Notícias

08/04/2020 - Durante a décima sessão ordinária de 2020, realizada à distância na noite de terça-feira (7), a Câmara de Esteio votou quatro projetos, todos aprovados por unanimidade. Entre eles estava o PL 87/2020, que concedeu crédito especial de R$ 250.625,85 à Secretaria de Saúde. A quantia é oriunda de um repasse do Fundo Nacional de Saúde, destinado ao combate da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Confira abaixo as demais proposições apreciadas, todas elas igualmente ratificadas pela totalidade dos vereadores:

PL 84/2020  do Executivo esteiense, é um crédito especial – ou seja, valor que não estava previsto no orçamento deste ano – para a Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana. A proposição reserva R$ 10 mil para a manutenção de bens e serviços da pasta. 

PL 85/2020: de autoria da Prefeitura, dá origem a dois cargos de professores de geografia e um de português na estrutura administrativa da cidade. A criação das vagas é motivada pelo aumento de atendimento às turmas das escolas da rede municipal.

PL 86/2020  também do Executivo esteiense, é um crédito especial para a Secretaria de Saúde. São reservados R$ 881.189,93 destinados à cobertura de despesas correntes.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

03/04/2020 - Durante a sexta-feira (3), a Câmara de Esteio decidiu prorrogar as medidas em combate ao novo coronavírus. Até o próximo 15 de abril, o prédio do Legislativo esteiense se mantém fechado ao público e os servidores continuam a trabalhar em sistema de teletrabalho (home office). As ações seguem determinações do Ministério da Saúde e dos governos do Estado e do Município.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

02/04/2020 - Durante a sessão realizada de forma virtual, na noite desta terça-feira (31), a Mesa Diretora do Legislativo esteiense apresentou requerimento solicitando a retirada e o devido arquivamento do projeto de lei nº 017/2020, de sua autoria, que estipularia a revisão geral aos subsídios dos vereadores. A definição ocorreu em acordo com todos os parlamentares da Casa. 

Conforme o presidente da Câmara, vereador Mário Couto (MDB), estas são ações, dentre outras que vêm sendo tomadas pelo Legislativo Municipal com o objetivo de reduzir gastos e contribuir de modo efetivo no enfrentamento e combate ao coronavírus. 

"Desde o início desta pandemia, estamos analisando e praticando ações que objetivam a contenção de gastos do Legislativo Municipal e a realocação de recursos ao Executivo para aplicação em estratégias de controle e prevenção da disseminação desta nova doença,  em nosso Município. Esta é apenas mais um delas”, declarou o presidente.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal Esteio 

02/04/2020 - O andamento do Concurso Público 001/2019 da Câmara de Esteio foi suspenso, temporariamente, devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19). As duas últimas fases restantes, a divulgação dos recursos das notas da prova de títulos e a realização de sorteio de desempate, vão ser realizadas em data a ser determinada futuramente e que será divulgada por meio de edital.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

01/04/2020 - Na noite de terça-feira (31), durante sessão realizada a distância, a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, o requerimento para outros órgãos nº 21/2020, de Sandro Severo (PSB). No documento, o vereador solicita um desconto de 70% na conta de água e a isenção da taxa de esgoto para os moradores de Esteio, durante 90 dias, por conta da atual crise sanitária causada pelo novo coronavírus.

Como justificativa à medida, Sandro lembra que a água é fundamental para a prevenção da covid-19 e ressalta que as medidas tomadas para frear o avanço da pandemia podem levar as pessoas a aumentar os gastos. “Importante salientar, que tal solicitação se funda no fato de as famílias esteienses atualmente passarem a maior parte do tempo junto aos seus domicílios em isolamento social, como forma de prevenção ao contágio”, declarou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

01/04/2020 - A Câmara aprovou, durante a sessão de ontem (31), realizada virtualmente, o requerimento nº 07/2020, de autoria do vereador Leo Dahmer (PT), em que solicita ao Executivo a concessão do valor teto do adicional de insalubridade e periculosidade aos profissionais da saúde pública de Esteio que estão atuando na linha de frente do combate ao coronavírus.

No texto, o parlamentar justifica a proposta, ressaltando que tais profissionais podem estar se expondo a inúmeros riscos, em decorrência da situação de calamidade atual.

 “Tal medida reforça a valorização e a importância da atuação desses profissionais nesse cenário que estamos vivendo”, salienta Dahmer.

O documento segue para apreciação do prefeito. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal Esteio 

01/04/2020 - Durante a nona sessão ordinária de 2020, realizada à distância na noite de terça-feira (31), a Câmara de Esteio aprovou três vetos e sete projetos, todos aprovados por unanimidade. Entre eles estava o PL 83/2020, que concedeu crédito especial de R$ 72.790,00 à Secretaria de Saúde. A quantia é oriunda de um repasse do Judiciário gaúcho, destinado ao combate da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Confira abaixo as demais proposições votadas, todas elas igualmente ratificadas pela totalidade dos vereadores:

PLs 79 e 80/2020  da Prefeitura, são créditos especiais – ou seja, valores que não estavam previstos no orçamento deste ano – todos para a Secretaria de Saúde. O primeiro reserva R$ 54.000,00 para a manutenção da folha de pagamento da pasta e o segundo concede R$ 352.000,00 para a autonomia financeira das EMEIs-PMDDE.

PL 81/2020: de autoria do Executivo Municipal, autoriza a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no orçamento. A proposição determina que R$ 200.000,00 sejam enviados à Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio para obras, instalações e aquisição de equipamentos.

Vetos ao projetos 10, 11, 12 e 13/2020: as proposições reajustavam os vales alimentação e refeição e o salário dos servidores, além da bolsa-auxílio dos estagiários do Legislativo esteiense.

PL 18, 19 e 20/2020:  da Mesa Diretora, concedem os mesmos reajustes aos funcionários e estagiários da Câmara de Esteio.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

31/03/2020 - A Câmara de Esteio solicitou hoje, por meio de ofício ao Executivo Municipal, a redução do orçamento do Legislativo e a suplementação ao orçamento do Executivo no valor de R$ 260 mil, a fim de colaborar na prevenção e enfrentamento ao coronavírus. Conforme o texto, o recurso será destinado para suprir preferencialmente as necessidades das rubricas da Secretaria de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo. 

A decisão partiu do Presidente da Casa, vereador Mário Couto (MDB), após diálogo com os vereadores da Mesa Diretora: Felipe Costella (MDB), Fernanda Fernandes (PP) e Sandro Severo (PSB) e os vereadores Rute Pereira (MDB), Euclides Castro (PP) e Marcelo Kohlrausch (PSB). 

O presidente do Legislativo, vereador Mário Couto, salientou que a intenção é contribuir na continuidade e ampliação das ações que já vem sendo adotadas pelo município na contenção, controle e prevenção da pandemia que assola o país e o mundo. O parlamentar também ressalta que o dinheiro terá como destino a compra de materiais e insumos necessários para o desenvolvimento dos trabalhos e estratégias previstas e necessárias, além de haver a possibilidade de ser utilizado no apoio e complementação das estratégias previstas pelo programa "Rede de Solidariedade", que objetiva o auxílio, com alimentos e produtos de higiene, para as famílias em situação de vulnerabilidade. 

Ainda o presidente, enfatizou que este será um repasse inicial e que novas ações poderão ser revistas nos próximos meses, de acordo com a necessidade do município. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal Esteio 

30/03/2020 - Durante a sessão da noite da última terça-feira (24), que foi realizada virtualmente, o Legislativo aprovou as moções 014/2020 e  017/2020 de autoria do presidente da Câmara, Mário Couto e do vereador Sandro Severo, respectivamente, ambas parabenizando as ações do Poder Executivo Municipal nos trabalhos de prevenção e contenção da pandemia de coronavírus na cidade. 

No primeiro documento acima mencionado, o presidente da Câmara, Mário Couto, salientou a redução do potencial contágio decorrente das medidas de prevenção e de quarentena que têm sido indicadas pelos poderes públicos. 

“Esta moção objetiva agradecer a todos os agentes públicos que vem dedicando todos os seus esforços para a contenção da disseminação da doença e a todas as medidas adotadas pelo Poder Público esteiense, que, com certeza, apresentarão frutos positivos para a comunidade em um futuro não muito distante”, ressaltou. 

A parabenização foi feita também por meio do texto da moção 017/2020, de autoria do vereador Sandro: 

“Através desta, agradecemos ao Poder Executivo Municipal e a todos os agentes públicos que estão na luta todos os dias por nós. Pela excelência nos trabalhos prestados à população”,  registrou o parlamentar, destacando a disposição e dedicação com que as equipes vem se comprometendo com a saúde da população. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

27/03/2020 - A Câmara Municipal aprovou, na noite de terça-feira (24), a moção 15/2020, de autoria do vereador Sandro Severo (PSB), que parabeniza a Igreja Apostólica de Esteio por seus 50 anos, comemorados no dia 17 de Março. 

Em sua justificativa, Sandro relata a história da igreja no município destacando que o fundador da entidade, bispo John Bradley Lambeth, recebeu da Câmara de Esteio, no ano 2000, o título de Cidadão Benemérito da cidade. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

26/03/2020 - A Câmara Municipal, aprovou na sessão de terça-feira (24), o projeto de Lei nº 015/2020, de autoria da vereadora Rute Pereira (MDB), que institui, no Município de Esteio, o Dia Municipal de Prevenção e Conscientização sobre a Endometriose. O texto propõe que a data destinada ao tema seja em 18 de março de cada ano. A proposta tem por finalidade trazer o tema para discussão, proporcionando maior conhecimento da doença e assim contribuir com a prevenção e diagnóstico precoce. 

O projeto prevê a realização de palestras, debates, aulas e seminários de discussão para conscientização e divulgação de informações que ficarão à cargo do Poder Executivo, por meio de suas secretarias. 

Em sua justificativa, a vereadora salienta que a endometriose é uma doença grave, mas que porém ainda é pouco conhecida, sobretudo devido ao fato de que muitos casos não apresentam sintomas. “Estima-se que 25 % das mulheres portadoras desse mal não sentem dor e só descobrem a doença na consulta ao ginecologista, daí a importância da visita regular ao médico. Quanto mais cedo for feito o diagnóstico, mais rápido e eficiente é o tratamento”, ressalta a vereadora.

 A proposta  teve voto favorável de todos os vereadores e segue agora para apreciação do prefeito. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

26/03/2020 – Durante sessão virtual, realizada a distância na noite de terça-feira (24), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, a moção 16/2020, do vereador Marcelo Kohlrausch (PSB). O documento, que foi assinado em conjunto com o presidente da Câmara, Mário Couto, parabeniza parlamentares federais de diversos partidos, que propuseram destinar mais de R$ 2 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para ações de combate à pandemia no novo coronavírus (covid-19).

Em sua justificativa, Marcelo afirma que momento é de mobilização pela vida e o valor do fundo deve ser usado para mitigar os efeitos da crise sanitária. O parlamentar também ressalta que esse recurso “deve ser usado para combater a pandemia e as respectivas consequências, como o desemprego e a falta de alimentos”.

No texto aprovado pelos vereadores são parabenizados os deputados federais André Janones (Avante-MG), Carla Zambelli (PSL-SP), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), João Henrique Caldas (PSB-AL), Paulo Ganime (Novo-RJ), Rodrigo Coelho (PSB-SC), Ubiratan Sanderson (PSL-RS) e Vinicius Poit (Novo-SP).

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

26/03/2020 - Foi aprovado na sessão desta terça-feira (24), o projeto de Lei nº 014/2020, de autoria do vereador Euclides Castro (PP), que institui no município de Esteio, o Dia da Conscientização da Prevenção do Câncer de Colo de Útero. A proposição sugere que a data seja comemorada, anualmente, no mês de março. O objetivo é sensibilizar a população quanto à importância da prevenção e do diagnóstico precoce da doença. 

A matéria propõe que o Poder Executivo, por meio de suas secretarias, efetue na referida data, palestras, debates, aulas e seminários de discussão para a conscientização e divulgação de informações acerca da patologia. 

O parlamentar apresentou em sua justificativa dados recentes divulgados pelo INCA (Instituto Nacional  de Câncer), que apontam que o câncer de colo de útero é o terceiro tumor maligno mais frequente na população feminina, e a quarta causa de morte de mulheres por câncer no Brasil. Ainda segundo o texto, a estimativa do Ministério da Saúde é que ao longo do ano de 2020 se tenha 16.590 novos casos da doença em todo o país. 

“Diante de tais informações e dados alarmantes, entendemos que o presente projeto faz-se necessário ser implantado no município de Esteio para que assim, sejam efetuadas ações de mobilização, prevenção e combate à enfermidade”, destaca o vereador. 

A propositura teve voto favorável de todos os vereadores e segue agora para análise do prefeito. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

25/03/2020 - Durante a sessão da noite de ontem, que foi realizada virtualmente, os vereadores aprovaram por unanimidade a moção nº 018/2020 , de autoria vereador Sandro Severo (PSB), que parabeniza os profissionais da Secretaria Municipal de Saúde e da Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio (FSPSCE), pelo empenho e dedicação com que vem desempenhando suas funções na prevenção e contenção da contaminação pelo coronavirus (covid 19).

“Essa é uma forma de agradecimento pelo trabalho tão necessário, de quem está na linha de frente, lutando pela vida de todos nós”, enfatiza o vereador.

O documento foi assinado em conjunto com o presidente da Câmara, vereador Mário Couto, e pelos vereadores Fernanda Fernandes (PP) e Felipe Costella (MDB). 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

25/03/2020 - A Câmara Municipal aprovou na noite de terça-feira (24), durante sessão realizada a distância, a moção 13/2020, de autoria da vereadora Fernanda Fernandes (PP). A proposição, aprovada por unanimidade, parabeniza a Guarda Municipal pelas ações na luta contra a pandemia do novo coronavírus (covid-19).

A parlamentar ressaltou a importância das operações realizadas pela corporação para garantir que sejam efetivadas as medidas de suspensão das atividades comerciais não essenciais. “A atuação da Guarda Municipal foi de fiscalizar e orientar a comunidade e empresários, e eles estão atendendo as denúncias de forma ágil e resolutiva”, afirmou Fernanda.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

25/03/2020 - Os vereadores aprovaram na noite de ontem (24), em sessão realizada à distância, o Anteprojeto de Lei nº 010/2020 , de autoria do presidente do Legislativo, vereador Mário Couto, que dispõe sobre a inclusão de trabalhadores do comércio de serviços essenciais (supermercados, mercados, farmácias e postos de combustíveis) no calendário de vacinação contra a gripe.  

Na justificativa  da proposta, o parlamentar ressalta a importância da imunização de tais profissionais por atuarem em serviços considerados essenciais para a população e não poderem adotar ao sistema de quarentena.  “Esses trabalhadores mantém contato direto ou indireto diário com diversas pessoas e produtos potencialmente contaminados, possibilitando o seu contágio e a consequente disseminação da doença”, salienta o vereador. 

A sugestão segue para avaliação do Executivo. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

25/03/2020 - Durante a oitava sessão ordinária de 2020, realizada à distância na noite de terça-feira (24), a Câmara de Esteio aprovou 16 projetos de lei, uma emenda e apreciou um veto. Entre eles, o PL 82/2020, aprovado por unanimidade, autoriza a admissão de até 80 técnicos de enfermagem, 15 enfermeiros e 5 fisioterapeutas pela Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio, para o combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19). Os profissionais seriam contratados por um ano, podendo o tempo de serviço ser prorrogado por período igual.

Confira abaixo as demais proposições votadas, todas elas igualmente ratificadas pela totalidade dos vereadores:

PLs 68, 71, 75 e 77/2020: todos de autoria do Executivo Municipal, autorizam a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no orçamento. O primeiro concedeu R$ 174.438,80 à Secretaria de Saúde, para cobrir despesas com água, luz e telecomunicações. O segundo confere R$ 23.000,00 à Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana para custear a aquisição de sinalização viária e elétrica.

Por sua vez, o PL 75 cedeu R$ 48.800,00 à Secretaria de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo destinados ao auxílio de entidades. Já o PL 77 reserva R$ 95.000,00 à Câmara Municipal para cobrir despesas correntes.

PL 67/2020: de autoria da Prefeitura, alterou a lei 6.627/2017, que trata do Plano Plurianual para 2018-2021. Segundo o Executivo, a medida tem por objetivo a inclusão de ações no orçamento da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana.

PL 69 /2020: remodela a lei 7.277/2019, que trata das diretrizes orçamentárias de 2020. Segundo o Executivo do Município, que é o autor das propostas, a medida tem por objetivo a inclusão de ações nos programas Cidade Integrada e Esteio Mais Segura.

PL 70/2020:  criou seis vagas na Guarda Municipal de Esteio, com o objetivo de suprir a demanda em Esteio por mais efetivo da corporação, segundo a justificativa da Prefeitura, autora do projeto.

PLs 72, 73, 74 e 76/2020 são créditos especiais – ou seja, valores que não estavam previstos no orçamento deste ano. Os dois primeiros têm como destino da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, o PL 74 é reservado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e o PL 76 aplica o recurso na Secretaria de Educação.

PL 78/2020 e Emenda Aditiva 1, ambos elaborados pela Prefeitura, concederam aumento aos servidores e agentes políticos do Poder Executivo.  

PL 14/2020: de autoria do Executivo Municipal, instituiu o Dia da Conscientização da Prevenção do Câncer de Colo de Útero.

PL 15/2020: da Prefeitura, criou o Dia Municipal da Endometriose.

PL 16/2020: Mesa Diretora criou a função gratificada de supervisor de Almoxarifado e Patrimônio da Câmara Municipal de Esteio.

Veto ao projeto 3/2020: foi rejeitado pelo prefeito parte do PL 3/2020, que pretendia proibir fogos de artifício com estampidos em Esteio. A rejeição se deve à jurisprudência de que não compete aos municípios legislar sobre o assunto.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

24/03/2020 - A sessão ordinária desta noite (24) será feita à distância e sem transmissão ao vivo, como medida de precaução, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19). A agenda da sessão será encaminhada até as 17h de hoje, para que manifestem seu voto ou considerações nas matérias até as 19h. Além disso, as apreciações e votações das comissões permanentes também seguirão este modelo. A medida atende às determinações de segurança adotadas pelo Ministério da Saúde, Governo do Estado e do Município.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

22/03/2020 - A Prefeitura de Esteio emitiu hoje (20) o decreto municipal 6.548, com medidas para o combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19), que vão ser todas tomadas por prazo indeterminado. A partir deste sábado, qualquer pessoa com idade superior a 60 anos está proibida de circular nas vias da cidade, exceto para comprar alimentos e medicamentos e para atendimentos médicos e bancários. Esta determinação não afeta os profissionais da saúde e de segurança desta faixa etária 

Também está proibida a abertura de estabelecimentos comerciais, com exceção de mercados, supermercados, postos de combustíveis, serviços de saúde e farmácias. Bares, lancherias e restaurantes só poderão realizar tele-entrega ou a retirada individual. Além disso, bancos e casas lotéricas também devem permanecer fechados, sendo permitido apenas o autoatendimento e o atendimento individual, mediante agendamento.

O transporte público será suspenso aos finais de semana, circulando apenas nos dias úteis e a Unidade Básica de Saúde (UBS) Nickollas Gomes, localizada no Centro, não abrirá aos sábados. Quem não cumprir qualquer uma das providências citadas acima está sujeito a multa, interdição parcial ou total do estabelecimento comercial e cassação do alvará. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

18/03/2020 - Na sessão ordinária de ontem (17), a Câmara de Vereadores de Esteio aprovou a moção 12/2020, de autoria do vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) que parabeniza a equipe do Cartório Eleitoral de Esteio pelo empenho dedicado à realização dos cadastros biométricos no município. No texto, o parlamentar destaca que os últimos meses foram de intenso trabalho para os servidores do órgão: “É preciso que a Câmara de Vereadores manifeste reconhecimento e gratidão ao esforço dos referidos servidores em busca do aprimoramento da democracia”, justifica o vereador.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio