Notícias

Está tramitando na Câmara de Vereadores a proposta da Lei Orçamentária Anual  - LOA - para 2019. A previsão do projeto que orça a receita e fixa a despesa, incluindo o Regime Próprio de Previdência, é de R$ 315.325.580,00. Entre as secretarias com maior projeção estão a Saúde, com R$ 100.200.745,00; Educação, com R$ 69.561.527,00; Administração, com R$ 32.091.138,00; Obras e Serviços Urbanos, R$ 25.765.948,00 e Desenvolvimento Urbano e Habitação, R$ 21.172.256,00. Para o Legislativo, o valor de repasse é de R$ 8.953.320,00. Para a verba de contingência estão previstos de R$ 18.743.360,00. 

Conforme a peça orçamentária, que deverá ser debatida em audiência pública em data a ser agendada pela Comissão de Finanças e Orçamento, há uma diferença de receita da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no valor de R$ 7,8 milhões, que se refere ao incremento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

De acordo com o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Felipe Costella (MDB), anualmente, a LOA busca concretizar  as  previsões constantes no Plano Plurianual (PPA) e, para atingir este objetivo, estão estimadas as ações com base nas prioridades propostas pela LDO. “A LOA define todas as receitas e fixa todas as despesas referentes ao seu respectivo exercício fiscal. Como o PPA e a LDO, a peça orçamentária também está submetida à Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse. 

A LOA, de iniciativa do Executivo,  além de abordar  o orçamento fiscal, que se refere ao custeio da maquina pública; os investimentos e Seguridade Social, no que diz respeito à Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde Pública,  também trata da  verba de contingência, isto é, aquela dotação orçamentária destituída de destinação,  para uso em situações não previstas, o que possibilita seu uso para a abertura de créditos adicionais ao Executivo,  recursos que devem ser fiscalizados pela Câmara de Vereadores.

Confira os valores destinados as demais pastas:

Cidadania Trabalho e Empreendedorismo:  R$ 9.862.272,00

Fazenda: R$  8.409.865,00

Segurança e Mobilidade Urbana: R$ 6.597.496,00

Procuradoria Geral do Município:  R$ 5.445.000,00

Meio Ambiente:  R$ 3.889.200,00

Cultura, Esporte e Lazer : R$ 2.828.208,00

Gabinete do Prefeito: R$ 1.805.245,00

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

A Câmara de Vereadores para suas atividades amanhã, 2 de novembro, feriado de Finados. O atendimento retorna na segunda-feira, 5, a partir das 9 horas. 

A Câmara de Vereadores, através do presidente, Sandro Severo (PSB), além dos vereadores Fernanda Fernandes (PP), Luiz Duarte (PT) e Rute Pereira (MDB), participou ontem (31) da solenidade de inauguração do novo Centro Administrativo de Saúde (CAS) de Esteio, localizado  na Avenida Padre Claret, 666, antigo prédio do Ary Leite. Em um único local, o Centro Administrativo de Saúde reúne os setores administrativos da Secretaria Municipal de Saúde, a Vigilância em Saúde (vigilâncias Sanitária, Epidemiológica, Ambiental e Saúde do Trabalhador), a Farmácia Municipal e o Agendamento/Regulação de consultas e de exames especializados. Também foram transferidos para o novo prédio, a Ouvidoria, Serviço Social, Transportes, Recursos Humanos, Atenção Básica, Financeiro, Auditoria, Processamento, Diretoria Administrativa, TI e o Gabinete da Secretária; a distribuição de fraldas, de medicamentos de responsabilidade do Estado e o MedCasa; e as sedes dos conselhos municipais de Saúde (CMS) e de Políticas sobre Drogas (Comad).

Na oportunidade, o presidente da Câmara parabenizou o prefeito, Leonardo Pascoal(PP) e o vice, Jaime da Rosa (PSB), pela iniciativa. "A comunidade, agora, tem centralizado boa parte dos setores da Saúde, proporcionando agilidade, acessibilidade e conforto ao colaboradores e todos cidadãos de Esteio. Isso aqui é inovação. Estamos reduzindo aqui R$ 180 mil por ano de aluguel, sem falar que o custo-benefício não é somente no dinheiro que está sendo poupado, mas sim a questão do valor humano, com vários serviços centralizado. A facilidade de acesso das pessoas não tem preço”, afirmou", falou. 

Em seu discurso, o prefeito Leonardo Pascoal agradeceu ao trabalho de vários servidores de toda a Administração Municipal na mudança, destacou o papel do vice-prefeito Jaime da Rosa e fez um breve histórico do projeto, desde a primeira proposta do então secretário municipal de Saúde, Gerson Cutruneo, agora diretor da Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio, até a inauguração do Centro, comandada pela atual titular da SMS, Ana Boll. Pascoal afirmou que, mais importante que o ganho financeiro com redução de alugueis e despesas, é a facilidade de acesso da população e o ganho na gestão de toda a área de Saúde, com 126 servidores da pasta atuando no mesmo prédio. “Nós estaremos muito próximo da ponta, especialmente pela Regulação e pela Farmácia Básica Municipal. Vamos estar mais de perto, sentindo o que a população pensa, seja em relação à qualidade no atendimento quanto a eventuais problemas, o que facilita o trabalho para que possamos resolvê-los”, afirmou.

Centro Administrativo de Saúde – CAS
Local: Avenida Padre Claret, 666 – esquina com Rua Pelotas (antiga Ary Leite)
Telefone: 3473-6377

Horários:
Setor Administrativo
De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h

Regulação/marcação de consultas e exames 
De segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30min

Farmácia Básica Municipal 
De segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30min

Vigilância em Saúde
De segunda a sexta-feira, das 8h às12 h e das 13h às 16h45min

Ouvidoria
De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h

Serviço Social da Saúde
Segunda e terça-feira: Das 9h às 12h e das 13h às 16h30min 
Quarta-feira: Das 13h às 16h30min 
Quinta e sexta-feira: Das 9h às 12h

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Fonte/fotos: PME/ Djalma Pacheco

A implantação das Brigadas de Incêndio nas escolas, visando a segurança dos alunos das 23 escolas da rede municipal de ensino, foi tema de encontro na manhã de hoje(1º de novembro), na Secretaria Municipal de Educação.  A  iniciativa,  inédita na região e proposta pelo vereador Sandro Severo (PSB), foi debatida junto ao secretário de Educação, Marcos Dal´Bó, ao comandante do Corpo de Bombeiros, Adeli Cemin, à secretária de Saúde, Ana Boll, e aos integrantes da Brigada Militar. 

Com previsão de iniciar em janeiro de 2019, a Brigada de Incêndio, que está vigorando desde agosto deste ano através da Lei Municipal 6.950/18,  consiste  no desenvolvimento de ações para amenizar e enfrentar as emergências; desastres naturais ou provocados pela ação humana, através da capacitação de alunos e servidores, na prevenção de incêndios e primeiros socorros à vítimas de de fatalidades. Também pretende a promoção de adequações nas edificações das instituições de ensino, em conformidade com o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros e da Brigada Militar de Esteio.

O grupo, conforme a lei, deverá ser formado por cinco pessoas -alunos e servidores - que estejam na escola, pelo menos, 40 horas semanais, que receberá formação com o intuito de serem os multiplicadores dentro da instituição. Os integrantes poderão atuar em situações limítrofes emergenciais, além de desenvolverem ações preventivas como identificar riscos na edificação e nas condutas rotineiras da comunidade escolar. 

Entre as ações estão a garantia da implementação do Plano de Abandono por meio da execução de exercícios simulados semestrais; promoção de revisões anuais da Planta de Risco e Plano de Abandono;  apontamento de mudanças necessárias, tanto na edificação escolar quanto na conduta da comunidade escolar, visando o aprimoramento do Plano de Abandono; promoção de reuniões bimestrais entre os integrantes do grupo escolar para discussão de assuntos referentes à segurança do estabelecimento de ensino, com registro em livro ata específico do Programa; verificação constante do ambiente escolar e a rotina da escola, em busca de situações inseguras, comunicando imediatamente o diretor para as providências necessárias.  promoção da  formação envolvendo e estimulando os alunos maiores de 12 anos, orientando-os corretamente no sentido de prevenir e atuar em situações de emergência, para que possam ser também, multiplicadores deste conhecimentos no seu contexto familiar e local.

Para Sandro Severo, as brigadas de incêndio e primeiros socorros, geralmente, são formados em empresas, visando a segurança de todos. "Entre os objetivos estão a prestação de primeiros socorros e atendimento especializado em situações de incêndio; a orientação ao corpo docente e discente sobre os primeiros atendimentos e como se portar em emergências e estados de pânico", afirma.

Por Terezinha Bobsin - reg prof Mtb/RS 7156

A Câmara de Vereadores de Esteio aprovou na noite de ontem(30), o novo texto do Plano de Carreira do Magistério (Lei 3.035/2000). A matéria, que havia sido alvo de duas audiências públicas e diversas reuniões entre vereadores e o Sindicato dos Servidores Municipais de Esteio (Sisme), recebeu algumas emendas do Executivo visando aprimorar o texto, bem como proposições da categoria e dos vereadores. Entre as inclusões solicitadas pelo sindicato estão os critérios para o recebimento do Regime Especial de Trabalho (RET), que, para a categoria, não estavam de forma clara.  O projeto prevê diversas mudanças, como a gratificação por merecimento; elevação de nível por titulação; progressão por tempo de serviço (triênio);  licença por desempenho (14º salário -concedido aos profissionais do magistério cujos alunos tenham atingido os indicadores de aprendizagem esperados, a partir de avaliações) e dispensa para realização de mestrado, doutorado ou pós-doutorado.

Durante a análise do projeto, o vereador Leo Dahmer (PT), disse que a classe ainda deve buscar, por via judicial, a manutenção da reserva de um terço da carga horária de professores para atividades extraclasse no que diz respeito ao planejamento pedagógico e o planejamento à distância, de acordo com o que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Conforme o novo texto, a hora atividade passará de 20 a 25  para 25 horas "Nem todas as alterações solicitadas pela categoria foram atendidas. Sobre a hora atividade, a jurisprudência defendida pelo Executivo, não convenceu, já que outros municípios possuem o mesmo sistema de um terço. Há um grande retrocesso para a área", falou.

Já o presidente da Câmara, Sandro Severo (PSB), defendeu a transparência de todo o processo, desde a chegada do projeto à Câmara, no último dia 15 de outubro. "Tivemos um amplo debate, durante oito meses, mesmo sem o projeto na Casa, além de diversas reuniões e duas audiências públicas com a categoria. Além disso, recebemos um abaixo-assinado de diversas escolas solicitando a votação da proposta. Honrei o acordo de não colocar o projeto para votação em regime de urgência. A proposta é um grande avanço para a categoria", destacou.

A Lei original nº 3.035/2000,  sofreu alterações em 2003, 2005, 2011 e 2013. O projeto e pode ser acessado, na íntegra, no link Processo Legislativo no endereço www.esteio.rs.leg.br.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

A comunidade de Esteio tem mais um espaço de interatividade e de aproximação com a Câmara de Vereadores. A partir de agora, os moradores e entidades interessados podem acessar no portal da Câmara (www.esteio.rs.leg.br) o "Banco de Ideias", espaço destinado ao cidadão para apresentação de propostas ao Legislativo. A iniciativa é da vereadora Fernanda Fernandes (PP). " "É uma ferramenta para registro livre de ideias que contribuam para o desenvolvimento do município. Neste espaço, o cidadão pode expressar sua sugestão de projeto de lei", destacou. O objetivo principal, segundo Fernanda,  é incentivar a comunidade  a promover  ideias inovadoras.

Não há limites para a apresentação de projetos e o cadastro é simplificado. Nome, endereço, telefone são as condições básicas. Todas as proposições protocoladas, que poderão ser anexadas ou editadas no campo específico para o texto,  serão encaminhadas  à Mesa Diretora para apreciação.  Caso faça-se necessário, serão feitas consultas ao autor da ideia  para que as informações estejam  mais claras e completas possíveis. Podem ser apresentadas propostas em todas as áreas, segurança, educação, saúde, meio ambiente, entre outras áreas.  Os interessados podem acessar diretamente pela internet:  

http://www.esteio.rs.leg.br/institucional/eventos/inscricoes-para-o-banco-de-ideias/inscricao-para-o-banco-de-ideias

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

O vereador Mário Couto (PDT) apresentou no último dia 16, ao Plenário, um anteprojeto de lei que visa instituir o projeto "Contando Histórias" direcionada aos idosos em Esteio. A intenção é de que a proposta seja desenvolvida para idosos que possuem restrição ou limitação para deslocamento e participação nos projetos sociais já desenvolvidos pelo município, especialmente àqueles  internados e domiciliados junto aos lares e abrigos, sejam eles públicos ou privados. O projeto consiste no resgate de histórias reais e fictícias vividas pelos idosos. Posteriormente, estas memórias serão transformadas em fábulas e contadas, através de peças teatrais às crianças em situação de vulnerabilidade, em hospitais, lares ou abrigos situados no município. Conforme o autora, após ouvirem as histórias, as crianças são convidadas a fazer um desenho ou escrever uma poesia ou texto sobre o que viram e o material produzido com a interpretação das crianças "e, posteriormente, entregue ao idoso autor da história para uma maior ligação entre as gerações", sugere. 

Segundo o vereador trata-se de uma ação social e voluntária, a ser realizada por uma equipe de voluntários, não remunerados e devidamente cadastrados junto á  Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo, podendo incluir aqueles já inscritos e participantes do Programa "Conta Comigo" do município. "Nossa ideia  é sensibilizar e fomentar a participação de pessoas físicas, de maneira voluntária, junto a programas e projetos sociais do município, além de estabelecer uma ligação entre gerações, favorecendo a sensação de bem-estar e de valorização da pessoa idosa, e proporcionando momento de lazer, descontração e divertimento as crianças que assistirão as fábulas contadas", argumenta o vereador, que aguarda aprovação do Executivo para transformar a ideia em lei.

Por Terezinha Bobsin - reg prof Mtb/RS 7156

Após passarem por processo de escolha por votação nas escolas,  os estudantes da rede de ensino de Esteio, que participam do projeto 'Prefeito, Vice e Vereador por um ano", tomaram posse na tarde de ontem(23), no Plenário da Câmara de Vereadores. A presidente da Câmara Mirim, Raíra dos Santos, estudante do Centro Municipal de educação Básica Vila Olímpica, deu posse a prefeita e vice eleitas, Luna Eduarda de Jesus e Melany Pereira, respectivamente, alunas  6º ano, também do CMEB Vila Olímpica, que prestaram o juramento em direção às bandeiras do país, estado e município. O processo de escolha, que vem desde ano ano passado sendo realizado por adesão voluntária da escola, contou com 16 mil votos. 

Durante a cerimônia de posse, o presidente da Câmara, Sandro Severo (PSB), que conduziu a posse dos estudantes, falou da necessidade de envolvimento e de conhecimento dos jovens no processo político. " O objetivo do projeto é despertar a consciência democrática e constituir a cidadania crítica e participativa dos alunos de escolas públicas. Destaco a importância deste projeto, criado nesta Casa, pela vereadora Rute Pereira e pelo ex-vereador memorável, Sérgio Daixt", disse, aproveitando para convidar os eleitos que participem das sessões da Câmara de Vereadores todas as terças-feiras, a partir das 18 horas. 

O prefeito Leonardo Pascoal,  que prestigiou a cerimônia de posse destacou a importância da prática democrática como uma forma de alcançar o melhor para a sociedade. “A democracia se aprende fazendo. Somente assim ela fica mais forte e mais justa. Mesmo vivendo em um momento delicado, de desconfiança da população com a classe política, a participação de todos estes alunos e o grande número de votos demonstram o interesse público em melhorar, em eleger seus representantes, mesmo que de forma simbólica, como é este projeto”, afirmou.

Envolvida na atmosfera política, Raíra dos Santos, eleita a presidente da Câmara entre os jovens,  disse que é um momento de nervosismo, mas que ficará na lembrança. "Vamos tentar acompanhar e participar das sessões. Podemos também fazer nossas reivindicações e isto é importante", pontuou.

Também participaram da solenidade os vereadores Euclides Castro (PP), Felipe Costella(MDB), Ari Zanoni (PSB), Fernanda Fernandes (PP), Mário Couto (PDT) e Rute Pereira (MDB), além do vice-prefeito, Jaime da Rosa e o secretário de Educação, Marcos Dal´Bó;

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

O presidente da Câmara, Sandro Severo(PSB), recebeu na tarde de hoje(23), o presidente do Conselho Pró-Segurança Pública de Esteio (Consepro), Longuinho Muzikant, além do vice-presidente, Celso Dalmás, e o comandante do 34º BPM, tente coronel Rogério Pereira Martins. Entre os assuntos abordados, esteve a intenção da Brigada Militar em construir um alojamento na corporação. A intenção, segundo o comandante, é de aumentar o efetivo no município, proporcionando um espaço para acolhimento dos policiais que vêm de fora da Região Metropolitana. 

De acordo com Muzikant, em novembro haverá a formatura de 150 soldados no Parque Assis Brasi e, alguns poderiam ficar no município. "Pretendemos buscar parceria do Legislativo e da iniciativa privada para o êxito desta tarefa", disse.  Seriam construídos alojamentos masculino e feminino. Área a Brigada Militar tem", disse.

Sandro Severo salientou ser louvável a iniciativa e garantiu que a Câmara de Vereadores será sempre parceira em prol da segurança. "Sabemos a importância da Brigada Militar e de mantermos os índices de violência controlados na cidade", destacou. 

Por Terezinha Bobsin - reg prof Mtvb/RS 7156

Mulher afirmou que fraldas geriátricas estão com problemas de qualidade, durante reunião da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social.

Uma usuária do sistema público de saúde afirmou que fraldas geriátricas do tamanho GG, usadas pela mãe dela e distribuídas pela administração municipal, têm problemas de qualidade. Este foi o principal assunto tratado na reunião da Comissão de Saúde, presidida por Luiz Duarte (PT) e composta por Rute Pereira (MDB) e Mário Couto (PDT). O encontro foi realizado na tarde de terça-feira (23), no segundo andar da Câmara, no qual também estiveram presentes Fernanda Fernandes (PP), Harri Zanoni (PSB), além de representantes da Secretaria e do Conselho Municipal de Saúde.

As fraldas estariam apresentando problemas no uso. Por não terem gel, seriam mais frágeis.  Para comprovar a situação, a usuária trouxe uma das peças para ser testada, durante a reunião. Na ocasião, o produto se rompeu ao ser molhado com água.

Gleisa Regina Pires dos Santos, coordenadora do setor responsável pela compra do artigo, afirmou que o item é encomendado conforme a demanda e as eventuais reclamações são ouvidas. Sobre a atual marca que está sendo distribuída, afirma que dos 111 usuários de fraldas do mesmo tamanho, em toda a cidade, apenas seis reclamaram. “É uma porcentagem muito baixa”, disse.

No entanto, a demanda deve ser encaminhada para a secretária municipal de Saúde, Ana Boll. “Vamos ver qual é o momento de trocar, se há a necessidade de trocar. Vamos ver com a empresa, qual é o procedimento a partir de agora”, declarou Gleisa. 

A comissão irá pedir que a Secretaria Municipal de Saúde avalie a situação. “Nós solicitamos o retorno urgente para eles reavaliarem essas fraldas e fazerem compra de fraldas com gel”, afirmou o Duarte.

 Por Gustavo Santos  Reg prof MTb/MG 14.986

Matéria não entrará em votação sob regime de urgência. A afirmação é do presidente da Câmara, Sandro Severo (PSB)

A presidente da Frente Parlamentar pela Psoríase, Fernanda Fernandes (PP), reuniu-se na tarde de hoje(22), na Câmara de Vereadores, com a representante da Secretaria de Saúde, Evelise Rodrigues, além do enfermeiro do município, Clóvis Andreotti e do morador, Rafael Bandeira. Na oportunidade, foram tratadas sobre as políticas dos medicamentos destinados aos pacientes da doença, especialmente no que se refere as patentes de produtos (medicamentos), que tendem a melhorar a qualidade de vida dos portadores. Também foi tratada a situação da demora na  entrega dos medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). No encontro, foram destacadas questões da fototerapia artificial, tratamento que poderia melhorar significativamente as lesões. "A fototerapia artificial é uma seção em que o paciente recebe os raios ultravioletas de forma controlada. Tem muitas vantagens, entre elas o fato de ser indolor", disse Bandeira. Além disso, também foi tratada a data para a realização do curso de formação dos profissionais, especialmente para os dermatologistas da rede municipal de saúde, marcado para o dia 23 de novembro, das 14 às 17 horas, no Salão Nobre da Prefeitura.. 

Para a vereadora,  que é proponente da Frente Parlamentar, o  espaço é um importante instrumento,  buscando conscientizar e priorizar a humanização no atendimento aos portadores, valorizando a dignidade do paciente. 

Confira a programação da frente:

24/10/2018 - A vereadora participará da reunião da Comissão Estadual de Saúde, com o objetivo de viabilizar um atendimento de qualidade aos esteienses, facilitando o tratamento dos portadores desta doença.

29/10/2018 - Durante todo dia haverá ações no município; panfletagem nas estações do trem, nos postos de saúde, em frente a prefeitura. Ações na Rua Coberta com informação sobre a doença, conscientização da importância de um diagnóstico precoce.

Por Terezinha Bobsin - Assessora de Imprensa

 Dentro das atividades, está marcado para o dia 31 de outubro o abraço ao hospital

O presidente da Câmara, Sandro Severo (PSB), está comemorando a sanção do prefeito, Leonardo Pascoal, do projeto que cria a Semana da Valorização e Solidariedade ao Hospital São Camilo. A proposta, que agora é a Lei Municipal 6.998/18, de iniciativa de Severo, a partir do pedido da presidente do Conselho Diretor do Hospital, Alessandra Favero e da voluntária, Mariza Iracet além de  um  grupo de trabalhadores do hospital,  teve aprovação da Câmara de Vereadores na última semana. Para o presidente, a instituição precisa ser reconhecida pelo grande trabalho que presta aos moradores de Esteio e da região. "O São Camilo é nosso pulmão. Sem ele, não sobrevivemos. Agradeço a sensibilidade do prefeito", disse

A ideia  é que sejam festejados  os 55 anos de serviços prestados à comunidade, durante a semana de aniversário, comemorados em 20 de outubro.  Segundo Severo, a Semana Municipal de Valorização  tem por finalidade a reflexão e a conscientização sobre a importância do hospital  para a comunidade esteiense. 

Durante as festividades, que serão realizadas anualmente, diversas atividades  serão levadas à população, bem como palestras motivacionais para os funcionários. Também está  marcado para o dia 31 de outubro o abraço ao hospital. 

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

O  Centro Integrado de Atenção em Saúde (Cias), localizado  na Travessa Mario Cutruneo, 45, Bairro Olímpica, inaugurado recentemente, pode receber o nome da socialista Maria de Lourdes Taffarel. A iniciativa é do presidente da Câmara de Vereadores, Sandro Severo (PSB).

Filha do segundo prefeito de Esteio, Galvany Dornelles Guedes, do PTB, que governou o município de 31/12/1959 a 31/12/1963, Madelu era natural de São Leopoldo.  Aos três anos mudou-se com a família para o município. Foi professora durante 30 anos na Escola Estadual Bernardo Vieira de Mello. Formou-se em direito pelo Unisinos e foi fundadora do Partido Socialista Brasileiro (PSB), do qual foi presidente de honra. Madelu foi dirigente da APAE e por muitos anos fez parte do Conselho de Assistência Social. Atuou, como secretária, no Lions Clube Centro e no Consulado do Internacional de Esteio.

CIAS

O local funciona como Centro de Especialidades Médias, Centro de Referência em Odontologia, Laboratório Clínico, Ambulatório de Saúde da Mulher, dentre outros serviços agendados na área da saúde. Já das 17h às 21h o espaço abrigará uma Unidade de Saúde Estendida, oferecendo atendimentos eletivos e sob demanda de Clínica Geral, Ginecologia, Pediatria e Odontologia. Atualmente, quem precisa de um atendimento médico após as 17h, horário de fechamento dos postos de saúde municipais, é obrigado a ir até o Hospital São Camilo.

Por Terezinha Bobsin - reg Prof MTb/RS 7156

O projeto com o novo texto do Plano de Carreira do Magistério da rede municipal de ensino, que está tramitando na Câmara de Vereadores, vai ser debatido em audiência pública na próxima segunda-feira, 22, às 18h30min, no Plenário (rua 24 de Agosto, 535). O chamamento para a audiência é da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara, integrada pelos vereadores Euclides Castro (PP), Márcio Alemão (PT) e Rute Pereira (MDB).

Da proposta de alteração do plano, Lei Municipal 3.035/2000, de iniciativa do Executivo, o Sindicato dos Servidores Municipais de Esteio(Sisme), vem questionando alguns itens que ainda estariam  em desacordo com a classe: O 14º salário e o Regime Especial de Trabalho (RET). Para o Sindicato,  o benefício do 14º salário é excludente no momento que não se estende aos professores da educação infantil. Segundo a presidente, Graziela Oliveira Neto, o artigo que trata do RET também não está transparente, já que não estão elencados os critérios e a forma de contratação dos profissionais.

Em mensagem anexo ao projeto, o Executivo afirma que todos os direitos, benefícios e vantagens já previstos no atual Plano de Carreira estão sendo preservados. "Boa parte deles está sendo qualificada e outros não existentes estão sendo criados", afirma em mensagem o prefeito, Leonardo Pascoal.

A matéria pode ser conferida no portal do Legislativo www. esteio.rs.leg.br, no link Processo Legislativo.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

A transparência nas informações do destino das multas de trânsito agora é lei. Sancionada em 1º de outubro pelo Executivo, a Lei Municipal número 6988/2018, proposta de iniciativa do vereador Euclides Castro (PP),  prevê a publicação de relatórios com informações sobre o total de infrações aplicadas por radares e agentes de trânsito, inclusive a quantidade de multas arrecadadas em cada mês, o valor total e o destino dos recursos deverão ser publicados no portal da Prefeitura. O relatório deverá, conforme a matéria, estar disponibilizado anualmente.

Segundo Castro, o objetivo é estabelecer a obrigação da publicação, tornando as infrações de trânsito e os valores correspondentes de domínio público de forma específica e didática para que todos os usuários. "A divulgação das infrações de trânsito e dos valores arrecadados no sitio da Prefeitura Municipal irá colaborar para uma administração transparente e democrática que demonstra respeito ao cidadão, além do fato de que a transparência pública é um dos objetivos essenciais da moderna Administração Pública. A referida divulgação trata-se de gestão operacional no que tange a divulgação das ações do Poder Público, em cumprimento a ampla publicidade e acesso à informação para o cidadão, podendo ser incluído do Portal da Transparência, nos moldes já existentes, sem gerar despesas ao erário público", argumenta.

Euclides Castro ainda alega que a proposta está em consonância com o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro e com a portaria do DENATRAN nº 85, de 9 de maio de 2018, que estabelece procedimentos para a publicação, na rede mundial de computadores(internet), os dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação. 

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

A Câmara de Vereadores aprovou na noite de ontem(16), o projeto de iniciativa do vereador e presidente, Sandro Severo (PSB), que cria a Semana de Valorização e Solidariedade para a Fundação de Saúde Pública Hospital São Camilo, de Esteio. A ideia  é que sejam festejados  os 55 anos de serviços prestados à comunidade, durante a semana de aniversário, comemorados em 20 de outubro.  Segundo Severo, a Semana Municipal de Valorização  tem por finalidade a reflexão e a conscientização sobre a importância do hospital  para a comunidade esteiense.
Durante as festividades, diversas atividades  serão levadas à população, bem como palestras motivacionais para os funcionários. Também está  marcado para o dia 31 de outubro o abraço ao hospital. A voluntária do São Camilo,  Mariza Iracet e a presidente do Conselho Diretor do Hospital, Alessandra Favero, além de  um  grupo de trabalhadores do hospital acompanharam a votação.
Para o presidente da Câmara, a iniciativa é válida e, certamente, vai encontrar  respaldo do Executivo. "A Fundação de saúde Publica São Camilo, é um refugio para as horas de dor e também de alegria dos cidadãos  e quando falamos de dor nos referimos ás nossas preocupações com nossos queridos que precisam de um tratamento digno seja ele clinico ou não, urgente ou de emergência.   O São Camilo é nosso pulmão. Sem ele, não sobrevivemos", disse. A matéria aprovada segue para avaliação do Executivo. 

A Câmara de Vereadores lotou na noite de ontem(16) para a solenidade em homenagem ao Dia do Professor, comemorado no último dia 15. Ao todo, 48 profissionais das redes municipal, estadual e particular de ensino receberam uma distinção do Legislativo, por iniciativa dos vereadores Euclides Castro (PP) e Rute Pereira (MDB). Durante a cerimônia, conduzida pelo presidente da Câmara, Sandro Severo (PSB) e que contou com  a presença do secretário municipal de Educação, Marcos Dal´Bó e a secretária de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo, Tatiana Tanara,  além dos vereadores Felipe Costella(MDB), Fernanda Fernandes (PP), Ari Zanoni (PSB), Leo Dahmer (PT), Luiz Duarte (PT) e Márcio Alemão (PT), os proponentes falaram da profissão, que também é exercida por eles.  Rute Pereira, professora aposentada, disse que é uma grande honra poder homenagear àqueles que são os mestres de todos os mestres. "O professor é a mais importante de todas as profissões, porque ele forma do médico ao engenheiro. Nenhuma atividade é tão essencial a sociedade como a educação. É por isso que o professor tem de ser cada vez mais valorizado e respeitado como um mestre", disse.

Já o vereador Euclides Castro, destacou o cotidiano da profissão. "Num primeiro momento se exalta a importância do ato de ensinar, de ajudar a construir e dividir o conhecimento. Fala-se da dignidade, dos desafios, do fato de que todas as demais profissões dependem e são estruturadas com base no trabalho de dedicados professores, e assim se sucedem as falas mais positivas e enaltecedoras possíveis. Porém, sabemos que no dia a dia de um professor a realidade é bem diferente. Quase desnecessário seria citar os desafios, mas não se pode ignorar certas situações. Um ambiente com alto grau de estresse, recursos limitados, falta de reconhecimento por parte de muitas famílias, falta de incentivo no crescimento da carreira, jornada de trabalho extensiva ao horário de trabalho, e assim segue uma lista de aspectos que demonstram o quão a profissão de professor não é respeitada e valorizada em nosso país", desabafou. 

O presidente da Câmara, Sandro Severo, também falou sobre a magnitude da profissão e citou Augusto Cury: "Professores brilhantes ensinam para uma profissão. Professores fascinantes ensinam para a vida".

Em sua fala, o secretário de Educação, ressaltou que a administração vem fazendo um trabalho de valorização do professor. "Tomamos a iniciativa, como governo, em encaminhar para a Câmara de Vereadores para votação, o Plano de Carreira do Magistério, com avanços para a profissão, como forma de valorizar ainda mais nossos professores", salientou.

Já o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Higidio Dassi, aproveitou o evento para lançar a campanha visando resgatar o respeito aos professores. Através de bótons, a entidade, preocupada com a desvalorização do profissional, pretende reaver o prestígio e a respeitabilidade do professor junto à comunidade. "Neste primeiro momento vamos distribuir os broches com o emblema do magistério, para todos os profissionais da rede de ensino. Nossa proposta, que vai seguir com um espaço para salvaguardar o professor, é que eles sejam reconhecidos pela comunidade. Precisamos agir com rapidez, pois o professor precisa voltar a se sentir prestigiado", disse, entregando os primeiros bótons aos professores homenageados.

Por Terezinha Bobsin Reg prof MTb/RS 7156 

Fotos: Gustavo Santos - Reg Prof MTb/MG 14.986

O novo texto do Plano de Carreira do Magistério, que vai alterar a Lei Municipal 3.035/2000, esteve em pauta durante a reunião da Comissão de Educação da Câmara, integrada pelos vereadores Euclides Castro (PP), Márcio Alemão (PT) e Rute Pereira (MDB), na tarde de ontem(16), com o Sindicato dos Servidores Municipais de Esteio (Sisme). A matéria, que chegou à Câmara na última segunda-feira(15),  propõe diversas mudanças, como a gratificação por merecimento; elevação de nível por titulação; progressão por tempo de serviço (triênio);  licença por desempenho (14º salário -concedido aos profissionais do magistério cujos alunos tenham atingido os indicadores de aprendizagem esperados, a partir de avaliações), além do Regime Especial de Trabalho, entre outras alterações, algumas questionadas pela categoria. 

Conforme a presidente do Sisme, Graziela de Oliveira Netto, dois itens do plano ainda estão em desacordo com a classe. O 14º salário e o Regime Especial de Trabalho (RET). Ela  afirmou que  acordado com a Procuradoria Jurídica do Município de que o 14º não seria incluído no Plano de Carreira, em audiência Públicas realizada pela Câmara, não foi cumprido.  Para a categoria, a proposta é excludente, no momento que não se estende aos professores da educação infantil. "Com a licença por desempenho teremos condições desiguais. Professores trabalhando muito mais e não sendo contemplados. Professores que trabalham "menos" recebendo o benefício. Todos os professores acham que vão ganhar este benefício e não é verdade. Ninguém é contra o recebimento, mas que todos recebam, assim seria justo", alegou.

O Regime Especial de Trabalho (RET), que passará de prazo de uma no (prorrogável por mais um) e remuneração equivalente ao salário base do emprego vago para sem limite de tempo e com remuneração equivalente ao vencimento básico do servidor, acrescida do percentual correspondente ao nível de formação, também esteve entre as reivindicações da classe. A presidente disse que os critérios para quem, ou como será a forma de contratação deste benefício, não estão elencados no novo plano. "O RET existe para suprir a falta de professores. E o processo de concessão não está transparente no artigo que trata do regime. Precisamos de quase 300 professores", disse preocupada, destacando que não houve o acolhimento, por parte do Executivo, destes dois principais itens debatidos ao longo das reuniões  com o Executivo na Câmara de Vereadores, conforme acordado. Graziela Netto ainda ressaltou que toda a mudança no plano vai afetar diretamente os profissionais do magistério. "Vão passar governos e o plano vai ficar", falou.

Para o presidente da Comissão, Euclides Castro, além dos vereadores Márcio Alemão e Rute Pereira, será preciso uma discussão mais aprofundada. Já o vereador Luiz Duarte (PT), que se fez presente no debate, a Comissão pode fazer uma emenda ao projeto com as solicitações do sindicato. 

Em mensagem anexo ao projeto, o Executivo afirma que todos os direitos, benefícios e vantagens já previstos no atual Plano de Carreira estão sendo preservados. "Boa parte deles está sendo qualificada e outros não existentes estão sendo criados".

Segundo o presidente da Câmara, Sandro Severo (PSB), que participou da reunião, o projeto não será incluído na pauta nos próximos dias até a realização da audiência pública. Sandro também destacou que todas as reivindicações devem ser levadas ao prefeito. 

Para debater amplamente com a categoria, uma audiência foi agendada para a próxima segunda-feira, 22, às 18h30min, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, na Câmara Municipal (rua 24 de Agosto, 535).

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156