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Instituição funciona no local há mais de 20 anos. Contrato anterior expirou em 2014 e nova lei deve ser feita.

A contrapartida para manter a concessão da área pública, localizada na rua Manoel dos Santos, 236, no bairro Três Marias,  para a Associação Lar Paz e Amor, conforme projeto que tramita na Câmara Municipal,  foi discutida na última terça-feira, 20, em reunião entre a Comissão de Justiça e Redação, integrada pelos vereadores Fernanda Fernandes(PP), Euclides Castro (PP) e Luiz Duarte (PT), Executivo e representantes da entidade.

Do encontro, participaram a procuradora-geral do Município, Carolina Weber Dias e a representante da Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo, Leonice Domingues, além do diretor da Associação Lar de Idosos Paz e Amor, Altair Canova e Mario José Medeiros, gestor da instituição, bem como os vereadores Felipe Costella (PMDB), Harri Zanoni (PSB), Mário Couto (PDT) e Rute Pereira (PMDB).

O Lar Paz e Amor está instalado no terreno há mais de 20 anos na área, amparado na lei 2.199/1994 e hospeda idosas com idade igual ou superior a 60 anos. Em mensagem anexada ao projeto, o Executivo argumenta que o prazo final da concessão expirou em 9 de novembro de 2014, mas não foi renovada,   mesmo a entidade tendo se manifestado através de ofício na ocasião do encerramento da autorização.

Segundo a presidente da Comissão, Fernanda Fernandes, além da concessão não especificar contrapartida que pudesse beneficiar a comunidade, a entidade estava há quatro anos sem contrato. 

Durante a reunião, uma possibilidade apontada pelos vereadores para sanar o problema poderia ser a reserva de um determinado número de vagas para idosos em situação de vulnerabilidade, sem custos ao município. A vereadora Fernanda, sugeriu ainda, que uma contrapartida viável seja discutida entre o Lar Paz e Amor e a Secretaria de Cidadania, e apresentada à comissão. Posteriormente, a compensação será inserida no projeto, por meio de uma emenda. 

Na próxima terça-feira, 27, às 13h45min,  a comissão irá tratar novamente o assunto em novo encontro na sala de Reuniões do 1º andar, na Câmara municipal.

Por Gustavo Santos - Reg Prof MTB/MG 14.986

Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

A possibilidade de desconto em 50% na conta de água da Fundação Pública Hospital São Camilo levou a vereadora Rute Pereira (PMDB) a encaminhar documento à Companhia Rio Grandense de Saneamento (Corsan). No pedido, aprovado pela Câmara de Vereadores na última terça-feira (20), a vereadora explica estar baseada na Lei Municipal 4.455/07, que trata do convênio de cooperação com o estado/Corsan, incluindo a tarifa de prestação serviços e a previsão do desconto aos imóveis, conforme artigo 18, subcláusula segunda:  "As tarifas receberão desconto de 50% (cinqüenta por cento) quando destinarem-se à prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em imóveis de uso do município e àqueles que o mesmo detém responsabilidades pelo seu pagamento", diz lei. 

De acordo com a vereadora,  a lei garante o desconto para o hospital o que geraria uma relevante economia aos cofres públicos municipais. A medida, segundo a parlamentar, pode ser estendida, inclusive à Câmara de Vereadores. O documento será encaminhado à estatal ainda nesta semana.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

O primeiro ano do Programa Conta Comigo, que tem o objetivo de capacitar e atrair voluntários para atuarem nas mais diferentes ações realizadas no município, foi lembrando na noite de ontem(20), em solenidade na Câmara de Vereadores. A iniciativa  foi do presidente do Legislativo, Sandro Severo (PSB), que pretendeu reconhecer o trabalho voluntário, além de divulgar e motivar a solidariedade. "Parabéns ao prefeito Leonardo Pascoal e a todos os voluntários, pois de maneira simples e eficaz  propuseram-se à executar diversas atividades, auxiliando instituições que necessitavam desta força de trabalho. A atitude transforma os munícipes em agentes colaboradores e solidários visando a melhoria do município de Esteio", disse.

Na oportunidade, as voluntárias Alessandra de Vargas, Aline Paez Silveira e Rita de Cássia Corrêa Pacheco, que representam  os demais voluntários por terem se destacado durante o ano passado em diversas atividades, receberam uma honraria do Legislativo. O programa tem registrado 383 voluntários, sendo 205 deles já capacitados entre coordenadores e voluntários para ações pontuais e sistemáticas.

Durante a cerimônia, o prefeito Leonardo Pascoal e a secretária de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo, Tatiana Tanara, falaram sobre a importância do voluntariado para o município e agradeceram a parceria da comunidade. 

Conta Comigo
O Conta Comigo foi lançado em 20 de fevereiro de 2017 e é conduzido pela Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo. Para se inscrever, é necessário preencher o formulário disponível no site da Prefeitura. Podem se cadastrar pessoas com mais de 18 anos, interessadas em participar de ações voluntárias em Esteio e que possam participar de capacitações.

Os cadastrados serão convidados, inicialmente, para uma capacitação com temas como a legislação federal sobre serviço voluntário, com atribuições, compromissos e deveres, e o decreto municipal 5.687/2017, também sobre voluntariado. Após o treinamento, a SMCTE vai analisar o perfil dos voluntários e encaminhá-los, de acordo com as suas competências e habilidades, para órgãos municipais e entidades parceiras.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Os 50 anos da Câmara de Dirigentes Lojistas de Esteio (CDL) serão comemorados pela Câmara de Vereadores de Esteio na próxima terça-feira, 27, no Plenário. O pedido é do vereador Euclides Castro (PP). A ideia é que a solenidade seja realizada em 11 de setembro, oportunidade em que o Legislativo entregará uma honraria à entidade. Para o vereador,  a CDL vem contribuindo com a geração de emprego e renda, oferecendo suporte aos comerciantes." É uma entidade muito importante de nosso município, através de seus dirigentes, é referencial para seus associados na proteção ao crédito, na representatividade e desenvolvimento do varejo de Esteio", alegou.

A CLD foi criada em 21 de outubro de 1968 e desde então, atua no município contribuindo de forma efetiva junto ao comércio, expandindo sua atuação através da promoção.  Além disso, está sempre envolvida com questões sociais, colabora com O Baile dos Sonhos, atividades de dia das crianças, entre outras. Tem como missão representar, defender e capacitar o segmento varejista, tornando-se a entidade de classe que representa seus associados em questões relacionadas a proteção, recuperação e promoção do crédito e vendas, em prol do desenvolvimento das empresas associadas, entidades parceiras e sociedade. Conforme o presidente, Celso Dalmás, a visão da entidade, que tem seus valores voltados para a integridade, responsabilidade, ética e transparência, é  ser referencial para seus associados na proteção ao crédito, na representatividade e desenvolvimento do varejo de Esteio, expandindo sua atuação através da promoção do conhecimento e da qualificação dos lojistas e colaboradores.

 Confira os presidentes desde a fundação:

• 1º Presidente da CDL - Joaquim Francisco Muller de Paula – 1968
• 2º Presidente da CDL – Ivo Carlos da Silveira – 1970
• 3º Presidente da CDL - Antonio Volter Prestes - 1972
• 4º Presidente da CDL – Marc Antoine Boadas – 1974 – ata nº70
• 5º Presidente da CDL – João Carlos Casella – 1975/1979/1985/1986 /1987
• 6º Presidente da CDL – José Alberto Matte – 1987 a 1988
• 7º Presidente da CDL – Jorge Rogério Bauer – 1989/1991
• 8º Presidente da CDL – Luiz Henrique de Paula – 1992 a 1993
• 9º Presidente da CDL - Alaedin Omar Munhoz Alayyan – 1996/1997
• 10º Presidente da CDL – José Renato Rocha Schmidt -1998 -1999
• 11º Presidente da CDL – Alaedin Omar Munhoz Alayyan - 2000 a 2006
• 12º Presidente da CDL - Milton Gossler – 2007 a 2010
• 13º Presidente da CDL – Celso Antônio Dalmás – 2010 a 2018
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Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

O presidente da Câmara de Vereadores, Sandro Severo (PSB), participou na noite de ontem (19), da Abertura Oficial do Ano Letivo de 2018, realizada na Casa do Gaúcho, no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil. A atividade, que teve a presença de 600 profissionais que trabalham na rede municipal de ensino, contou com o palestrante, mestre em Neuropsicologia e Liderança Educadora, Eduardo Shinyashiki, que abordou temas como autoestima e motivação, elementos indispensáveis para se ter sucesso profissional e uma vida com melhor qualidade de vida. 

