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Vereadores utilizam Grande Expediente para falar sobre o coronavírus
06/05/2020 - Durante a sessão ordinária, realizada na noite de ontem (05), os vereadores Marcelo Kohlrausch (PSB) e Rute Pereira (MDB) utilizaram o espaço do Grande Expediente para falar sobre a situação da pandemia de coronavírus.
Marcelo parabenizou os profissionais de saúde e a todos os demais trabalhadores que estão na linha de frente no combate à pandemia. O parlamentar apresentou dados do último boletim médico emitido pela Secretaria de Saúde, com estatísticas dos casos da doença (no Município, Estado e Brasil), segundo o qual, o RS aparece com 1.945 casos confirmados e 79 óbitos, e Esteio com 15 casos confirmados, e nenhum óbito.
O vereador também falou das ações desenvolvidas pela administração municipal e pediu a todos para que tomem os devidos cuidados. “O nosso Executivo tem tomado todas as precauções possíveis investindo o máximo em saúde e prevenção, mas essa é uma luta de toda a sociedade e por isso a importância da conscientização de cada um de nós, quanto aos cuidados que devemos tomar para que possamos vencer essa pandemia sem nenhuma vida perdida”, declarou.
Por sua vez, Rute se disse preocupada com a situação e pediu a união de todos os cidadãos em favor do país, sem conflitos políticos, em meio ao atual cenário. A legisladora também agradeceu e parabenizou aos profissionais de saúde e às ações do Executivo no combate à covid-19. “Os trabalhadores de saúde merecem nossos aplausos e parabenização, eles estão fazendo um trabalho incansável em favor da saúde do ser humano e dos seus semelhantes, um trabalho elogiável. Quero agradecer e parabenizar a todos os envolvidos nessa batalha, que de uma forma ou de outra estão imbuídos em fazer o bem ao próximo”, completou.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio
Câmara aprova quatro projetos em sessão presencial
06/05/2020 - Durante a 14ª sessão ordinária de 2020, realizada na noite de terça-feira (5), a Câmara de Esteio aprovou quatro projetos de lei, todos sobre assuntos financeiros. Esta foi a primeira vez desde 17 de março que os parlamentares se reuniram na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, uma vez que, nas semanas anteriores, as deliberações foram realizadas à distância, devido às medidas de combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19).
Confira as proposições votadas ontem, todas elas ratificadas pela totalidade dos vereadores:
PL 102/2020: de autoria do Executivo Municipal, autoriza a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no orçamento. Foram concedidos R$ 845.902,94 à Secretaria de Saúde para cobrir despesas correntes e custear a aquisição de materiais de consumo.
PL 103/2020: remodela a lei 7.277/2019, que trata das diretrizes orçamentárias de 2020. Segundo a Prefeitura, que é a autora da proposta, a medida tem por objetivo a inclusão de ação, no valor de R$ 31.716,32, no programa Esteio por Mais Saúde.
PL 104/2020: do Poder Executivo, alterou a lei 6.627/2017, que trata do Plano Plurianual para 2018-2021. Com a aprovação da proposta, uma ação de R$ 31.716,32 foi inclusa no já citado programa Esteio por Mais Saúde.
PL 106/2020 também do Executivo municipal, trata de crédito especial – ou seja, valor que não estava previsto no orçamento deste ano. R$ 31.716,32 vão ser destinados à Secretaria de Saúde para pagar a compra de materiais de consumo.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio
Emenda no valor de R$ 400 mil é liberada para a Fundação São Camilo
04/05/2020 - A Prefeitura de Esteio recebeu hoje o comunicado de liberação da emenda parlamentar no valor de R$ 400 mil para a Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio (FSPSCE). A emenda, de autoria da deputada federal Liziane Bayer (PSB) atendeu a uma solicitação do vereador Sandro Severo (PSB) e foi destinada à instituição através de votação popular no programa “Você Decide”, da bancada pessebista. O recurso havia sido anunciado no final de fevereiro, conforme matéria veiculada em nosso site no dia 28/02/2020:
“Agradeço a deputada Liziane Bayer por essa ação que foi fundamental e veio em uma hora de tanta necessidade para o nosso município”, declarou o vereador Sandro.
Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio
SESSÃO ORDINÁRIA DE AMANHÃ SERÁ REALIZADA PRESENCIALMENTE
04/05/2020 - ATENÇÃO: a sessão da Câmara de Esteio de amanhã (5) será realizada presencialmente, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer às 18h, com a presença apenas dos parlamentares e servidores ligados diretamente às atividades do plenário. O público externo poderá acompanhar os trabalhos ao vivo, pelo canal do YouTube do Legislativo ou, posteriormente, acessar no Spotify o áudio do encontro. A medida faz parte das ações de combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19).
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio
Parlamentar solicita vacinação de entregadores e motoboys
29/04/2020 - A Câmara Municipal aprovou na noite de terça-feira (28), durante sessão realizada a distância, o requerimento para outros órgãos 30/2020. A proposição, de autoria de Marcelo Kohlrausch (PSB), pede que seja enviada solicitação ao Ministério da Saúde com o objetivo de estender a vacinação contra a gripe aos entregadores de tele-entrega.
Para o parlamentar, os trabalhadores do setor colaboram com a manutenção do isolamento social para o combate ao novo coronavírus (covid-19), porém a atividade tem um risco maior de ser infectado. “O profissional encarregado pelo serviço fica muito exposto ao contágio do novo coronavírus, nesse sentido, reivindico em nome dos motoboys e entregadores ciclistas que a categoria seja contemplada com a vacina contra o influenza”, declarou Kohlrausch.
A vacina contra a gripe não protege contra a covid-19, porém é importante para resguardar os mais vulneráveis. Com ela, as pessoas mais suscetíveis à nova doença ficam protegidas de patologias respiratórias que podem causar danos ao sistema imunológico.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio
Presidente do Legislativo encaminha pedido de informação sobre qualidade da água à Corsan
29/04/2020 - O presidente da Câmara, vereador Mário Couto (MDB), apresentou, durante a sessão realizada na noite de ontem, de forma online, o pedido de informação nº 029/2020 solicitando à Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) que informe o motivo da água potável, que abastece o município, estar apresentando odor, sabor e coloração nas últimas semanas.
No documento, o parlamentar elenca outros questionamentos referentes à situação. Ele pergunta se este tem sido um problema no tratamento da água ou trata-se de níveis muito baixos de água disponível para captação, quais são os níveis atuais dos reservatórios de captação no município e se há previsão da necessidade de racionamento de água na cidade. Por fim, pede à companhia quais são as orientações a serem repassadas aos munícipes que constatarem problemas como odor, sabor e coloração na água.
“Munícipes tem reclamado que a água potável tem apresentado forte odor de podre, sabor de barro e coloração (quando parada, tinge o local em tom de ferrugem), o que tem preocupado, pois nem mesmo após ferver a água, a mesma perde totalmente estas características”, escreveu Couto na justificativa do pedido.
Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio
Vereador questiona aumento nas contas de água no período de pandemia
29/04/2020 – A Câmara de Esteio aprovou, durante sessão à distância realizada na noite de ontem (28), o requerimento para outros órgãos nº 029/2020, de autoria do vereador Leo Dahmer (PT), em que solicita à Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), informações sobre os procedimentos adotados para as cobranças das contas de água, no decorrer do período da pandemia de Covid-19. O parlamentar questiona como está sendo feito o cálculo para os valores cobrados, salientando que a comunidade esteiense tem reclamado do aumento nas contas de água neste período. “Ao buscar informações sobre os motivos deste aumento, a resposta tem sido que no decorrer deste período está sendo feita uma média entre os últimos três meses. No entanto, para algumas economias, tal cálculo não corresponde”, escreveu o vereador no documento.
“Diante do exposto, solicitamos um posicionamento formal da Corsan para que a comunidade compreenda como está sendo estipulado o valor da sua conta de água”, acrescenta Dahmer.
Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio
Líder de governo reúne-se com prefeito para definir mais ações de combate ao coronavírus
29/04/2020 - O líder de governo na Câmara de Esteio, vereador Marcelo Kohlrausch (PSB), esteve na tarde de ontem (28) no gabinete do prefeito Leonardo Pascoal, para definir junto ao gestor mais ações de combate ao coronavírus no município.
Na ocasião, Pascoal falou das ações já implementadas e agradeceu a parceria da Câmara no enfrentamento da atual situação. Ainda o prefeito comentou que o Executivo está aguardando os resultados da consulta pública sobre medidas de prevenção e combate ao novo coronavírus, realizada nesta semana. A pesquisa, de acordo com o prefeito, foi feita com a comunidade com o objetivo de aperfeiçoar as iniciativas adotadas, especialmente em relação aos decretos publicados. Kohlrausch salientou que a Câmara tem trabalhado em busca de agilidade nas decisões legislativas para colaborar com o executivo nos esforços e investimentos contra o covid-19, sobretudo na votação de projetos que visam verbas para a saúde.
“Acredito que neste momento tão delicado que todos nós estamos passando, a união de esforços do Legislativo com o Executivo e com a sociedade será o grande trunfo para saírmos juntos dessa situação mais fortes, mais unidos e em prol de uma sociedade mais coletiva para todos”, declarou o vereador.
Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio
Vereador solicita mudanças nas cobranças de energia elétrica a estabelecimentos sem fins lucrativos
24/04/2020 - Foi aprovado, na sessão realizada nesta quinta-feira (23), de forma virtual, o requerimento nº 025/2020, elaborado pelo vereador Sandro Severo (PSB), que solicita à empresa de energia elétrica RGE Sul que seja cobrado dos centros de tradições gaúchas (CTGs), igrejas, escolas municipais e entidades filantrópicas sem fins lucrativos, apenas o consumo mensal de energia e não a média do ano, por se encontrarem fechados desde março, até acabar o decreto.
O parlamentar justifica o pedido salientando que os locais encontram-se fechados, sem consumos excessivos e sem ganho algum.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio
Câmara apoia manutenção de inspetoria do Crea em Esteio
24/04/2020 - A Câmara Municipal aprovou na noite de quinta-feira (23), durante sessão realizada a distância, a moção 19/2020. A proposição é de autoria de Euclides Castro (PP), Felipe Costella (MDB), Fernanda Fernandes (PP), Marcelo Kohlrausch (PSB), Mário Couto (MDB), Rute Pereira (MDB) e Sandro Severo (PSB). O documento manifesta o apoio do Legislativo aos inspetores do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA –RS) que defendem a manutenção do órgão em Esteio.
Os parlamentares afirmam que a inspetoria da cidade atuou em momentos importantes da história do Município, como na revisão do Plano Diretor, do Código de Obras. “Os profissionais e a comunidade local não podem perder esse ponto descentralizado de fiscalização e orientação profissional”, declararam os vereadores na justificativa à moção.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio
Vereador solicita que motoristas de aplicativos e taxistas sejam incluídos na vacinação contra a gripe
24/04/2020 - O vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) apresentou, durante a sessão de ontem (23), realizada de forma online, o requerimento nº 024/2020 solicitando a inclusão de motoristas de aplicativos e taxistas na segunda fase da Campanha Nacional de vacinação contra a gripe.
“Estes prestadores de serviços são essenciais para a mobilidade das pessoas, uma vez que o transporte público coletivo está atendendo de maneira limitada”, escreveu o parlamentar. Kohlrausch salientou ainda a exposição a que os motoristas deste segmento estão sujeitos: “tais motoristas entram em contato com dezenas de clientes por dia, portanto devem receber a vacina”, finalizou.
O documento, aprovado pelos demais parlamentares, será enviado ao Ministério da Saúde.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio
Vereador solicita prioridade para profissionais na vacinação contra a gripe
24/04/2020 - O vereador Sandro Severo (PSB), apresentou dois requerimentos durante a sessão ordinária de ontem (23), relativos à campanha de vacinação contra a gripe. O primeiro pedido de nº 027/2020, solicitando que os servidores dos Correios sejam os próximos a serem vacinados. E o segundo pedido, de nº 028/2020, solicitando que seja dada prioridade da vacinação também aos servidores da Guarda Municipal , 34° Batalhão de Polícia Militar e Polícia Civil.
Em ambas solicitações, Sandro ressalta que tais profissionais estão expostos diariamente em sua atuação, daí a necessidade da vacina o quanto antes, para sua proteção e de familiares, bem como para que os serviços não sejam prejudicados: “Todos esses profissionais cumprem um papel importante na sociedade e vem exercendo suas atividades normalmente e a vacina é um meio de minimizar o agravante risco que correm todos os dias”, frisou o parlamentar.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio
Anteprojeto propõe alterações nas cobranças de impostos municipais, em razão da pandemia.
24/04/2020 - A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), representada pelos vereadores Leo Dahmer, Luiz Duarte e Márcio Alemão, apresentou, durante sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (23), de forma virtual, o anteprojeto de Lei nº 011/2020, que dispõe sobre a alteração de prazo para pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxa de coleta de lixo e outras licenças e arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). De acordo com o texto, a medida busca adequar as condições dos impostos municipais à situação de pandemia de covid-19.
Entre as especificações dispostas na proposta estão: alteração das datas de vencimento do IPTU e Taxa do Recolhimento do Lixo, para pagamento pelo prazo de 90 dias, nos meses de abril, maio e junho de 2020, sem cobrança de juros e/ou multa; alteração do calendário mensal de arrecadação do ISSQN, pelo prazo de seis meses, excepcionalmente para o exercício de 2020, do mês de abril ao mês de setembro e a suspensão dos parcelamentos administrativos e judiciais de execuções fiscais originários da Lei 7315/19, que estabelece o REFIS Habitacional, pelo prazo de 90 dias, nos meses de maio, junho e julho de 2020;
A proposição, que teve o voto favorável de todos os vereadores da Casa, segue agora para análise do Executivo.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio
Vereador pede por reforço da necessidade do uso de máscaras em ambientes públicos
24/04/2020 - Durante a sessão ordinária desta semana, realizada na noite de ontem (23), de forma online, foi aprovado o requerimento para outros órgãos nº 023/2020, de autoria do vereador Marcelo Kohlrausch (PSB), solicitando à Associação Comercial e Industrial de Serviços de Esteio (ACISE), Câmara de Dirigentes Logistas (CDL), Empresa Brasileira de Correios e Banco Central para que recomendem ao seu público alvo: lojas, indústrias, agências lotéricas ou bancárias, o uso de máscaras por parte da população, para ingressarem nos referidos locais.
Na justificativa, o parlamentar ressalta os esforços das prefeituras brasileiras para conter a epidemia de coronavírus, que por meio de decretos têm recomendado a todos os cidadãos o uso de máscaras em ambientes públicos.
“Embora o esforço para conter a propagação do covid-19, muitas pessoas ainda não estão cientes da importância de usar a máscara, sobretudo em locais como agências bancárias, lotéricas, lojas e supermercados”, alerta o vereador.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio
Câmara aprova cinco projetos em sessão virtual
24/04/2020 - Na noite de quinta-feira (23), a Câmara aprovou cinco projetos de lei na 12 ª sessão ordinária de 2020. A maioria das proposições trata de assuntos financeiros e todos foram aprovados por unanimidade, com exceção do PL 96/2020 que teve a abstenção de um parlamentar.
Confira abaixo um resumo das matérias apreciadas ontem:
PLs 94, 95 e 101/2020: de autoria do Executivo Municipal, autorizam a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no orçamento. O primeiro concedeu R$ 748.833,66 à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que vão ser investidos na drenagem urbana. Já o segundo confere R$ 451.448,79 à Secretaria de Educação para a manutenção das unidades escolares de ensino fundamental. Por sua vez, o PL 101 destina R$ 400 mil para despesas com o auxílio-alimentação na Secretaria de Saúde.
PL 96/2020: da Prefeitura, permite a concessão de férias aos servidores do Poder Executivo durante ao período da pandemia do novo coronavírus (covid-19).
PL 97/2020 do Executivo esteiense, é um crédito especial – ou seja, valor que não estava previsto no orçamento deste ano – para a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. A proposição reserva R$ 720 para despesas de exercícios anteriores.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio
Sessão ordinária será realizada nesta quinta-feira
22/04/2020 - Devido ao feriado de Tiradentes, na terça-feira (21), a sessão ordinária desta semana será realizada amanhã (23), às 18h, de forma online como já vem ocorrendo nas últimas semanas, conforme as determinações de segurança adotadas pelo Ministério da Saúde, Governo do Estado e Município.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio
Câmara de Esteio aprova repasse de mais de R$ 1 milhão para combate ao coronavírus
15/04/2020 - Durante a sessão realizada à distância na noite de terça-feira (14), a Câmara de Esteio aprovou nove projetos de lei. Entre eles, o PL 98/2020, aprovado por unanimidade, que concede R$ 1.335.060,89 para a Secretaria Municipal de Saúde. O valor é proveniente de repasse do Fundo Nacional de Saúde para o combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19).
Confira abaixo as demais proposições votadas, todas elas igualmente ratificadas pela totalidade dos vereadores:
PLs 88 e 93/2020: da Prefeitura, são créditos especiais – ou seja, valores que não estavam previstos no orçamento deste ano. O primeiro trata de R$ 42.600,00 reservados à Secretaria de Administração para o pagamento de despesas de exercícios anteriores. Já o segundo, no valor de R$ 449.950,00, é atribuído à Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio e será utilizado para a aquisição de materiais e equipamentos permanentes.
PLs 89 e 100 /2020: remodelarão a lei 7.277/2019, que instaurou as diretrizes orçamentárias de 2020. Segundo o Executivo do Município, que é o autor das propostas, as determinações têm por objetivo a inclusão de ações no programa Esteio por Mais Saúde.
PL 90/2020: igualmente da Prefeitura, alterou a lei 7.054/2018, que versa sobre o Código Tributário da cidade. A proposição modifica de 1º de novembro para 1º de janeiro a data de lançamento do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) e a cobrança da taxa de coleta de lixo.
PL 91 e 99/2020: do Poder Executivo, mudaram a lei 6.627/2017, que instituiu o Plano Plurianual para 2018-2021. Segundo o Executivo, as propostas visam a inclusão de ações no orçamento da Fundação São Camilo e na Secretaria de Saúde.
PL 92/2020: também da Prefeitura, “cancela gravame de AEIS constante do Art. 9º da Lei Municipal nº 4.898, de 10 de julho de 2009”. Segundo a administração municipal, a disposição justifica-se “pelo fato de que a área descrita na matrícula 13.933 localizada na Área 09, UT 14 - Bairro Parque Primavera, não será utilizada para empreendimentos habitacionais de interesse social, consoante informado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação”.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio
Câmara promove ação solidária interna em prol da Rede de Solidariedade covid-19
09/04/2020 - A fim de contribuir com a campanha "Rede de Solidariedade covid -19", promovida pela Prefeitura Municipal, a Câmara de Vereadores de Esteio organizou uma ação solidária entre servidores, assessores e vereadores para a arrecadação de doações que serão destinadas a quem está enfrentando dificuldades por conta do estado de calamidade pública, decorrente do novo coronavírus.
A primeira leva de itens arrecadados, entre cestas básicas e produtos de higiene e limpeza, foi entregue na tarde de hoje pela diretoria geral da Câmara, no Ginásio Municipal Edgar Piccioni. O local está servindo como ponto central para a campanha; lá, equipes da Administração Municipal, junto a integrantes de clubes de serviços e de voluntários, tem feito a coleta e a separação dos materiais para o repasse às famílias cadastradas.
O Legislativo esteiense seguirá colaborando com a campanha, divulgando a ação e unindo esforços no intuito de angariar mais donativos.
Interessados em contribuir com a rede de apoio, doando alimentos ou produtos de higiene pessoal e de limpeza devem entrar em contato pelo telefone disponibilizado pela administração municipal (51) 99719-9604 (Whatsapp habilitado) e combinar a entrega.
Para solicitar doações: preencher o formulário (obrigatório) disponível neste link ou através do envio de mensagem via Whatsapp para o número (51) 99719-9604.
Texto : Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio
Vereador sugere que Procon de Esteio realize balcão de conciliação
09/04/2020 - O vereador Marcelo Kohlrausch (PSB), durante a sessão desta terça-feira (07) apresentou pedido ao Executivo Municipal para que sugira ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do município que estude a possibilidade de realizar balcão de conciliação com o objetivo de intermediar acordos entre credores e devedores ou entre locadores e locatários.
No texto do documento, Kohlrausch pondera que o isolamento social contribui para que não haja colapso no atendimento dos serviços de saúde, mas que por outro lado também impacta negativamente nas relações comerciais. “Nesse sentido, sugiro que o Procon-Esteio ofereça, em caráter excepcional, em razão do covid-19, este serviço extra onde as pessoas possam encontrar soluções para as situações inusitadas que estamos vivendo”, solicitou.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio
Vereadora solicita intensificação de policiamento em imediações escolares
08/04/2020 - Durante a sessão da noite de ontem (7), realizada virtualmente, a vereadora Fernanda Fernandes (PP) apresentou o requerimento nº 22/2020, que solicita à Brigada Militar de Esteio a intensificação das rondas policiais realizadas nas imediações das Escolas de Ensino Básico e de Educação Infantil do Município.
No documento , que foi aprovado por todos os vereadores, a parlamentar ressalta que neste período de isolamento social, por conta do novo coronavírus, tem sido cada vez mais frequentes os roubos, assaltos e depredações nas escolas, em decorrência da presença menos efetiva do policiamento ostensivo nos bairros, causando aos alunos e moradores medo e insegurança.
“Tendo em vista que estamos em um momento em que os cidadãos clamam por uma segurança mais justa e eficiente, em decorrência do aumento de casos de violência e criminalidade, faz-se necessária cada vez mais a presença dos policiais nas ruas”, destacou Fernanda.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio
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