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12/03/2019 - As exposições História do Trabalho da Mulher e Mulheres no Poder estão abertas à visitação até sexta-feira, 15 de março, no saguão da Câmara de Vereadores de Esteio (rua 24 de Agosto, 535 - Centro).  As duas mostras fazem parte das atividades da Semana da Mulher, organizadas pela Câmara de Vereadores. A História do Trabalho da Mulher, exposição itinerante da Seção de Memorial da Câmara de Porto Alegre, narra, em 20 banners, a construção feminina no universo laboral. 

Conforme o memorial, as telas são dividida em quatro linhas de evolução e iniciam com a descrição das mulheres trabalhadoras no espaço privado, a casa; até os locais públicos, a rua. "Com isso, são contadas as carreiras de camponesas, quitandeiras, lavadeiras, costureiras, eletricitárias, operárias, tecelãs, enfermeiras, professoras, telefonistas, secretárias e, inclusive, as de escritoras, artistas e guerreiras políticas", conta o integrante do Memorial, Bruno Martins.

Já Mulheres no Poder, de iniciativa da Câmara de Vereadores, conta a trajetória das vereadoras esteienses, desde a primeira a assumir uma cadeira no Legislativo - Lufredina Araújo Gaya, bem como a  primeira prefeita de Esteio, Sandra Silveira. 

As exposições podem ser visitadas das 9h às 18h30min, com entrada é franca e não precisa agendar.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Foto: Gustavo Santos - Reg prof MTb/MG 14.986

11/03/2019 - A Câmara de Vereadores realiza amanhã,12, às 19h30min, ato solene em homenagem às mulheres da cidade. O evento, que marca as comemorações do Dia Internacional da Mulher – 08 de março - , vai acontecer na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer (rua 24 de Agosto, 535 - Centro). A solenidade, proposição das vereadoras Fernanda Fernandes (PP) e Rute Pereira (MDB) contará com apresentações artísticas e pretende homenagear àquelas que, diariamente, dedicam-se às mais diversas causas para a defesa dos direitos da mulher e dos interesses sociais da coletividade. As homenageadas, ao todo 19, receberão certificado outorgado pela Câmara de Vereadores.

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

Medida foi aprovada ontem(7), pelo Plenário, pretende tornar o processo dinâmico e democrático

11/03/2019 - A Câmara de Vereadores de Esteio aprovou na noite de ontem(7), emenda ao projeto de lei do Executivo alterando a Lei 6.656/17, que trata sobre a escolha do diretor e vice-diretor das escolas da rede municipal de ensino. A proposta, aprovada por unanimidade e de iniciativa do presidente do Legislativo, vereador Euclides Castro (PP), regulamenta o processo de de substituição do vice-diretor, em caso de vacância do titular, prevendo que a escolha se dará mediante a uma listra tríplice que será encaminhada ao Conselho Escolar. "A ideia é que o conselho delibere sobre qual membro do magistério ocupará a função, desde que preencha os requisitos previstos na lei", destacou o vereador. A intenção, conforme o vereador, é tornar o processo dinâmico e democrático, considerando que o diretor tem mais experiência e domínio sobre quais integrantes da classe preenchem as condições legais, a exemplo de formação específica na área; tempo de exercício na educação e jornada de trabalho. "Por outro lado, o Conselho Escolar, como órgão representativo de professores, pais e alunos, sai valorizado, por realizar a deliberação final”, defendeu. O projeto de lei aprovado e a emenda consolidada serão encaminhados ao Executivo.

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

06/03/2019 - A exposição itinerante História do Trabalho da Mulher estará  aberta para visitação de 11 a 15 de março, no saguão da Câmara de Vereadores de Esteio. A mostra, organizada pela Seção de Memorial da Câmara de Porto Alegre, faz parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher, que contará com o ato solene, a ser realizado no dia 12, às 19h30min, na sala de Sessões Luiz Alécio Frainer. A exposição narra, em 20 banners, a construção feminina no universo laboral. 

Conforme o memorial, as telas são dividida em quatro linhas de evolução e iniciam com a descrição das mulheres trabalhadoras no espaço privado, a casa; até os locais públicos, a rua. "Com isso, são contadas as carreiras de camponesas, quitandeiras, lavadeiras, costureiras, eletricitárias, operárias, tecelãs, enfermeiras, professoras, telefonistas, secretárias e, inclusive, as de escritoras, artistas e guerreiras políticas", conta o integrante do Memorial, Bruno Martins.

Evolução

A metodologia utilizada para a realização da exposição levou em conta quatro linhas de evolução do horizonte feminino, desde o século XIX, até os dias atuais. Um dos aspectos da mostra foi revelar as condições de trabalho enfrentadas às vésperas da Revolução Industrial, tais como condições socioeconômicas e culturais.

A primeira parte, Da casa à rua, revela como atividades já desenvolvidas pela mulher, no lar, se transformaram em fonte de renda para a sobrevivência. A segunda, intitulada Colarinho branco, aponta as atividades desenvolvidas por elas no setor de serviços. Já a terceira, chamada de Mundos do trabalho, apresenta as características do trabalho feminino no sistema fabril. E a última parte, nomeada A conquista do mundo, revela a ascensão delas em atividades do sistema de artes e da cultura, antes possível aos homens.

A visitação, com entrada gratuita, será de segunda a sexta-feira, das 9h  às 18h30min. A Câmara fica na 24 de Agosto, 535, esteio- Centro. Não é necessário agendar as visitas. 

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

06/03/2019 - A Câmara de Vereadores de Esteio transferiu para amanhã, 7 de março, às 18 horas, a sessão semanal. A medida, segundo o presidente, Euclides Castro (PP), se dá em função do feriado de Carnaval.  As reuniões das Comissões Permanentes e temáticas acontecem também amanhã, a partir das 13h45min e são abertas ao público. As sessões do Legislativo esteiense ocorrem sempre as terça-feiras, a partir das 18 horas.

Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

27/02/2019 - O vereador Mário Couto (PDT), encaminhou nesta semana ao Executivo, o anteprojeto de lei que assegura a prioridade de vagas nas escolas da rede pública municipal de ensino mais próximas de suas residências, às crianças e adolescentes cujos pais, responsáveis legais e/ou tutores sejam pessoas com deficiência ou idosos com sessenta anos ou mais. 

A  medida objetiva assegurar os diretos e a proteção de crianças e adolescentes garantindo-lhes acesso à educação de qualidade. "A ideia é a inclusão destes jovens junto as prioridades do sistema de ensino público do município de Esteio, priorizando sua colocação  em escolas públicas municipais proporcionando uma maior dignidade e igualdade de direitos aos seus pais, responsáveis e/ou tutores, que possuem maior vulnerabilidade, além de reduzir situações relacionadas a dificuldade de acesso, deslocamento e restrições de acessibilidade", salienta o vereador.

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

27/02/2019 - O antigo campo do Olaria,  localizado na  Rua Luiz Pasteur, 8.195 – Três Marias, será a sede do Trianon Esporte Clube. O projeto, de iniciativa do Executivo, que objetiva permitir o investimento em infraestrutura esportiva e a realização de projetos sociais e comunitários, teve aprovação unânime da Câmara de Vereadores, na noite de ontem(26).

Em mensagem anexada ao projeto, o Executivo destaca que a entidade ora referida foi a única a apresentar projeto na Chamada Pública nº 08/2018, amplamente divulgada pela Administração Municipal, restando sua proposta vencedora do certamente. "Além disso, a medida qualificará o referido espaço, possibilitando a realização de inúmeras atividades no local, e assegurará a sua manutenção, sem quaisquer ônus ao Poder Público Municipal".

Na oportunidade, com a presença dos integrantes do clube, o vereadores Felipe Costella(MDB), parabenizou a entidade.  "Tenho certeza que toda a comunidade será beneficiada com este projeto, falou.

