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Por Assessora de Imprensa- Terezinha Bobsin (Reg prof MTB/RS 7156)

06/12/2023 - O sub-secretário da Casa Civil  do RS, Artur Lemos,  vai ser oficiado nesta semana pela Câmara Municipal de Esteio, a pedido do vereador Marcelo Kohlrausch(PSB). No documento, aprovado em Plenário na noite de ontem(5), o parlamentar pretende que a Casa Civil posicione-se de forma favorável em relação à isenção das contas de água dos moradores de Esteio atingidos pelas enchentes de junho e novembro deste ano. A medida, conforme o vereador, objetiva que o Estado adote igual procedimento aos moradores de Esteio, a exemplo dos do Vale do Taquari, que receberam a compensação nos valores nas contas de água.

Além disso, Kohlrausch está solicitando, ainda, através de ofício, que a Corsan informe como se encontra o pedido de isenção das contas de água dos atingidos pelas enchentes do mês de junho, e se existe possibilidade de contemplar as famílias atingidas em novembro pelo refluxo do Rio dos Sinos, nos bairros Novo Esteio e Vila Osório.

Por Assessora de Imprensa - Terezinha Bobsin (Reg Prof MTb/RS 7156)

01/12/2023 -  A Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Transtorno Espectro Autista (TEA), foi instalada na tarde de ontem (30), na Câmara Municipal de Esteio, com a eleição do presidente, Sandro Severo (PSB); o vice-presidente, Luciano Battistello(MDB) e a integrante, vereadora Fernanda Fernandes(PP). Além da eleição, foram definidas as metas e as ações do órgão para 2024. A ideia, conforme  Severo, é deixar à disposição de toda a  comunidade, especialmente a escolar, o apoio da frente em relação as demandas da saúde e assistência social. Entre as propostas para o ano que vem está sendo programada uma caminhada de conscientização com envolvimento da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae); acolhimento aos pais das pessoas com o TEA; divulgação das leis que amparam o autista, bem como a realização de seminário, campanhas com blitz nas escolas e no comércio. "Podemos direcionar a cidade para que seja construído um Centro de Referência do Espectro Autista em Esteio, futuramente", falou Sandro Severo. Também foi destacada a proposta encaminhada ao Executivo, neste ano, criando a Sala do Afeto (Calm Zone), que tem a intenção  de promover um ambiente seguro, tranquilo e acolhedor, assegurando suporte e assistência às pessoas autistas em momentos de crises proporcionando um local adequado para que possam se acalmar e recuperar o equilíbrio emocional. Ficou definida, ainda, a data para a instalação da frente, 20 de janeiro, para que seja iniciado o cronograma de trabalho. 

A frente parlamentar, criada Resolução nº 827/2023, de 6 de setembro de 2023, por iniciativa dos vereadores Sandro Severo, Fernanda Fernandes e Luciano Battistello, foi criada a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com o objetivo de promover ações e iniciativas voltadas para a promoção da inclusão, proteção e garantiados direitos das pessoas com TEA, bem como fomentar o debate e a conscientização sobre o tema. 

29/11/2023 – Durante a 44ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (28), a Câmara de Esteio aprovou quatro proposições, entre elas o PL 297/2023, ratificado por unanimidade pelos vereadores. A proposta possibilita o envio de R$ 395.939,81 como crédito suplementar – quantia em dinheiro destinada a reforçar dotações já existentes no Orçamento – à Fundação São Camilo para o pagamento de despesas correntes.

De acordo com o texto aprovado pelos parlamentares, será utilizado na atenção de alta e média complexidade. Conforme o artigo 2º do projeto, “servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar, o produto do excesso de arrecadação previsto para o exercício de 2023, nos termos do § 3º do artigo 43 da Lei Federal, nº 4.320/64”.  

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo – com exceção do projeto de decreto legislativo 1/2023 – e aprovadas por unanimidade:

PL 295/2023: estende aos servidores do Prev-Esteio a concessão de vale-alimentação e cesta básica.

PL 296/2023: permite a abertura de crédito especial - valor que não estava previsto no Orçamento deste ano. Com a aprovação do projeto, a Secretaria de Segurança Pública receberá R$ 82 mil para cobrir despesas de capital.

Projeto de decreto legislativo 1/2023:  assinado pelos vereadores Francisco Alves (PL), Fernando Luz (PP), Jorge Elias (PP) e Luciano Battistello (MDB), concede o título de cidadã esteiense à senhora Alice Grecchi.

 
Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

Por Assessora de Imprensa - Terezinha Bobsin (Reg prob MTb/RS 7156)

29/11/2023 - O Assessor de Relações Institucionais da Trensurb, Vicente Selistre, visitou na tarde ontem(28), a Câmara Municipal de Esteio. A intenção, de acordo com o assessor, é levar a estatal mais perto das comunidades e dos poderes instituídos. "Nossa proposta é manter uma relação direta com as entidades, especialmente os poderes constituídos em busca de melhorias para toda a comunidade que utiliza os nossos serviços", disse.

Na oportunidade, o presidente da Câmara, Cristiano Coutinho (MDB), além dos vereadores Fernanda Fernandes (PP), Francisco Alves (PL), Jorge Elias (PP), Gilmar Rinaldi (PT), Leo Dahmer (PT), Luciano Battistello(MDB), Marcelo Kolhrausch(PSB) e Sandro Severo (PSB), aproveitaram para pedir intervenções nas passarelas de responsabilidade da estatal; limpeza e poda de árvores na faixa do trem, nas imediações na Vila Pedreira, além de organizar um bicicletário no local, ressaltando que estas solicitações têm sido feitas através ofícios aprovados em Plenário da Câmara. Coutinho também destacou que todos os vereadores recebem solicitações da comunidade em relação à Estação Esteio e deixou a Câmara Municipal à disposição do representante da Trensurb. Selistre ressaltou que, em breve, vai agendar uma visita dos vereadores ao diretor-presidente da Trensurb, Fernando Stephan Marroni. O assessor,  após o encontro, participou da sessão ordinária semanal do Legislativo. 

Por Assessora de Imprensa - Terezinha Bobsin(Reg prof MTB/RS 7156)

27/11/2023 - No ùltimo sábado (25),  na  Avenida do Carnaval, a comunidade compareceu em grande número para prestigiar duas ações promovidas pelo Executivo, Câmara Municipal, Hemocentro do Estado  e Fundação Gaúcha de Trabalho e Ação Social/Sistema Nacional do Emprego (FGTAS/Sine). Um feirão de empregos e doação de sangue, - este último com apoio do Hospital São Camilo e a ONG Amigos do Nick. A atividade, que encerrou às 16 horas, ocorreu no Espaço Rei Pelé, contou com a presença do presidente da Câmara, Cristiano Coutinho (MDB), além dos vereadores Fernando Luz (PP), Fernanda Fernandes (PP), Francisco Alves (PL), Gilmar Rinaldi (PT), Jorge Elias (PP), Luciano Battistello(MDB), Marcelo Kohlrausch(PSB) e Sandro Severo(PSB). 

Conforme a vereadora Fernanda Fernandes, proponente do Feirão de Empregos, a feira é uma grande oportunidade para quem busca um novo trabalho , ingresso no mercado ou está atrás de crescimento pessoal. "A ação que reuniu empresas de diferentes áreas e agências de emprego, garantiu o encaminhamento um grande número de pessoas para uma vaga no mercado de trabalho. Agradeço a Secretaria Estadual de Trabalho que atendeu meu pedido e esteve presente com o SINE Móvel, assim como as agências de Empregos, com eles conseguimos realizar a segunda edição do nosso Super Feirão de Empregos. Agradecimento também, pelo apoio, a CUFA, a Prefeitura Municipal, ACISE e Câmara de Vereadores", falou.

De acordo com a prefeitura, ao todo, 196 recrutamentos foram realizados pela equipe do Sine de Esteio e as agências de emprego VemSer e a Servilite, que encaminharam candidatos para vagas oferecidas por empresas como Stok Center, SX Telemarketing e São Carlo Refrigeração entre outras. A unidade Móvel da FGTAS/Sine registrou 36 candidatos e garantiu o encaminhamento de 28 para as vagas disponíveis. Além disso, mais de 600 vagas foram disponibilizadas durante o evento. 

Já na área destinada à doação de sangue e pelaquetas, através da Unidade Móvel do Hemocentro,  conforme a diretora do Hospital São Camilo, Ana Boll, a atividade garantiu garantiu que 70 bolsas de sangue fossem coletadas, possibilitando o auxílio a mais de 300 pacientes de Esteio e região..O Hemocentro da Capital é a instituição responsável pela distribuição do sangue utilizado em procedimentos realizados no Hospital São Camilo. 

Uma nova campanha para doação de sangue e plaquetas deve ser agenda para dezembro, quando o Hemocentro disponibilizará a unidade com local e data ainda a serem divulgados. 

Por Assessora de Imprensa - Terezinha Bobsin (Reg Prof MTBRS 7156)

Por Assessora de Imprensa - Terezinha Bobsin (MTb/RS 7156)

24/11/2023 -  A Câmara de Vereadores aprovou na noite de ontem(23), o projeto de lei nº 290/2023 de iniciativa do Executivo,  autorizando a abertura de crédito suplementar (prevista no orçamento) no Orçamento da Administração indireta do Município,  no valor de R$ 6.900.124,16. O recurso, segundo mensagem do Executivo, visa adequação orçamentária para o exercício de 2023, junto a Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio,  destinado a servir de reforço orçamentário, referente a despesas correntes. Servirá de recurso para a abertura do crédito suplementar, o produto do excesso de arrecadação previsto para o exercício deste ano.  Ainda na ordem do dia, os vereadores aprovaram o valor de R$ 100 mil, como crédito suplementar no orçamento deste ano, conforme projeto de lei nº 289/2023 para reforço nas despesas do Instituto de Previdência do Muinicípio  - PrevEsteio , bem como o recurso de R$144 mil, projeto de lei nº 294/2023 em crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio. A proposta  visa adequação orçamentária para o exercício de 2023, junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos . 

Confira os demais projetos aprovados:

por Assessora de Imprensa - Terezinha Bobsin (MTb/RS 7156)

24/11/2023 -  Para celebrar o Dia Nacional da Consciência Negra - comemorado em 20 de novembro - ,  a Câmara Municipal de Esteio realizou na noite de ontem (23),  sessão solene alusiva à data, por iniciativa do presidente, vereador Cristiano Coutinho (MDB). Na oportunidade, com a Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer lotada,  receberam uma distinção do Legislativo, 14 pessoas que se destacaram no município, ao longo deste ano,  na busca por uma sociedade mais justa e igualitária. 

Na sua fala,  o presidente ressaltou ser  um momento significativo em que se celebra a riqueza da cultura afrodescendente e se reflete sobre a trajetória marcante na  comunidade. "Ao reconhecer este dia, legitimamos também a importância de combater o racismo em todas as suas formas. Devemos nos unir para construir uma sociedade que promova a igualdade, respeitando e valorizando a diversidade que nos fortalece como povo. Nossa história é entrelaçada com contribuições inestimáveis de líderes negros que moldaram e enriqueceram nossa nação. Hoje, celebramos suas realizações e nos inspiramos em suas jornadas notáveis", disse. Para Coutinho, é preciso ser agentes de mudança, promovendo o respeito mútuo e a compreensão. "É um compromisso coletivo com o futuro, uma responsabilidade compartilhada de construir uma comunidade inclusiva e justa. Ao olharmos para frente, que este Dia da Consciência Negra seja um lembrete constante de nossa capacidade de construir um futuro mais igualitário. Juntos, podemos superar desafios, eliminando barreiras e construindo pontes para uma sociedade mais justa e harmoniosa", defendeu. 

Durante a solenidade, que contou com a presença do secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Felipe Costella, a cerimonialista Mônica Marins, interpretou, à capela, a canção de Clara Nunes, O Canto das Três Raças, arrancando aplausos da plateia. Também receberam um destaque da Câmara, a servidora do Legislativo Tais Mota, a cerimonialista Mônica Marins e a presidente do Unir Raças, Odete Diogo. 

Zumbi dos Palmares: O Dia da Consciência Negra relembra a história e luta de Zumbi dos Palmares,  resgatando a memória e a importância da cultura afro em todo o país.  Zumbi dos Palmares é um dos grandes nomes da história do Brasil. Ele foi um dos líderes do Quilombo dos Palmares, o maior e mais longevo quilombo da história brasileira. Zumbi assumiu a liderança do quilombo, em 1678, e resistiu, durante quase 20 anos, contra as investidas dos portugueses. Foi morto após ter seu esconderijo denunciado, no dia 20 de novembro de 1695. Zumbi é, atualmente, um dos grandes símbolos da luta dos negros e dos africanos contra a escravidão no Brasil. Sua memória também é utilizada, nos dias de hoje, como símbolo de luta dos negros contra o racismo.

Confira os homenageados deste ano, indicados pelos vereadores, Executivo e bancadas: 

Renan Carvalho Fagundes; Gilmar da Silva Rosa; Paulo Vinícius Feijó; Ricardo Alves Soares; Valdir Custódio de Freitas; Manoel Pedro Rodrigues; Agobar do Amaral Pinto; Jonatham Luciano Vaz Pinto; Jorge Ferreira; Jônatans Ribeiro Fagundes; Flávia Giovana Ferreira Pereira; Gustavo Henrique Nunes; Marcelo Otávio da Silva; Josiane Machado.

Por Assessora de Imprensa - Terezinha Bobsin (MTb/RS 7156)

17/11/2023- Se depender do vereador Marcelo Kohrlasuch(PSB), sirenes e alertas sonoros nas regiões com risco de alagamentos, classificadas após mapeamento da cidade, visando a evacuação local, podem ser instalados em Esteio. A proposta, aprovada pela Câmara de Verteadores na última teça-feira (14), instituindo a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil (PMPDEC), objetiva salvar vidas e evitar tragédias com a adoção de medidas simples, de baixo custo, eficazes no período de chuvas fortes em riscos a população que vivem em beira de arroios e regiões alagáveis.

Conforme o texto, a Defesa Civil deverá capacitar e informar os moradores de regiões de risco para saber agir nas situações de emergência; divulgar pontos de apoio, previamente estabelecidos, para acolher os moradores de localidades com risco de alagamentos e enxurradas, além de cadastrar, gratuitamente, o número de aparelhos de celular dos moradores para o recebimento de alertas de risco via mensagem de texto SMS ou pelo aplicativo Whatsapp.

Para o vereador, a sirene de alerta sonoro é um importante aliado do poder público e dos moradores pois evita consideravelmente os prejuízos e riscos dos moradores decorrentes de enchentes. "Quantas tragédias precisarão ocorrer para a conscientização da importância de instalarmos sistemas de alertas de sirenes e mensagens de telefone, seguindo os protocolos de prevenção. Estamos propondo uma medida preventiva de curto prazo, com baixo custo, que será de grande relevância para a população de Esteio. Esperamos que o Executivo se sensibiliza e  retorne esta proposta ao Legislativo como projeto de lei", falou. 

Por Assessora de Imprensa - Terezinha Bobsin (Reg MTb/RS 7156)

16/11/2023 - A Câmara de Vereadores aprovou na ultima terça-feira (14), dois projetos de lei voltados à comunidade LGBTQIAPN+, de iniciativa do vereador Leo Dahmer (PT). Tratam-se de propostas reconhecedo a bandeira do movimento e instituindo o Dia do Orgulho LGBTQIAPN+ no município de Esteio, a ser comemorado anualmente em 28 de julho. A ideia,  além de acatar a bandeira do orgulho, criada em 2018 pelo designer Daniel Quasar, como símbolo que representa toda a comunidade LGBT, é que  a respectiva simbologia seja respeitada nas promoções institucionais do município, de modo a potencializar a linguagem de integração e inclusão destas comunidades, assim como as repartições públicas possam promover atividades e manifestações alusivas ao movimento. Os duas propostas seguem para despacho do Executivo, que pode vetar ou assinar as medidas, tornando-as lei.

Os interessados em conhecer os projetos podem acessar os links:

https://cmesteio.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/detalhe/28525  

https://cmesteio.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/detalhe/28528

Ainda na ordem do dia, os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 284/2023, autorizando a abertura de crédito especial na administração direta do município, visando acrescentar dotação orçamentária não prevista inicialmente para o exercício de 2023, junto a Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos e Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, no valor de R$ 224.942,35. Também foi aprovado pelo Plenário o projeto de lei  nº 285/2023, alterando a Lei Mun. 8.236/22, incluindo ações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de 2022, no valor de R$ 190 mil,  para a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e lazer. 

Confira o que mais votado na última terça-feira, na ordem do dia: 

Por Assessora de Imprensa - Terezinha Bobsin (MTBRS 7156)

16/11/2023 - O antigo prédio onde funcionava a agência o INSS, em Esteio, localizado na Rua Dona Olga Jankoski, no Bairro Três Portos, fechado após o laudo da perícia de risco de desabamento, em 2006, está sendo alvo de questionamento do vereador Gilmar Rinaldi (PT). Em requerimento aprovado pelo Plenário, a Câmara Municipal vai enviar ofício à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), no Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, solicitando informações sobre o destino do imóvel. O parlamentar ainda quer saber como se encontra a estrutura do prédio. “O prédio está sendo depredado, perdendo valor, além de ser um local para depósito de lixos e outros detritos”, alegou.

A agência do INSS funcionou durante 39 anos no local e, em 2006, por problemas estruturais, foi fechada e os serviços passaram a ser  prestados pela agência de Canoas. Após o movimento do Legislativo, Executivo e comunidade local, foi inaugurado o novo espaço na antiga Praça da Legalidade, na rua Machado Lopes, 256, no Centro, em janeiro de 2010.

por Assessora de Imprensa Terezinha Bobsin (MTRB/RS 7156)

15/11/2023 -  A Câmara Municipal de Esteio vai encaminhar nesta semana  ofício à Assembleia Legislativa, solicitando que os deputados da Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizem um amplo debate sobre o corte de recursos para os hospitais da região, previsto no programa Assistir. A ideia, segundo a vereadora destaca em documento aprovado na noite de ontem(14) pela Câmara de Vereadores, é que o tema seja discutido juntamente com os hospitais, prefeituras e câmaras de vereadores da região, além da Assembleia Legislativa RS.  "Sugiro que nesta oportunidade, o governo do Estado organize uma reunião, onde receba o diagnóstico por parte dos hospitais, para que mostrem a realidade e suas necessidades. A representatividade do poder legislativo da região metropolitana, que vem realizando ações em prol desta suspensão, desde o ano de 2021, seria de grande importância no debate", reforçou.

Criado em 2021, o programa tem como objetivo fomentar e ampliar o atendimento de serviços de saúde via Sistema Único de Saúde (SUS) contratualizados em mais de 200 hospitais do Rio Grande do Sul a partir de cofinanciamento e distribuição mais equânime de recursos públicos. O ofício será encaminhado também à Secretaria Estadual de Saúde (SES).

Por Assessora de Imprensa - Terezinha Bobsin (Reg Prof MTB/RS 7156)

15/11/2023 – A pedido do vereador Jorge Elias (PP), os servidores públicos municipais de Esteio podem ter um dia de licença médica para a realização de exames preventivos de  câncer. A sugestão, em forma de anteprojeto de lei aprovada pela Câmara Municipal da última terça-feira (14), altera o artigo 154, da lei complementar nº 5.231/ 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Estatutários do Município de Esteio.  De acordo com a alteração, o servidor não terá prejuízo ao ausentar-se do serviço por  um dia, uma vez por ano, para realizar exames médicos preventivos ou periódicos voltados ao controle de câncer de próstata, de mama ou do colo de útero, mediante comprovação de realização do procedimento apresentada à chefia imediata no prazo máximo de 24 horas.

Para o vereador, existem muitos programas sociais que incentivam os exames entre homens e mulheres, mas muitas pessoas justificam que não fazem os exames citados, pois não têm tempo. “A vida moderna atrapalha os cuidados com a saúde, e é por isso que sugiro este dia de licença por ano para esses exames preventivos, para funcionários públicos municipais. A concessão da licença de que trata o anteprojeto se dá em função da preocupação desta Casa Legislativa com a saúde pública, além de se tratar de uma forma de conscientizar o funcionário público, de ambos os sexos, a ter o cuidado com a sua saúde, ao fazer o exame de diagnóstico e prevenção do câncer de próstata, de mama e ginecológico”, justificou. A matéria segue para análise do Executivo.

Por Assessora de Imprensa - Terezinha Bobsin(MTb/RS 7156)

14/11/2023 -  Foi instalada na tarde de ontem(13), a Frente Parlamentar da Cultura de Esteio, projeto de resolução nº 829/2023, de iniciativa do vereador Leo Dahmer (PT), na Câmara Municipal de Esteio. Durante a cerimônia, que ocorreu na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, foram eleitos o presidente, vereador Leo Dahmer (PT), a vice-presidente, Fernanda Fernandes (PP), além dos integrantes, Sandro Severo(PSB) e Gilmar Rinaldi(PT). Na oportunidade, com a presença da comunidade ligada à cultura, foram debatidas questões a exemplo da necessidade urgente de reforma da Casa de Cultura Lufredina Araújo Gaya, recursos e espaço para a ampliação do Museu Miguel Luz, visando o recebimento do acervo do antigo museu de propriedade do jornalista Miguel Luz, falecido recentemente, além do material dos jornais Destaque e Eco do Sinos; recursos do Fundo Municipal de Apoio à Produção Artística e Cultural, entre outros temas abordados na área cultural do município.

A intenção, de acordo com o vereador,  é que a frente realize o acompanhamento das políticas públicas e ações voltadas à cultura em Esteio, além de promover discussões e a articulação de medidas que venham a contribuir com a promoção de políticas  culturais. “A criação da frente é demanda da 5ª Conferência Municipal da Cultura de Esteio, realizada  no último dia 21 de outubro. O novo encontro será agendado pelos integrantes nos próximos dias.

Por Assessora de Imprensa- Terezinha Bobsin (Reg Prf MTb/RS 7156)

14/11/2024 - A comunidade esteiense pode conhecer na tarde de ontem(13), a peça orçamentária para 2024 - a Lei Orçamentária (LOA) - em audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento na Câmara Municipal de Esteio. As ações e direcionamento dos recursos municipais do projeto, que tem previsão de R$ 549.844.681,00,  foram detalhados pelo presidente da Comissão,  vereador Fernando Luz (PP), com a participação dos vereadores Fernanda Fernandes (PP), Francisco Alves (PL) e Leo Dahmer (PT), Gilmar Rinaldi (PT), Luciano Battistello (MDB) e Sandro Severo (PSB). Durante as discussões da matéria, os vereadores questionaram  os valores destinados à cultura, obras de macrodrenagem contra enchentes, especialmente sobre a limpeza dos arroios, assim como a inscrição do município no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com projetos voltados para captação de recursos do governo federal. Além disso, a comunidade solicitou previsão para realização de asfalto na rua Bento Gonçalves (Centro), que, segundo o morador, Marino Dias, está em estado "deplorável". O morador também questionou a obra da Corsan, que está sendo realizada há mais de quatro meses na via, o que vem dificultando o trânsito e rachaduras nas residências, causando prejuízo aos moradores, assim como a ponte sobre o Arroio Esteio, que está com a guarda de segurança quebrada. 

Já o Sindicato dos Servidores Municipais (Sisme), indagou sobre a previsão na LOA de valores destinados ao pagamento de precatórios relativos a 2007, bem como recursos para quitação do quinquênio e  revisão salarial da categoria, acima do ganho real. Sobre o assunto, o presidente da Comissão, Fernando Luz, disse que há previsão de valores para tais pagamentos e revisão salarial, mas que não estão detalhados nas ações. "Vamos buscar as informações junto ao Executivo para os questionamentos que o Legislativo não consegue responder em função da peça orçamentária ser bastante técnica", falou, informando que o município está inscrito na Lei Paulo Gustavo de incentivo à cultura. Os representantes da classe cultural do município, solicitaram reforma estrutural na Casa de Cultura Lufredina Araújo Gaya e no museu, que, em breve deve receber material do antigo Museu Miguel Luz, e acervos do Jornal Destaque e Jornal Eco do Sinos.  

A Lei Orçamentária Anual é elaborada pelo Poder Executivo, que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no ano seguinte. Nela consta o planejamento de gastos, que define as obras e os serviços que serão prioritários para o município, levando em conta os recursos disponíveis e as receitas oriundas de  diversas fontes.  As pastas com maior volume de recursos são a Secretária de Saúde, com previsão de R$ 237.638.023,33, (deste valor, R$ 90.525.610,00 referem-se à Fundação de Saúde Pública Hospital Sâo Camilo) e a Educação, com R$ 113.445.753,35. A reserva de contingência está no montante de R$ 591.610,05, Regime Próprio de Previdência Social (PREV-ESTEIO) está orçad6 em R$ 35.837.405,00. O prazo para emendas parlamentes é até 23 de novembro e a devolução ao Executivo para sanção até o dia 07 de dezembro.

Os interessados em conhecer a peça orçamentária podem acessar o link:

 https://cmesteio.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/detalhe/28520

Por Assessora de Imprensa - Terezinha Bobsin (Reg MTb/RS 7156)

09/11/2023 - A Câmara Municipal de Esteio aprovou na terça-feira(7), o projeto de resolução de iniciativa do vereador Leo Dahmer (PT), criando  a Frente Parlamentar da Cultura em Esteio. A ideia, de acordo com o vereador  é que a frente realize o acompanhamento das políticas públicas e ações voltadas à cultura em Esteio, além de promover discussões e a articulação de medidas que venham a contribuir com a promoção de políticas  culturais. “A criação da frente é demanda da 5ª Conferência Municipal da Cultura de Esteio, realizada  no último dia 21 de outubro”, justificou.

A  Frente Parlamentar, que será instalada nos próximos dias normatiza pela Resolução nº 829/023, terá caráter suprapartidário e será constituída mediante a livre adesão dos vereadores  e será constituída  por presidente, vice-presidente e secretário eleitos entre os vereadores que aderirem ao movimento.  “A  Frente Parlamentar fará devida divulgação de suas atividades através dos meios de comunicação da Câmara Municipal e poderá utilizar recursos desta Casa para a confecção de materiais impressos”, explica o vereador.

Por Assessoria de Imprensa - Terezinha Bobsin (MTB/RS 7156)

09/11/2023 - A alteração da emissão e das datas de pagamento da fatura da Corsan, em Esteio, sem prévio aviso aos usuários, serão encaminhadas ao Procon ainda nesta semana, em ofício da Câmara de Vereadores. O pedido, aprovado  em Plenário na última terça-feira(7),  é do vereador Marcelo Kohlrausch(PSB). No documento, o parlamentar solicita que o órgão de defesa do consumidor adote as medidas cabíveis para fiscalizar a concessionária de água e esgoto. Conforme Kohlrausch, a companhia determinou que a cobrança do serviço será realizada no mesmo mês de leitura, não sendo mais permitido o pagamento no mês seguinte. "A fiscalização se faz necessária em razão da alteração da data de pagamento causar vários prejuízos aos consumidores, além de constrangimento e humilhação por não terem o mínimo de tempo para organizar suas finanças e cumprir com suas obrigações. Os usuários dos serviços foram pegos de surpresa com as modificações orquestradas de forma brusca", afirmou. Além disso, de acordo com o vereador, com a medida da empresa, foram emitidas, por exemplo, duas faturas neste mês de novembro. "Ou seja, a exigibilidade do pagamento da leitura do mês de outubro para o dia 15/11/2023, e a cobrança da leitura do mês de novembro igualmente para o dia 15/11/2023,  infringindo sobremaneira os direitos dos consumidores estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor", relatou;

Em outro documento, também aprovado pela Câmara de Vereadores, Kohlrausch, pretende que seja suspensa a readequação do grupo de pagamento da companhia, concedendo prazo mínimo de três meses para que o usuário possa se organizar financeiramente para efetuar os pagamentos das faturas no mesmo mês de leitura da prestação do serviço. "A suspensão da nova forma de cobrança das faturas é medida que se impõe, já que expor os consumidores, injustificadamente, ao ridículo, ao constrangimento interferindo no seu descanso ou lazer", argumentou o vereador, que aproveitou para questionar a empresa sobre os métodos e as normativas utilizadas para adoção desta nova medida.

09/11/2023 – Estabelecer que os resultados dos exames de dosagem PSA e toque retal, utilizados no diagnóstico do câncer de próstata, sejam disponibilizados em até 30 dias após a coleta. É isso que propõe a vereadora Fernanda Fernandes (PP), no anteprojeto 41/2023, apresentado ao plenário da Câmara de Esteio, durante a sessão semanal de terça-feira (7) e aprovado por unanimidade. 

Conforme o texto votado pelos parlamentares, as instituições de saúde localizadas em Esteio, públicas ou privadas, que descumprirem o prazo, vão ser advertidas e deverão regularizar a situação em 15 dias. Caso o problema persista, estarão sujeitas ao pagamento de multa, cujo valor será estabelecido em regulamentação posterior, “de acordo com os critérios estabelecidos pelos órgãos de vigilância sanitária competentes”. O valor será revertido a programas de prevenção ao câncer de próstata e à melhoria da saúde do homem.

Na justificativa anexada ao anteprojeto, Fernanda ressalta que parte do público masculino acaba por manter o silêncio sobre a moléstia, apesar de ser o segundo tipo de câncer mais comum entre essa parcela da população e demoram para procurar ajuda. “O risco aumenta com o avançar da idade”, afirma. “No Brasil, a cada dez homens diagnosticados com câncer de próstata, nove têm mais de 55 anos”.

A vereadora também explica que para confirmar a doença, é necessário realizar uma biópsia, caso os exames de PSA ou toque retal tenham detectado alguma alteração. “Nesse exame são retirados pedaços muito pequenos da próstata para serem analisados no laboratório”, destaca Fernanda. “A prevenção e diagnóstico rápido possibilita o início do tratamento com maior chance de cura”.

A proposta foi enviada ao Poder Executivo e será avaliada pela Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida à Câmara, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos parlamentares.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Por Assessora de Imprensa - Terezinha Bobsin (MTb/RS 7156) 

08/11/2023 - Para que os estudantes e a comunidade de baixa renda possam se preparar para os processos seletivos nas instituições de ensino superior, o presidente da Câmara Municipal, vereador Cristiano Coutinho (MDB), apresentou ontem(7), ao Plenário, o anteprojeto de lei autorizando a criação de curso preparatórios pré-vestibular e pré-Enem gratuitos. A proposta, aprovada por unanimidade, pretende, de acordo com o vereador,  proporcionar uma realidade  igualitária àqueles estudantes de baixa renda, pessoas com deficiência e professores da rede pública de ensino no efetivo exercício do magistério da educação básica. "A ideia é para àqueles que não se sentem preparados para prestar vestibular e sequer têm condições financeiras de se matricular em cursos preparatórios, objetivando uma sociedade mais justa", defendeu.

A matéria prevê que seja disponibilizado à população aulas de revisão de ensino fundamental e médio, nas disciplinas de Português, Redação, Literatura, Filosofia, Sociologia, Matemática, Química, Física, Biologia, Geografia, História, Inglês e Espanhol, entre outras matérias necessárias à preparação. Segundo o texto,  a gratuidade dos cursos para estudantes de baixa renda abrange o espaço físico e mobiliário, sobretudo o material didático, a exemplo de apostilas dos conteúdos ministrados durante o curso.

Para o vereador, na sociedade brasileira vigente, há inúmeras dificuldades no ingresso ao ensino superior por pessoas oriundas das camadas mais pobres, uma vez que, por exemplo, muitos jovens, em decorrência de questões econômicas, têm a necessidade de ingressar cedo no mercado de trabalho para sobreviver ou ajudar no sustento da família, e não concluem os estudos, ocasionando a evasão escolar, que, comumente, é praticado por alunos de baixa renda estudantes da rede pública de ensino. " Ademais, a situação precária em que se encontra a educação pública faz com que esses estudantes não tenham as mesmas oportunidades na vida quando comparadas as de alunos de rede privada, posto que na escola pública há a carência de professores em algumas disciplinas, além de não possuírem condições de pagar um curso pré-vestibular para complementar seus estudos, havendo uma disputa totalmente desigualitária pelo ingresso na universidade. Com o objetivo de suprir essa carência, buscaram-se alternativas, através de grupos pastorais, sindicatos, associações de moradores para a formação de cursos pré-vestibulares populares ou cursos pré-vestibulares comunitários que, todavia, têm enfrentado diversos tipos de dificuldades, como por exemplo a falta de continuidade pela substituição de professores, já que se trata de trabalho voluntário", argumentou.

08/11/2023 – No decorrer da 41ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (7), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, três proposições. Dentre elas está o PL 282/2023, que altera a lei municipal 5.884/2014 sobre o Aluguel Social, que promove a transferência de recursos para famílias de baixa renda custearem a locação de imóveis.

De acordo com a Prefeitura, que elaborou o projeto, a medida tem por objetivo atualizar a norma, com ajustes no fluxo do programa. Na justificativa anexada à proposta, o Poder Executivo existe a necessidade de operacionalizar o benefício.  “Isso porque se tornou de interesse da administração pública a atualização da referida lei, visto a necessidade de ajustes para que tal benefício seja efetivamente operacionalizado diante da urgência de remoção de famílias avaliadas pelo Município como elegíveis ao aluguel social, face à urgência de remoção das mesmas”, afirma.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão:

PL 283/2023:  do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito especial – uma quantia não prevista no Orçamento deste ano. O projeto autoriza o repasse de R$ 3 mil à Secretaria de Segurança Pública para o pagamento de despesas correntes.

Projeto de resolução 16/2023:  do vereador Leo Dahmer (PT), cria a Frente Parlamentar da Cultura em Esteio.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio