de emendas parlamentares. Também alertou que a comunidade e as instituições interessadas em apresentar emendas à peça orçamentária devem encaminhar à secretaria do Legislativo até o dia 2 de outubro, por e-mail para secretaria@camaraesteio.rs.gov.br
A previsão para as áreas que mais receberão recursos são a Educação, com cerca de R$ 68,3mlhões; a Saúde R$ 82,7 milhões; Administração R$ 33,2 milhões e Obras R$ 26,5 milhões. A peça orçamentária poderá ser conferida no site da Câmara, na integra (anexos e memorial de cálculo) nos próximos dias.
A audiência contou com a presença dos vereadores Luiz Duarte (PT), Mário Couto (PDT) e Rute Pereira (PMDB).
Leo Dahmer encaminha anteprojeto de lei que proíbe a contratação de empresas envolvidas em corrupção
O vereador Leonardo Dahmer (PT), apresentou na sessão plenária da última terça-feira (12), o anteprojeto de lei que proíbe “a concessão de incentivos fiscais e a contratação de empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou ato de improbidade administrativa por agente público no município de Esteio”.
O parlamentar afirmou que "é inadmissível e incongruente com os preceitos do Estado Democrático de Direito a concessão ou contratação de empresas envolvidas em corrupção. Sendo assim, indispensável que as empresas beneficiadas por incentivos fiscais, bem como de contratar com o poder público, possuam reputação ilibada", destacou. A proposta, aprovada em Plenário, segue para análise do Executivo que, poderá, devolver a sugestão à Câmara em forma de projeto de lei para os trâmites legais.
Por Danielle Della Passe - estágio em Jornalismo
Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156
Foto capa: Ilustrativa
Câmara de Vereadores terá sessão no Parque Assis Brasil hoje, 19
A Câmara de Vereadores estará realizando a sessão semanal hoje, 19, no Parque de Exposições Assis Brasil. A atividade, de iniciativa da Mesa Diretora, integrada pelo presidente, vereador Felipe Costella(PMDB), além dos vereadores Sandro Severo (PSB), Fernanda Fernandes (PP) e Mário Couto (PDT), com apoio do Plenário, vai ser realizada no Pavilhão 20 de Setembro, no palco principal de eventos, em homenagem à Semana Farroupilha.
De acordo com o presidente, Felipe Costella, a data é considerada uma das mais importantes passagens da história do Rio Grande do Sul. Um marco da formação social e política do Estado. "Queremos resgatar as solenidades da Câmara aos Centros de Tradição Gaúcha e esta comunidade, que há muito tempo deixaram de ser realizadas", revelou.
Durante a sessão, 20 pessoas que se destacam na preservação da identidade e na cultura do estado receberão uma distinção. Também a família de Beno Alves da Silveira, o Tio Beno, considerado pelos tradicionalistas da região um dos maiores ícones do RS, falecido recentemente, vai receber uma honraria do Legislativo, por proposição do vereador Sandro Severo.
Confira os homenageados:
José Gorete Graciano Coelho
Márcio Antônio Ruas
João Carlos Felipetto
Claudemir da Silva
Dirceu Gonçalves
Paulo Winck
Iodete Aguiar Bassan
Odone Feijó Pereira
Ciro Ferreira
José Aires Garcia Montenegro
Salmiro Fraga
Anita Augusta de Oliveira Fraga
Nelson Moisés Carvalho
Leandro Silva Baltezam
Milton Darvami
Gilnei Altemir dos Santos
Régis Corrêa Bruck
Paulo César Lessa Bettin
Rinaldo Tresoldi
Ivana Voitikoski de Lima
Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156
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