Por Terezinha Bobsin - Reg Prof MTb/RS 7156

27/02/2019 - A Câmara de Vereadores rejeitou na noite de ontem(26), o projeto de iniciativa do  vereador Leo Dahmer (PT), que prevê o itinerário, as linhas e os horários, em placas indicativas das paradas dos ônibus do transporte coletivo de Esteio.  A matéria, já havia sido apresentada no ano. Os vereadores ressaltarm que a medida criaria atribuições ao Executivo no sentido da fiscalização da prestação do serviço e mudança no contrato. Além disso, os vereadores alegaram a criação de um aplicativo com as informações, que está sendo desenvolvido pelo Executivo. 

De acordo com a proposta, a obrigatoriedade de implantação ficaria a cargo das concessionárias que prestam o serviço no município e, apenas, permaneceriam dispensadas apenas as paradas que não possuem cobertura até que o local receba a estrutura.  Conforme Dahmer, a intenção era tornar mais fácil a vida dos usuários do transporte público. Para ele, a informação é fundamental e tem abrangência universal, principalmente para pessoas que não conhecem o município e desejam utilizar o transporte público. "O projeto traz em seu anexo a constitucionalidade da matéria do Tribunal de Justiça do RS em relação a mesma proposta que tramitou em Novo Hamburgo", alegou. Dahmer disse que a prefeitura já realiza as fiscalizações e que mudanças no contrato ocorrem sempre que novas regras são criadas. O vereador defendeu, ainda, que, por medidas de segurança,  muitos usuários não vão usar o aplicativo. "Poucas pessoas se arriscariam a pegar o telefone na parada para buscar esta informação", frisou.  

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

25/02/2019 - Na tarde desta segunda-feira, 25, os vereadores integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento, Felipe Costela (MDB), Fernanda Fernandes (PP) e Leo Dahmer (PT), além do presidente da Câmara, Euclides Castro(PP) e da vereadora Rute Pereira (MDB), debateram, em Audiência Pública, no Plenário,  o relatório de cumprimento das metas fiscais relativas ao 3º quadrimestre de 2018. Eles receberam a secretária da Fazenda, Alice Grechi, além do integrante da Contadoria Geral do Município, Luciano Fonseca.

Entre questões abordadas pelos vereadores e representantes da Secretaria, destacaram-se os resultados primários;  as receitas orçamentárias total e da administração direta; do Regime Regime Próprio de Previdência; as despesas orçamentárias dos poderes Legislativo e Executivo, bem como os resultados nominais e a situação das dívidas do município. 

Conforme o contador, Luciano Fonseca, as metas fiscais são o ela entre o planejamento e a elaboração do orçamento e sua execução. "Em janeiro do ano que se inicia, o Executivo edita um decreto estabelecendo as metas de arrecadação bimestrais, que servem de parâmetro para que seja monitorado o desempenho efetivo da arrecadação, se está sendo cumprido ou se está sendo afetado por um fator alheio a vontade do município, ou, ainda se está havendo uma arrecadação a maior.  durante os fechamentos bimestrais, se avalia e quadrimestralmente estes valores são apresentado à Câmara de Vereadores. Com esta apresentação, se fecha o ano de 2018", falou.

Da receita total, de acordo com a Lei Orçamentária (LOA) que tem previsão de 307, 9 milhões, a arrecadação fechou em 31 de dezembro com R$ 306,3 milhões, representando 99,48% do total. "Este é um desempenho satisfatório em relação ao orçado, com situações de várias naturezas a exemplo de receitas que foram previstas e concretizadas, além de receitas frustradas. No geral, analisando a arrecadação, se teve, praticamente,  toda a previsão realizada", falou. O contador ainda relatou sobre a composição das receitas da administração direta, com grande parte de impostos, a exemplo do IPTU, ITBI e ISS), além das receitas patrimoniais, transferências correntes e receitas de capital. Segundo a secretária da Fazenda,  Alice Grechi, o problema esteve na receita patrimonial, que é oriunda de aplicações financeiras permitidas por lei. Para ela, as taxas bancárias tiveram uma grande queda nos últimos meses. "Mesmo aplicando cada centavo, não se chega a 0,5%", falou.

