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25/03/2025 - No decorrer da 12ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (25), o plenário da Câmara de Esteio aprovou seis proposições. Entre elas está o PL 46/2025, que autoriza a abertura de crédito especial – ou seja, valores não previstos no Orçamento deste ano. O projeto permite o repasse de R$ 2.463.658,52, destinados ao pagamento de despesas correntes das Secretarias de Cidadania e Direitos Humanos e de Saúde.

Confira abaixo as demais propostas votadas e aprovadas por unanimidade na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo:

PL 42/2025: promove alterações na lei 5.884/2014, que criou o Aluguel Social.

PL 43/2025: altera a lei municipal 8.182/2022, que instituiu o Programa Renda Certa. De acordo com o autor do projeto, a proposição “visa priorizar o atendimento no Programa Renda Certa de mulheres vítimas de violência, encaminhadas pelo CREAS e/ou CRAS do município, com o objetivo de garantir suporte para inclusão social, acesso a direitos e o fortalecimento de sua autonomia”.

PL 44/2025: altera a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para o período entre 2022 e 2025. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal ações nos programas Esteio do Progresso e Gestão Eficiente.

PL 45/2025: altera a lei 8.753/2024, que trata das diretrizes orçamentárias de 2025. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal ações nos mesmos programas citados no projeto anterior.

PL 47/2025: autoriza a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O projeto repassa R$ 895.800,38 à Fundação de Saúde Pública São Camilo para custear despesas correntes.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

22/03/2025 - Na tarde de sexta-feira (21), os vereadores de Esteio, acompanhados do prefeito Felipe Costella (PL), realizaram uma visita a duas obras de prevenção a enchentes. A agenda também contou com a presença da secretária municipal de Governança e Gestão, Priscila Moreira Lucas. O objetivo foi avaliar o andamento dos trabalhos e os prazos de entrega, com a principal preocupação de que grande parte das obras esteja concluída antes do período de chuvas, em maio.

O primeiro local vistoriado foi a bacia de retenção nas Ruas Bento Gonçalves e Rio Grande, no bairro São Sebastião, cuja conclusão está prevista para maio. Em seguida, a comitiva visitou as obras no Arroio Esteio, nas Ruas Érico Veríssimo e Rio Grande, onde estão sendo realizados o revestimento do trecho e a construção de uma nova ponte, mais ampla, para melhor acompanhar o fluxo da água.

Ao fim da agenda, o prefeito detalhou aos vereadores os próximos passos do Executivo para prevenir novas cheias, incluindo ações de limpeza e drenagem no bairro Novo Esteio.

Estiveram presentes nas visitas os vereadores Amaral Negrito (PSB), Derli Scienza (PL), Dr. Claudio Luciano Dusik (MDB), Eliézer Machado (PL), Fabio Neumann (PT), Fernando Luz (PP), Guilherme Welter (PL), Leo Dahmer (PT), Luciano Battistello (MDB) e Protetora Dalen Oliveira (PSB).

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

21/03/2025 - A Comissão de Saúde da Câmara de Esteio realizará uma reunião para discutir questões relacionadas ao atendimento hospitalar no Município. O encontro contará com a presença da diretora do Hospital São Camilo, Ana Regina Boll e tem previsão de início às 15h.

Entre os principais temas da pauta estão a qualidade do atendimento às gestantes, visando a possibilidade de uma sala separada para aquelas mães que perderam o bebê no nascimento, e a ampliação do número de contratos por Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), analisando o impacto que esse aumento tem para o Município.

A reunião será realizada na Sala de Comissões Sérgio da Silva Daitx, no segundo andar da Câmara.

SERVIÇO

O quê: Reunião com a diretora do Hospital São Camilo, Ana Regina Boll.

Quando: 25/03/2025, às 15h.

Onde: Sala de Comissões Sérgio da Silva Daitx, 2º andar da Câmara Municipal.

Foto: Kleyton Fantin/PM Esteio
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

20/03/2025 – Criar o Programa de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pré e Pós-Parto. É o que sugere o vereador Luciano Battistello (MDB) no anteprojeto 39/2025, apresentado na terça-feira (18), durante a última sessão ordinária da Câmara de Esteio.

De acordo com o texto votado pelos parlamentares, entre os objetivos da medida está a promoção ao diagnóstico precoce e posterior tratamento na rede pública de saúde. Também é previsto o estímulo de hábitos saudáveis para a prevenção da depressão pré e pós-parto, assim como o apoio às pacientes e suas famílias, com a possibilidade de utilização de abordagem medicamentosa.

Outra ação prevista no documento é o apoio à pesquisa e à criação de um banco de dados com informações sobre a condição. A realização de campanhas de informação dirigidas à comunidade esteiense também é mencionada.

Citando dados do Ministérios da Saúde, Luciano ressalta que a depressão pós parto não tem uma causa específica conhecida, porém fatores físicos, estilo de vida e transtornos hormonais podem ter relação com a condição. Além disso, a privação de sono, vício em drogas e a falta de apoio da família também podem provoca-la. “Se não for tratada corretamente e de forma imediata, a depressão pós-parto pode interferir negativamente no vínculo entre mãe e filhos (as) e causar problemas familiares, muitos deles irreversíveis”, afirma o vereador.

O anteprojeto segue para a apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

20/03/2025 - Na tarde desta quarta-feira (19), os vereadores Guilherme Welter (PL) e Eliézer Machado (PL) foram eleitos presidente e secretário, respectivamente, da Frente Parlamentar Evangélica. Os parlamentares Amaral Negrito (PSB), Dr. Cláudio Luciano Dusik (MDB) e Fernando Luz (PP) também compõem o grupo.

Eleito presidente por unanimidade pelos vereadores presentes, Guilherme Welter destacou que a Frente precisa ser ativa. "Vamos buscar realizar encontros quinzenais ou mensais, com o objetivo de valorizar as pautas, criar cronogramas de ações e rotinas de acompanhamento. Nossa ideia é ao final do ano, ou até o fim da Frente, entregarmos uma prestação de tudo o que realizarmos", destacou Guilherme.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

20/03/2025 - A Comissão de Transportes, Habitação e Urbanização recebeu representantes da OnzeUrb, empresa responsável pela coleta de lixo orgânico na cidade, para esclarecer os motivos dos atrasos no serviço e do acúmulo de resíduos nas ruas. Conforme relatos de vereadores, há pontos que chegam a ficar quase uma semana sem recolhimento, além de denúncias de que garis estariam pedindo dinheiro aos moradores para realizar a coleta. Outras pautas como realocação de containers também foram debatidas durante a reunião.

O representante da empresa, Vinicius Cardoso, explicou que o processo de recolhimento depende, em muitos casos, do andamento da CRVR, local de descarte do lixo, que pode ter longas filas. Ele também destacou que demandas urgentes podem ser atendidas via ouvidoria e que sempre há um fiscal encarregado de solucionar problemas o mais rápido possível para evitar acúmulo de resíduos.

Estiveram presentes na reunião o presidente da comissão, vereador Derli Scienza (PL), o secretário, vereador Amaral Negrito (PSB), o terceiro integrante Fabio Neumann (PT) e os demais vereadores Dr. Claudio Luciano Dusik (MDB), Eliézer Machado (PL), Fernando Luz (PP), Leo Dahmer (PT), Luciano Battistello (MDB) e Protetora Dalen Oliveira (PSB).

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

19/03/2025 - No decorrer da 11ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (18), o plenário da Câmara de Esteio aprovou cinco proposições. Entre elas está o PL 41/2025, que autoriza a abertura de crédito especial – ou seja, valores não previstos no Orçamento deste ano. O projeto permite o repasse de R$ 3.139.363,66, destinados ao pagamento de despesas correntes das Secretarias de Cidadania e Direitos Humanos e de Saúde.

Confira abaixo as demais propostas votadas e aprovadas por unanimidade na última sessão:

PL 38/2025: altera a lei 8.753/2024, que trata das diretrizes orçamentárias de 2025. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal ações nos programas Esteio da Longevidade e Esteio de Todos.

PL 39/2025: altera a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para o período entre 2022 e 2025. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal ações nos mesmos programas citados no projeto anterior.

PL 40/2025: autoriza a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O projeto repassa R$ 249 mil à Secretaria de Governança e Gestão para custear despesas correntes.

Projeto de resolução da Mesa Diretora 5/2025: reconhece como irrecuperáveis e autoriza a doação de bens, de propriedade da Câmara, listados em anexo da proposição.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

19/03/2025 - Na última terça-feira (18), durante a sessão ordinária da Câmara de Esteio, o presidente da Casa, Fernando Luz (PP), por meio do requerimento para outros órgãos 50/2025, solicitou que a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), suspendesse a cobrança indevidas de taxas dos moradores do bairro Três Marias. O pedido ocorre após diversas denúncias de moradores que afirmam estar sendo cobrados pela Corsan sem terem sido previamente notificados para realizar a ligação do esgoto cloacal na nova rede.

Além da tarifa pelo serviço não utilizado, os moradores também denunciaram a cobrança de taxas de vistoria no valor de R$ 76,16, mesmo sem terem solicitado o serviço ou concluído a ligação à rede. "O marco do saneamento foi aprovado anos atrás para garantir o tratamento adequado do esgoto, e isso é um consenso. No entanto, o que está acontecendo no bairro Três Marias é inaceitável. Os moradores sequer foram notificados e já estão sendo cobrados. Além disso, estão sendo tarifados por vistorias que nunca solicitaram.", explicou o parlamentar.

Outro ponto destacado pelo vereador é a falta de comunicação da Corsan. "Eu nunca tive tanta dificuldade de diálogo como agora, mas vamos seguir pressionando, porque é inaceitável o que está acontecendo." finalizou. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

14/03/2025 - A Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização da Câmara de Esteio realizará, no dia 3 de abril, às 18h, uma audiência pública para debater a defesa da Trensurb como serviço público. O evento acontecerá na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer e será aberto à participação da comunidade.

A comissão responsável pela organização da audiência é composta pelo vereador Derli Scienza (PL), presidente, pelo vereador Amaral Negrito (PSB), secretário, e pelo vereador Fabio Neumann (PT).

Além dos integrantes da comissão e demais vereadores da Casa, diretores da empresa, sindicalistas e usuários também estarão presentes.

Serviço:

O quê: Audiência Pública para "defesa da Trensurb pública";

Quando: 3 de abril, às 18h;

Onde: Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, Câmara Municipal de Esteio.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Foto: Google Street View

11/03/2025 – Instituir a Plataforma Municipal de Controle de Distribuição de Benefícios e Auxílios Sociais para garantir eficiência na gestão de recursos. É isso que propõe o vereador Guilherme Welter (PL), no anteprojeto 37/2025, apresentado ao plenário da Câmara durante a sessão semanal de terça-feira (13) e aprovado por unanimidade.

De acordo com o documento, a medida seria implementada por meio de sistema que possibilite o cadastro de famílias que recebam cestas básicas ou qualquer outro tipo de auxílio oriundo de entidades sociais. O objetivo da ação seria evitar que o mesmo núcleo familiar receba o mesmo tipo de benefício.

Entidades cadastradas pela Prefeitura, ONGs, além de igrejas e templos religiosos, que porventura realizem doações, poderão utilizar o programa. Para a concessão do acesso, as instituições interessadas deverão realizar um cadastro e assinar termo de responsabilidade para garantir a privacidade e segurança dos beneficiários.

O vereador, na justificativa anexada ao anteprojeto, afirma que a proposta garantiria uma gestão mais eficiente de recursos disponíveis. “Atualmente, a falta de um sistema unificado pode gerar distorções, permitindo que algumas famílias recebam múltiplos auxílios idênticos, enquanto outras ficam desassistidas”, afirma Guilherme. “A implementação deste programa trará maior transparência e eficiência na distribuição de benefícios, evitando desperdícios e garantindo um alcance mais justo da assistência social no Município”.

A anteprojeto segue para a apreciação da Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida à Câmara, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos parlamentares.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

12/03/2025 – Durante a sessão semanal da Câmara de Esteio, realizada no fim da tarde de terça-feira (11), o plenário aprovou duas proposições por unanimidade. Uma delas foi o PL 36/2025, elaborado pela Prefeitura, que autoriza a abertura de crédito especial – valor não previsto no Orçamento deste ano – para as Secretarias de Educação e de Saúde.  De acordo com o texto votado pelos parlamentares, R$ 3.514.511,38 vão ser destinados ao pagamento de despesas correntes.

Já o segundo projeto votado no decorrer da sessão foi o PL 37/2025, também criado pelo Poder Executivo, que permite o envio de R$ 941.711,23 às Secretarias de Obras e Serviços Urbanos e de Governança e Gestão. Conforme o texto aprovado em plenário, o valor também será destinado à cobertura de despesas correntes. A proposta é um crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar dotações já existentes no Orçamento – e segue, assim como o PL 36, para sanção do prefeito.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

12/03/2025 – Durante a noite de terça-feira (11), a Câmara de Esteio realizou na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer a Sessão Solene Alusiva ao Dia da Mulher. As 12 homenageadas na atividade foram indicadas pelos vereadores e a Prefeitura.

No decorrer do pronunciamento realizado em nome de todos os parlamentares, a vereadora Protetora Dalen Oliveira (PSB), proponente da sessão, destacou os desafios ainda enfrentados pelas mulheres. “O feminicídio continua sendo uma dura realidade no Brasil”, afirmou. “De acordo com dados recentes, em 2024 foram registrados mais de 1,2 mil casos”.

A parlamentar também defendeu que a luta pela igualdade também leve em conta a diversidade e contemple todas as mulheres. “Incluindo aquelas da comunidade LGBTQIA+, que enfrentam desafios adicionais em sua busca por reconhecimento, respeito e oportunidades”, declarou.

Já na parte final da cerimônia, em uma quebra de protocolo e em nome da Mesa Diretora, o presidente Fernando Luz (PP) homenageou a mestre de cerimônia Mônica Marins. “É uma grande amiga desta Casa e merecedora de uma homenagem também”, justificou. 

Estavam presentes na atividade o prefeito Felipe Costella (PL), o vice Rafael Figliero (PP) e a ex-presidente do Legislativo Michele Pereira, que representou a OAB-Esteio. Também acompanharam a sessão Sandro Severo e Fernanda Fernandes, ex-presidentes da Câmara, bem como a ex-vereadora Vera Tita, demais representantes da sociedade civil e convidados.

Confira abaixo a lista das agraciadas:

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

07/03/2025 - Durante o fim da tarde de quinta-feira (6), a Câmara de Esteio realizou a nona sessão ordinária de 2022, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer. Na ocasião, os parlamentares votaram sete proposições, entre elas os PLs  30 e 31/2025 - ambos aprovados por unanimidade – que criam vagas efetivas de fisioterapeuta, enfermeiro assistencial e gestor pedagógico.

Os últimos dois cargos terão uma carga horária de 40 horas de trabalho e o primeiro tem uma jornada semanal de 30 horas. De provimento efetivo, as vagas vão ser preenchidas por meio de concurso público.

Confira abaixo as demais propostas votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo e aprovadas por unanimidade, com exceção do projeto de resolução 5/2025:

PLs 32, 33 e 35/2023: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O primeiro concedeu R$ 2,820 milhões à Secretaria de Educação destinados ao pagamento de despesas correntes. Já segundo confere R$ 6,993 milhões também para despesas de capital. Por sua vez, pelo mesmo motivo, o PL 35 outorga R$ 1.286.181,00 às Secretarias de Educação e de Governança e Gestão.

PL 34/2025: autoriza a abertura de crédito especial – ou seja, valor não previsto no Orçamento deste ano. O projeto possibilita o repasse de R$ 80.485,05 à Secretarias de Cidadania e Direitos Humanos para custear despesas correntes. 

Projeto de resolução 5/2025: dos vereadores Leo Dahmer (PT), Dalen Oliveira (PSB) e Fabio Neumann (PT) criaria a Frente Parlamentar de Acompanhamento das Obras de Combate às Enchentes, Infraestrutura Viária e Ações do PAC. No entanto, por conta da aprovação em plenário (por sete votos favoráveis e dois contrários) de um parecer contrário à proposta, a proposição foi arquivada.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

07/03/25 - Nesta quinta-feira (6), a Comissão de Transportes, Habitação e Urbanização esteve com Vicente Selistre, que representou a diretoria da Trensurb, para tratar da necessidade de modernização da empresa e da permanência dela como uma empresa pública. O encontro contou com a presença do presidente da Comissão, vereador Derli Scienza (PL), do secretário, Amaral Negrito (PSB), além deles, também estiveram na reunião os vereadores Dr. Cláudio Dusik (MDB), Eliezer Machado (PL), Fábio Neumann (PT), Luciano Battistello (MDB) e Protetora Dalen Oliveira (PSB).

Durante a reunião foi debatido a importância da Trensurb para a economia local e a necessidade de modernização do serviço. Um dos pontos abordados foi a urgência da renovação da frota, principalmente no que se refere à implementação de vagões com ar-condicionado. Segundo o representante da Trensurb, atualmente há a necessidade de aquisição de pelo menos dez novos trens para atender à demanda com mais qualidade e conforto.

Além disso, tanto os vereadores quanto o representante da empresa destacaram a relevância de manter a Trensurb pública, garantindo a transparência e a participação ativa dos representantes nas decisões que impactam os usuários do transporte.

Ao final do encontro, foi conversado sobre a possibilidade de uma nova reunião, contando com a presença de outros representantes da Trensurb, vereadores, usuários do transporte, sindicalistas do setor, funcionários da empresa e demais interessados. O objetivo é fortalecer o diálogo e buscar soluções para a melhoria contínua do serviço prestado à população.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

07/03/2025 -  A Comissão de Segurança Pública, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizou, na quinta-feira (6), uma reunião com o Secretário de Segurança Pública, Fernando Gralha Nunes, para tratar de questões relevantes para a população. O encontro foi liderado pela presidente da comissão, vereadora Protetora Dalen Oliveira (PSB), e contou com a presença do secretário da comissão, vereador Fabio Neumann (PT), do vereador Guilherme Welter (PL), terceiro integrante da comissão e dos vereadores Amaral Negrito (PSB), Derli Scienza (PL), Dr. Cláudio Luciano Dusik (MDB), Eliézer Machado (PL) e Luciano Battistello (MDB).

Entre os temas abordados, destacou-se a necessidade de melhorias no trânsito do bairro Novo Esteio. A preocupação principal foi a segurança dos moradores em relação ao mau uso da BR-116. Para mitigar o problema, foram discutidas soluções como a instalação de quebra-molas, ou a adoção de quebra-molas móveis, fixados ao solo com parafusos. Outras medidas sugeridas incluíram a sinalização do limite de velocidade, a pintura do asfalto e o uso de tachões para controlar a circulação nas vias.

A segurança no entorno das escolas também foi amplamente debatida. A Escola Oswaldo Aranha foi um dos focos da discussão, com propostas para instalação de sinaleiras nos cruzamentos próximos e novas pinturas para faixas de pedestres. No caso da Escola Padre Reus, de responsabilidade do Estado, os vereadores sugeriram a adoção de sinalização especial para cegos e surdos, considerando o atendimento especializado que a instituição oferece. A Escola Érico Veríssimo também foi citada devido à necessidade de melhorias na sinalização da área. Outro ponto discutido foi a presença de policiais nas proximidades das escolas para reforçar a segurança dos estudantes e da comunidade escolar.

Já ao final da reunião, os participantes abordaram planos emergenciais para circulação nas ruas durante enchentes, visando reduzir danos aos bens materiais dos moradores de Esteio. Também foi discutido o itinerário dos ônibus nas proximidades do Hospital São Camilo, buscando melhorias na mobilidade urbana da região.

A Comissão reforçou o compromisso de continuar dialogando com a população e os órgãos competentes para implementar soluções eficazes que garantam mais segurança e qualidade de vida para os cidadãos. Já o secretário Fernando agradeceu a oportunidade de ouvir as demandas e se colocou a disposição sempre que for necessário.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

05/03/2025 - Durante a última sessão ordinária de fevereiro, realizada no dia 25, o parlamentar Fernando Luz (PP), presidente da Câmara, enviou os requerimentos 38 e 39 de 2025 aos órgãos federais, solicitando a doação de equipamentos recuperados em fiscalizações, bem como de um veículo para a Defesa Civil de Esteio.

Em sua justificativa para o requerimento enviado à Receita Federal, o vereador afirmou: "A Câmara Municipal possui diversos setores essenciais para seu bom funcionamento. Nesse contexto, solicitamos a doação de materiais recuperados pela Receita Federal, que poderiam ser utilizados para melhorar a gestão interna e racionalizar os recursos públicos, sem custos adicionais ao Município".

Já no documento enviado à Procuradoria, Fernando explicou o motivo de seu pedido: "A Defesa Civil de Esteio conta atualmente com uma caminhonete S10, ano 2012, para realizar atividades essenciais, como vistorias de áreas de risco, monitoramento de arroios e fiscalização de microdrenagem. A atuação da Defesa Civil foi crucial em momentos de calamidade, como as cheias de 2024, quando a equipe realizou levantamentos, distribuiu mantimentos e coordenou ações de resgate. No entanto, o veículo atual está desgastado, com mais de 10 anos de uso, e não atende à demanda crescente, comprometendo a capacidade de resposta rápida", completou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

28/02/2025 - Esteio completa hoje 70 anos e por isso, os vereadores dedicaram algumas homenagens ao município. Confira abaixo os textos dos parlamentares.

Presidente da Câmara, vereador Fernando Luz (PP): Hoje a cidade do meu coração completa 70 anos. Foi aqui onde cresci e criei raízes. Quis o destino que hoje eu conhecesse cada uma dessas ruas, e que em todas elas eu cultivasse lembranças e grandes amizades. Parabéns Esteio!

Primeiro-secretário, vereador Eliézer Machado (PL): Este ano de 2025, celebramos um marco muito especial: os 70 anos de emancipação da nossa querida Esteio! Uma cidade que, para mim, é mais do que um lugar no mapa; é a terra onde nasci e cresci, e onde tenho o orgulho de viver há 42 anos. Que venham mais 70 anos de história, crescimento e amor por esta cidade que tanto nos dá! Parabéns, Esteio! Que continuemos a construir um legado digno da nossa história!

Segunda-secretária, vereadora Protetora Dalen Oliveira (PSB): Neste ano, Esteio celebra 70 anos de história, progresso e dedicação de sua comunidade. Desde sua emancipação, a cidade cresceu, desenvolveu-se e tornou-se referência no Rio Grande do Sul, sem perder sua essência acolhedora. Cada cidadão, com seu trabalho e esforço, ajudou a construir uma Esteio melhor, mais próspera e cheia de oportunidades. Além do desenvolvimento, nossa cidade também avança na causa animal, fortalecendo políticas de proteção e bem-estar para os animais. Hoje, homenageamos essa trajetória marcada pela força da nossa gente e reafirmamos o compromisso de seguir avançando. Parabéns minha querida Esteio, pelos 70 anos!

Vereador Amaral Negrito (PSB): Hoje, você comemora 70 anos de sua emancipação. Setenta anos de crescimento e transformação. Cidade valorosa, pois tem em si um povo valoroso. Um povo que fez história nas últimas eleições, elegendo os seus primeiros vereadores negros e PCD. Nesse ano, com muito orgulho, fui legitimado como um dos representantes desse povo e, com ainda mais orgulho, parabenizo-o nesta data. Infelizmente, esse povo aguerrido tem passado por temorosidades nos últimos dias, em virtude das intempéries do tempo. Mas, mesmo sob as águas, nos erguemos orgulhosos e resilientes, reconstruímos nossas vidas, nossas casas e, com o apoio de todos, nossa cidade. Parabéns, povo esteiense! Sejamos orgulhosos, sejamos fortes, sejamos resilientes. Sejamos esteios.

Vereador Derli Scienza (PL): Neste dia 28/02/2025, celebramos com alegria e gratidão a rica história e as conquistas de nossa amada cidade. Esteio é um lugar de diversidade, onde a união e a força de nossa comunidade se destacam em cada esquina. Ao longo dos anos, construímos juntos um ambiente acolhedor, repleto de oportunidades e esperança. Sua dedicação e compromisso com o bem-estar da população são fundamentais para o nosso progresso. Que este dia especial nos inspire a continuar trabalhando em prol de um futuro ainda mais promissor. Parabéns, Esteio! Que venham muitos mais anos de crescimento e realizações!

Vereador Fabio Neumann (PT): Parabenizo a cidade de Esteio pelos seus 70 Anos de emancipação e que conquista diariamente através do seu Trabalho o Progresso da nossa comunidade!

Vereador Guilherme Welter (PL): Criado em Esteio, com orgulho e gratidão, celebro mais um ano dessa terra abençoada, que tanto nos enche de orgulho. Nesta data especial, reafirmo meu compromisso com nossa cidade e com cada cidadão que aqui constrói sua história. Que Esteio siga crescendo com força, união e determinação! Parabéns, Esteio! Que Deus abençoe e proteja sempre nossa cidade e nosso povo. Bora trabalhar!

Vereador Leo Dahmer (PT): Esteio, 70 anos: história, luta e futuro! Nossa cidade completa 70 anos de muitas conquistas, desafios e sonhos compartilhados. São sete décadas de trabalho, de gente batalhadora que construiu Esteio com esforço e esperança em dias melhores. Como vereador, tenho orgulho de representar nossa comunidade e seguir lutando por uma cidade mais justa, inclusiva e desenvolvida. O futuro de Esteio se constrói com educação, oportunidades e participação popular. Parabéns, Esteio! Que possamos seguir avançando juntos, com compromisso e transformação!

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

27/02/2025 - Na terça-feira (25), durante a última sessão ordinária da Câmara de Esteio, o vereador Luciano Battistello (MDB) apresentou o anteprojeto 35/2025, que tem como principal objetivo isentar o pagamento da taxa de esgoto para famílias de baixa renda, ou seja, que vivem com renda mensal de até meio salário mínimo (706 reais) por pessoa ou ter renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 4.236,00) e devem ser registradas no Cadastro Único.

A Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos deverá atestar a vulnerabilidade social e economia do morador, que precisa fazer a comprovação com carteira de trabalho, contracheque, declaração de imposto de renda, extrato de benefícios do INSS e comprovante de inscrição no cadastro único para programas sociais do governo.

"O objetivo deste projeto é dar um pouco mais de benefício para essas pessoas que não tem condição de ter um gasto a mais. É um valor de 70% sobre o consumo, pesando no orçamento das famílias", justificou o parlamentar.

Agora, a proposta segue para a apreciação da Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida à Câmara, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos parlamentares.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

27/02/2025 – Mudar o nome da Guarda Municipal de Esteio para Polícia Municipal, tendo em vista decisão do STF que permitiu o policiamento ostensivo comunitário às instituições de segurança pública em todo o País. É isso que propõe o vereador Guilherme Welter (PL), no anteprojeto 33/2025, apresentado ao plenário da Câmara durante a sessão semanal de terça-feira (25) e aprovado por unanimidade.

De acordo com o documento, a nova polícia passaria a ter competências como prender em flagrante delito e atuar na repressão e prevenção a crimes. Seriam mantidos os direitos e deveres já atribuídos aos servidores da corporação, além de garantias e progressões previstas em lei.

O vereador, na justificativa anexada ao anteprojeto, afirma que a mudança reforça a identidade da instituição. “Essa alteração respeita a autonomia municipal prevista no artigo 30 da Constituição Federal, permitindo que o Município organize sua estrutura de segurança pública conforme suas necessidades”, ressaltou Guilherme. “Ademais, a previsão de ampliação das atribuições da corporação não apenas contribui para um ambiente mais seguro, mas também possibilita uma atuação mais eficaz e integrada com as demais forças de segurança”.

A proposta segue para a apreciação da Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida à Câmara, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos parlamentares.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

27/02/2025 - Na tarde de terça-feira (27), a Câmara de Esteio reativou a Procuradoria Especial da Mulher. O objetivo da procuradoria é criar políticas que protejam o direito das mulheres esteienses, principalmente contra a violência doméstica e promova a inserção no mercado de trabalho, cooperando com organismos estaduais e federais na promoção dos direitos das mulheres.

O grupo é composto pela vereadora Protetora Dalen Oliveira (PSB), que ocupa o cargo de Procuradora Especial da Mulher, juntamente com as procuradoras adjuntas Karen Stein, diretora-geral da Câmara, bem como as funcionárias comissionadas Antônia Testoni e Michelle da Silva.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio.