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Câmara manifesta pesar pela morte do Jornalista Ricardo Boechat
14/02/2019 - A Câmara de Vereadores de Esteio, através do presidente, Euclides Castro (PP), manifestou pesar, na última terça-feira, 12, pela morte do Jornalista Ricardo Eugênio Boechat, 66 anos, ocorrida em 11 de fevereiro, num acidente aéreo em São Paulo. Boechat esteve presente nos principais jornais do país, como “O Globo”, “O Dia”, “O Estado de S. Paulo” e “Jornal do Brasil”. Trabalhava diariamente como âncora da BandNews FM e da Band, no Jornal da Band.
Ele recebeu três prêmios Esso e foi o maior ganhador da história do Prêmio Comunique-se, sendo o único a vencer em três categorias distintas (Âncora de Rádio, Colunista de Notícia e Âncora de TV). Também foi eleito o jornalista mais admirado na pesquisa do site Jornalistas&Cia em 2014, que elencou os 100 principais profissionais do mercado. Boechat tinha uma coluna semanal na revista ISTO É.
Para o presidente, Boechat deixa uma lacuna no jornalismo brasileiro. "Sua habilidade e integridade em levar as informações, serão um legado para a história da comunicação do país. A Câmara de Vereadores lamenta muito sua partida precoce", disse. A moção de pesar, aprovada por unanimidade, deve ser encaminhada ainda nesta à família e à Rede Bandeirantes de Comunicação.
Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS
Governo municipal recebe moção por melhor índice de gestão
14/02/2019 - O prefeito de Esteio, Leonardo Pascoal e o vice, Jaime da Rosa, devem receber ainda nesta semana uma moção de parabenização da Câmara de Vereadores pela conquista no ranking do Índice de Governança Municipal (IGM), como o 49º melhor Município do país e o 10º do Rio Grande do Sul em gestão pública. . A proposição é do vereador Mário Couto(PDT), com aprovação unânime do Plenário. Os dados são de 2017 e foram elaborados pelo Conselho Federal de Administração (CFA),
O IGM é calculado tendo como base três dimensões: finanças, gestão e desempenho. Ele leva em consideração áreas como saúde, educação, planejamento urbano, articulação institucional, gestão fiscal, habitação, recursos humanos, violência e outras. Os dados são extraídos de bases públicas como a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o IBGE, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Datasus.
Para o vereador proponente, a conquista comprova a excelência, integridade, eficiência e competência dos trabalhos que vêm sendo desenvolvidos pela Administração Municipal na atual gestão." Deixa aqui registrado nosso elogio, nosso respeito e gratidão pela excelência dos resultados obtidos e pela dedicação e profissionalismo que todos os representantes do Executivo Municipal apresentam no cumprimento de suas funções", alegou. O documento foi enviado ao Executivo.
Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156
Agendas do Plenário da Câmara encerram amanhã para escolas municipais e estaduais
14/02/2019 - Termina amanhã, 15 o prazo para que s escolas estaduais e municipais agendem o Plenário da Câmara de Vereadores de Esteio para suas atividades. As escolas devem ligar para 3458.5000, das 13 horas às 18h30min, de segunda a quinta-feira, com Vera Flores. As sextas-feiras, o agendamento deve ser feito das 8 às 13 horas. Já para as escolas particulares interessadas as inscrições começam na segunda-feira, 18 e encerra em 27 de fevereiro.
A Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, conhecida como Plenário, tem capacidade máxima de 320 lugares. Também é equipado com ar-condicionado e mesa de som e palco. O local, desde sua abertura, em setembro de 2010, vem sendo amplamente utilizado para formaturas e eventos, a exemplo da Brigada Militar e Executivo Municipal.
Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156Comissões: Demora no restabelecimento dos serviços de energia elétrica vai ser pauta de reunião
13/02/2019 - A falta de energia elétrica e a demora no restabelecimento dos serviços vai ser pauta de reunião nos próximos dias, na Câmara de Vereadores de Esteio. O pedido é da Comissão de Segurança Pública, Defesa do Consumidor e Direitos Humanos, integrada pelos vereadores Mário Couto (PDT), Ari da Center (PSB) e Márcio Alemão (PT), que pretende ouvir a concessionária de energia elétrica RGE Sul. De acordo com os vereadores, a comunidade vem reclamando especialmente sobre a demora no restabelecimento da energia nos bairros. entre os exemplos estão os bairros Novo Esteio e São Sebastião. "Não adianta ligar para o número 0800 porque não há atendimento pessoal. Além disso, os trabalhadores ficam apenas até às 20 horas, mesmo que o conserto não tenha sido concluído", alegou o vereador Ari. Ele também destacou que a atitude vem prejudicando os proprietários de mercados, que acabam perdendo seus produtos que dependem da energia elétrica. Para o encontro também devem ser convidadas a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), que deve garantir a harmonia entre os interesses dos usuários, concessionários e permissionários de serviços públicos
A data da agenda com a empresa vai ser divulgada ainda nesta semana.
Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156
Gabinetes: Fernanda Fernandes propõe criar o programa "Empresa Amiga da Cultura"
13/02/2019 - A cultura do município deve ser contemplada, em breve, com a criação do programa "Empresa Amiga da Cultura". A proposta é da vereadora Fernanda Fernandes (PP), que apresentou na noite de ontem(12), um anteprojeto sobre o tema e teve aprovação do Plenário. Objetivo, de acordo com a vereadora, é pleitear verbas, não só para a produção cultural, mas também para auxiliar na revitalização, conservação e/ou modernização da Casa de Cultura Lufredina Araújo Gaya, da Biblioteca Municipal Rui Barbosa e do Museu Municipal, seja por doação de equipamentos e materiais, além de prestação de serviços tais como: manutenção de equipamentos e bens, transporte, participação em projetos de promoção da cultura, além de outras atividades.
De acordo com a matéria, as empresas interessadas em participar, deverão apresentar à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, uma proposta que expresse as áreas de interesse de atuação, indicando projetos específicos para cada uma delas, com apoio da secretaria. "A proposta pretende uma aproximação das empresas privadas no fomento e difusão da cultura, além de revitalização de espaços culturais em Esteio", salientou.
Caso a empresa ou entidade receba aprovação por parte do Executivo, terá em contrapartida, benefícios de acordo com as normas regulamentares estabelecidas pela Secretaria Municipal de Cultura. entre elas a publicidade no local ao qual o parceiro prestar o serviço ou tiver efetuado a doação (caso as parcerias sejam a Casa de Cultura Lufredina Araújo Gaya, a Biblioteca Municipal Rui Barbosa ou Museu Municipal); divulgação da parceria no sítio e redes sociais da Prefeitura e a publicidade em eventos realizados pela Prefeitura ou Secretaria de Cultura, no qual o parceiro esteja envolvido.
A proposta será encaminhada ainda nesta semana ao Executivo para avaliação da possibilidade de retornar à Câmara em forma de projeto de lei para seguir os trâmites legais.
Por Terezinha Bosbsin - reg prof MTb/RS 7156
Gabinetes: Leo Dahmer reapresenta anteprojetos ao Executivo
13/02/2019 - O vereador Leonardo Dahmer (PT), apresentou na sessão plenária de ontem (12), dois anteprojeto de lei, que estão sendo reeditados neste ano: a proposta que "proíbe a concessão de incentivos fiscais e a contratação de empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou ato de improbidade administrativa por agente público no município de Esteio” e sugestão que "Dispõe sobre a transparência no cálculo das tarifas de transporte rodoviário no município de Esteio".
Sobre o primeiro assunto, Dahmer destaca que "é inadmissível e incongruente com os preceitos do Estado Democrático de Direito a concessão ou contratação de empresas envolvidas em corrupção. Sendo assim, indispensável que as empresas beneficiadas por incentivos fiscais, bem como de contratar com o poder público, possuam reputação ilibada", reafirmou.
Já sobre a questão da transparência no cálculo tarifário, o parlamentar explica que a ideia é garantir a transparência acerca da composição do valor da tarifa de transporte público municipal. Segundo ele, a medida complementa e torna sólidas as relações democrática, por meio da transparência e da participação, que constroem, reforçam e consolidam a cidadania. "Tendo em vista a natureza pública presente na concessão de transporte, a divulgação da composição da tarifa com suas variáveis irá integrar ao debate do transporte público municipal o usuário dos serviços, que atualmente fica sem saber as determinantes que compõe a tarifa do transporte público municipal. A medida aproxima a população que utiliza o transporte público municipal dos gestores do município em uma relação que se qualifica a cada momento em que os usuários se apropriam das informações sobre a composição da tarifa paga pela população", avaliou.
As proposta, aprovadas em Plenário, seguem para análise do Executivo que, poderá, devolver as sugestões à Câmara em forma de projeto de lei para os trâmites legais.
Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156
Alargamento de ruas da Vila Esperança é, novamente, tema de reunião na Câmara de Esteio
12/02/2019 - O alargamento de diversos ruas na Vila Esperança, em Esteio, para possibilitar a entrada de veículos de grande porte, a exemplo do caminhão do Corpo de Bombeiros, foi debatido na tarde de hoje(12), na Comissão de Transporte, Urbanização e Habitação da Câmara de Vereadores, com Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. As obras de intervenção, que estão preocupando os moradores em função do recuo de terrenos, entre 1,5 e 2,5 metros, o que acarretaria remoção de cercas e muros e atingiria parte de 100 casas, vêm sendo alvo de diversas reuniões e audiências públicas no Legislativo desde o ano passado. O projeto técnico, que teve o processo licitatório realizado em 2018, integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), e tem previsão de intervenções em 26 ruas, travessas e becos da vila Esperança, com larguras variáveis. As obras devem iniciar ainda neste mês.
Durante o encontro, que contou com a presença do secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Kohlrausch, e a equipe técnica, os vereadores da Comissão, Luiz Duarte(PT), Ari Zanoni(PSB) e Sandro Severo(PSB), questionaram algumas situações do projeto aprovado em 2016 pela Caixa Federal, e solicitaram atendimento em grupos menores, dos casos em que os moradores perderão parte de seus imóveis.
Para o vereador, Luiz Duarte, presidente da Comissão, a via compartilhada - basicamente ruas sem faróis e sem separações nítidas entre o espaço dos diferentes veículos e dos pedestres -, seria a solução mais viável. "A Vila Navegantes é um bom exemplo de via compartilhada e tem funcionado muito bem", alegou.
Conforme o secretário, todas as situações estão sendo avaliadas pela equipe técnica e os moradores estão sendo ouvidos. Kohlrausch ainda disse que o projeto técnico teve aprovação da Caixa Federal e do Ministério das Cidades na gestão passada e é, praticamente impossível mexer, em função do curto prazo, já que a Caixa Federal não assegura o envio do recurso, que totaliza R$ 3,2 milhões. Para ele, o local vai receber melhorias, a exemplo da construção de passeios públicos, pavimentação, além da colocação de redes de drenagem pluvial e cloacal. "As obras começarão, ainda em fevereiro, pelos pontos mais viáveis. É uma obra necessária para o bem comum" reforçou Kohlraush aos vereadores, destacando que a comunidade local ganhará com a valorização dos imóveis. Segundo a equipe técnica da secretaria, os moradores atingidos em suas residências estão sendo acompanhados pela equipe da Assistência Social e técnica. Além disso, os técnicos afirmaram que as reuniões já estão acontecendo para que seja formada uma comissão de acompanhamento da obra.
As obras também integram o Programa de Urbanização de Assentamentos Precários, onde estão previstas intervenções como instalação de rede de drenagem pluvial e cloacal, pavimentação de ruas, construção de passeios públicos, acessibilidade e sinalização viária.
Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156
Comercialização de canudos de plástico pode ser proibida em Esteio
11/02/2019 - A Câmara de Vereadores de Esteio aprovou na última terça-feira, 5, o anteprojeto de lei de autoria do vereador Sandro Severo (PSB), proibindo a comercialização de canudos plásticos em bares, lanchonetes, quiosques e estabelecimentos similares, ou por ambulantes em Esteio. A intenção é incentivar a troca do canudo tradicional por recicláveis, comestíveis ou biodegradáveis. O projeto também prevê multa para quem descumprir a determinação.
Para o vereador proponente, o movimento anti-canudinho está ganhando força em diferentes partes do mundo. "No Reino Unido, por exemplo, um plano do governo já previa o fim dos canudinhos até 2042, mas uma consulta pública será aberta para que a população possa decidir também sobre a proibição da venda de cotonetes e outros acessórios plásticos como colheres de café, talheres e embalagens", falou.
Sandro Severo destaca, ainda, que o canudo plástico é dos grandes vilões do meio ambiente. " O uso maciço de canudos plásticos tornou-se foco da preocupação de ambientalistas e formuladores de políticas públicas em defesa do meio ambiente. O Brasil é um grande consumidor de canudinhos plásticos descartáveis. Só para se ter uma ideia, se cada brasileiro usar um canudo de plástico por dia, em um ano terão sido consumidos 75.219.722.680 canudos. E se considerados canudos de 6 milímetros de diâmetro, o volume ocupado pelo total usado pelos brasileiros em um ano equivale a um cubo de 165 metros de aresta, 50 metros mais alto que o edifício Copan, que mede 118,44m, em São Paulo. Empilhando os canudos consumidos por brasileiros em um ano em um muro de 2,10 metros de altura, seria possível dar uma volta completa na Terra, numa linha de mais de 45.000 quilômetros", relatou. A matéria segue para Executivo.
Terezinha Bobsin
Reg prof MTb/RS 7156
Vídeoconferência trata da criação do censo dos portadores de psoríase
08/02/2019 - A presidente da Frente Parlamentar pela Psoríase e outras doenças de pele, vereadora Fernanda Fernandes (PP), participou de ontem(7), de uma videoconferência com pesquisadora Portuguesa, Maria João Nazareth, que está atualmente em Singapura liderando um projeto voltado à saúde. Participaram também da atividade, a presidente da Psoríase Brasil, Gladis Lima, além de colaboradoras da entidade.
Na pauta, a definição dos detalhes para a criação do Censo da Psoríase no Município. "Estamos focadas em criar indicadores da Psoríase que deverão ser utilizados tanto por gestores, como também por profissionais da saúde que estão no cuidado direto com os pacientes. Com isso, queremos oficializar as informações quantitativas e qualitativas sobre a doença no Município, já que somos cidade piloto no estudo da psoríase", garantiu a vereadora. A proposta, conforme Fernanda, é minimizar a problemática do diagnóstico da doença e melhorar os acessos a saúde e a qualidade de vida destes portadores. "Vamos continuar fiscalizando políticas públicas que beneficiem a nossa comunidade", afirmou. a assessoria de gabinete da vereadora também participou do evento.
Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156
Felipe Costella é o líder de governo na Câmara de Vereadores
08/02/2019 - O vereador Felipe Costella (MDB), foi indicado pelo Executivo, em ofício enviado à Câmara de Vereadores de Esteio na noite de ontem(5), como líder do governo no Legislativo durante este ano. Este é o segundo ano em que o vereador assume a função. O papel do líder é promover uma interlocução entre os dois poderes. Costella, que é líder da bancada do MDB, disse que a responsabilidade aumenta a cada ano, mas que está tranquilo para assumir mais uma vez o posto.
Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156
Prontuários médicos e receitas devem ser legíveis
08/02/2019 - Por iniciativa do vereador Luiz Duarte (PT), a Câmara de Vereadores de Esteio aprovou na noite de terça-feira, 5), o projeto de lei que dispõe sobre os atos médicos em hospitais e Unidades Básica de Saúde (UBS´s). A proposta pretende regulamentar artigo 35 da Lei Federal 5.991/73, no âmbito do município, estabelecendo que todo o procedimento adotado no atendimento médico do paciente seja redigido de forma legível, para que haja entendimento por parte do paciente durante o seu tratamento. A medida serve também para o receituário médico. "Entendemos que da mesma forma deve ser os receituários médicos redigidos de forma legível para fácil aviamento por parte das farmácias e a conduta da aplicação do mesmo evitando assim equívocos que poderão causar sequelas ou até mesmo levar o paciente a óbito por procedimento equivocado por não estar legível a sua aplicação', explica o vereador.
Além disso, o projeto prevê que as ações e serviços em saúde no município sejam realizados de forma a garantir o acesso universal, igualitário e integral no atendimento. Ter atendimento respeitoso, digno e atencioso; ser identificado ou tratado pelo nome ou sobrenome, ao invés de números ou códigos; ter resguardado o segredo de seus dados pessoais, também estão previstos na matéria, que foi encaminhada para avaliação do Executivo. A matéria seguiu para sanção do Executivo.
Por Terezinha Bobsin
Cardápio em Braile deve virar lei em Esteio
08/02/2019 - Os restaurantes, hotéis, bares e similares de Esteio podem ter que se adequar, em breve, a uma nova exigência: o cardápio em Braile. A ideia é do vereador Sandro Severo (PSB), apresentada em forma de anteprojeto e aprovada pela Câmara de Vereadores, na noite de ontem (5). A medida, segundo o vereador, visa a inclusão dos deficientes visuais. Segundo a proposta, cada estabelecimento deverá ter, pelo menos, um cardápio para ser disponibilizado aos frequentadores com deficiência visual, contendo informações sobre o nome do prato, acompanhado dos ingredientes e as bebidas disponíveis, bem como o respectivo preço dos produtos.
Para o vereador, a inclusão social é uma questão que tem sido abordada em todo o mundo. "No Brasil ainda temos muito a fazer para garantir o respeito às características de todas as pessoas. Os portadores de diversas deficiências visuais se encontram barreiras nos shoppings, restaurantes, hotéis, bares, lanchonetes e similares. Eles querem viver com independência, sem necessitar a todo momento da caridade alheia. Vamos aguardar que o Executivo retorne a proposta à Câmara, em projeto de lei ", explica.
O anteprojeto prevê, ainda, penalidades, como advertência, em caso de descumprimento da lei; multa de dois salários mínimos, em caso de reincidência e interdição do estabelecimento. O valor referente às multas aplicadas será destinado às ações realizadas na Semana da Deficiência do Município.
A proposta segue para avaliação do Executivo.
Por Terezinha Bobsin - reg Prog MTb/RS 7156
Foto: Internet
Institucional: Câmara alerta para doenças no Fevereiro Roxo
Interessados em conhecer mais sobre a doença, podem acompanhar as informações que serão postadas, nas redes sociais, ao longo do mês
08/02/2019 - Durante todo o mês de fevereiro, o prédio da Câmara de Vereadores de Esteio estará com a decoração roxa. A medida se deve a adesão à campanha Fevereiro Roxo, de iniciativa do vereador Mário Couto, com aprovação do Plenário e instituída pela Lei Municipal 6.928/18. Ação é um alerta para doenças como Lúpus, Fibromialgia e o Alzheimer. Conforme o presidente da Câmara, Euclides Castro, diversos materiais informativos estão à disposição no Saguão do Legislativo. Uma faixa afixada no prédio da Câmara pretende chamar a atenção da comunidade. Além disso, nas redes sociais, Facebook/Camaraesteio e no Twitter/camaradeesteio, estão sendo divulgadas, aleatoriamente, informações sobre o tema.
Por Terezinha BobsinCampanha para valorização do meio ambiente e posse responsável de animais
08/02/2019 - O presidente da Câmara de Esteio, Euclides Castro (PP), apresentou ao Plenário nesta terça-feira, 5, a proposta criando a campanha Julho Verde, destinada a valorização do meio ambiente, bem como da posse responsável de animais. A ideia, de acordo com o vereador, é incluir o mês no calendário oficial do município. Ações de conscientização devem ser realizadas durante todo o mês de julho através do desenvolvimento de atividades alusivas à data, reforçando a relevância da valorização da vida pela posse responsável de animais, da conservação da natureza com foco no desenvolvimento sustentável e responsabilidade social. A intenção é a levar atividades para estabelecimentos públicos e privados, comércio, entre outros. Conforme o autor da proposta, é preciso existir, urgentemente, cuidados peculiares originados pelos cidadãos. "E para que isto seja possível, é indispensável a conscientização por meio da educação ambiental, assim como a posse responsável. No entanto, só faz sentido focar na abordagem da preservação do meio ambiente e posse responsável, se houver a intenção de se criar consciência de sua conservação e cuidados em toda a comunidade, inclusive nas empresas e escolas, em uma proposta de educação que venha despertar desde o interesse das crianças até os trabalhadores e empresários", explicou.
Segundo o texto, em todos os prédios públicos, deverão ser fixadas placas informativas sobre a preservação da Natureza e direito dos animais, focando o art. 32 da Lei de Crimes Ambientais Lei Federal 9.605/98 e da importância da posse responsável de animais. Ente os objetivos do Julho Verde estão: esclarecer a população sobre a importância da Conscientização Ambiental; esclarecer a comunidade sobre a importância da posse e responsável de animais e sobre a Lei Federal 9.605/98 Art. 32; sensibilizar a sociedade objetivando o apoio às campanhas, ONGs e Órgãos Públicos, na defesa dos animais e benefícios da castração não só para a saúde animal, mais sim, para a saúde da população; informar a população por intermédio de ações, placas de esclarecimento e coibição de maus tratos e abandono de animais; estimular atividades e promoções e apoio ao Julho Verde, inclusive, nos estabelecimentos de ensino do Município; Conscientizar a população sobre os impactos ambientais e estimular medidas que visem à preservação e manutenção das condições e qualidades ambiental, fauna e flora sadia em beneficio da comunidade. O anteprojeto segue para avaliação do Executivo.
Por Terezinha BobsinMesa Diretora reúne-se para tratar demandas administrativas da Câmara de Vereadores
07/02/2019 - Os vereadores integrantes da Mesa Diretora deste ano, Euclides Castro (PP), Mário Couto (PDT), Sandro Severo (PSB) e Rute Pereira (MDB), fizeram ontem(5), a primeira reunião para resolver as demandas administrativas. Com a presença do diretor-geral, Michel Luiz Lima e a diretora legislativa, Jussara Krug, foram tratadas questões a exemplo da cedência do Plenário para as escolas ; a nomeação das salas das comissões; a compensação das horas em função dos feriados, entre outros assuntos relacionados à administração do Legislativo.
O presidente da Câmara, Euclides Castro, ainda falou das metas da gestão deste ano focadas no andamento do trabalho pró-ativo entre o Legislativo o Executivo Municipal; na ampliação dos canais de escuta e diálogo com a comunidade e na implementação, de forma efetiva, do Projeto de Proteção Contra Incêndio (PPCI), tendo em vista o enorme número que pessoas que se utilizam dos serviços da Câmara Municipal e seu Plenário.
Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156
Euclides Castro assina contrato para dar andamento ao PPCI do Legislativo
16/01/2019 - O presidente da Câmara de Vereadores de Esteio, Euclides Castro (PP), assinou na tarde de hoje(16), o contrato com a empresa Fire House Prevenção Contra Incêndio Ltda., objetivando dar continuidade ao processo do Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI), no prédio do Legislativo. Esta é uma das metas da gestão de Castro, anunciada durante sua posse no inicio deste ano. A cerimônia de assinatura ocorreu no gabinete do presidente, com a presença do representante da empresa, Rodrigo Alves, do diretor-geral, Michel Luiz Lima e do procurador jurídico, Juliano Teles. Conforme o presidente, a ideia é adequar a Câmara à nova legislação. "Precisamos implementar, de forma efetiva, o Projeto de Proteção Contra Incêndio (PPCI) do Legislativo, tendo em vista o enorme número que pessoas que se utilizam dos serviços da Câmara Municipal, especialmente o Plenário, que abrigou, somente neste ano, mais de 15 mil pessoas", disse.
O contrato, processo feito por dispensa de licitação, prevê serviços como a elaboração de memorial técnico e descritivo dos equipamentos de prevenção e proteção contra incêndios exigidos; representação gráfica dos Equipamentos de prevenção; Consultoria Técnica, Adequação do Laudo de Inviabilidade Técnica já elaborado, se necessário; a realização do Registro de Responsabilidade Técnica; o levantamento técnico dos sistemas existentes no local; protocolo e acompanhamento junto ao Corpo de Bombeiros; a elaboração de Termo de Referência, além da visita técnica para a verificação “in loco” dos procedimentos necessários.
O custo para a realização do serviço será de R$ 11,8 mil, incluídas todas as despesas necessárias à sua execução, com exceção das taxas necessárias para execução do contrato. Ainda prevê o contrato, advertência e uma multa de 0,33% por dia de atraso e o prazo de entrega é de 30 dias.
Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156
Banco de Ideias segue recebendo propostas da comunidade
15/01/2019 - Mesmo com o recesso parlamentar, que se encerra em 30 de janeiro, a Câmara de Vereadores de Esteio segue recebendo indicação de projetos de lei no Banco de Ideias. Esta é mais uma ferramenta de interatividade e de aproximação do Legislativo com a comunidade. As pessoas e entidades civis organizadas, interessados em mandar sua ideia, podem acessar o portal da Câmara. O "Banco de Ideias", é uma iniciativa da vereadora Fernanda Fernandes (PP). "É uma ferramenta para registro livre de ideias que contribuam para o desenvolvimento do município. Neste espaço, o cidadão pode expressar sua sugestão de projeto de lei", destacou. O objetivo principal, segundo Fernanda, é incentivar a comunidade a promover ideias inovadoras.
Não há limites para a apresentação de projetos e o cadastro é simplificado. Nome, endereço, telefone são as condições básicas. Todas as proposições protocoladas, que poderão ser anexadas ou editadas no campo específico para o texto, serão encaminhadas à Mesa Diretora para apreciação. Caso faça-se necessário, serão feitas consultas ao autor da ideia para que as informações estejam mais claras e completas possíveis. Podem ser apresentadas propostas em todas as áreas, segurança, educação, saúde, meio ambiente, entre outras áreas. Os interessados podem acessar diretamente pela internet:
Sandro Severo trata das demandas de 2019 com prefeito em exercício
15/01/2019 - O vereador Sandro Severo (PSB), visitou na tarde de hoje(15), o prefeito de Esteio, em exercício, Jaime da Rosa (PSB). Na pauta do encontro, o vereador, que é o líder da bancada socialista na Câmara de Vereadores e membro da executiva do partido, tratou sobre os projetos do governo para este ano, bem como demandas importantes para a comunidade.
Rosa, que é vice-prefeito, ficará à frente da Prefeitura durante as próximas duas semanas para cobrir as férias do prefeito, Leonardo Pascoal.
Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156
Dahmer solicita climatização na Secretaria da Saúde
14/01/2019 - O vereador Leo Dahmer (PT), solicitou na noite de ontem(26), na Câmara de Vereadores, que a Prefeitura providencie climatização no novo prédio onde foi instalada a Secretaria da Saúde, na avenida Padre Claret, 666, esquina com a rua Pelotas. Segundo o vereador, circulam cerca de 600 pessoas por dia pelas instalações do prédio locado e o atendimento é precário pela falta do equipamento.“Nossa preocupação relaciona-se as condições de atendimento das cerca de 600 pessoas que utilizam os serviços da secretaria diariamente, bem como o problema dos servidores que trabalham nessas condições", falou. O documento, que teve o conhecimento do Plenário, foi encaminhado ao Executivo.
O Centro Administrativo de Saúde reúne os setores administrativos da Secretaria Municipal de Saúde, a Vigilância em Saúde (vigilâncias Sanitária, Epidemiológica, Ambiental e Saúde do Trabalhador), a Farmácia Municipal e o Agendamento/Regulação de consultas e de exames especializados. Também foram transferidos para o novo prédio, a Ouvidoria, Serviço Social, Transportes, Recursos Humanos, Atenção Básica, Financeiro, Auditoria, Processamento, Diretoria Administrativa, TI e o Gabinete da Secretária; a distribuição de fraldas, de medicamentos de responsabilidade do Estado e o MedCasa; e as sedes dos conselhos municipais de Saúde (CMS) e de Políticas sobre Drogas (Comad).
Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156
Presidente da Câmara reúne-se com servidores
11/01/2019 - O presidente da Câmara de Vereadores, Euclides Castro (PP) reuniu-se hoje (11), pela manhã, com pessoal que cuida da manutenção do prédio do Legislativo. Castro, que quer inteirar-se do trabalho de cada área, colocou-se à disposição dos servidores e disse que sua gestão terá, também, um olhar diferenciado ao andamento e de melhorias da Casa Legislativa. Da reunião, ainda participou, o diretor-geral, Michel Luiz Lima.
No início desta semana, Castro conversou com a direção-geral, legislativa, assessoria de imprensa, jurídico e alguns servidores, para tratar das primeiras ações da nova gestão. A ideia é conversar com todos os setores antes do encerramento do recesso, em 30 de janeiro.
Por Terezinha Bobsin - Reg Prof MTb/RS 7156
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