Já sobre as receitas orçamentárias relativas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de acordo como contador, a previsão é de R$ 34 milhões e o arrecadado, até final de dezembro foi de R$ 33,8 mil, fechando em 97,28% do total calculado.  Fonseca também frisou sobre a diferença do que é empenhado e liquidado, destacando que o total de despesas, em relação ao previsto, foi de 78,68%.  "Da dotação  inicial, R$ 307,9 milhões, foi empenhado no período R$ 286 milhões e liquidado, efetivamente,  R$ 273,7 milhões", disse. 

A contadoria ainda  falou sobre a dotação ao término de dezembro de 2018, que alcançou a casa dos R$ 305 milhões em função do superávit financeiro do exercício anterior; do excesso de arrecadação, das operações de crédito; dos auxílios e convênios, além da redução orçamentária de R$ 1 milhão do Legislativo, que foi encaminhado ao Hospital São Camilo. 

Sobre as despesas de pessoal, o relatório apontou  uma queda no percentual de 50,93% em 2017, para 44,58%  ( limite prudencial é de 51,30%). "Desta forma, o Executivo não ultrapassou o Limite Prudencial neste quadrimestre", relatou o contador.

Ainda sobre a situação das dívidas do município, o relatório apontou do contrato de empréstimo com a Finisa, setor da Caixa Federal,  contratualizado em setembro, com prazo de 120 meses, tendo como previsão de encerramento, agosto de 2028.  Já o contrato com o Badesul, conforme o contador, foi encerrado em dezembro de 2018.   A audiência atende a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Terezinha Bobsin - reg prof MTB/RS 7156

22/02/2019 - O presidente da Câmara de Esteio, vereador Euclides Castro (PP), além dos vereadores Fernanda Fernandes (PP) e Sandro Severo (PSB), acompanharam a solenidade de implantação e sanção da lei que transformou o Centro Municipal de Educação Inclusiva (Cemei) de Esteio em Serviço Municipal de Educação Especial e Inclusiva (Semeei). A cerimônia foi realizada na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Oswaldo Aranha, na tarde de hoje(22). 

O novo sistema, aprovado em Plenário nesta semana, vai, segundo o Executivo, avançar no atendimento educacional às crianças e jovens matriculadas nas escolas, focando no trabalho, antes prestado apenas para os alunos com deficiência, por meio de atendimentos clínicos na sede do CEMEI, localizada junto à Secretaria Municipal de Educação, agora, nos atendimentos clínicos, que serão realizados pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme diretrizes do Sistema Único de Saúde. A lei garante que os atendimentos educacionais serão executados pelo SEMEEI diretamente nas escolas, em apoio aos professores e demais profissionais envolvidos na implantação da política especial e inclusiva. 

Na oportunidade, o presidente ressaltou os benefícios que o serviço pode proporcionar. “Este é um momento de valorização da Educação Inclusiva em nossa cidade. Se tudo o que estiver no planejamento do Semeei for seguido, quem vai ganhar são as crianças e famílias que precisam deste apoio”, comentou.

Para o prefeito, não se trata apenas de uma mudança de letras. Este é um passo importante na política de Educação Inclusiva. "Daremos sequência ao trabalho feito pelo Cemei mas em um formato diferente, ampliando o foco de trabalho, para atender os novos desafios. A realização em uma escola do ato que marca a criação do Semeei já simboliza o novo período do serviço, que será de proximidade com as instituições de ensino. Tenho certeza que o resultado desta ação vai influenciar na qualidade do ensino”, apontou Pascoal.

Entre os objetivos, conforme Pascoal, estão promover a melhoria da qualidade da aprendizagem e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) através de orientações de práticas e estratégias escolares; contribuir, em conjunto com os profissionais da escola, na identificação das situações que necessitem de acompanhamento clínico, para que sejam feitos os devidos encaminhamentos; promover ações de suporte aos profissionais da educação; e fomentar a integração de todos os protagonistas (professores, alunos, equipe e famílias) no processo de ensino-aprendizagem.

O deputado estadual Issur Koch, presente ao evento, lembrou de sua carreira como professor na Educação Inclusiva. “A inclusão representa um desafio diário, de enfrentar paradigmas, preconceitos, gente que não entende a necessidade desta demanda, entre outras dificuldades. O professor tem papel importante na conscientização das pessoas sobre a relevância da Educação Inclusiva. Assim, o Semeei certamente fará a diferença para a comunidade de Esteio”, explicou.

Por Terezinha Bobsin - reg Prof MTb RS 7156

21/02/2019 - O vereador Leo Dahmer (PT), reapresentou na última terça-feira, 19, o projeto de lei que prevê o itinerário nas placas indicativas das paradas dos ônibus do transporte coletivo de Esteio, informando , também, as linhas e os horários.  A matéria, já havia sido apresentada no ano passado, mas acabou sendo vetada pelo Executivo, com aprovação da maioria dos parlamentares.

A ideia, conforme Dahmer, é tornar mais fácil a vida dos usuários do transporte público. De acordo com a proposta, a obrigatoriedade de implantação ficaria a cargo das concessionárias que prestam o serviço no município e, apenas, permaneceriam dispensadas apenas as paradas que não possuem cobertura até que o local receba a estrutura. Além disso, segundo Dahmer, as placas deverão também conter inscrições em Braile visando promover a acessibilidade aos deficientes visuais. A partir do chão, as estruturas deverão ter a altura de 1,60 metros, conforme previsto no texto.

Para o vereador, a informação é fundamental e tem abrangência universal, principalmente para pessoas que não conhecem o município e desejam utilizar o transporte público. "O projeto traz em seu anexo a constitucionalidade da matéria do Tribunal de Justiça do RS em relação a mesma proposta que tramitou em Novo Hamburgo. O projeto trará melhorias significativas para todos os usuários do transporte público de esteio", explicou. A mesma medida, por iniciativa popular, existe em Porto Alegre. 
O projeto de lei vai passar nos próximos dias pela Comissão de Justiça e Redação (CCRJ) para análise do texto. 

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O símbolo é um quebra-cabeça, representando o mistério e a complexidade do autismo

21/02/2019 - Está tramitando na Câmara de Vereadores de Esteio, o projeto de lei, que obriga os estabelecimentos públicos e privados, entre eles,  supermercados, bancos, casas lotéricas, farmácias, bares, restaurantes e lojas em geral a inserir nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do autismo. A proposta, que vai ser analisada pelas comissões permanentes, é de iniciativa do vereador Sandro Severo (PSB) e faz referência a Lei 12.764/2012 que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), estabelecendo diversas diretrizes para sua execução.

Segundo Sandro Severo,  a intenção é criar um plano de conscientização da população sobre a existência dessa realidade, assegurando o respeito e o tratamento adequados para estas pessoas. "Familiares de pessoas com autismo relatam a dificuldade de entrar em filas prioritárias, pois é difícil de identificar uma pessoa com autismo, pois a criança com autismo não apresenta alteração física, então muitas vezes temos que dar explicações o porquê está utilizando a fila prioritária ou aquela vaga no estacionamento.", defendeu.

Após a tramitação pelas comissões, o projeto deverá ser levado ao Plenário para apreciação dos vereadores.

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20/02/2019 - O sistema de distribuição de fichas e agendamento de consultas para idosos com idade igual ou acima de 60 anos e para pessoas com deficiência, junto às Unidades Básicas de Saúde (UBS´s)  e demais centros de saúde, pode ser alterado. A ideia é do vereador Mário Couto(PDT), que pretende o agendamento via telefone e internet, além da manutenção do agendamento presencial. A proposta foi apresentada ontem(19), em forma de anteprojeto de lei.

Mário Couto salientou em sua proposição que o agendamento via telefone e internet não anula a manutenção e possibilidade de agendamentos via Unidade de Saúde (UBS), tendo em vista que um percentual da população Esteiense não possui acesso a estes recursos de agendamento (telefone e internet). "O agendamento permanecerá a ser realizado para a Unidade de Saúde (UBS) na qual o idoso ou a pessoa com deficiência já estiver devidamente cadastrado e identificado através do sistema de zoneamento municipal", alega.

O objetivo, segundo o parlamentar, é contemplar àquelas pessoas que não possuem acesso às redes sociais e ao telefone. "Constantemente, recebe-se apelos da comunidade Esteiense para que se avalie uma alternativa viável de agendamento de consultas e exames para os idosos e as pessoas com deficiência do município pois o atual sistema de espera em filas nos postos vem favorecendo situações de insegurança e mal-estar a diversos munícipes, que devido os longos períodos de espera nas filas, acabam desmaiando, por exemplo. Alguns casos de munícipes que necessitaram de atendimento médico devido a sensações de mal-estar durante a espera nas filas de agendamento foram registrados ao longo do ano de 2018", falou. 

De acordo com o texto, as Unidades de Saúde deverão afixar, em local visível à população, material indicativo do conteúdo desta lei, bem como os respectivos números de telefones, endereços ou links da página de internet de agendamento, bem como os horários em que os respectivos agendamentos poderão ser realizados através destes canais.

A proposta segue para avaliação do Executivo.

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20/02/2019 - Esteio pode ter proibida a comercialização (venda e distribuição) de  canudos plásticos em bares, lanchonetes, quiosques e estabelecimentos similares, ou por ambulantes em Esteio. A proposta é dos vereadores Euclides Castro (PP), que apresentou projeto de lei, e Sandro Severo (PSB), que propôs a matéria em forma de anteprojeto de lei,  ambas matérias aprovadas em Plenário. A intenção é incentivar a troca do canudo tradicional por recicláveis, comestíveis ou biodegradáveis. No projeto, conforme o texto, não se aplica aos casos de atendimento de pessoas com deficiência ou que estejam impossibilitadas temporariamente de sorver líquido sem a utilização de canudos. Os dois textos preveem multa para quem descumprir a determinação.

19/02/2019 - A Comissão de Justiça e Redação, integrada pelos vereadores, Fernanda Fernandes (PP), Felipe Costella (MDB) e Luiz Duarte(PT), deliberou na tarde de hoje(19), sobre o projeto que pretende autorizar concessão  de áreas de terras que especifica, em prol do Trianon Esporte Clube. Conforme mensagem do Executivo, anexada ao projeto, o objetivo é permitir o investimento em infraestrutura esportiva e a realização de projetos sociais e comunitários. "Cabe destacar que a entidade ora referida foi a única a apresentar projeto na Chamada Pública nº 08/2018, amplamente divulgada pela Administração Municipal, restando sua proposta vencedora do certamente. Além disso, a medida qualificará o referido espaço, possibilitando a realização de inúmeras atividades no local, e assegurará a sua manutenção, sem quaisquer ônus ao Poder Público Municipal", diz. 

Para o vereador Luiz Duarte, a proposta precisa ser melhor esclarecida. "Temos muitas áreas em concessão e é necessário uma avaliação sobre o assunto, antes de deliberar pela tramitação normal do projeto", assegurou.  A matéria foi encaminhada pelo Executivo no último dia 12. A reunião foi acompanhada pelo presidente da Câmara, Euclides Castro (PP).

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19/02/2019 - Uma nova reunião sobre a situação do alargamento de diversos ruas na Vila Esperança, em Esteio, para possibilitar a entrada de veículos de grande porte, a exemplo do caminhão do Corpo de Bombeiros, foi realizada na tarde de hoje(19),  na Comissão de Transporte, Urbanização e Habitação da Câmara de Vereadores, com a presença de alguns moradores, preocupados com a possibilidade de perda de parte de casas e muros em suas residências,  em função do  recuo de terrenos, entre 1,5 e 2,5 metros. O assunto tem sido pauta constante na Comissão, que solicitou, agora, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação,  uma cópia do projeto técnico, aprovado em 2016; maquete de como ficará o local; o cronograma da obra; previsão de início além de um material audiovisual explicativo para os moradores. "Como é uma obra complexa, precisamos mais esclarecimentos para que possamos passar tranquilidade aos moradores", explicou o presidente da Comissão, vereador Luiz Duarte.

 A obra de alargamento integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), e tem previsão de intervenções em 26 ruas, travessas e becos da vila Esperança, com larguras variáveis. Elas também integram  o Programa de Urbanização de Assentamentos Precários, onde estão previstas intervenções como instalação de rede de drenagem pluvial e cloacal, pavimentação de ruas, construção de passeios públicos, acessibilidade e sinalização viária. 

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19/02/2019 - Os vereadores da Comissão de Educação e Cultura, Sandro Severo (PSB), Márcio Alemão (PT), e Rute Pereira (MDB), além do presidente da Câmara, Euclides Castro (PP) e os vereadores Ari Zanoni (PSB) e Fernanda Fernandes (PP),  receberam na tarde de hoje (19), a coordenadora da Secretaria de Educação, Cristina Proença. Na pauta, o projeto de lei que institui o Serviço Municipal de Educação Especial Inclusiva (SEMEEI). A proposta, de iniciativa do Executivo e protocolada na última terça-feria, 12, pretende substituir o  Centro Municipal de Educação Inclusiva (Cemei), que por cerca de 12 anos foi responsável  pela implantação da política de inclusão na rede municipal de ensino. Segundo a coordenadora, a ideia é avançar no atendimento educacional às crianças e jovens matriculadas nas escolas. "O foco do trabalho antes prestado era apenas para os alunos com deficiência, por meio de atendimentos clínicos na sede do CEMEI, localizada junto à Secretaria Municipal de Educação. Com a nova proposta,  os atendimentos clínicos serão realizados pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme diretrizes do Sistema Único de Saúde, e os atendimentos educacionais serão executados pelo SEMEEI diretamente nas escolas, em apoio aos professores e demais profissionais envolvidos na implantação da política especial e inclusiva", garantiu.

O principal avanço,  segundo a matéria,  diz respeito ao atendimento de alunos com transtornos de aprendizagem, antes não enquadrados no público-alvo de atendimento do CEMEI. "Com o formato proposto para o serviço,  Esteio ficará na vanguarda deste tipo de atendimento, com uma estrutura robusta para auxílio aos alunos com todo tipo de dificuldade de aprendizagem", disse

A proposta foi aprovada pela Câmara de Vereadores, em regime de urgência, na noite de hoje(19). Com a aprovação, a matéria segue para sanção do Executivo.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

18/02/2019 - A pedido da vereadora Fernanda Fernandes (PP), a Câmara de Vereadores vai encaminhar ao Executivo, proposta criando o dia de conscientização para a Síndrome de Edwards. A matéria, em forma de anteprojeto, foi aprovada na última terça-feira, 12, por unanimidade. A intenção da vereadora é sensibilizar a sociedade e  os profissionais de saúde, bem como ampliar os  canais de informação familiares e todos os profissionais envolvidos, integrando a família e as equipes multidisciplinares. 

15/02/2019 - Começam nesta segunda -feira, 18, as agendas para as escolar particulares que estejam interessadas em utilizar o Plenário da Câmara de Vereadores de Esteio para suas atividades.  As escolas devem ligar para 3458.5000, das 13 horas às 18h30min, de segunda a quinta-feira, com Vera Flores.  As sextas-feiras, o agendamento deve ser feito das 8 às 13 horas. 

A Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, conhecida como Plenário,  tem capacidade máxima de 320 lugares. Também é equipado com ar-condicionado e mesa de som e palco. O local, desde sua abertura, em setembro de 2010, vem sendo amplamente utilizado para formaturas e eventos, a exemplo da Brigada Militar e Executivo Municipal.

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

14/02/2019 - O vereador Sandro Severo (PSB), visitou na tarde desta quinta-feira(14), o secretário estadual de Obras e Habitação, José Stédile, em Porto Alegre. Na pauta estiveram assuntos como as obras escolares do município e  as atividades deste ano do gabinete do vereador.

Sandro Severo aproveitou para agradecer ao secretário pelo envio de emendas parlamentares destinadas para Esteio,  quando deputado federal. Os recursos totalizam R$ 500 mil, que serão destinados às áreas de saúde e  desenvolvimento urbano.  Também participou do encontro o assessor parlamentar,  Gilmar Matos.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/Rs 7156

Foto e fonte: Saul Teixiera eTiago Belinski ASCOM SOP/RS