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O deputado federal Pompeo de Mattos (PDT/RS), entregou ontem(16), ao prefeito Leonardo Pascoal (PP), uma emenda parlamentar que destina R$ 100 mil para o Município. O recurso, uma solicitação do vereador Mário Couto (PDT) feita em 2017, vai garantir a projetos para a área da saúde. Na oportunidade, Mário Couto destacou que a ideia  é proporcionar recursos financeiros para investimentos em melhorias nos serviços de saúde prestados no município, seja junto à Fundação de Saúde Pública São Camilo ou junto às Unidades Básicas de Saúde (UBS´s). "Torna-se  necessário somar esforços no sentido de conquistar  melhorias efetivas na qualidade dos serviços de saúde que, infelizmente, se referem a uma área carente em recursos", disse.

Pascoal e o vice-prefeito, Jaime da Rosa (PSB), agradeceram o apoio do deputado e do vereador  e destacou que todo recurso é bem-vindo. “Muito obrigado por esta emenda, importante para o nosso Município. Ela veio em uma boa hora e, com certeza, fará diferença”, comentou o prefeito. 

Pompeo disse estar à disposição do Município para novas parcerias. “´É uma satisfação participar e colaborar com Esteio. Sei que farão bom uso deste recurso”, afirmou o deputado.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Foto: PME

A Câmara de Vereadores vota na sessão de amanhã, 17, a partir das 18 horas, o Projeto de Resolução que cria a Frente Parlamentar da Psoríase e de outras doenças de pele. A proposta é da vereadora Fernanda Fernades(PP) e pretende abrir um espaço de debate sobre questões relacionadas à qualificação dos profissionais de saúde, bem com proporcionar um local para esclarecimentos e divulgação sobre as doenças de pele. 

Entre as atribuições estão a promoção de debates sobre os impactos do diagnóstico das doenças e seus efeitos na saúde pública; possibilitar transparência no levantamento de dados e índices sobre os pacientes para diagnósticos precisos na rede pública de saúde, organizar seminários, e audiências, além de articular debates e ações com as Frentes Parlamentares relacionadas ao tema nas regiões do Vale do Sinos e Grande Porto Alegre. 

Atualmente, a psoríase atinge 125 milhões de pessoas no mundo, sendo cerca de cinco milhões de brasileiros. A doença é crônica, inflamatória, sistêmica, mas pode ser controlada com tratamento adequado e não é contagiosa.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

A pedido do vereador Felipe Costella(MDB), os prontuários de atendimento médico poderão ter que constar o registro de indícios de violência contra a mulher. A medida, sugerida ao Executivo através de anteprojeto de lei, pretende criar mais uma ferramenta em defesa da mulher, bem como servir de base para estatísticas e prevenção. De acordo com a matéria, aprovada em Plenário na última terça-feira, 10, todo o profissional que identificar sinais de violência deverá efetuar o respectivo registro, sob pena de sanção administrativa. 

Os documentos deverão ser encaminhados à direção da instituição de saúde onde ocorreu o atendimento e, a direção, terá 24 horas para comunicar os fatos às autoridades competentes para as devidas providências. 

Para o vereador proponente, a violência contra a mulher é um dos maiores desafios da atualidade. "São inúmeras denúncias de contra a integridade física e, a maioria dos casos, sequer são comunicados aos órgãos de segurança. Os culpados saem impunes da agressão", alega.

A ideia, de acordo com Costella, é que estado auxilie de forma mais efetiva, prevenindo futuras agressões.

O documento será encaminhado ao Executivo para avaliação ainda nesta semana.

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Em proposta apresentada à Câmara de Vereadores na noite de ontem(10), o vereador Mário Couto (PDT), está sugerindo ao Executivo a  criação de um Centro de Referência ao Diabético e ao Hipertenso na cidade. A intenção do vereador é criar uma ferramenta de inclusão social e de universalização de direitos, proporcionando atendimento multidisciplinar aos esteienses portadores de diabetes e hipertensão, bem como democratizando o acesso  ao tratamento tecnológico das doenças. A ideia, segundo Mário Couto, é que o espaço seja instalado junto ao Hospital São Camilo, ou nas Unidades Básicas de Saúde (UBS´s), reduzindo investimento financeiros demandados para a implantação das estruturas e atividades. 

Entre as atribuições do Centro estão a prestação de atendimento multidisciplinar, enfermaria, ambulatorial. médico, psicológico e social. Além disso, o Centro deverá proporcionar atividades de cunho educativo e informativo quanto às doenças, suas causas, sintomas e tratamento, assim como informar os hábitos que deverão ser adotados para o controle das doenças. Os pacientes também terão o acompanhamento efetivo do quadro clinico, visando a melhoria na qualidade de vida dos portadores das enfermidades.

Para efetivação do Centro, o município poderá realizar convênios e parcerias com a União, Estados ou entidades não governamentais e o encaminhamento. O paciente deverá. ainda ser encaminhado por médico da rede pública de saúde, ou seja, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). 

A matéria, aprovada em Plenário, segue para avaliação do Executivo para, possível, retorno em forma de projeto de lei. 

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

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Conforme Fernanda Fernandes, a Comissão vai aguardar o parecer técnico do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos, que presta atendimento à Câmara de Vereadores, para posterior apreciação da matéria pelo Plenário.

Participaram da reunião o presidente da Câmara, Sandro Severo (PSB) e Rute Pereira (MDB).

Por Terezinha Bobsin - Reg Prof 7156

A vereadora Rute Pereira (MDB), recebeu na noite de ontem(5), durante o evento de encerramento do 3° Ciclo de Debates pelo Desenvolvimento Municipal que aconteceu, na Câmara de Porto Alegre,  promovido pela Associação de Vereadores do MDB RS, uma honraria.

Para a Rute, a consagração é resultado dos seus sete mandatos como vereadora e por toda a sua história de lutas e conquistas para o município de Esteio. “Homenagens importantíssimas para destacarmos o papel da mulher na política e ressaltarmos a diferença que cada uma pode fazer para melhorar suas comunidades. Frente a todas as circunstâncias essas mulheres são verdadeiras guerreiras. Estou muito feliz por esse momento” ressaltou. Vereadoras de outros municípios também receberam a honraria.

Gabinete da Vereadora

A Câmara de Vereadores vai encaminhar ainda nesta semana ao Executivo a proposta do vereador Felipe Costella(MDB), que cria o Programa de Capacitação e Conscientização Anual do Autismo  direcionado  professores das escolas de rede municipal de ensino. A ideia, conforme o parlamentar, é levar palestras e cursos com profissionais especializados no assunto, entre eles psicólogos, psiquiatras, pais e  pessoas com certificação no tema aos educadores.  

Conforme o anteprojeto, o programa será desenvolvido pelas secretarias da Saúde e Educação, em parceria com entidades sociais envolvidas, visando a promoção de cursos e treinamentos para os profissionais.  As atividades deverão ocorrer na semana em que é comemorado o Dia Mundial do Autismo, em 2 de abril de cada ano. 

De acordo com o vereador proponente,  a orientação em torno do assunto é de grande relevância para quem precisa lidar diariamente com autistas. "A palestra realizada pela Apapede, intitulada "Autismo de dentro para fora", teve grande importância para os participantes, especialmente no que disse respeito a grande dificuldade dos professores, que muitas vezes não conseguem prestar o apoio necessário ao autista. Com base nesta informação, sugiro ao Executivo que capacite e conscientize nossos professores, possibilitando ainda mais a inclusão", afirmou Costella.

A sugestão foi acolhida pelo Plenário na última terça-feira, 3, por unanimidade.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Foto capa: meramente ilustrativa internet/Rotina Down

04/04/2018 - Esteio pode ter um programa destinado para a conscientização e prevenção da Sindrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS). Batizada de Dezembro Vermelho, o programa, de iniciativa dos vereadores Mário Couto (PDT) e Rute Pereira (MDB) tem o intuito de chamar atenção para as medidas de prevenção à doença, com a participação do poder público, entidades públicas e privadas, escolas e demais segmentos organizados, além da população em geral, através de palestras, cursos, audiências públicas e outras ações de cunho educativo, a serem realizadas anualmente durante o mês de dezembro.  

Em forma de anteprojeto, o programa objetiva prevenir quanto aos riscos de contrair a doença, além de disseminar todas as informações pertinentes, causas e sintomas. O texto prevê que o Executivo, através da Secretaria da Saúde, desenvolverá o programa, através de parcerias e convênio com entidades públicas e privadas, bem como deverá distribuir material educativo-preventivo à população e estimular a realização de consultas com profissionais da rede pública e particular do município.

A matéria ainda destaca que a Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores, em conjunto com outras comissões que compõe a Casa Legislativa,  poderá integrar o programa por meio de ações legais e regimentais. Segundo os proponentes, dados do Ministério da Saúde estimam que, aproximadamente, 720 mil pessoas possuam o vírus no Brasil, sendo que, destes, 150 mil desconhecem que portam o  vírus. 

O anteprojeto, aprovado em Plenário na última terça-feira, 3, segue para avaliação do Executivo ainda nesta semana.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Continuidade das obras estruturantes  de combate às cheias, a exemplo da construção da bacia de contenção, também foram questionadas pelo vereador

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Foto: Gabinete do vereador/Charles Scholl

A Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal, integrada pelos vereadores Euclides Castro (PP), Fernanda Fernandes (PP) e Luiz Duarte (PT), recebeu na tarde de hoje(3), a cópia do projeto social "Saúde do Idoso no Bairro" da Associação Lar dos Idosos Paz e Amor, localizada no bairro Três Marias. A proposta, que atende idosos do bairro, visa promover assistência interdisciplinar gratuita aos idosos, com profissionais das áreas de enfermagem, medicina, fisioterapia, nutrição e serviço social. A intenção, de acordo com  o representante da entidade, Altair Canova, é oportunizar a este segmento da sociedade a busca pela qualidade de vida, oportunizando a adesão a hábitos saudáveis, capacitação para o auto-cuidado e gerenciamento de suas principais doenças, adaptação às incapacidades funcionais, bem como conscientizar a comunidade sobre a importância de assistência da integral ao idoso nesta fase da vida.

A apresentação da proposta, segundo a presidente da Comissão, Fernanda Fernandes, pretende amparar o projeto que pede autorização Legislativa para renovação da concessão, pelo prazo de 20 anos,  da área de terras, que totaliza 2.016 metros quadrados, onde está instalada a associação. Ao texto, a Comissão vai apresentar uma emenda parlamentar, destacando a contrapartida social da associação, com efetivação do projeto Saúde do Idoso. "Anualmente, a entidade deve apresentar um relatório das atividades realizadas junto à comunidade", afirmou.

Já o vereador Leo Dahmer (PT), que também participou da reunião, disse que a associação não possui fins lucrativos e atende ao interesse público. "A entidade já cumpre seu papel comunitário", relatou.

A associação foi fundada em 9 de março de 1986 e, em 1999, foi construído o prédio, om 63 leitos e outras dependências necessárias ao atendimento do idoso. A manutenção da instituição é feita através de mensalidades e  doações. Sua diretoria é composta por voluntários e não possui convênios com órgãos oficiais. De acordo com Canova, o pedido de renovação da concessão já estava na prefeitura desde 2014. 

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A Câmara de Vereadores de Esteio vai encaminhar nesta semana ao Executivo, a proposta de iniciativa dos vereadores Euclides Castro(PP) e Mário Couto (PDT), instituindo a Semana da Saúde da Coluna Vertebral e a realização  do Teste de Avaliação Ortopédica da Coluna, o Teste do Minuto, no município. A intenção é de que  escolas da rede municipal de ensino realizem, obrigatoriamente, o teste do minuto, nos alunos da rede, preferencialmente durante a respectiva semana de saúde vertebral – com data específica ainda não definida.

Conforme os parlamentares, a Semana da Saúde da Coluna Vertebral se caracterizará por um conjunto de atos de avaliação e sensibilização para o tema da saúde da coluna vertebral. A meta é que o poder público promova palestras, cursos e outros eventos de divulgação, que tenham por objetivo esclarecer aos estudantes os riscos da utilização inadequada de mochilas. E, também, as consequências da sobrecarga de peso à coluna vertebral em crianças e adolescentes. A ideia, segundo o parlamentar, é estabelecer ações que possibilitem a conscientização e a sensibilização dos estudantes municipais quanto aos potenciais problemas ortopédicos e, sobre providências simples, mas de grande efeito para a prevenção daqueles mesmos eventuais problemas. "Estaremos desenvolvendo uma consciência cívica voltada às necessidades públicas, uma vez que o projeto de lei também tem por objetivo divulgar informações entre os alunos da rede pública e as medidas preventivas dos problemas ortopédicos decorrentes do uso inadequado das mochilas, por exemplo",destacaram os vereadores.

Segundo a Organização Mundial de Saúde, cerca de 80% das pessoas sofrem pelo menos um episódio de dor na lombar ou na cervical durante a vida. A dor pode ter diversas origens, mas os desgastes das vértebras, dos discos e dos ligamentos da coluna, acontecem de forma natural, conforme o envelhecimento.

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

29/03/2018 - Os servidores da Câmara Municipal de Esteio realizaram na manhã de hoje(29), nas dependências do Legislativo, o curso de formação de primeiros socorros e de combate a incêndios.  A medida, uma iniciativa do presidente, Sandro Severo (PSB), em parceria com o Corpo de Bombeiros, visou dar inicio a criação da Brigada de Incêndio na Câmara de Vereadores. A ideia, de acordo com o presidente, é que os princípios de incêndio possam ser combatidos antes de tornaram-se maiores ou, talvez uma tragédia.

Novamente o Plano de Carreira do Magistério foi pauta na reunião da Comissão de Educação, integrada pelos vereadores Euclides Castro (PP), Márcio Alemão(PT) e Rute Pereira(MDB), na tarde de ontem (27), na Câmara de Vereadores, com a presença do Executivo, vereadores e do Sindicato dos Servidores Municipais de Esteio (Sisme). O novo texto da proposta, que ainda está em fase de elaboração pela Prefeitura e vai alterar a Lei Municipal 3.035/2000, teve vários apontamentos do Sisme durante audiência pública promovida pela Comissão no início deste mês e na reunião realizada no último dia 20, na Câmara Municipal.

Nesta nova reunião técnica, o sindicato apresentou uma contraproposta, debatida artigo por artigo,  com diversos argumentos contrários à nova versão do que será o Plano de Carreira proposto pela Executivo.  A retirada do planejamento à distância, implementado em 2009  para todos os profissionais e a licença desempenho indenizável em dinheiro, seguem sendo os principais pontos do debate. De um lado, a categoria defende a manutenção do planejamento e, de outro, a Procuradoria Jurídica da prefeitura, orienta que "jornada de trabalho do profissional do magistério no exercício da docência seja composta de atividades de interação com estudantes e atividades extraclasse, sem a interação com estudantes", alegando a haver parecer do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande Sul, pela manutenção deste artigo. Entretanto, o sindicato rebateu a afirmação, dizendo que a matéria não foi resolvida de forma definitiva e vinculante pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI4167, permanecendo, assim, a jurisdição aberta, facultando aos magistrados e tribunais de origem a análise da compatibilidade da norma municipal com a Constituição.  Já a procuradora Jurídica, Caroline Weber Dias, reafirmou que a hora atividade é uma questão de entendimento jurídico, já que existem dois posicionamentos do Supremo Tribunal Federal, e situação, neste caso foi de empate. "A orientação da procuradoria é de que se mantenha o artigo original", disse.

Sobre o benefício da licença por desempenho, assegurando o direito de gozar licença por desempenho de até um mês por ano em que ocorrer a avaliação, com todas as vantagens do cargo ou emprego, como se nele estivesse em exercício, desde que atinja os indicadores de qualidade, ainda existe contrariedade da categoria. Para a presidente do Sisme, Graziele de Oliveira Netto, a proposta é excludente, no momento que não se estende aos professores da educação infantil. "Com a licença por desempenho teremos condições desiguais. Professores trabalhando muito mais e não sendo contemplados. Professores que trabalham "menos" recebendo o benefício. As escolas são desiguais", avaliou. Conforme a presidente, caso não sejam alterado o artigo contemplando todos os professores da rede de ensino, a categoria decidiu pela exclusão deste item do plano. "Se a licença não for um consentimento para todos desvinculados do mérito (desempenho/avaliação externa), não aceitaremos que este item faça parte do plano de carreira", afirmou.

Para o presidente da Comissão, Euclides Castro, ainda constam algumas divergências entre o que foi enviado pelo Executivo e o que os educadores desejam para a classe. Segundo ele, houve um avanço em algumas questões acolhidas tanto pelo Jurídico, quanto pelo sindicato.   "O debate é extenso e deve continuar, pois estamos tratando de uma classe fundamental na formação de todas as crianças e adolescentes que são o futuro de nosso município", avaliou. 

Conforme Euclides Castro, as reuniões devem continuar até que seja construído o Plano de Carreira que contemple todas as partes.

O novo Plano de Carreira deverá chegar à Câmara de Vereadores nas próximas semanas, assim que acertado o texto final.

Participaram da reunião o presidente da Câmara, Sandro Severo (PSB), os vereadores Ari Zanoni (PSB), Felipe Costella (MDB), Leo Dahmer (PT), Mário Couto (PDT) e Luiz Duarte (PT), além do secretário de Educação, Marcos Dal´Bó.

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156.