Na oportunidade, o presidente da Câmara, agradeceu aos educadores e falou da importância em vivenciar dentro da família o processo educacional pública municipal. “Falo aqui como legislador, como vereador, mas também como pai de alunos da rede municipal. Quero agradecer o trabalho que vocês estão fazendo pelos meus filhos. Eu acredito no papel da educação pública”, afirmou, lembrando que se iniciaram as aulas para os 8,3 mil alunos da rede pública municipal de ensino.

O prefeito Leonardo Pascoal, que abriu a cerimônia,  discursou sobre os objetivos da Administração Municipal para a área da Educação e agradeceu ao empenho de todos os servidores da SME. "Temos uma grande expectativa para o ano letivo de 2018, que será o ano que verdadeiramente colocaremos em prática diversas mudanças que foram pensadas e aprovadas para vigorar a partir de agora. Temos convicção de que todas elas têm o intuito de qualificar o nosso processo de ensino/aprendizagem, para legar aos nossos alunos uma qualidade maior na sua formação", comentou.

Também o secretário municipal de Educação, Marcos Dal´Bó, lembrou das mudanças físicas e estruturais realizadas no ano passado, mas deixando bem claro o mais importante no processo ensino/aprendizagem. “Hoje nós iniciamos o ano letivo falando dos profissionais. Se não tivermos foco nos profissionais, não vamos obter o resultado almejado”, disse, antes de agradecer ao trabalho de todos os seus comandados.

A solenidade contou com a presença do vereador Luiz Duarte (PT) e da vereadora Rute Pereira (PMDB). 

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Fonte: Prefeitura de Esteio - Djalma Corrêa

O presidente da Câmara, Sandro Severo (PSB), discursou na manhã de hoje(20), no Salão Nobre da Prefeitura, parabenizando o município e as parcerias pelo lançamento da construção do Residencial Parque Sabiá, no bairro Três Marias, destinado à famílias de baixa renda do Programa Minha Casa Minha Vida. O novo empreendimento, uma parceria com a Caixa Econômica Federal e a Vasco Engenharia, terá 500 unidades e vai localizar-se na avenida Luiz Pasteur, 8125.  "Sabemos a importância de ter uma habitação popular, de garantir a casa e um lar para o cidadão, de forma acessível. E hoje lançamos um projeto que realizará o sonho de mais de 500 famílias”, disse.

O alvará que permitia o início das obras de arruamento, conforme o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Kohlrauch, já havia sido liberado em 1º de fevereiro. A empreiteira poderá dar começar a colocação de meio-fio, pavimentação, rede de drenagem e iluminação, entre outras medidas do loteamento. Na primeira fase do empreendimento serão investidos R$ 58,5 milhões.

Na cerimônia, que contou com a presença dos vereadores, os vereadores Felipe Costella (PMDB), Fernanda Fernandes(PP) e Rute Pereira (PMDB), além do superintendente executivo de Negócios de Habitação da Caixa Econômica Federal, Jairo Manfro, o prefeito, Leonardo Pascoal, enfatizou as melhorias que o residencial trará para a cidade. “O loteamento terá uma grande área de preservação permanente em seu entorno, terá também uma bacia de reservação de água para evitar alagamentos e enchentes, sendo isto uma exigência do plano diretor de drenagem, instituído no ano passado através de um trabalho intenso desenvolvido pela equipe da SMUDH”, explicou

O secretário Marcelo Kohlrausch, ressaltou a importância do trabalho em grupo. “Ninguém faz nada sozinho, o que prevalece na vida é o coletivo, e é isso que nos dá a satisfação de estarmos aqui, com a nossa equipe de trabalho, lançando mais um projeto habitacional”, disse.

Na primeira fase do loteamento, serão construídas 500 casas destinadas a faixa 1,5 do Minha Casa, Minha Vida (renda familiar de R$ 1,2 mil até R$ 2,6 mil). O investimento previsto, nesta primeira fase, é de R$ 58,5 milhões. O empreendimento prevê, ainda, numa etapa futura, mais 414 unidades pela faixa 2 do MCMV (renda familiar de R$ 2.601 a R$ 4 mil), totalizando uma área de 200 mil m² e um investimento de R$ 105 milhões. Os recursos são provenientes do Governo Federal.

Período de inscrições para concorrer às casas
O período de inscrições será aberto aos moradores de Esteio entre os dias 5 e 9 de março, das 9h às 17h, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes, 150) para o primeiro lote. O segundo lote será nos dias 26 e 29 de março, no mesmo horário e local (das 9h às 17h, na SMDUH).

Os candidatos devem estar atentos às observações da Secretaria para a efetivação do mesmo. A renda mínima para o financiamento é de R$1.300,00. Cada imóvel tem o valor de R$117.000,00 com o subsídio de até R$26.390,00. É importante salientar que a pessoa que fizer a inscrição não pode contar com restrições no SPC nem no Serasa, e deve residir em Esteio.

A relação de documentos necessário para a realização do cadastro para os casos de assalariados, empresários e aposentados/pensionistas do INSS podem ser acessadas no site da prefeitura, no link https://www.esteio.rs.gov.br/images/arquivos/2018/DocumentosMinhaCasaMinhaVida_2018.pdf

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Fonte: Prefeitura de Esteio

Na última quinta-feira (15), durante a sessão semanal, a Câmara  de Vereadores aprovou a realização de dois atos solenes. O primeiro deles será realizado em 11 de setembro, em homenagem aos 50 anos da Câmara de Dirigentes Lojistas de Esteio (CDL) e é uma iniciativa de Euclides Castro (PP). Já em outubro, previamente agendado para  o dia 16, o Legislativo vai comemorar o Dia do Professor, por iniciativa da vereadora Rute Pereira (PMDB) e também do vereador Euclides Castro. Esta última solenidade já faz parte do calendário de eventos da Câmara e vem sendo realizada desde 2007.

No requerimento, os parlamentares afirmam que a homenagem ao dia do magistério “tem por propósito conferir a estes cidadãos o reconhecimento pelo trabalho prestado em favor da comunidade”.

Já sobre a homenagem ao aniversário de fundação da CDL, Euclides afirma que a entidade “é referencial para seus associados na proteção ao crédito, na representatividade e desenvolvimento do varejo de Esteio”.

 Por Gustavo Santos - Reg prof MTb/MG  14.986

Está tramitando na Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores, o projeto instituindo o ato solene e a Semana de homenagem ao Micro e Pequeno Empreendedor. A proposta, no âmbito do Legislativo, é da vereadora Fernanda Fernandes (PP). A ideia é que o evento seja realizado anualmente durante o mês de outubro.

Durante a semana, de acordo com a proposição, serão organizadas atividades visando marcar a data do empreendedorismo e reconhecer as pessoas que promovem o desenvolvimento econômico, fazendo a diferença em suas comunidades.  Para a vereadora, empreendedor é aquele que combina recursos, trabalho, materiais e outros ativos para tornar seu valor maior do que antes. "Portanto, é um agente que introduz mudanças no ambiente em que vive. Por esta razão, é de extrema importância reconhecer estas pessoas que mudam e qualificam o ambiente em que vivem, especialmente, quando fazem a diferença na vida das pessoas", falou. 

O Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, em 5 de outubro de 1999 , pretendeu marcar  a sanção do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei 9.841/99). Do estatuto vieram grandes alterações que mudaram a vida das Micro e Pequenas Empresas.

O projeto de resolução, assim que tramitar pelas comissões temáticas, deve entrar na pauta para votação em Plenário.

Terezinha Bobsin - Reg. Prof MTb/RS 7156

Imagem: Youtube

Em solenidade que será realizada amanhã, 20, a partir das 19h30min, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, a Câmara de Vereadores vai comemorar o primeiro ano do Programa Conta Comigo, que tem o objetivo de capacitar e atrair voluntários para atuarem nas mais diferentes ações realizadas no município. A iniciativa da homenagem é do presidente do Legislativo, Sandro Severo (PSB). A ideia, de acordo com o proponente, é reconhecer o trabalho voluntário, além de divulgar e motivar a solidariedade da ação voluntária. "É uma forma agradecer ao voluntariado do programa que vem dando muito certo no município", disse. 

Conta Comigo 
O Conta Comigo foi lançado em 20 de fevereiro de 2017 e é conduzido pela Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo. Para se inscrever, é necessário preencher o formulário disponível no site da Prefeitura. Podem se cadastrar pessoas com mais de 18 anos, interessadas em participar de ações voluntárias em Esteio e que possam participar de capacitações.

Os cadastrados serão convidados, inicialmente, para uma capacitação com temas como a legislação federal sobre serviço voluntário, com atribuições, compromissos e deveres, e o decreto municipal 5.687/2017, também sobre voluntariado. Após o treinamento, a SMCTE vai analisar o perfil dos voluntários e encaminhá-los, de acordo com as suas competências e habilidades, para órgãos municipais e entidades parceiras.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

O presidente da Câmara, Sandro Schneider Severo (PSB), além dos vereadores Fernanda Fernandes (PP), Felipe Costella(PMDB),  Rute Viegas Pereira (PMDB), além do gabinete do vereador Luiz Duarte (PT), participaram na manhã de hoje(9) do ato de assinatura do termo para o reinício da construção da Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Denise Bortolini, localizada na rua Taquara, 225, na Vila Olímpica. O investimento previsto é de R$ 1,5 milhão, com recursos do município. A escola terá capacidade para atender cerca de 120 crianças. Na oportunidade, o presidente da Câmara falou sobre a importância do curriculo único e da ampliação das vagas na educação infantil, uma das metas desta administração. Severo comemorou a ampliação em 8% no número de vagas e afirmou que em 2018 a intenção é manter um olhar atento para a área, com apoio dos trabalhadores que são qualificados. Sandro Severo, agradeceu o empenho do prefeito, Leonardo Pascoal,  em atender mais esta demanda na área de Educação e disse que o Executivo pode contar com a Câmara sempre que a educação estiver em pauta. "A educação merece prioridade. Parabéns ao governo pela criação de mais um espaço qualificado para a comunidade escolar e à equipe da Secretaria de Educação", disse.

Sobre a Obra: 

Iniciada em 2014, a obra, inicialmente, teria recursos do Governo Federal, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dentro do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância). Esteio foi uma das 98 cidades gaúchas contempladas nesta iniciativa. A licitação para definir quem executaria as obras e a assinatura do contrato foi conduzida pelo próprio Governo Federal. Algumas edificações chegaram a ter início, como em Esteio, mas a empresa decretou falência e o trabalho parou em 2016, com 40% do projeto executado.

Em 2017, a Administração Municipal esteiense e outras prefeituras gaúchas solicitaram, judicialmente, através da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Federação das Associações dos Municípios do RS (Famurs), alternativas para dar sequência à construção. Como a contratação inicial foi feita pelo Governo Federal, era necessária uma autorização do Ministério da Educação para que a Prefeitura pudesse assumir o projeto e promover uma nova licitação para a finalização da obra. A autorização foi concedida em meados de 2017 e logo foi feito um levantamento técnico para verificar as condições das estruturas já levantadas. Na sequência, teve início o processo licitatório que definiu a empresa que vai terminar a construção, a qual será custeada, agora, pela Prefeitura Municipal.

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 

Foto: Gustavo Santos - Reg prof MTb/MG 14.986

Fonte: Prefeitura de Esteio - Eduardo Leonardi

Com a notícia de que Município vai solicitar, formalmente, ao Governo Federal a cedência do prédio que pertencia à Justiça do Trabalho, localizado na avenida Senador Salgado Filho, junto à passarela da Vila Osório, os vereadores Mário Couto (PDT) e Rute Pereira (PMDB), visitaram a área na tarde de hoje(8).  A proposta da Administração Municipal é implantar no local o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Centro e também um Centro de Referência ao Idoso, este último, a pedido da Procuradoria do Idoso da Câmara de Vereadores. "Vamos aguardar e torcer para que o Governo Federal atenda o pedido da prefeitura. Quem ganha é a comunidade que ganhará os centros de referência", afirmaram. 

De acordo com o Executivo, representado pela secretária de Cidadania e Trabalho,  Tatiana Tanara, a intenção do prefeito, Leonardo Pascoal, é aprimorar o projeto,firmado uma acordo entre a União e o município. A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos  fez uma limpeza na área e a Prefeitura se comprometeu a conservar o espaço. 

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

Morador que usar energia solar terá desconto em impostos, sugere proposta

Esteio Sustentável é o nome do programa que visa incentivar  a micro e a minigeração de energia solar, através de célula fotovoltáica, nas unidade prediais do município. Esta é a proposta, em forma de anteprojeto,  de iniciativa do vereador Luiz Duarte (PT), apresentada à Câmara de Vereadores na última terça-feira, 6. A ideia é criar mecanismos de fomento a este tipo de energia nas propriedades urbanas, adotando atitudes e critérios ambientalmente corretos e sustentáveis, a exemplo do aquecimento termo solar de água; captação de água pluvial e da condensação dos aparelhos de ar-condicionado.

Também estão previstos na  matéria incentivos fiscais, a exemplo do desconto no IPTU, ITBI e ISS, nos limites de 20% e 10% nos diferentes impostos, de modo cumulativo e em conformidade com a regulamentação específica. "Temos a energia solar como fonte inesgotável, com baixa geração de resíduos e disponível indistintamente àqueles que, aparelhados, dela quiserem dispor", destacou o vereador.

A sugestão segue para avaliação do Executivo e pode voltar ao Legislativo em forma de projeto de lei.

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb 7156

A Câmara de Vereadores deverá aderir  à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, entre os dias 21 e 28 de agosto. A proposta é do vereador Felipe Costella (PMDB), apresentada na  na sessão de ontem (6) ao plenário. A  campanha tem como principal objetivo realizar ações de inclusão social e de combate ao preconceito e à discriminação contra os portadores de deficiência. “É importante que o Legislativo siga entrando nesta luta, a exemplo do ano passado, quando tivemos uma exposição para conscientização e uma linda solenidade”, destaca Felipe. A matéria segue para análise das Comissões Permanentes e depois para a pauta de votação.

Sobre a campanha:

A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e/ou Múltipla é comemorada na semana de 21 a 28 de agosto pelas Apaes em todo o Brasil. A campanha visa ressaltar a importância de entender e discutir conceitos, ideias, sugestões e temas relacionados com a vida de pessoas com deficiência intelectual e múltipla. Neste ano, o tema é "Pessoas com deficiência: direitos, necessidades e realizações".

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

A vereadora Rute Pereira (PMDB) apresentou na noite de ontem(6), à Câmara de Vereadores, a proposta instituindo o Banco Municipal de Equipamentos Hospitalares. A intenção, conforme a parlamentar, é  promover o senso de solidariedade por meio de arrecadação de equipamentos em desuso pelo proprietário e adequados às suas finalidade.  A ação, de acordo com o texto da matéria, se dará por meio da centralização de doações para empréstimo, visando garantir aos usuários o pleno exercício da dignidade humana, especialmente àqueles que não possuem condições financeiras para a aquisição.  "Depois de muitos anos de experiência e convívio direto na área da saúde, sei a dificuldade que os pacientes têm em conseguir empréstimo de matérias hospitalares tais como: muleta, cadeira de rodas, cadeira de banho, entre outros", destacou.

A proposta prevê que a a organização e a estrutura do Banco ficará por conta das secretarias de Saúde e de Cidadania. Os equipamentos  poderão ser doados por pessoa física ou jurídica, através de termo específico com a Prefeitura de Esteio. O anteprojeto será encaminhado ainda nesta semana ao Executivo para analise. 

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

Ao completar cinco anos do incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria, em 27 de janeiro e que vitimou 242 pessoas, o vereador Euclides Castro (PP), mostrou-se preocupado com a situação dos Planos de Prevenção Contra Incêndio (PPCI), das escolas estaduais.  Em documento aprovado pelo Plenário na noite de ontem(6), o parlamentar está solicitando informações sobre o início das execuções dos planos aprovados, conforme lista do Corpo de Bombeiros, para a 27ª Coordenadoria Regional de Educação de Canoas (CRE).

Além disso, o vereador também quer saber do Conselho Municipal de Educação,  com aprovação do Plenário, a atual situação dos alvarás de funcionamento das escolas municipais, principalmente no que diz respeito à implementação dos planos de prevenção. 

Segundo o vereador, o país vem sofrendo constantes incidentes trágicos, que poderiam ter sido evitados, caso os locais tivessem adequados. "Não podemos medir o valor das vidas humanas; de milhares de crianças e adolescentes; profissionais de educação e suas famílias. É indispensável que as escolas possuam seus PPCI´s em dia ou os  coloquem em execução", afirmou. 

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

A  regulamentação de visita de animais de estimação em hospitais públicos e privados, conveniados e cadastrados ao Sistema Único de Saúde (SUS), é o tema do anteprojeto do vereador Mário Couto (PDT), aprovado ontem(6), pela Câmara de Vereadores de Esteio. A proposta, que será encaminhada para análise do Executivo, prevê algumas normas, a exemplo de agendamento junto à administração do hospital, higienização prévia do animal e a visita precisa ser autorizada pelo médico do paciente, bem como atender aos critérios da Organização Mundial da Saúde (OMS). 

Segundo a matéria, a medida é destinada somente a animais domésticos e de estimação que possam entrar em contato com os humanos, sem causar perigo, assim como àqueles utilizados na Terapia Assistida de Animais  (TAA). Entre os critérios de visitas, os cachorros, por exemplo, devem usar coleira e, quando necessário, enforcador e focinheira. Os animais precisam apresentar-se sadios, mediante atestado do veterinário. 

Alguns pacientes em estado de isolamento, quimioterapia, transplante; na Unidade Tratamento Intensivo (UTI); nas áreas de preparo de medicamentos, estarão impedidos de receber animais, assim como será impedido o ingresso em casos especiais ou por determinação de Comissão de controle de Infecção Hospital dos serviços de Saúde.  A ideia, segundo o vereador, que também é médico, é proporcionar maior conforto e bem-estar aos pacientes. 

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Ainda nesta semana, a Câmara de Vereadores de Esteio vai encaminhar ao Executivo a sugestão da vereadora Fernanda Fernandes (PP), solicitando a instituição de ciclos de palestras que abordem a gravidez precoce nas escolas da rede municipal de ensino. A ideia, aprovada ontem(6) pelo Plenário, é contribuir para a redução dos índices de gravidez na adolescência; as situações de exclusão social decorrentes da gravidez, além de reduzir e prevenir a contaminação de doenças sexualmente transmissíveis (DST). "O objetivo é, também. sensibilizar a população adolescente, de ambos os sexos, no que se refere à gravidez e à concepção, por meio de avaliação e discussões conjuntas sobre as possibilidades e riscos no desempenho de papéis parentais", afirma.

No texto, a vereadora sugere que as secretarias de  Educação e de Saúde firmem uma parceria, além de celebrar convênios com órgãos federais, estaduais e entidades representativas da sociedade civil de assistência médica e social. 

Em maio de 2017, dados do Ministério da Saúde, apontaram que a região com mais filhos de mães adolescentes é o Nordeste (180.072 – 32%), seguido da região Sudeste (179.213 – 32%). A região Norte vem em terceiro lugar com 81.427 (14%) nascidos vivos de mães entre 10 e 19 anos; a região Sul (62.475 – 11%) e Centro Oeste (43.342 – 8%). O número de crianças nascidas de mães adolescentes na faixa etária de 10 a 19 anos representou 18% do total de 3 milhões de nascidos vivos no Brasil em 2015, mesmo com a queda de 17% dos índices de gravidez precoce no Brasil, revelados pelo Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (Sinasc),  do Ministério da Saúde.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

A falta de efetivo na Delegacia de Polícia de Esteio, que resultou no fechamento do setor a partir das 18 horas e sua reabertura no dia seguinte, às 8 horas,  vem sendo alvo de reclamações da comunidade. A medida, que ocorre há, pelo menos dois anos, vem causando transtornos, especialmente no registro de boletins de ocorrências, que foram direcionados para a Delegacia de Canoas.

Para  a Comissão de Segurança Pública, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara de Vereadores, integrada pelos vereadores Márcio Alemão (PT), Mário Couto(PDT) e Ari da Center (PSB), é preciso que o estado leve em consideração a necessidade urgente de atender esta demanda, tanto da Brigada Militar, como da comunidade esteiense. "Em dezembro foram formados novos policiais e nenhum foi destinado ao município", falaram.  A ideia, segundo o presidente da Comissão, Márcio Alemão,  é que sejam retomados os atendimentos da DP à noite, inclusive, que voltem os plantões nos feriados e finais de semana. Um ofício foi aprovado ontem(7) pela Câmara de Vereadores, que será destinado ao Chefe de Polícia do Estado, Emerson Wendt. 

Por Terezinha Bobsin - reg Prof  MTb/RS 7156

Projeto teve parecer aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação

A parceria de uma empresa terceirizada para suprir a falta de profissionais nas escolas municipais. Esta foi a pauta discutida durante a reunião desta terça-feira (6) da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidida pela vereadora Fernanda Fernandes (PP) e composta pelos vereadores Euclides Castro (PP) e Luiz Duarte (PT), com a presença do secretário de Educação, Marcos Hermi Dal’Bó, além do vereador Felipe Costella (PMDB). 

O projeto, de iniciativa do Executivo, firma parceria com a Associação Educacional Educar, em regime de mútua cooperação  até 150 postos de monitor de educação, com salário de R$ 1.616,40, e  até 44 para o trabalho de merendeira, ao custo de  R$ 1.510,34 ao mês, visado suprir a demanda nas Escolas de Educação Infantil (EMEI’s). Os valores deverão ser custeados com verbas oriundas do governo federal, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), conforme previsto no texto da proposta. O contrato tem duração de 11 meses e pode ser renovado por até sessenta meses.

Dal’Bó explicou aos vereadores que na atualidade, 58 auxiliares de educação contratados emergencialmente e 67 estagiários estão cumprindo as funções. Eles deverão ser contratados pela terceirizada, trazendo economia aos cofres municipais e evitando que esses profissionais percam seus trabalhos. “Ninguém vai ser mandado embora”, disse o secretário.

Segundo a presidente da Comissão, Fernanda Fernandes, o projeto encontra amparo com base na inexigibilidade prevista na Lei 13.019/2013. 

Votação

O projeto recebeu parecer positivo das comissões de Justiça e de Finanças. A matéria deve ser votada em Plenário. Uma vez aprovado, o projeto segue para sanção do prefeito. 

Por Gustavo Santos - reg prof MTb/MG 14.986

Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof MTB/RS 7156

06/02/2018 - A Campanha Permanente de Divulgação dos Condenados Foragidos em Esteio, através de cartazes afixados em locais públicos, efetivada em 11 de janeiro deste ano, vai servir de exemplo para Viamão. A informação é do vereador Jessé Sangalli (PSB), que visitou na tarde de hoje (30), o presidente da Câmara de Esteio, Sandro Severo (PSB), autor do projeto. Para o vereador viamonense, que trouxe a equipe jurídica para conhecer a proposta, a medida vai ser importante para o município, que figura entre os mais violentos da Região Metropolita. "Este exemplo positivo do vereador Sandro Severo vai servir para nossa cidade, que tem cerca de 128 procurados, conforme o site da Corregedoria de Justiça do RS. Vamos ver a viabilidade e construir a proposta em parceria com todos os setores da segurança", disse.

Na oportunidade, o presidente da Câmara, que explicou todo o trâmite do projeto, afirmou que a campanha vai atingir 30 dias de lançamento e já tem saldo positivo. "Dos 21 condenados expostos nos cartazes, nove foram presos, ou seja 42% dos fugitivos foram presos", afirmou. Sandro também falou que a medida também será estendida aos bancos e casas lotéricas, que vêm pedido a colocação dos cartazes. A colocação dos cartazes também será ampliada para os postos de saúde e hospital São Camilo.

A Campanha:

Lançada em 11 de janeiro deste ano, a campanha visa inibir e reduzir a onda de assaltos que assola o município, que está listado pelos órgãos de segurança entre as 20 cidades mais violentas do estado. Junto com a imagem e o nome, estão divulgados números de telefone da Polícia Civil  com o disque-denúncia, de forma anônima, da Brigada Militar; Guarda Municipal e a Polícia Civil.   A denúncia pode ser feita para os números (190, 153 e 197). Os cartazes foram afixados em prédios públicos do Município.

A proposta, aprovada em Plenário em  maio de 2017, aguardava apenas a liberação da lista dos procurados pelo judiciário e  teve apoio de todos os setores de segurança do município, a exemplo da Brigada Militar; do Conselho Pró-Segurança Pública de Esteio (Consepro); do Judiciário e da Corregedoria Geral da Justiça do Estado. 

Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156