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24/06/2020 – Durante a noite de terça-feira (23), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, o projeto de lei 143/2020, durante a 21ª sessão ordinária do ano. A proposição é de autoria do Executivo e reduz, de 1º de julho a 31 de dezembro de 2020, alíquotas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Agora, o projeto segue para sanção do prefeito e posterior promulgação.

Segundo o texto aprovado pelos parlamentares, 118 setores econômicos vão ter uma redução das cotas para 2% - atualmente eles pagam valores que vão de 3% a 4% do preço do serviço. A medida beneficia áreas como a saúde, o transporte e a medicina veterinária, além de espetáculos teatrais, assistência técnica e chaveiros.

A redução, de acordo com a justificativa apresentada pela Prefeitura, tem por objetivo reduzir os impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus (covid-19). “Nesse sentido, medidas de estímulo à atividade econômica são necessárias, visando à sobrevivência dos negócios e à manutenção dos empregos”, explica a administração municipal.

Grande Expediente

Ainda na sessão ordinária de terça-feira (23), fizeram uso do Grande Expediente os vereadores Leo Dahmer (PT), Luiz Duarte (PT) e Marcelo Kohlrausch (PSB). Leo falou de demandas da bancada de oposição que estariam sendo atendidas pelo atual governo, como os pedidos protocolados para a prorrogação do pagamento de impostos. O parlamentar também citou outros pedidos apresentados que aguardam ser contemplados como a proposta do microcrédito - apresentada nesta sessão - e o pagamento do teto do adicional de periculosidade aos profissionais de saúde que atuam na linha de frente no combate ao coronavírus - solicitação feita em abril. Mencionou também que entrou com um pedido de providência solicitando que o prefeito se posicione contra a realização da Expointer, argumentando que o evento representaria uma crise sanitária na cidade. 

Por sua vez, Duarte falou da questão dos horários das linhas de ônibus do Município. Segundo ele, o tempo de espera tem feito com que os veículos circulem superlotados, colocando em risco a saúde da população que depende do transporte. O petista pediu que a Prefeitura discuta com a empresa responsável a possibilidade de diminuir o espaço de tempo para evitar a aglomeração de pessoas. Outro ponto abordado pelo vereador foi a situação de pandemia no país, pedindo responsabilidade e respeito às recomendações do Ministério da Saúde e da classe médica. 

Já Marcelo usou o espaço para falar de ações que foram realizadas ou estão para ser implementadas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da qual foi secretário por três anos. O pessebista mencionou a regularização fundiária em bairros como Vila Pedreira, Boqueirão e Vila Esperança, que eram antigas demandas na cidade. Também comentou sobre os programas Aluguel Social, Unidades Habitacionais e Refis Habitacional, além da adequação da legislação, reformas em diversas instituições e projetos de acessibilidade, também de coordenação da pasta.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

23/06/2020 - A Câmara Municipal de Esteio informa que foram definidas na tarde de hoje  novas determinações quanto ao atendimento ao público no prédio do Legislativo. De acordo com deliberação da Mesa Diretora, o atendimento seguirá funcionando para o público externo no horário das 13 às 17horas, de segunda à sexta-feira, atendendo a todas as medidas de proteção exigidas pelo Ministério da Saúde e pelos governos do Estado e  Município.

Reiteramos que o acesso do público externo às dependências da Câmara, só poderá ocorrer mediante cadastro prévio junto à portaria, tanto para liberação do acesso aos gabinetes, quanto para os demais setores da Casa, e que o uso de máscara é obrigatório. Lembramos a todos que, além da disponibilização de álcool em gel em todos os setores, também dispomos de tapete higienizante nas entradas do prédio. 

Os servidores seguem trabalhando conforme regime de escala de trabalho estipulada pelas diretorias responsáveis. Já as sessões semanais continuam ocorrendo de modo presencial, sem a participação do público, e os vereadores ficam autorizados a participar das sessões e voto à distância. As sessões podem ser acompanhadas ao vivo via YouTube. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

23/06/2020 - A Câmara Municipal de Esteio informa que, por meio de decisão da Mesa Diretora, está fechando o atendimento para o público externo na tarde hoje. A deliberação ocorreu em decorrência da nota publicada pelo governo do Estado, nesta segunda-feira, sobre a classificação das regiões dentro do sistema de distanciamento controlado. Pela primeira vez, desde que o modelo foi adotado, a região 8, da qual Esteio faz parte, foi colocada em bandeira vermelha. Portanto, visando a preservação da vida dos servidores e de modo a evitar a circulação e aglomeração de pessoas e o risco de transmissão do novo coronavírus, os trabalhos do Legislativo funcionarão internamente.
Lembramos que a sessão ordinária, de acordo com a resolução n° 766 de 5 de maio de 2020, será realizada de maneira presencial, a partir das 18h, com a possibilidade do vereador optar por realizar a votação à distância. O público poderá acompanhar a sessão via YouTube.
A Mesa deve encaminhar na tarde de hoje as deliberações para os próximos dias.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

19/06/2020 – Na manhã desta sexta-feira (19), a vice-presidente da Câmara, Fernanda Fernandes (PP), participou de um encontro com autoridades femininas, realizado no gabinete da Prefeitura de Esteio que reuniu  representantes do Legislativo, Executivo, Judiciário e Ministério Público.

O encontro serviu para debater ações pensadas para a cidade, bem como sobre os desafios enfrentados por Carolina Weber, procuradora-geral do Município que assumiu o cargo de prefeita em exercício desde quinta-feira (18). A procuradora substitui, até a 0h de sábado (20), o prefeito Leonardo Pascoal (PP), que utilizou o tempo para conclusão de trabalhos acadêmicos.

Também participaram da reunião, a diretora do Fórum de Esteio, Sonia Battistella e a chefe do Ministério Público Estadual, Camila Cunha. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

17/06/2020 - Na sessão ordinária desta terça-feira (16), a vereadora Rute Pereira (MDB) apresentou ao Legislativo a proposta de moção de parabenização 39/2020. O documento é destinado aos profissionais e funcionários do Centro do Idoso do Município.

A honraria reconhece a dedicação dos trabalhadores da instituição e a importância do local manter-se para o bem-estar da terceira idade, assim melhorando a sua qualidade de vida.

“São cerca de 300 usuários que atualmente participam das atividades. Sem o serviço presencial no momento, a direção e funcionários encontram formas de continuar interagindo com os usuários pelos meios digitais disponíveis, fazendo com que todos mantenham contato e atividades mesmo à distância”, diz a moção.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

17/06/2020 - A Câmara de Esteio aprovou na noite de ontem (16) o projeto de lei 9/2020, de autoria do vereador Sandro Severo (PSB), que dispõe sobre a instituição de patrocínio nos uniformes escolares da rede pública de ensino municipal. Conforme o texto da proposta, o objetivo é atender as necessidades dos alunos, sobretudo dos mais necessitados da ação do poder público, por meio de convênios firmados entre Prefeitura e comerciantes, permitindo a divulgação dos estabelecimentos nos uniformes, mediante o patrocínio dos mesmos.

Em sua fala em defesa do projeto, Sandro agradeceu o parecer positivo da Comissão de Justiça para a proposição e destacou a importância da promoção da igualdade nas escolas: 

“Quero agradecer aos meus colegas da comissão por terem aceito meu pedido para que esse projeto entrasse em votação hoje. Sabemos que por estarmos em meio a  pandemia, dificilmente conseguiremos pôr em prática até o final do ano, mas esperamos que isso possa ocorrer a partir de 2021. Os alunos uniformizados colocam todos em pé de igualdade. É um compromisso não só do poder público, mas também da sociedade civil e organizada e das empresas de proporcionar isso para a nossa educação”, disse. 

A proposição teve o voto favorável de todos os vereadores presentes e segue agora para a sanção do prefeito. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

17/06/2020 – A obra inacabada do viaduto que ligaria a BR-448 à avenida Celina Chaves Kroeff, no Novo Esteio, motivou questionamento do vereador Marcelo Kohlrausch (PSB). Durante a sessão de terça-feira (16), o parlamentar apresentou o requerimento para outros órgãos 67/2020, que foi aprovado por unanimidade pela Câmara.

No documento, Marcelo solicita que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informe o valor gasto com a construção. Também interroga se o já citado viaduto poderá ser concluído ou deverá ser demolido, uma vez que a estrutura está abandonada desde a inauguração da rodovia, em 2013. O pessebista pergunta ainda se a construção de uma via elevada é realmente necessária ou se poderia ser substituída por uma pista reta com a instalação de uma rótula.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

17/06/2020 - Na noite de terça-feira (16), nove projetos foram votados pela Câmara de Esteio, durante a 20ª sessão ordinária de 2020. Todos foram aprovados com o voto favorável da totalidade dos vereadores presentes. Dentre eles estava o PL 142/2020, da Prefeitura, que concede auxílio emergencial de R$ 5 mil aos transportadores escolares do Município. A medida visa diminuir o impacto causado pela pandemia do novo coronavírus (covid-19) aos prestadores de serviço.

Confira abaixo os demais projetos votados na ocasião. Todos são de autoria do Executivo municipal, com exceção do PL 9/2020, que é do vereador Sandro Severo (PSB):

PLs 135 e 136/2020 são créditos especiais – ou seja, valores que não estavam previstos no orçamento deste ano. O primeiro aplica R$ 7.300,00 na Secretaria de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo para cobrir custos com material permanente. Já o PL 136 disponibiliza R$ 2.500,00 à mesma secretaria, com o objetivo de quitar despesas correntes com pessoal e encargos sociais.

PLs 137 e 138/2020: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no orçamento. O  PL 137 destina R$ 213.334,74 à Secretaria de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo para a proteção social. Já o segundo injeta R$ 1.212.616,23 na Secretaria de Educação para custear despesas correntes.

PL 139/2020: remodela a lei 7.277/2019, que trata das diretrizes orçamentárias de 2020. Segundo a Prefeitura, a medida tem por objetivo a inclusão de ação da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana.

PL 140/2020: institui programa de acolhimento a refugiados e imigrantes em Esteio.

PL 141/2020:  alterou a lei 6.627/2017, que trata do Plano Plurianual para 2018-2021. Segundo a Prefeitura, a medida tem por objetivo a inclusão de ação no orçamento da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana. 

PL 9/2020: trata da instituição de patrocínio aos uniformes escolares dos estudantes da rede municipal de ensino.

Grande Expediente 

Fizeram uso do Grande Expediente os vereadores Assis Brasil (PT) e Felipe Costella (MDB).  Assis comentou sobre a revogação, pelo governo federal, da medida provisória que autorizava o ministro da Educação a nomear reitores e vice-reitores de universidades federais, sem consulta à comunidade acadêmica, durante a pandemia.  O petista também elogiou a atuação da Brigada Militar de Esteio durante uma tentativa de sequestro nesta segunda-feira (15), que terminou com a prisão dos envolvidos. Assis, que presenciou parte da ação dos militares, disse que irá encaminhar uma moção de parabenização ao comandante da corporação e aos soldados que atenderam a ocorrência. 

Por sua vez, Felipe usou o espaço para falar dos casos de óbitos por coronavírus em uma instituição para idosos do Município. O parlamentar afirmou estar preocupado com a situação, já que os óbitos representam 75% das mortes pela doença em na cidade. Felipe aproveitou para apresentar dados sobre as ações da Prefeitura mediante a situação, salientando que o estabelecimento é totalmente privado e não possui alvará de funcionamento desde 2018. O emedebista ainda deixou registrado o respeito às famílias que perderam seus entes queridos e disse que seguirá fiscalizando, junto à Prefeitura, a responsabilidade da instituição nos casos ocorridos. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

10/06/2020 - O Legislativo esteiense enviará nos próximos dias uma moção de parabenização em nome de todos os parlamentares às servidoras da Unidade Básica de Saúde (UBS) Cruzeiro. A condecoração, foi apresentada e aprovada durante a sessão plenária da noite de ontem (9), e é em reconhecimento à ação voluntária das profissionais na confecção e entrega de mais de 800 máscaras reutilizáveis à comunidade nas salas de espera e de vacinação da unidade, bem como durante as visitas de acompanhamento realizadas pelos agentes de saúde da unidade. A moção, de iniciativa do presidente da Casa, vereador Mário Couto e da vereadora Rute Pereira (MDB), tem por objetivo enaltecer e agradecer o trabalho prestado pelas trabalhadoras da área da saúde.

“Toda a dedicação, respeito, carinho e humanidade que estas profissionais vem demonstrando através desta simples medida, reforçam o nosso respeito e a nossa eterna gratidão por cada uma delas e as tornam dignas de receber este reconhecimento”, escreveu o líder da Câmara , no documento. 

Por sua vez, Rute destacou em seu texto a nobre iniciativa das profissionais, parabenizando e agradecendo a importante cooperação no enfrentamento à situação de pandemia que vivenciamos atualmente. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

10/06/2020 - Durante a sessão ordinária de terça-feira (9), o vereador Leo Dahmer (PT) apresentou o requerimento 44/2020 em que solicita ao Poder Executivo informações sobre os critérios que o Município adotará e contribuirá com a implementação da Lei Aldir Blanc.  

Batizado de Aldir Blanc, o projeto de lei, aprovado na Câmara dos Deputados, é em memória ao cantor e compositor que faleceu em 4 de maio, aos 73 anos, no Rio de Janeiro, vítima da covid-19. A proposta aguarda sanção presidencial.

“Os artistas locais precisam obter uma série de comprovações em que a autoridade pública municipal pode contribuir e permitir que a classe de artistas tenha acesso aos benefícios”, salienta o vereador em sua justificativa. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

10/06/2020 - Na sessão semanal desta terça-feira (9), os vereadores aprovaram a moção de parabenização de número 36/2020, de autoria do presidente da Câmara, Mário Couto (MDB). A congratulação reconhece o Executivo municipal pela implantação de um elevador na Prefeitura, com ligação aos três pavimentos do Paço Municipal, facilitando e democratizando o acesso, a circulação e o atendimento dos cidadãos.

O equipamento foi inaugurado no último 5 de junho. Além dele, outras intervenções importantes de acessibilidade foram concluídas como: instalação de corrimãos nas áreas internas e externas, colocação de piso podotátil e identificação de salas, ambientes e acessos em braile para portadores de deficiência visual, em um investimento total de R$ 250 mil. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

10/06/2020 - Em sua primeira sessão como vereador, na noite desta terça-feira (9), Assis Brasil (PT) apresentou a moção de parabenização de número 35/2020, que homenageia a Associação Esportiva Recreativa e Beneficente Santa Tereza de Esteio, pelos seus 44 anos.

A Fundação celebrou aniversário no último 5 de junho. “Ao longo de todos estes anos, conquistaram 36 títulos. Estiveram em 21 finais das categorias 50, 40, sub 20, sub 17, e Força Livre. Foram cerca de 17 títulos conquistados, sendo 12 taças disciplina, 13 goleadores, 20 destaques em finais, e melhor treinador por 15 vezes”, apresenta a moção.

O documento foi encaminhado em homenagem a história, dedicação e conquistas da entidade.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

10/06/2020 - Na noite desta terça-feira (9), a Câmara aprovou a moção de parabenização 33/2020, à empresa esteiense Reis Construtora e Incorporadora. A iniciativa é de autoria do vereador Sandro Severo (PSB).

De acordo com o documento, a construtora doou um total de 31 mil reais em exames do tipo PCR e sorológicos ao Município, que serão executados pelo Centro Especializado em Citologia (CEC) à testagem da população local, conforme protocolo da Administração Municipal com o intuito de colaborar nas ações de prevenção ao combate da covid-19.

“Como é de conhecimento geral, o coronavírus tem acometido cada vez mais pessoas em nossa cidade, Estado e País. Nesse viés, a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) é testar maciçamente a população a fim de enfrentar a disseminação do citado vírus. A realização em larga escala de exames, combinada com o isolamento social, é o caminho ideal para proteger a população da pandemia”, ressalta o parlamentar no documento.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

10/06/2020 - Na sessão ordinária desta terça-feira (9), foi aprovada, por unanimidade, a moção de parabenização 38/2020. De autoria do vereador Euclides Castro (PP), o documento homenageia a equipe do Grupo São Carlos, responsável por doar materiais hospitalares à Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio (FSPSCE), como respiradores, máscaras, luvas, aventais, entre outros.

O documento ressalta que, visando o atual momento difícil de pandemia pelo qual o mundo está passando, atitudes como esta merecem ser celebradas. A moção é uma forma de agradecimento pela ação. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

10/06/2020 - O vereador Euclides Castro (PP) apresentou, durante a sessão realizada na noite de terça-feira (09), o pedido de informação 43/2020 à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) solicitando informações acerca da fiscalização da medição periódica da material particulado da empresa Votorantim Cimentos. O parlamentar também colocou em apreciação o requerimento para outros órgãos 63/2020, em que solicita à empresa informações sobre como estão os níveis de medição periódica do material. Ambas solicitações tiveram votação favorável e serão enviados nos próximos dias. 

Castro justifica os pedidos explicando que a comunidade que reside próximo à empresa, o procurou para relatar sobre a qualidade do ar estar prejudicada supostamente pelo material liberado pela companhia, ressaltando a necessidade de maiores esclarecimentos: “Desta maneira, prezando o bem estar de todos e, também, a empresa, este vereador entende a necessidade de solicitar maiores informações e esclarecimentos”, escreveu o parlamentar no documento. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

10/06/2020 - Na noite de terça-feira (9), quatro projetos foram votados pela Câmara de Esteio, durante a 19ª sessão ordinária de 2020. Todos eram de autoria do Executivo municipal e foram aprovados com o voto favorável de todos os vereadores presentes. Dentre eles estava o PL 131/2020, o qual destinou um crédito especial, que é um valor que não estava previsto no orçamento deste ano, de R$ 30.000,00 para a Secretaria de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo. A quantia tem como finalidade cobrir os custos da concessão do benefício de auxílio funeral. 

Confira abaixo os demais projetos votados na ocasião:

PL 130/2020:  alterou a lei 6.627/2017, que trata do Plano Plurianual para 2018-2021. Segundo o Executivo, a medida tem por objetivo a inclusão de ação no orçamento da Secretaria de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo. 

PL 132/2020: remodela a lei 7.277/2019, que trata das diretrizes orçamentárias de 2020. Segundo a Prefeitura, a medida tem por objetivo a inclusão de ações no programa Esteio para Todos.

PL 133/2020: autoriza a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no orçamento. Vão ser disponibilizados R$ 562.500,00 à Secretaria de Educação para cobrir despesas correntes.  

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

10/06/2020 - O vereador Assis Brasil (PT) tomou posse, na noite de terça-feira (9), durante a 19ª sessão ordinária de 2020. O novo parlamentar é o primeiro suplente do partido e substitui Márcio Alemão (PT), que está em licença não remunerada, por tempo indeterminado, para tratar de assuntos particulares.

Durante o discurso de posse, Assis, que assume uma cadeira no Legislativo municipal pela primeira vez, lembrou que disputou quatro eleições, tendo permanecido na suplência em todas as ocasiões. Afirmou ainda ter certeza de que, no período em que permanecer vereador, não irá decepcionar os eleitores que votaram nele, nos últimos 16 anos. “Tenho orgulho de falar, em um dia tão especial como este, que já estive em diversos cargos públicos e políticos. Mas posso dizer, com toda a humildade, que nunca tive algum apontamento, sindicância ou qualquer tipo de processo administrativo ou criminal, referentes às atividades que desempenhei”, declarou.

Outros parlamentares parabenizaram o novo membro da Câmara de Esteio, durante pronunciamentos. Marcelo Kohlrausch (PSB) afirmou que por várias vezes convergiu e divergiu das posições políticas do novo parlamentar. “Mas mantemos, sempre, a amizade, o respeito. Tu, Assis, com certeza, és um guerreiro e já merecias estar aqui há muito tempo”, ressaltou.

Por sua vez, Sandro Severo (PSB), que foi eleito em 2016 após ter sido suplente por três vezes, apontou similaridades da sua própria carreira política com aquela de Assis. Disse ainda que tem respeito pela trajetória do novo membro da bancada petista. “Eu te admiro pela tua caminhada, tenho uma caminhada semelhante à tua”, salientou.

Já Leo Dahmer, líder do PT na Câmara, frisou a importância que o novo vereador teve para o partido, nos pleitos em que participou. “Vereadores que passaram por essa Casa, como a Michele (Pereira), a Bia (Lopes), o Márcio (Alemão) e eu, devemos ao Assis, também, parte da condição de termos uma bancada forte”, destacou.

Suplentes assumem caso o titular deixe o cargo

Os suplentes são candidatos da mesma coligação do titular do cargo, que tiveram menos votos nas eleições.  Obrigatoriamente, algum deles deve assumir caso o vereador deixe o Legislativo definitivamente, no caso de morte, renúncia ou cassação de mandato. Temporariamente, são acionados quando o parlamentar se ausenta ou pede licença por mais de sete dias, exceto se motivada por doença comprovada, luto ou para representar a Câmara em missão oficial. Todo o processo é regido por determinações da legislação eleitoral, da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno.

Caso ocorra uma das hipóteses acima antes de 15 meses do término do mandato e não existam substitutos disponíveis, o presidente deve comunicar o fato ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Neste caso, uma eleição suplementar é realizada, conforme o parágrafo 2º do artigo 56 da Constituição Federal.

A posse de Assis marca a terceira vez em que um suplente assume uma vaga no Legislativo esteiense, desde a eleição de 2016. A primeira foi entre 3 de janeiro de 2017 e 30 de novembro de 2019, período no qual Harri Zanoni (PSB) ocupou a vaga do vereador Marcelo. A segunda ocasião foi quando Cláudio Dusik (MDB) substituiu Rute Pereira (MDB), de 18 de setembro a 1º de outubro de 2018.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

05/06/2020 - O vereador Marcelo Kohlrausch, (PSB) acompanhou na tarde desta quarta-feira, a entrega de um elevador no prédio da Prefeitura Municipal de Esteio. A entrega do equipamento marca um momento de avanços quanto à acessibilidade no Paço Municipal. Além do elevador, outras intervenções importantes de acessibilidade foram concluídas como: instalação de corrimãos nas áreas internas e externas, colocação de piso podotátil e identificação de salas, ambientes e acessos em braile para portadores de deficiência visual, em um investimento total de R$ 250 mil. 

Kohlrausch, que participou do desenvolvimento do projeto, quando esteve à frente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH), comemorou e parabenizou a conclusão das obras: “O prédio da prefeitura tem 49 anos e é a primeira vez que tem conceito de total acessibilidade, esse conceito sempre levei comigo nos meus projetos, pois penso que isso é respeitar o direito universal de ir e vir de todas as pessoas”, afirmou. 

Participaram do ato de entrega, o prefeito Leonardo Pascoal, o vice-prefeito Jaime da Rosa e os secretários municipais de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH), e de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo (SMCTE), Luciano Reichenbach e Tatiana Tanara, entre outros presentes. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Fotos: Prefeitura Municipal de Esteio 

04/06/2020 - A Câmara de Esteio aprovou na noite de terça-feira (2), durante a última sessão ordinária, a moção 31/2020 do vereador Leo Dahmer (PT). O documento parabeniza o grupo Rafuagi pela realização de uma live de 5 horas, em 31 de maio, com o objetivo de arrecadar fundos para o programa Hip Hop Alimentação.

O vídeo teve a participação de artistas como Emicida, MV Bill e Thaíde, além do sociólogo português Boaventura de Sousa Santos. Na ocasião, foram arrecadados R$ 50 mil, valor que, segundos os organizadores, irá contemplar dez cidades da região. “A iniciativa da live teve grande repercussão e mobilizou setores que estão desarticulados por carência de políticas públicas de cultura adequadas ao momento da pandemia, tendo em vista que o isolamento social atinge diretamente a classe dos artistas”, afirmou Leo.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

04/06/2020 - Durante a noite de terça-feira (2), na sessão da Câmara de Esteio, o requerimento para outros órgãos 58/2020 foi aprovado por unanimidade. O documento, de autoria do vereador Sandro Severo (PSB), solicita que a RGE informe os usuários sobre a possibilidade de isenção do pagamento de conta de luz aos  beneficiários da tarifa social que consumirem menos de 200 kWh no mês.

O parlamentar afirma ser necessário que os cidadãos sejam avisados de diversas formas, como por meio de mensagens de texto nos telefones celulares, campanhas de divulgação nas redes sociais e emissoras de rádio, além da menção do desconto nas próprias faturas. Sandro também pede que a concessionária de energia elétrica comunique aos clientes a possibilidade de realizar a autoleitura do consumo para evitar o uso da média do último ano. “Solicito que a mencionada empresa, informe ainda, que, se houver majoração dos valores em razão de tal média, os consumidores sejam compensados nas próximas faturas, evitando assim, prejuízos causados por tal projeção”, escreveu o vereador. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio