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Por Assessora de Imprensa - Terezinha Bobsin (MTb/RS 7156)

18/10/2023 - O Grupo de Trabalho contra Enchentes, criado após o ciclone extratropical que atingiu o município e região em 16 de junho e integrado pela comunidade e vereadores,  reuniu-se ontem (17), na Câmara Municipal de Esteio. Na pauta  do encontro, comandado pelo vereador Marcelo Kohlrausch (PSB), o cronograma de  limpeza dos arroios; o programa de monitoramento das enchentes e o microcrédito oferecido aos atingidos pelas enxurradas. Com a presença dos vereadores Fernanda Fernandes (PP), Fernando Luz(PP), Francisco Alves (PL), Jorge Elias (PP), Gilmar Rinaldi (PT), Leo Dahmer (PT) e Luciano Battistello (MDB) e Sandro Severo (PSB), além da comunidade e representante da agência de Esteio da Cooperativa de Crédito Cresol, foram debatidas, também, as demandas da comunidade, a exemplo da limpeza dos arroios Esteio e Sapucaia, construção de bacias de contenção e limpeza dos canais que desaguam nos arroios.

Na oportunidade, o vereador Marcelo Kolrausch aproveitou para informar a possibilidade de Esteio ser incluído no mapeamento como cidade suscetível a eventos extremos no Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemadem), do governo federal. "Recebemos a informação positiva da inclusão. O Cemadem agora aguarda o mapeamento das áreas atingidas para dar seguimento ao processo de inclusão. Este é um grande avanço para que recursos urgentes cheguem ao nosso município. A finalidade é de combater a enchentes, considerando que a nova etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) vai contar com obras específicas para a prevenção e investimentos visando minimizar os efeitos de situações climáticas", disse.

Os vereadores Leo Dahmer e Gilmar Rinaldi defenderam a inclusão de Esteio, através de projeto técnico do Executivo direcionados ao Ministério das Cidades para que o município possa captar recursos do PAC, a fundo perdido, que variam entre R$ 40 e 50 milhões, com prazo de inscrição até 10 de novembro para apresentação da Carta Consulta Eletrônica, a primeira etapa do programa. Também os vereadores Fernando Luz, Luciano Battistello, Sandro Severo e Francisco Alves destacaram o reforço na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no valor de R$ 1,5 milhões para dar início às obras estruturantes e reforçam que a cidade será incluída no programa do governo federal. Para os vereadores é importante também  conhecer o plano de ação para mitigar a questão das enxurradas. "A mobilização do grupo de trabalho vem avançando nas cobranças e nas ações que estão sendo sugeridas ao Executivo", falaram.

A comunidade cobrou a manutenção das margens dos arroios e também falou da necessidade urgente de buscar mais recursos e relatou que os problemas com as enchentes ainda seguem. A moradora Dirce Bloedow afirmou que o problema não está mais somente nas margens dos arroios, mas, agora, pela rede de esgoto. Assim como o morador Antônio Birnfelt Figueiredo, relatou que, em diversas oportunidades, acionou o Ministério Público sobre a possibilidade de grande alagamento no município. Conforme Kohlrausch, muitos vereadores já provocaram o Ministério Público. “Antigamente havia uma ferramenta chamada Termo de Ajuste e Conduta que funcionava muito bem”, sugeriu, reforçando que a comunidade e Legislativo devem se unir para movimentar o MP.

Quanto a linha de crédito destinada as atingidos pelas enchentes, o gerente da Cresol, Matheus Lacerda, explicou que a  cooperativa de crédito estava preparada para a linha de microempresas e não esperava o pedido do Executivo para a realização deste tipo crédito. “A demanda do Recupera foi muito grande. Não conseguimos atender em tempo hábil e tivemos que aumentar a equipe, por isso a demora na liberação dos recursos. Já para a negativa do crédito, ocorreram diversas situações que precisaram ser avaliadas porque terceiros estavam enviando documentos, o que não é possível. E todas as negativas precisavam ser informadas de forma presencial, por muitas situações, entre elas do CPF. Mas reconhecemos a demora e nossos canais de atendimento estão disponíveis”, justificou.

O próximo encontro entre o Grupo de Trabalho está agendado  para o dia 30, às 17 horas, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, com a presença da Defesa Civil e Executivo, com questionamentos sobre a conclusão da obra da bacia de conteção no Jardim das Figueiras; previsão construção de uma próxima bacia.

Por Assessora de Imprensa - Terezinha bobsin (MTb 7156)

11/10/2023 -  O Executivo Municipal vai receber nos próximos dias o pedido de informação do vereador Gilmar Rinaldi (PT), sobre a elaboração e apresentação de projetos  visando à captação de recursos do “Novo PAC”, Programa de Aceleração do Crescimento (PAC),  do Governo Federal. Conforme o parlamentar, que teve o documento aprovado pela Câmara Municipal no último dia 10, o programa objetiva investir mais de R$ 75 bilhões em áreas como saúde, educação, infraestrutura e habitação no estado do Rio Grande do Sul. "Especificamente, gostaríamos de obter detalhes sobre os projetos atualmente em fase de elaboração e àqueles já apresentados para a captação de recursos nesta etapa do programa", destaca, ressaltando as conquistas de Esteio em anos anteriores para diversas ações, especialmente para obras estruturantes contra enchentes.

Para o vereador, o “Novo PAC”, lançado pelo governo em agosto deste ano, representa uma oportunidade significativa para o município e todo o país. "Com um investimento conjunto de R$ 1,7 trilhão nos próximos quatro anos, envolvendo o governo federal, empresas estatais e o setor privado, espera-se a criação de aproximadamente 4 milhões de empregos e o benefício de todo o país em nove áreas prioritárias", explica. Rinaldi ainda ressalta que alguns dos principais eixos de investimento incluem saúde, a exemplo da construção de novas unidades básicas de saúde (UBS), policlínicas, maternidades e aquisição de ambulâncias. Na educação: construção de creches, escolas em tempo integral, modernização e expansão de Institutos e Universidades Federais; Cidades sustentáveis e resilientes: Combate às mudanças climáticas, melhor qualidade de vida, novas moradias pelo programa Minha Casa Minha Vida, modernização da mobilidade urbana de forma sustentável, urbanização de favelas, esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos, contenção de encostas e combate a enchentes", afirmou

De acordo com o vereador, é fundamental ressaltar a responsabilidade contínua do Poder Público Municipal em formular, avaliar e atualizar projetos, visando a captação de recursos de diversas fontes, com o intuito de beneficiar a população e promover o desenvolvimento econômico, social, ambiental e a melhoria da qualidade de vida. 

Por Assessora de Imprensa - Terezinha Bobsin (Reg Mtb 7156)

11/10/2023 -   O problema do desabastecimento de água em Esteio, especialmente nos bairros Três Marias, Primavera, Jardim Planalto, Centro e Liberdade, assim como as obras que estão sendo realizadas em quase toda extensão da rua 24 de Agosto e Luiz Pasteur,  serão  denunciadas  em documento ao Ministério Público, a pedido do vereador Fernando Luz(PP), aprovado em Plenário no último dia 10. A intervenção que, conforme empresa, possui o objetivo de melhorar o serviço prestado, está ocorrendo sem aviso prévio em duas das vias mais movimentadas e importantes do município, de acordo com o vereador. "Os relatos de centenas de moradores são unânimes. As obras são mal sinalizadas, geram transtornos intermináveis através de desabastecimentos de água, vazamentos, buracos nas vias e danos aos veículos que transitam pela região. Além disso, alguns lugares chegaram a ficar mais de 24 horas sem abastecimento de água", relatou

A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul  (Agergs) também será oficiada pela Câmara de Vereadores sobre o assunto.."A ideia, de acordo com o vereador, é que sejam aplicadas as penalidades cabíveis, tendo em vista o grande número de infrações cometidas pela em nosso município", reforçou o vereador.

11/10/2023 – Durante a 37ª sessão ordinária de 2023, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (10), a Câmara de Esteio aprovou sete proposições por unanimidade. Entre eles estava o PL 261/2023, que autoriza o envio de R$ 350 mil à Secretaria de Saúde para a ampliação e revitalização da Unidade Básica de Saúde (UBS) Parque do Sabiá, localizada no bairro Três Marias.

O recurso tem origem em recurso repassado pelo governo gaúcho em setembro, destinado a unidades de integrantes da Rede Bem Cuidar – iniciativa integrante do Programa Estadual de Incentivos para Atenção Primária à Saúde (PIAPS). Conforme divulgou a Prefeitura na ocasião, o Município foi uma das 161 cidades gaúchas contempladas por edital lançado em abril pela Secretaria Estadual da Saúde.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão da Câmara Municipal, todas de autoria do Poder Executivo:

PL 258/2023: permite a abertura de crédito especial - valor que não estava previsto no Orçamento deste ano O projeto possibilita o envio de R$ 32.157,80 à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para despesas correntes.

PLs 259 e 263/2023:  altera a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para o período entre 2022 e 2025. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal ações nos programas Esteio de Todos e Esteio da Longevidade.

PLs 260 e 264/2023: remodela a lei 8.236/2022, que trata das diretrizes orçamentárias de 2023. Com a disposição, a Prefeitura inclui as mesmas ações citadas nos PLs 259 e 263 no Orçamento deste ano.

PL 262/2023: autorizam a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar dotação já existente no Orçamento. O projeto permite a concessão de R$ 25 mil à Secretaria de Saúde para despesas correntes. 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

Por Assessora de Imprensa - Terezinha Bobsin (Reg MTb 7156)

11/10/2023 -  Os estabelecimentos comerciais, inclusive instituições financeiras, que utilizam sistemas de chamada de clientes por meio de senhas exibidas em monitores de vídeo ou painéis eletrônicos, poderão ser obrigados a adotar um sistema sonoro informando o número da senha e o número do guichê de atendimento. A intenção da proposta, de iniciativa dos vereadores Luciano Battistello(MDB) e Sandro Severo(PSB), é facilitar a acessibilidade de pessoas com deficiência visual. A proposição,que  prevê também a disponibilização da impressão das senhas numéricas em sistema Braille,  foi aprovada na noite de ontem(10), pela Câmara Municipal de Esteio e  segue para avaliação do Executivo.  Conforme o anteprojeto de lei, a chamada por voz deve ser clara e de fácil audição, proporcionando informações essenciais de forma a garantir a acessibilidade a todas as pessoas, independentemente de sua capacidade auditiva. A matéria pretende, ainda, que impressão da senha em Braille seja disponibilizada de forma acessível para os clientes com deficiência visual.

Segundo os autores do anteprojeto, objetivo promover a inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência visual, garantindo que todos os clientes de estabelecimentos comerciais, incluindo instituições financeiras, tenham acesso igualitário aos serviços prestados. “A implementação da chamada por voz e da impressão em Braille tornará mais eficiente a comunicação com os clientes que possuem deficiência auditiva ou visual, respeitando seus direitos fundamentais de acesso a informações essenciais. A proposição visa aprimorar a acessibilidade e garantir a igualdade de direitos para todos os cidadãos”, explicam os vereadores.

A matéria também prevê multa aos estabelecimentos pelo descumprimento, que varia de  advertência na primeira infração à cassação do alvará de funcionamento.

Por Assessora de Imprensa - Terezinha Bobsin (Reg 7156) 

11/10/2023 - Em comemoração ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, a Câmara Municipal de Esteio aprovou na noite de ontem(10), a realização de sessão solene, a pedido do presidente, Cristiano Coutinho (MDB). A atividade vai ser realizada em 21 de novembro, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, na Câmara Municipal, com horário ainda a ser definido pela Mesa Diretora. A ideia, segundo Coutinho, além de relembrar a morte do líder do Quilombo dos Palmares  (Zumbi dos Palmares),  é  também de homenagear pessoas ligadas ao movimento negro, militantes e lideranças locais que tenham se destacado na comunidade, sobretudo na divulgação desta cultura.

Para o presidente, ainda há um longo caminho a trilhar, e  o Legislativo  está engajado na luta pelo fim do racismo. “Mesmo passados 135  anos do final da escravidão, o racismo ainda continua presente em diversas estruturas sociais. O Dia da Consciência Negra também nos relembra que nosso país é marcado pelos quase 350 anos de duração da escravidão. Relembro que tivemos avanços através de leis reparatórias, mais ainda há um longo caminho para trilhar”, afirmou. A solenidade é regulamentada pela Resolução nº 580, de 06 de junho de 2007 e a Lei Municipal nº 5.591, de 06 de dezembro de 2012.

Por Assessora de Imprensa - Terezinha Bobsin (MTb 7156)

09/10/2023 - Em reunião realizada no Forum de Esteio na manhã de hoje(9), o presidente da Câmara Municipal, vereador Cristiano Coutinho(MDB), além dos vereadores Fernanda Fernandes (PP) e Luciano Battistello(MDB), bem como o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Esteio, William Prass, entregaram o pedido para elevação de entrância da Comarca, que atualmente é Intermediária, para Entrância Final, ao desembargador da Corregedoria-Geral da Justiça, Giovanni Conti. Conforme o documento elaborado pela OAB, a elevação da comarca representa um avanço significativo na prestação jurisdicional - que será mais efetiva e eficaz -, beneficiando diretamente a população.

Segundo Cristiano Coutinho, é de grande importância para a sociedade e para o magistrado a alteração. "A mudança na entrância pode melhorar as políticas administrativas de investimentos, assim como pode trazer melhorias na implantação para que novas tecnologias cheguem mais rapidamente, o que gera benefícios para a sociedade", destacou, colocando a Câmara de Vereadores à disposição no apoio à causa.  Um novo encontro vai ocorrer amanhã (10), às 16 horas, junto a Corregedoria do Tribunal de Justiça do RS, em Porto Alegre, para tratar do tema. 

Na oportunidade, a vereadora Fernanda Fernandes aproveitou para entregar o documento, aprovado em Plenário, para que Esteio passe a ter Vara Criminal Especializada da Mulher, nas dependências do Fórum em Esteio. A proposta da vereadora pretende que o atendimento seja destinado também ao público idoso e LGBTQIAP+.

Sobre as Entrâncias:

As comarcas são classificadas, administrativamente, em entrâncias, de acordo com alguns critérios, como o número de processos, população, importância dos municípios (se são metrópole ou do interior), etc. Sendo assim, ter-se-á uma comarca de 1ª entrância quando nela o movimento forense for reduzido, por exemplo; as de 2ª entrância são aquelas intermediárias, e as de 3ª entrância são as que correspondem à capital do estado, ou as que abrangerem uma metrópole. Alguns autores classificam-nas, respectivamente, como entrância inicial, passando para entrância intermediária, e por último a entrância final. (Dados JusBrasil).

por Assessoria de Imprensa Terezinha Bobsin (MTB/RS 7156)

09/10/2023 - O presidente da Câmara Municipal, vereador Cristiano Coutinho (MDB), recebeu a visita do Corregedor-Geral da Justiça do RS, desembargador Giovanni Conti, na manhã de hoje(9), em seu gabinete. Na ocasião, acompanhado pelos juízes-corregedores Luís Antônio de Abreu Johnson e Ana Lúcia Miranda, Conti, apresentou o relatório detalhado dos planos e metas da Corregedoria-Geral da Justiça do RS, do periodo de 2022/2023, contendo  informações sobre os principais projetos da instituição; nomeação dos servidores e magistrados; as atividade de qualificação dos colaboradores; as inspeções ordinárias  e os concursos públicos da esfera extrajudicial para os cargos de notário e registrador. As iniciativas da CGJ, a exemplo da reestruturação organizacional das unidades judiciárias para virtualização dos processos;  a centralização das atividades;  central de comunicações para citações via redes sociais e  a instalação de novas unidades jurisdicionais virtuais, tanto regionais, quando estaduais e o sistema do processo eletrônico (eproc), também  fazem parte do relatório. Durante a visita, Coutinho apresentou, em nome do Legislativo,  algumas demandas da comunidade relacionadas ao fórum da cidade. "Uma das mais importantes foi a solicitação de que a comarca de Esteio deixe de ser intermediária e passe a ser final", destacou. O presidente aproveitou para colocar a Câmara de Vereadores à disposição da entidade e garantiu que o Legislativo é parceiro da CGJ. 

Com o objetivo de aproximar o judiciário da sociedade e dos poderes executivo e legislativo, a Corregedoria vem realizando encontros em todas as cidades gaúchas. A intenção, segundo Conti, é aproximar o judiciário gaúcho dos demais poderes e instituições. 

Por Assessora de Imprensa Terezinha Bobsin

05/10/2023 - Se depender do vereador Fernando Luz(PP), em Esteio pode ser alterada a Lei Municipal 2.128/93, que trata do Fundo Municipal de Apoio às Atividades Desportivas. A ideia do anteprojeto, segundo ao vereador é incluir um percentual mínimo dos valores de fundo para projetos de paradesporto e de incentivo à inclusão de pessoas com deficiência. A matéria proposta, aprovada pela Câmara Municipal de Esteio por unanimidade na quinta-feira(28), visa, além de garantir o recurso, implementar, em razão disso, políticas públicas de inclusão social destas pessoas.

Conforme o vereador proponente, a sugestão tem como escopo dar efetividade à Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, objetivando assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. "O citado Estatuto, além de prever em seu artigo 8º que é dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, ao desporto, dentre outros direitos, dispõe no Capítulo IX da referida Lei, especificamente no artigo 42, que a pessoa com deficiência tem direito ao esporte e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sendo-lhe garantido o acesso a atividades desportivas em formato acessível", informou.

Entende o vereador que através do esporte os valores e capacidades são definidos e o acolhimento das diferenças tornam-se naturais dentro de nossa sociedade.

05/10/2023 – Promover a inclusão digital da população esteiense maior de 60 anos com a realização de cursos gratuitos de iniciação à informática e internet, em espaços públicos ou de fácil acesso. É isso que propõe o vereador Sandro Severo (PSB), no anteprojeto 33/2023, apresentado ao plenário da Câmara de Esteio, durante a sessão semanal de terça-feira (3). Aprovado por unanimidade, o documento permitiria a criação do Programa de Inclusão Digital para a Terceira Idade, a ser desenvolvido em uma parceria entre o Poder Legislativo e a Prefeitura. 

Entre os objetivos da iniciativa estão a inclusão dos idosos na sociedade informatizada e o estreitamento de laços entre estes cidadãos e o poder público. De acordo com o texto apresentado aos parlamentares, a atividade terá a participação de monitores preparados para práticas de cidadania, trabalho em grupo e atendimento individual. Voluntários qualificados, ou que tenham experiência comprovada, poderão colaborar e a parceria com empresas privadas também é possibilitada.

Sandro, na justificativa anexada ao anteprojeto, ressalta que a gratuidade dos cursos leva em conta a baixa renda da maioria dos idosos que, de acordo com o parlamentar, recebe aposentadorias de até três salários mínimos “É justamente por meio do conhecimento da informática que muitos retornam à atividade profissional”, destaca. “E não é só trabalho, a informática e a internet proporcionam cultura e muito entretenimento”.

A proposta foi enviada ao Poder Executivo e será avaliada pela Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida à Câmara, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos parlamentares.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Por Assessora de Imprensa  - Terezinha Bobsin 

05/10/2023 -  O nome do jornalista, diretor e fundador do Jornal Destaque de Esteio, falecido no último dia 30 de setembro, vítima de parada cardíaca, aos 86 anos, pode ser eternizado através do projeto de lei de autoria do vereador Leo Dahmer (PT), que denomina o Museu Municipal de Esteio de  Museu Municipal Miguel Luz, instalado na Casa de Cultura Lufredina Araújo Gaya.  A matéria, que está tramitando na Câmara Municipal para avaliação das comissões permanentes do Legislativo, foi apresentada na terça-feira(3) ao plenário. O jornalista, que foi em diversas oportunidades presidente da Associação dos Jornais do Interior (Adjori) e secretário de Cultura do município, fundou também a Rádio Jornal Destaque e escreveu a história de Esteio no livro Ao Longo dos Trilhos. Também recebeu o título de Cidadão Esteiense pela Câmara Municipal, em 1990. 

04/10/2023 – A desafetação de imóveis municipais para regularização fundiária será simplificada. É o que definiu o plenário da Câmara de Esteio no início da noite de terça-feira (3), durante a 36ª sessão ordinária do ano. Na ocasião, foi aprovada por unanimidade, em segundo turno, a emenda à Lei Orgânica 1/2023, elaborada pela Mesa Diretora – presidida por Cristiano Coutinho (MDB) e composta por Francisco Alves (PL), Sandro Severo (PSB) e Fernanda Fernandes (PP).

Conforme a proposta, os imóveis destinados a programas habitacionais e à Regularização Fundiária Urbana (Reub) ficam dispensados de cumprir exigências como a autorização legislativa e a licitação na modalidade leilão, conforme determinação das leis federais 8.666/1993 e 14.133/2021. O documento também revoga as alíneas f e h do inciso I, no artigo 150 da Lei Orgânica, que estabelecia condições semelhantes.

Por se tratar de uma modificação da principal lei de Esteio – análoga em nível municipal à Constituição – a emenda foi votada em dois turnos. Anteriormente, em 19 de setembro, os vereadores já haviam aprovado o projeto por unanimidade, durante sessão descentralizada no Parque Assis Brasil. Para entrar em vigor, a proposta ainda depende da sanção do prefeito.

Confira abaixo as demais propostas votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo:

PL 253/2023: autorizam a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar dotação já existente no Orçamento. O projeto permite a concessão de R$ 149 mil à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos para a manutenção e instalação de iluminação pública. 

PL 254 e 257/2023: permitem a abertura de créditos especiais - valores que não estavam previstos no Orçamento deste ano – ambos destinados ao pagamento de despesas correntes. O primeiro outorga R$ 86.277,04 à Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer para gastos correntes. Já o segundo autoriza o envio de R$ 10 mil à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos.

PL 255/2023:  altera a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para o período entre 2022 e 2025. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal uma ação no programa Esteio Cultural.

PL 256/2023: remodela a lei 8.236/2022, que trata das diretrizes orçamentárias de 2023. Com a disposição, a Prefeitura inclui a mesma ação citada no PL 255 no Orçamento deste ano.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Por  Assessora de Imprensa - Terezinha Bobsin

04/10/2023-  A amplição do convênio para atendimento na especialidade de cardiologia para os esteienses é o pedido do vereador do Marcelo Kohlrausch(PSB), aprovado na noite de ontem(3), por unanimidade pela Câmara Municipal de Esteio. No documento, que será direcionado ao Governo do Estado, o vereador solicita que a Secretaria Estadual da Saúde (SES) amplie o atendimento na rede de hospitais de Porto Alegre, a exemplo do Hospital de Clínicas e da Santa Casa ou, ainda,  aumente o número de atendimentos no Hospital da Ulbra, em Canoas.

Segundo o parlamentar, desde abril deste ano, via ofício SG 1809/2023, o vereador vem reivindicando melhorias no atendimento  desta especialidade e, no entanto, "a comunidade continua padecendo na fila de espera", relatou. O vereador justitica que a fila de  procedimentos cardíacos de Esteio é  imensa. "Atualmente somente duas pessoas por mês são atendidas em Canoas, no Hospital da Ulbra. Os procedimentos cardíacos como cateterismo ou intervenções cirúrgicas são de extrema necessidade e é desumano fazer o paciente esperar na fila por anos com risco de morte", reforçou.

Conforme informação do vereador, na área de cardiovascular, 322 esteienses aguardam uma primeira consulta, 88 deles por cateterismo. Nos três primeiros meses de 2023, apenas três esteienses foram atendidos. "Esta morosidade aumenta ainda mais a fila, pois tem gente esperando desde março do ano passado", informou o vereador. 

Por Comunicação Social - Assessora de Imprensa Terezinha Bobsin

04/10/2023 - A alegria dos idosos e familiares foi contagiante na noite de ontem(3), durante a solenidade realizada pela Câmara Municipal de Esteio em homenagem ao Dia Nacional do Idoso e Dia Internacional da Terceira Idade - comemorado em 1º de outubro. Na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, foram agraciados, com certificados, idosos indicados pelos vereadores e bancadas, que se destacaram em diversos segmentos do município, entre elas, a ex-vereadora Rute Viegas Pereira, que ocupou uma vaga no Legislativo durante seis mandatos. A cerimônia foi comandada pelo presidente da Câmara, Cristiano Coutinho (MDB). "É uma honra conduzir esta solenidade que destaca pessoas que  fizeram a diferença na história deste município", disse.

O proponente da solenidade, o vice-presidente da Câmara, vereador Francisco Alves (PL), em sua fala, ressaltou  a importância das mudanças de atitudes para com os idosos; instituir reflexões acerca das necessidades e buscar formular estratégias, políticas e práticas em todos os setores, procurando concretizar as enormes potencialidades do envelhecimento neste século. Para o vereador é de vital importância ressaltar que o idoso tenha um papel importante em toda a sociedade. "Ter idosos ao nosso lado é uma grande oportunidade de aprender com quem tem tanto para compartilhar e ensinar.  Os idosos são o relato vivo de como o nosso mundo muda constantemente. Que satisfação poder sentar ao lado de um idoso para ouvir suas histórias e principalmente ter o relato sobre todas as mudanças e avanços que ele acompanhou. Saber sobre nosso passado faz com que tenhamos um futuro mais promissor. E nada melhor para conhecermos nestes eventos do que ouvir diretamente daqueles que fizeram parte desta história e foram protagonistas da mesma. Agradeço todos os momentos em que pude aprender muito com aqueles que ainda tem tanto para ensinar", afirmou.

Dia Nacional do Idoso

Criada em 1991 por iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU), a data reforça os termos da Resolução 46, que objetiva sensibilizar a sociedade mundial para as questões do envelhecimento, destacando a necessidade de proteção e de cuidados para com essa população.

No Brasil, em 1º de outubro de 2003, foi aprovada a Lei nº 10.741 (Estatuto do Idoso), prevendo em seu art. 2º que, ao idoso sejam garantidas todas as oportunidades e facilidades para a preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. No art. 3º, o Estatuto ressalta que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Confira os homenageados indicados pelos vereadores: 

PP - ODONE FEIJÓ

PT - ENILTO ALVES

PL CELSO ANTONIO DALMÁS

PSB SERGIO DREBES

Por Comunicação Social - Terezinha Bobsin 

01/10/2023 - O presidente da Câmara Municipal, vereador Cristiano Coutinho (MDB),em nome do Poder Legislativo, lamenta a morte  do jornalista, escritor, historiador Miguel Luz, falecido ontem(30), aos 86 anos, completados no último dia 29 de setembro, vítima de parada cardíaca. O corpo do jornalista está sendo velado no Salão Nobre da Prefeitura até às 16 horas, quando seguirá para a Capela do Crematório do Cemitério Cristo Rei, em São Leopoldo.

Coutinho destaca que Esteio perde um dos mais ilustres pioneiros, deixando uma marca inabalável na história da cidade. "Ele deixou um grande legado, especialmente nas páginas de seu livro, Ao Longo dos Trilhos. Contribuiu com demasia com a cultura esteiense, preservando nossas raízes através do Museu Destaque e nas páginas do Jornal Destaque, com ética e responsabilidade. Foi um dos maiores protetores de toda a história de Esteio", falou. Acompanhando a prefeitura, que decretou luto por três dias em memória ao jornalista, as bandeiras do Poder Legislativo estarão a meio mastro durante estes dias.

Miguel Luz, fundou o Jornal Destaque, - em 8 de novembro de 1966;  a Rádio Destaque e o Museu Jornal Destaque;  foi presidente da Associação dos Diretores dos Jornais do Interior do RS (Adjori) e secretário de Cultura. Luz deixa duas filhas, genro e a esposa Carmem Costa.

por  Assessora de Imprensa - Terezinha Bobsin

29/09/2023 - A Secretaria Municipal da Fazenda  apresentou na última quinta-feira(28),   à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, integrada pelos vereadores Fernando Luz (PP) Fernanda Fernandes (PP) e Leo Dahmer (PT), em audiência pública, o Relatório de Verificação do Cumprimento das Metas Fiscais relativas ao 2º Quadrimestre de 2023. Prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, a apresentação, que ocorreu na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, foi  coordenada pelo contador do município, Luciano Fonseca e pela titular da pasta, Jéssica Madril e teve a participação dos vereadores Francisco Alves (PL), Gilmar Rinaldi (PT) e Leo Dahmer (PT), além de representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Esteio (Sisme).

Na oportunidade, Fonseca apresentou os indicadores da situação financeira do município, as receitas auferidas, as despesas, os resultados nominais e primários, além do montante da dívida pública. Conforme o contador, a previsão total da receita, orçada no valor de R$ 406,1 milhões aponta  até o final de agosto o montante arrecadado chegou R$ 264,6 milhões, representando 65% do total da previsão anual da pela orçamentária. Luciano Fonseca  relatou que a meta do quadrimestre somou 97% da previsão, que era de R$ 272,8 milhões. “Não tivemos novas dívidas contratadas e estamos amortizando as que estão em operação”, disse. Ainda sobre as dívidas, o contador falou que as principais são os precatórios, de curto e longo prazos; operações de créditos contratadas nos últimos anos, a exemplo da repavimentação, com custo de R$ 2,4 milhões, que encerra em janeiro de 2027.  Fonseca  destacou queda de R$ 8 milhões na arrecadação neste quadrimestre,

Já sobre as receitas correntes do Regime Próprio de Previdência (Prev-Esteio) a equipe da Fazenda  avaliou que, no período, as metas projetadas atingiram o percentual de 120%, resultado considerado satisfatório pela administração municipal. O total da receita para o regime próprio, até 31 de agosto, é de R$ 42,5 milhões, o que significa, de acordo com o contador, 98,86% da previsão deste ano. O relatório também apontou a verba destinada à Fundação de Saúde Pública Hospital São Camilo, com recursos próprios, do estado e da união, que são resultados das pactuações e da gestão pela com a fundação, que totalizam neste período R$ 61,3 milhões.

Já a evolução da despesa com pessoal, com índice de gastos, até agosto deste ano, atingindo o patamar de 41,47% no quadrimestre, comparado a dezembro de 2022, que fechou o índice em 39,12%. “O limite para emissão do alerta é de 48,60% e o prudencial é 51,30% de gastos com pessoal”, reforçou a secretária.

Na oportunidade, o presidente da Comissão, Fernando Luz falou sobre o impacto na alteração dos recursos do ICMS e do fundo dos municípios e o comportamento da arrecadação, o que pode  afetar alguns serviços no município. Segundo a secretária, o município vem fazendo o movimento para que o retorno do imposto seja efetivo, mas nada está concretizado. “Estamos fazendo um programa de custos de redução na administração. A expectativa é uma perda de mais de R$ 27 milhões”, disse.

Integrantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Esteio (Sisme), que participou da audiência, também avaliou a possibilidade de falta de recursos, a longo prazo em função das aposentadorias e a falta de concurso público no Prev-Esteio, além de questionarem sobre o planejamento para gastos extras para despesas não previstas. Sobre o assunto, Fonseca reforçou que existe a dotação destinada como reserva de contingência, no valor inicial de R$ 597 mil.

Por  Assessora de Imprensa - Terezinha Bobsin(MTb 7156)

29/09/2023 - O presidente da Câmara Municipal, vereador Cristiano Coutinho (MDB), prestigiou nesta sexta-feira,(29), a 3ª  Feira Municipal de Ciências e Ideias (Femuci), que ocorreu no Pavilhão da Agricultura Familiar, no Parque de Exposições Assis Brasil. A atividade foi organizada pela Secretaria Municipal de Educação (SME), que se iniciou no dia 28 e reuniu centenas de estudantes esteienses das 31 escolas da rede municipal, de quatro colégios estaduais, de duas instituições privadas e de cinco escolas de fora do município. 

Segundo o presidente, os estudantes apresentaram belos trabalhos durante dois dias e muitos mereceram destaque. "Nossa super  Femuci nos dá a certeza de que o futuro da cidade estará em boas mãos. Parabéns a todos os envolvidos, especialmente aos estudantes que mostraram sua força e determinação", declarou.

O encerramento da feira, que contou com a presença do vice-presidente da Câmara,Francisco Alves (PL), além dos vereadores Jorge Elias (PP), Luciano Battistello(MDB) e Sandro Severo(PSB),  aconteceu ainda na sexta-feira (29), com entrega de medalhas e premiações, Os 141 trabalhos, entre eles, da educação infantil; fundamental; jovens e adultos e ensino médio concorreram, também, para a participação da Mostra Internacional de Ciências e Tecnologia (Mostratec), organizada pela Fundação Liberato Salzano, de Novo Hamburgo, entre os dias 23 e 24 de outubro, assim como em outras cinco feiras que acontecerão em  Sapiranga, Canoas, Bagé, São Leopoldo e Gravataí. 

Conforme dados da Prefeitura, confira os trabalhos escolhidos e suas categorias:

Resultados
Educação Infantil
1° lugar/Credenciado para a Mostratec Jr de Novo Hamburgo: Caixas da Natureza - Estabelecendo conexões – Emeb Vila Olímpica
2° lugar: O Brincar de Descobrir Por Meio das Bandejas de Experimentação – Emei Pedacinho do Céu
3° lugar: Green Friend - As aventuras do robô que ensina a cuidar do meio ambiente – Emei Denise Finger Bortolini

1° ao 3° ano do Ensino Fundamental
1°lugar/Credenciado para a Motic, de São Leopoldo: Curiosidades sobre o sol e a lua – Emeb Luiza Silvestre de Fraga
2° lugar: Inundados no Amor – Emeb Érico Veríssimo
3° lugar: Entre linhas, pontos e formas, representamos nossa história – Emeb Ezequiel Nunes Filho

4° ao 6° ano do Ensino Fundamental
1° lugar/Credenciado para a Mocitec, de Charqueadas: A importância das abelhas - o valor da polinização para o ecossistema – Emeb Vila Olímpica
2° lugar:/Credenciado para a Motic, de São Leopoldo: Ciclo de vida do plástico - do berço a novos produtos – Emeb Santo Inácio
3° lugar/Credenciado para a Femint, de Sapiranga: Fazendo Xadrez com tampinhas – Emeb Clodovino Soares

7° ao 9° ano do Ensino Fundamental
1° lugar/Credenciado para a Feira de Ciências da Univates, de Lajeado: Música e sentimentos -  como a música afeta o nosso sistema límbico – Emeb Oswaldo Aranha
2° lugar/Credenciado para a Mostratec Jr, de Novo Hamburgo: Assédio na adolescência – Emeb Oswaldo Aranha
3° lugar/Credenciado para a Femint, de Sapiranga: Corpo, mente, emoções - A relação do nosso corpo, aquilo que sentimos e aquilo que experienciamos – Emeb Edwiges Fogaça

Educação de Jovens e Adultos
1° lugar/Credenciado para a Motic, de São Leopoldo: Conectando caminhos - Desbravando o mundo do trabalho com a EJA – Emef Castro Alves (São Leopoldo)
2° lugar/Credenciado para a Fecipampa, de Bagé: Descarte consciente de resíduos orgânicos – Emeja Anísio Teixeira
3° lugar: Materiais de baixo custo para a produção de moradias à população de baixa renda – Emeja Anísio Teixeira

Ensino Médio
1° lugar/Credenciado para a Mostratec Jr, de Novo Hamburgo? A chave da mente – Colégio Augusto Meyer
2° lugar/Credenciada para a Femint, de Sapiranga: Mulheres no comando - Questão de gênero – Escola Caic Madezatti (São Leopoldo)
3°lugar/Credenciado para a QI Tec: A cultura do cancelamento nas mídias sociais – Instituto Gustavo Nordlund

Destaques
Cultural: Entre linhas, pontos e formas, representamos nossa história – Emeb Ezequiel Nunes Filho
Tecnológico:  Green Friend – As aventuras do robô que ensina a cuidar do meio ambiente – Emei Denise Finger Bortolini
Social:  Mulheres no Comando: Uma questão de gênero – Escola Caic Madezatti (São Leopoldo)
Saúde e Qualidade de vida: Alimentação saudável com construção da horta – Emef Arthur Dornelles (Charqueadas)
Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente: Projeto Educação fiscal não é brincadeira, mas se aprende brincando – Emeb João XXII
Popular (votado pelo público): Bactérias - Explorando o Invisível – Emeb Flôres da Cunha
EducaEsteio: Doação de órgãos – Emeb Edwiges Fogaça
Programa Horizontes: Diga não ao Feminicídio – Emeja Anísio Teixeira

Fonte e fotos: PME e CME

29/09/2023 – No decorrer da 35ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de quinta-feira (28), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, quatro proposições. Dentre elas está o projeto de lei 251/2023, que concede crédito suplementar - quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no Orçamento – de R$ 333.046,83 à Fundação São Camilo. Destinado a despesas de capital, o repasse do valor está relacionado à atenção de alta e média complexidade.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria da Prefeitura:

PL 248/2023: institui a Semana Municipal do Brincar, a ser comemorada anualmente, como parte da comemoração do Dia Nacional do Brincar, em 28 de maio.

PL 252/2023:  autoriza a abertura de crédito especial – uma quantia não prevista no Orçamento deste ano. O projeto autoriza o repasse de R$ 125 mil à Secretaria de Saúde para o pagamento de gastos correntes.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Por Comunicação Social - Assessora de Imprensa

29/09/2023 - Depois da manifestação da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Sapucaia do Sul (Sease) e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do RS(CAU/RS), sobre as dificuldades encontradas pelas entidades na lei número 8.288/22, que trata do licenciamento expresso, a Câmara Municipal de Esteio vai criar um grupo de trabalho para revisão da norma. A decisão foi tomada na tarde de hoje(28), em reunião na Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização, integrada pelos vereadores Fernanda Fernandes (PP),  Gilmar Rinaldi (PT), Jorge Elias (PP), com a presença do presidente do Legislativo, Cristiano Coutinho (MDB), dos vereadores Sandro Severo (PSB) e Marcelo Kohlrausch(PSB) e do secretário de Urbanismo, Adriano Coutinho Mayer, além da Sease e do CAU. A ideia é revisar a matéria, visando, principalmente, agilizar as análises de processos.

Para o presidente da Sease, Leonardo Koenich Botelho, o alvará imediato é muito ágil, mas é muito restrito, pois funciona para pequenas construções, projetos simplificados, já que as demais legislações apresentam algumas dificuldades de interpretação e aplicação com demasiada demora. “Há um excesso de exigências tornando mais difícil o cumprimento dos artigos e burocratizando ainda mais a liberação do Habite-se. É preciso reformular a legislação e fazer uma releitura de alguns itens”, falou. No documento entregue à comissão, os profissionais listam alguns artigos que impactam, conforme eles, negativamente, a exemplo da falta de previsão para habitações multifamiliares; a falta de análise ou revisão técnica do projeto, entre outros questionamentos. Além disso, eles solicitam a inclusão de vagas comerciais; rebaixamento de meio-fio, no artigo 159 do Plano Diretor, assim como a exigência de licença ambiental e alvará do Corpo de Bombeiros para aprovação dos projetos.

Conforme Coutinho, há 1.215 licenciamentos tramitando para análise e todos tem suas peculiaridades e prazos para serem cumpridos conforme a legislação vigente. Ainda destacou que o Plano Diretor é novo, de 2018, que teve ampla discussão com todos os segmentos na Câmara de Vereadores e que a secretaria está sempre aberta para as discussões necessárias sobre o tema. “Estas alterações deverão ter embasamento legal nas legislações vigentes. Estamos abertos para as discussões necessárias", destacou.
De acordo com o presidente da Câmara, Cristiano Coutinho, as discussões e as avaliações sobre o tema devem partir do Legislativo com as entidades ligadas à área. “Fazer uma construção no Legislativo e entregar para avaliação do Executivo”, disse.
As reuniões do Grupo de Trabalho serão realizadas nas terças-feiras, na Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização, na sala de Reuniões Sérgio da Silva Daixt, com data a ser agendada pelo presidente.

Por  Assessoria de Imprensa - Terezinha Bobsin(MTb 7156)

26/09/2023 - Em função das fortes chuvas e alagamentos na cidade, o presidente da Câmara Municipal, vereador Cristiano Coutinho (MDB), transferiu a sessão ordinária semanal - que acontece às terças-feiras - para a próxima quinta-feira(28), a partir das 17 horas, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer. Com a medida, a reunião das Comissões Permanentes também foram transferidas para o mesmo dia, a partir das 13h45min. Além disso, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Fernando Luz(PP), comunica que a audiência pública que vai tratar do Relatório das Metas Fiscais do 2 quadrimestre deste ano, também foi transferida para o mesmo dia (28), às 14h15min.