04/06/2020 - O vereador Leo Dahmer (PT), solicitou, na sessão semanal desta terça-feira (2), por meio do requerimento 60/2020, informações à Corsan quanto a instalação de válvulas sangradoras de ar nos medidores domésticos. No documento, que teve aprovação de todos os vereadores da Casa, o parlamentar pede que a empresa dê transparência sobre a política adotada para a implantação do serviço. 

Em sua justificativa, Dahmer relata que moradores de Esteio demonstraram em vídeo publicado na internet que a quantidade de ar na tubulação pode impactar, de forma injusta, a conta de água, ao tempo que registra no hidrômetro a corrente de ar como se fosse água em consumo, logrando prejuízos às economias da cidade:

"O vídeo demonstra de forma bastante didática o procedimento que parece estar lesando economicamente a população esteiense", escreveu o vereador, que finaliza o texto pedindo providências por parte da companhia. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

03/06/2020 - O vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) apresentou, durante a sessão ordinária de ontem (02), o pedido de informação 38/2020, destinado à direção da Corsan. No documento, o parlamentar questiona a empresa sobre os procedimentos adotados para a instalação do serviço intradomicilar de esgoto, explicando que o pedido visa sanar dúvidas e contornar situações complexas que estão surgindo acerca do sistema. 

Em sua fala na tribuna, Kohlrausch salientou que é favorável a implantação do processo, mas que está preocupado com o funcionamento das instalações: “Pedi esclarecimentos técnicos por parte da companhia no sentido de como deve proceder o cidadão, para que não desperdice dinheiro abrindo calçadas e pagando para realizar uma instalação que tenha problemas futuros de funcionamento”, disse.

O vereador relatou alguns dos problemas que tem ocorrido em Esteio após a contratação do serviço, a exemplo de  caixas coletoras da companhia que estão acima do nível para a ligação e lembrou do investimento feito pelo Governo do Estado no valor de 72 milhões, somente no ano passado, para tais obras. “Espero que haja uma explicação que nos tranquilize de que todo esse dinheiro que foi investido em saneamento não tenha sido em vão”, acrescentou. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

03/06/2020 - Durante a sessão plenária desta terça-feira (2) o vereador Sandro Severo (PSB), apresentou o requerimento para outros órgãos 56/2020 solicitando à RGE, para que proceda sempre com aviso prévio à comunidade de Esteio, quanto à eventuais manutenções e/ou substituições de postes de iluminação.

De acordo com o vereador, são frequentes os relatos de moradores sobre danos à tubulações vinculadas à rede de água e esgoto, em detrimento de manutenções que ocasionam a troca de postes de energia elétrica de responsabilidade da concessionária. Além disto, a falta de água e luz, por períodos prolongados, sem informação prévia por parte da companhia, também têm sido recorrentes. O parlamentar também reivindica no documento, que quando tais ações se fizerem necessárias, a Corsan seja contatada, para que consolide o acompanhamento das medidas de manutenção no intuito de evitar eventuais danos à rede de água e esgoto cloacal da comunidade.

Sandro utilizou a tribuna para falar sobre o assunto e pedir o apoio dos demais colegas para a fiscalização dos serviços prestados pela empresa na cidade. “Esta é uma situação que vem sendo rotina, praticamente cada poste que se troca no município de Esteio é uma rede da Corsan danificada. E quem paga essa conta somos todos nós consumidores”, declarou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

03/06/2020 – O vereador Leo Dahmer (PT) solicitou, na sessão semanal desta terça-feira (2), o envio de moção de parabenização à família do músico Caio Dias que, em virtude da pandemia de covid-19, precisou interromper seus trabalhos e passou a produzir canecas, chinelos e brindes ilustrados com desenhos do seu filho de seis anos, Daniel Munhoz Dias.

Daniel foi diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista quando tinha apenas dois anos de idade. De acordo com Dahmer, o desenho foi a forma que o garoto encontrou para expressar suas visões do mundo.

O caso foi tratado por veículos de comunicação de grande abrangência como um exemplo aos brasileiros, colocando a experiência da família esteiense em evidência nacional. No documento, o vereador lembra que Caio utiliza as redes sociais para disponibilizar os produtos decorados com os desenhos do filho, constituindo um dos exemplos de superação que se destacaram no atual período.

A proposição 32/2020 teve voto favorável de todos os demais vereadores e será entregue nos próximos dias. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

03/06/2020 - Durante a sessão de terça-feira (2), o vereador Márcio Alemão (PT) apresentou o requerimento administrativo 11/2020, no qual solicita o afastamento por tempo indeterminado de suas funções a partir de quarta-feira (3). O parlamentar alega motivos pessoais para a licença e não terá direito a remuneração no período em que ficar fora do Legislativo. Enquanto estiver afastado, o primeiro suplente do PT, Assis Brasil, assumirá a vaga.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

O suplente Assis Brasil tomará posse na próxima sessão ordinária.

03/06/2020 - Na noite de terça-feira (2), a Câmara de Esteio aprovou por unanimidade nove projetos de lei, durante a 18ª sessão ordinária de 2020. Todos eram de autoria do Executivo municipal e foram aprovados por unanimidade. Dentre eles estava o PL 129/2020, que trata da implantação do ensino bilíngue inglês/português na EMEI Parque do Sabiá.

Confira abaixo os demais projetos votados na ocasião:

PLs 122, 128, 134/2020: autorizam a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no orçamento. O primeiro concedeu R$ 130.000,00 à Secretaria de Saúde, para cobrir despesas com material de consumo para o enfrentamento ao coronavírus. O segundo confere R$ 300.000,00 à Secretaria de Educação para custear a aquisição de sinalização viária e elétrica. Já o terceiro destina R$ 1.049.454,00 à Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio para a compra de material de consumo e “serviços de terceiros com a atenção de média e alta complexidade”.

PLs 123 e 127/2020 são créditos especiais – ou seja, valores que não estavam previstos no orçamento deste ano. O primeiro aplica R$ 372.511,77 na Secretaria de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo “para despesas com a manutenção da proteção social especial de alta complexidade e assistência à criança e adolescente”. Já o PL 127 disponibiliza R$ 593.291,66 à mesma secretaria com o objetivo de cobrir despesas com a estruturação da rede de assistência social durante a pandemia de covid-19.

PL 124/2020:  alterou a lei 6.627/2017, que trata do Plano Plurianual para 2018-2021. Segundo o Executivo, a medida tem por objetivo a inclusão de ação no orçamento da Secretaria de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo. 

PL 125/2020: remodela a lei 7.277/2019, que trata das diretrizes orçamentárias de 2020. Segundo a Prefeitura, a medida tem por objetivo a inclusão de ações no programa Esteio para Todos.

PL 126/2020: modifica a lei 7.200/2019, que instituiu o Programa de Qualificação Docente. Segundo o Executivo do Município, a medida tem por objetivo a inclusão de curso de idiomas no programa citado acima.

PL 129/2020: trata da implantação do ensino bilíngue inglês/português na EMEI Parque do Sabiá.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

03/06/2020 – Na noite desta terça-feira (2), em mais uma sessão semanal da Câmara de Esteio, o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB)  apresentou o requerimento 12/2020 no qual sugere a promoção de um ato solene em homenagem às pessoas e instituições locais que se dedicam ao trabalho voluntário em tempos de pandemia. 

Como justificativa ao documento, Marcelo ressalta que a ocasião propiciará a oportunidade de a Casa de Leis  expressar gratidão e reconhecimento aos cidadão que atuam pelo bem ao próximo. “Atualmente, muitos voluntários atuam em ações solidárias coordenadas pelo poder público, levando alimentos para famílias afetadas economicamente pelo delicado momento”, destacou. 

O parlamentar lembrou, ainda, de outras ocasiões, como as vezes em que pessoas colaboraram em prol de vítimas de enchentes na cidade.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

03/06/2020 – Durante a sessão semanal desta terça-feira (2), os parlamentares da Câmara de Esteio aprovaram a moção de parabenização 30/2020, de autoria do vereador Sandro Severo (PSB). O documento homenageia a empresa Bioseta pela instalação de uma cabine de sanitização (que auxilia no combate de covid-19) pelo período de 60 dias, na Estação Esteio da Trensurb.

Na justificativa, Sandro lembra que a empresa atua há mais de 30 anos na área de soluções de sustentabilidade e biossegurança e que, desde março faz a sanitização de espaços públicos de Esteio, como unidades de saúde, entorno de supermercados, farmácias e paradas de ônibus, sem custo para a administração Municipal.

A citada plataforma permite que, em cerca de dez segundos, qualquer pessoa limpe roupas e acessórios e elimine assim, microrganismos críticos à saúde como, por exemplo, o agente causador do coronavírus. No funcionamento, microaspersores são acionados automaticamente por um sensor, e emitem uma névoa muito fina, composta por um produto à base de óleo de pinus. O material tem origem natural, sendo hipoalergênico, e não oferecendo risco à pele. É também, aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

28/05/2020 - Durante a noite de terça-feira (26), na última sessão ordinária da Câmara de Esteio, a moção 28/2020 foi aprovada por unanimidade. O documento, de autoria do vereador Sandro Severo (PSB), parabeniza o 34º BPM, na pessoa do comandante, o major André Luiz Stein, pela contribuição na diminuição dos índices de violência no Município.

Em sua justificativa, o parlamentar também ressalta o trabalho que os brigadianos estão fazendo para manter a segurança pública em tempos de covid-19. “Sobretudo em um momento delicado em razão da pandemia que estamos atualmente enfrentando, os quais permanecem bravamente expostos nas vias públicas, haja vista a caracterização de um serviço de essencial interesse público à comunidade, mister se faz o derradeiro reconhecimento de tal categoria, que está diuturnamente trabalhando em prol da sociedade organizada, com vista a ações de segurança púbica e bem estar comum”, afirmou Sandro.

O vereador também cita na moção uma operação da Brigada Militar, realizada em 13 de maio, quando duas pessoas que praticavam delitos no Novo Esteio foram detidas. Ele termina o documento homenageando todos os militares envolvidos na já citada operação, cujos nomes podem ser conferidos abaixo:

SD Andre Luis Tagliari Dallastra;

SD Andriomar Mendes de Oliveira;

SD Diego Carvalho Duarte;

SD Diego Michael Haag;

SD Everton dos Santos de Oliveira;

SD Fabio Bigheline;

SD Guilherme Antonio Schmidtt;

SD Igor Renan Lucena Feitosa;

SD Ismael Cristiano Cordeiro dos Santos;

SD Jeferson Valdir Gonçalves Rocha;

SD Jeverson Carvalho da Rosa;

SD Joscemara Ferreira da Rosa;

SD Julia da Silva Carvalho;

SD Tiago Santos de Souza;

SD Márcio Jorge do Nascimento Junior;

SD Moisés Sebastião do Amaral;

SD Tarciso Zanin Viero;

SD Tiago Soares Portela;

SD Wagner Marques Flores.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

28/05/2020 - O vereador Sandro Severo (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (26), três moções em referência à ações solidárias para o enfrentamento do novo coronavírus no município. Todas tiveram voto favorável por unanimidade e devem ser entregues nos próximos dias. 

A primeira homenagem, a moção 26/2020 é destinada à empresa Darvamy Criações, que junto à pessoas voluntárias do atelier confeccionaram e doaram  aproximadamente mil máscaras descartáveis para a Prefeitura Municipal. A segunda parabenização, de número 27/2020,  é  direcionada às entidades: Lions Club Esteio Centro, Exposição e Rotary Club de Esteio, pelo auxílio na arrecadação e distribuição de cestas básicas à comunidades carentes, em ação junto à campanha “Rede de Solidariedade”, do município. E a terceira moção do parlamentar, a proposição 29/2020, parabeniza o Grupo Colméia Containers pela cedência de containers para a instalação de leitos específicos ao tratamento de coronavírus à Fundação de Saúde São Camilo de Esteio. 

“Esse momento da pandemia vem pra nos ensinar a solidariedade, a fé, a esperança e o amor ao próximo. Esse momento vem pra nos mostrar que nós devemos nos reinventar e nos ressignificar enquanto seres humanos para prestar o bem. E são pessoas como estas que nos fazem pensar que a gente tem um motivo maior para seguir em frente e passar por tudo isso que estamos passando para termos um mundo melhor para todos nós”, declarou o vereador, que encerrou sua fala parabenizando a todos os homenageados e a todos os voluntários que estão ajudando o município de uma forma ou outra. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

Durante a sessão ordinária da última terça-feira (26), a Câmara de Esteio aprovou por unanimidade, o projeto de lei 21/2020, do vereador Euclides Castro (PP), que cria o Julho Amarelo. A nova data comemorativa tem por objetivo conscientizar a população do Município sobre a luta contra as hepatites virais e será realizada anualmente.

Durante o evento, o Poder Executivo poderá realizar atividades como palestras, aulas, debates e seminários sobre as doenças. Para Euclides, a proposta vai de encontro com ações que já estão sendo tomadas nacionalmente. “Segundo informações do Ministério da Saúde, o Brasil tem como prioridade a realização de campanhas nacionais que estimulem os seus cidadãos a se vacinarem contra a hepatite e buscarem o diagnóstico precoce, para estender a cobertura vacinal e identificar os milhões de brasileiros que desconhecem o fato de estarem infectados”, explicou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

27/05/2020 – Durante a sessão ordinária da noite de terça-feira (26), a Câmara de Esteio aprovou por unanimidade o requerimento para outros órgãos 55/2020, de Marcelo Kohlrausch (PSB). No documento, o parlamentar solicita que seja enviado um ofício ao governador Eduardo Leite (PSDB) pedindo a disponibilização aos municípios gaúchos dos medicamentos recomendados pelo Ministério da Saúde para o tratamento da covid-19 em fase inicial.

O parlamentar em sua justificativa, cita iniciativa semelhante tomada pelo Ministério Público Federal (MPF) ao governo de Goiás, que Marcelo julga ser aplicável a nosso Estado. Para o parlamentar, a atuação do sistema de saúde público tem focado apenas em casos mais graves, sendo dada pouca atenção ao tratamento precoce do coronavírus. “Enfrentar as doenças causadas pelo covid- 19 utilizando um único pilar de atenção à saúde, o terciário, por meio de aquisição de respiradores mecânicos e construção de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), que são voltados para procedimentos de média e alta complexidade, não é coerente com o SUS”, afirmou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

27/05/2020 - O vereador Sandro Severo (PSB), esteve na terça-feira passada no Ministério Público, entregando uma Representação Administrativa solicitando a abertura de um inquérito civil contra a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), em razão das cobranças abusivas das contas de água de consumidores esteienses, desde o começo da pandemia do novo coronavírus. 

No texto do documento, o vereador aponta que a companhia alega estar procedendo desde março com a tarifa por estimativa, com base no consumo dos últimos três meses dos usuários, mas que no entanto há diversos casos em que as cobranças têm sido “exorbitantes”. O parlamentar anexa no documento uma fatura emitida pela companhia a uma moradora de Esteio, no valor de R$118 mil. O vereador explica que a usuária tentou contestar diretamente com a Corsan, porém não obteve qualquer retorno da concessionária e agora teme pelo corte do serviço. 

Ainda no documento, o vereador pede que seja procedida a regular investigação que a situação exige e a adoção das medidas cabíveis, bem como a eventual responsabilização da companhia pelo descumprimento na prestação de serviços aos munícipes. 

“Isso não é de indignar a sociedade? Que aquele cidadão que ganha um salário mínimo e que passa por dificuldades numa pandemia, ainda sofra com o mau atendimento da Corsan? É inadmissível que um cidadão, um trabalhador, um aposentado tenha que passar por uma situação como esta. É nosso papel de vereadores fiscalizar e exigir que se cumpra a lei. E a Corsan vai ter que provar porque está fazendo isso com a sociedade de Esteio”, disse em seu pronunciamento na tribuna.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

27/05/2020 - Durante a sessão plenária da noite de ontem (26), o vereador Sandro Severo (PSB) apresentou o requerimento para outros órgãos nº 046/2020 em que solicita à Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), providências quanto à instalação de válvulas de retenção de ar nos hidrômetros de residências e estabelecimentos comerciais do município de Esteio. 

O parlamentar utilizou a tribuna para sustentar o pedido, oportunidade em que salientou que a sugestão foi aprovada pelo Legislativo e entregue ao Executivo em em forma de anteprojeto de Lei, no mês de fevereiro. O objetivo é fazer com que a concessionária viabilize a instalação dos equipamentos aos consumidores que tiverem interesse em adotar o serviço. O vereador aproveitou para reiterar que a medida já vem sendo aplicada em diversos estados e cidades do Brasil e que há estudos que comprovam a alteração nas contas em decorrência do volume de ar nas tubulações. 

“Embora a Corsan entenda que esse aparelho não seja efetivo, se o consumidor optar pela implantação da peça, arcando com o custo, que não chega a trinta reais hoje no mercado, não vejo obstáculo algum em a companhia instalar . O fato é que vários moradores já me enviaram vídeos mostrando que quando falta a água, eles ligam a torneira, não sai água, mas o relógio gira”, declarou Sandro. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

27/05/2020 – As contas de água com valores acima do normal motivaram mais dois requerimentos do vereador Marcelo Kohlrausch (PSB). Ambos os documentos foram aprovados por unanimidade pela Câmara de Esteio, durante a última sessão ordinária, realizada na terça-feira (26), na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer.

No requerimento para outros órgãos 54/2020, solicita que sejam enviados questionamentos à Corsan sobre uma fatura no valor de R$ 58 mil que foi cobrada a um usuário do Novo Esteio. Por sua vez, no requerimento para outros órgãos 51/2020, o parlamentar solicita que o Procon de Esteio analise esta situação e tome providências.

Em pronunciamento feito antes da votação dos documentos, Marcelo afirmou que o cidadão costumava pagar entre R$ 70 e R$ 80, antes de receber a conta. “Tive o cuidado de ir lá ver. É uma casa simples, pequena. Mesmo que tivesse um vazamento, tinha que ser uma ‘cachoeira’ vazando”, disse.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

27/05/2020 - Na noite de terça-feira (26), a Câmara de Esteio aprovou por unanimidade sete projetos de lei, durante a 17ª sessão ordinária de 2020. Dentre eles estava o PL 22/2020, do vereador Euclides Castro (PP), que institui em âmbito municipal o Junho Verde. A festividade será comemorada anualmente no 30º dia do mês que dá nome à nova data comemorativa, com o objetivo de conscientizar a população sobe a conservação do meio ambiente.

Confira abaixo os demais projetos votados na ocasião:

PL 117/2020: da Prefeitura, trata de crédito especial – ou seja, valor que não estava previsto no orçamento deste ano – de R$ 286.500,00 para a Secretaria de Obras e Serviços. O montante será utilizado para cobrir as despesas com serviços de pavimentação e recapeamento asfáltico.

PL 118/2020: também de autoria do Executivo, dá origem a duas vagas de professor de Educação Física. Segundo a justificativa anexa à proposição, a criação dos novos cargos é devida à alteração de mantença das antigas escolas estaduais Ezequiel Nunes Filho e Tomé de Souza.

PL 119/2020: também do Executivo, alterou as leis 6.460/2020 e 4.335/2007. Segundo o autor, o objetivo do projeto é adequar a estrutura administrava para atender às necessidades da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, com o objetivo de ajustar a prestação de serviços à comunidade.

PLs 120 e 121/2020: de autoria do Executivo, autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro atribuídas a dotações já existentes no orçamento. A primeira proposição concede R$ 113.802,40 à Secretaria de Saúde para cobrir despesas correntes. Já a segunda atribui R$ 8.149.000,00 à Secretaria de Educação com o intuito de readequar a folha de pagamento da pasta.   

PL 22/2020: do vereador Euclides Castro, cria o Julho Amarelo em Esteio. O parlamentar afirma que a proposta visa promover ações relacionadas à luta contra hepatites virais.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

27/05//2020- O líder do Legislativo, vereador Mário Couto (MDB) apresentou, durante a sessão plenária de ontem (26), o requerimento administrativo nº 08/2020, sugerindo o envio de menção honrosa a todos os profissionais da área da saúde  envolvidos direta ou indiretamente nos trabalhos de enfrentamento ao novo coronavírus, junto às Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centro Integrado de Atenção em Saúde (CIAS), Fundação de Saúde Pública São Camilo e Secretaria Municipal de Saúde do município de Esteio.

O parlamentar destaca que o objetivo é valorizar, reconhecer e agradecer o trabalho prestado pelos profissionais da saúde, especialmente frente ao atual cenário de pandemia. “Por não haver sido realizado o tradicional Ato Solene em homenagem aos profissionais da área da saúde neste ano, em respeito às determinações de distanciamento social, solicito que seja concedida menção honrosa, na forma de certificado pessoal, a cada um dos profissionais”, escreve o presidente da Câmara, no documento.

A proposição  teve voto favorável de todos os vereadores presentes. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

27/05/2020 - Durante a tarde de terça-feira (26), a Secretaria Municipal da Fazenda apresentou à Comissão de Finanças e Orçamento o Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais relativo ao primeiro quadrimestre de 2020. O encontro foi realizado na Sala Sérgio da Silva Daitx e estavam presentes a presidente Fernanda Fernandes (PP), o secretário Felipe Costella (MDB) e o membro Leo Dahmer (PT), além do vereador Sandro Severo (PSB). Na oportunidade, representou a Prefeitura a secretária municipal da Fazenda, Roberta Patuzzi, acompanhada do coordenador da divisão de Orçamento, Luciano de Oliveira Fonseca.

O documento entregue aos parlamentares contém dados financeiros da administração direta e indireta, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Esteio (Prev-Esteio) e da Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio (FSPSCE). Além disso, também são apresentados os resultados nominais e primários, de acordo com as metas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Segundo os dados apresentados no relatório, foram arrecadados R$ 103,2 milhões até o último 30 de abril, o que representa 113,94% dos R$ 90,6 milhões previstos no orçamento para os quatro primeiros meses do ano. Já com relação ao Prev-Esteio, foram recolhidos R$ 12,2 milhões até o final do quadrimestre, o equivalente a 119,9% dos R$ 10,2 milhões que eram previstos.

No mesmo período, o Município apresentava um déficit primário de R$16,4 milhões, valor que leva em conta apenas aquilo que foi arrecadado com a atividade fiscal do governo. Gastos destinados ao pagamento de empréstimos e financiamentos não são levados em conta, entrando apenas aqueles necessários para a promoção de serviços públicos.

No fim de abril, as despesas totais empenhadas da Prefeitura chegaram a R$ 171,9 milhões, ou seja, 57,5% do saldo atualizado das dotações orçamentárias. Já no Legislativo estes valores chegaram a R$ 2,5 milhões, o que equivale a 29,4% do respectivo saldo atual das dotações orçamentárias. Por sua vez, estas cifras chegam a R$ 4,7 milhões, no Prev-Esteio (12,51% do saldo das dotações) e R$ 31,3 milhões (44,32% das dotações) na Fundação São Camilo.

Já os gastos com o funcionalismo do Executivo atingiram um pouco mais de R$ 104 milhões, o que representa 43,28% da receita corrente líquida. Desta forma, o valor não atingiu o limite prudencial de 51,3%, determinado pelo artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Atualmente, o município possui um total de R$ 34,2 milhões em dívidas, cifra que inclui R$ 4 milhões de um empréstimo com a Caixa – dentro do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) –  contraído em 2018 e com previsão de encerramento em agosto de  2028. O valor também inclui outra operação de crédito, de R$ 4,7 milhões, contratada com o Banco do Brasil em dezembro de 2018, cuja primeira parcela foi paga no último fevereiro e deverá ser quitada em janeiro de 2027.  Além disso, R$25,4 milhões são oriundos de precatórios, sendo que R$ 4,4 milhões são do tipo circulante, que devem ser pagos até 31 de dezembro de 2020.

Encontro é previsto por lei e seguiu medidas contra o coronavírus

As reuniões de apresentação do Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais  são previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na ocasião, o Executivo apresenta os dados financeiros atualizados para que os parlamentares verifiquem se as metas citadas acima  estão sendo cumpridas. Estas, por sua vez, são uma estimativa que o governo define do valor que pretende arrecadar e gastar durante o ano.

O encontro desta terça-feira foi a primeira vez que a comissão se reuniu presencialmente, desde o início das medidas de distanciamento social em combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19). Na ocasião, foram tomadas medidas de prevenção como o uso de máscaras por todos os presentes e a disponibilização de álcool em gel.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

21/05/2020 – O vereador Leo Dahmer (PT) apresentou, durante a sessão ordinária da última terça-feira (19), o pedido nº 0441/2020 em que solicita ao Poder Executivo providências para que a Secretaria de Saúde forneça, com prioridade, a vacinação contra gripe aos agentes da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que atuam em Esteio.

No texto, o parlamentar ressalta que tais profissionais circulam por toda a cidade e que a imunização para o influenza contribuirá para evitar a transmissão em massa de gripe e, por conseguinte, diminuir a procura por serviços de saúde por complicações respiratórias, que tendem a se ampliar no período de inverno.

 A proposição foi aprovada pelos demais vereadores e encaminhada ao Executivo. 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

21/05/2020 – A Câmara Municipal aprovou, durante a sessão plenária desta terça-feira, o requerimento para outros órgãos nº 042/2020, de autoria do vereador Marcelo Kohlrausch (PSB), em que solicita o envio de ofício à Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul (Agesan) pedindo que a mesma interceda junto à Corsan para que a estatal reveja a decisão de calcular a conta da água por estimativa, em decorrência das medidas de combate a disseminação do novo coronavírus.

“O método que utiliza a média de consumo dos últimos 12 meses gerou um enorme problema para algumas famílias. Há muitos casos onde o valor da fatura extrapolou o bom senso. As pessoas já estão com o psicológico abalado com as mortes provocadas pela doença, o clima negativo gerado pelo desemprego e a restrição às atividades profissionais e a empresa pública ainda impõe mais este fardo sobre o contribuinte”, declarou o vereador no documento.

O parlamentar utilizou a tribuna para acrescentar alguns pontos referentes ao requerimento, enfatizando que na semana anterior encaminhou o mesmo pedido à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agers) e que o objetivo é que haja a intercessão das reguladoras. Kohlrausch disse que seguirá cobrando providências até que haja uma solução para o problema.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio