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30/07/2020 – O vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) apresentou na última sessão, realizada nesta terça-feira (28), dois requerimentos 104/2020 e 105/2020 sobre uma possível vacina contra o novo coronavírus.

De acordo com o parlamentar, o primeiro pedido, destinado ao Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz), tem o objetivo de informar a população sobre a fase em que se encontra a vacina elaborada pela instituição em parceria com a Universidade de Oxford, além de esclarecer outras questões como a previsão de data para início da vacinação, o custo aproximado e se haverá subsídio por parte do governo federal. Além disto, Marcelo também questiona se a mencionada fundação recomenda o uso de outros medicamentos contra o novo coronavírus.

Por sua vez, o segundo pedido, destinado ao governo do estadual, questiona se existem parcerias e convênios com laboratórios para produção da vacina contra o vírus e se o Estado do Rio Grande do Sul está buscando junto ao governo federal alguma prioridade no fornecimento das vacinas. O parlamentar ressalta que a Região Sul se encontra mais vulnerável por conta das baixas temperaturas nesta época do ano.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

30/07/2020 - Durante a sessão realizada nesta terça-feira (28), o vereador Leo Dahmer (PT) apresentou o requerimento para outros órgãos 110/2020, solicitando à Companhia Rio Grandense de Saneamento (Corsan) a suspensão de cobrança da taxa de esgoto na comunidade do bairro Novo Esteio, no decorrer da pandemia de Covid-19.

O parlamentar justifica o pedido salientando que o serviço está em fase de implantação e não está sendo prestado de forma integral. “A medida tem por objetivo suspender a tarifa no decorrer da pandemia, que afeta a renda das famílias, ou até a plena prestação do serviço”, ressaltou.  

O documento, aprovado por todos os vereadores, foi encaminhado à companhia.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

30/07/2020 - Na sessão desta terça-feira (28), a Câmara Municipal aprovou a moção de parabenização 62/2020, de autoria do parlamentar Leo Dahmer (PT), em homenagem à cooperativa GiraSol, pelo Dia do Agricultor Familiar, lembrado em 25 de julho e pelo Dia do Agricultor, celebrado em 28 de julho. 

No texto, o vereador salienta que a empresa, fornecedora de alimentos, estabelece uma relação importante entre agricultores e a sociedade que vive em zona urbana, por estar situada na região metropolitana, facilitando assim o acesso aos alimentos orgânicos. “Os agricultores familiares que trabalham com produtos orgânicos oferecem saúde e uma relação de consumo que movimenta uma economia promotora da justiça social”, ressalta Leo. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

30/07/2020 - A  Câmara Municipal aprovou, na sessão desta terça-feira (28), a moção 60/2020, de iniciativa do presidente da Casa, vereador Mário Couto (MDB). O documento reconhece o trabalho do titular da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (SMSMU), Ronie de Oliveira Coimbra e de toda a equipe, pela nova queda dos índices de criminalidade registrados em Esteio, no último semestre.

Os dados foram atualizados pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-RS) no último 9 de julho. Conforme o órgão, Esteio registrou, no primeiro semestre de 2020, uma queda de 13,25% nos indicadores de criminalidade em comparação com o mesmo período de 2019. Os indicadores que apresentaram maior redução foram os furtos (34% em relação a 2019), o furto de veículos (32,3% em relação a 2019), os roubos (20,2% em relação ao ano passado) e os crimes com arma de fogo (18% se comparados com 2019). 

No documento o parlamentar parabeniza e agradece a todos os profissionais da referida secretaria, pela contribuição diária na manutenção da segurança e bem-estar da população esteiense. “Estes indicadores são o reflexo do trabalho de integração entre as forças de segurança de nosso Município (Brigada Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal) e do investimento do poder público na qualificação dos profissionais, na reestruturação de trabalho, na ampliação do efetivo e na melhoria dos equipamentos”, afirma Mário na moção. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

29/07/2020 – Realizar teste de coronavírus, periodicamente, em todos os servidores públicos e colaboradores terceirizados de Esteio. É o que sugere o presidente Mário Couto (MDB) no anteprojeto 19/2020, que foi aprovado, por unanimidade, durante a última sessão ordinária da Câmara, realizada na terça-feira (28).

A proposição do vereador autoriza a realização de exame para o diagnóstico de anticorpos contra o Sars-CoV-2 – nome do novo coronavírus que causa a doença conhecida como covid-19 – para todos os funcionários do Município, que trabalham presencialmente ao menos uma vez por semana. Além disso, também será testado todo servidor que tenha tido contato com uma pessoa infectada.

Para o autor da proposta, as medidas são necessárias uma vez que o número de contaminados continua a crescer. Ele também defende que a administração pública tem o dever de proteger os funcionários, sobretudo os que estão mais expostos. “Temos os casos, como os dos profissionais que necessitam atuar de maneira presencial para prestar serviços à comunidade, por exemplo, em nossas unidades de saúde”, ressalta Mário.

Agora, já aprovado em plenário, o anteprojeto será enviado à Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

29/07/2020 – A Câmara de Esteio aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (28), o requerimento para outros órgãos 100/2020, de autoria do vereador Luiz Duarte (PT), solicitando à Secretaria de Saúde do Estado e ao Ministério da Saúde pedido de informação sobre o possível uso de propaganda de medicamentos naturais em veículos de informação, como TVs e rádios, sem o certificado da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Ao realizar uma busca de informações sobre estes medicamentos, foi observado que, em muitos casos, não constam estes registros na Anvisa. Pedimos que seja avaliado”, alertou o parlamentar. Duarte também salientou na justificativa do pedido, que tais comerciais podem induzir, sobretudo idosos, à compra de medicamentos que além de ter valor elevado, só podem ser comprados em quantidade e trazer riscos à saúde.

 Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

29/07/2020 - Durante a sessão plenária de ontem (28), a Câmara Municipal aprovou o requerimento para outros órgãos 98/2020, apresentado pelo vereador Sandro Severo (PSB), no qual solicita à diretoria da Corsan de Esteio que estruture de modo exclusivo uma equipe fiscalizadora de trabalho para vistoria da rede de esgoto cloacal que funciona no bairro Novo Esteio. O parlamentar também pede para que a equipe designada realize o conserto e a manutenção de problemas constantes no local, como esgoto a céu aberto e problemas de escoamento em diversos pontos do citado bairro.

Na justificativa do pedido, Sandro ressalta que os consumidores pagam pelo serviço de tratamento de esgoto, porém não estão tendo o serviço prestado.  Ainda o vereador utilizou a tribuna para reforçar sua solicitação: “Os moradores têm reclamado que contataram a companhia há meses solicitando providências, porém não obtiveram retorno. Hoje a rede de esgoto cloacal funciona somente no Novo Esteio, mas imaginem quando passar a abranger toda a cidade. Esperamos que possamos ter a solução o quanto antes”, disse o vereador em seu pronunciamento.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

29/07/2020 – Saber se o Município possui cadastro de artistas, que vão poder receber o auxílio emergencial estabelecido pela Lei Aldir Blanc. É o que quer saber a bancada do PT, formada pelos vereadores Assis Brasil, Leo Dahmer e Luiz Duarte, no pedido de informação 63/2020. O documento foi aprovado, por unanimidade, durante a última sessão ordinária da Câmara de Esteio, realizada na terça-feira (28).

No texto votado em plenário, os parlamentares indagam a maneira que a distribuição dos recursos será feita. Na justificativa à proposição, os vereadores petistas também questionam: “de que forma o Município irá regulamentar e quais os critérios para os artistas da cidade acessar os recursos disponíveis por direito?”

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

29/07/2020 - Durante a sessão ordinária de ontem (28), os vereadores aprovaram o requerimento para outros órgãos 97/2020, de autoria de Fernanda Fernandes (PP). No documento, a vereadora pede à gerência geral da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), providências quanto ao mau cheiro e a excessiva queima de resíduos.

A parlamentar explica que o pedido se deve a relatos frequentes de moradores do entorno que se dizem prejudicados e desrespeitados com a situação e questiona quais medidas estão sendo tomadas para evitar o problema. Fernanda salienta que o objetivo é esclarecer dúvidas da população: “A população está se sentindo desrespeitada por tantas vezes solicitar uma solução e até o momento nada ser feito”, escreve no documento a vereadora.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

29/07/2020 - A Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, duas proposições de autoria do Poder Executivo, durante a 26ª sessão do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (28). Uma delas concedeu crédito à Secretaria de Segurança e a outra fez alterações na concessão do auxílio-alimentação dos profissionais oriundos do programa Mais Médicos.

Confira, abaixo, mais detalhes das propostas votadas na ocasião:

PL 158/2020: autoriza a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar dotação já existente no orçamento. Vão ser atribuídos R$ 190.000,00 à Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana para a manutenção do videomonitoramento urbano.

PL 159/2020: modifica a lei municipal 5784/2013, que concede auxílio-alimentação e auxílio-moradia aos profissionais da área de saúde provenientes do programa Mais Médicos para o Brasil, do governo federal. Agora, os profissionais vão receber R$ 550,00, até o último dia útil do mês, para custeio de despesas com alimentação.   

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

24/07/2020 - Durante a tarde de sexta-feira (24), o presidente Mário Couto (MDB) e o vereador Assis Brasil (PT) reuniram-se para tratar das atividades a serem iniciadas pela Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Novo Coronavírus. O novo grupo foi criado após votação em plenário na última terça-feira (21) e tem por objetivo fiscalizar as ações de combate à pandemia e auxiliar na recuperação econômica e social do Município. Durante o encontro, os parlamentares discutiram a instituição de um fundo municipal para arrecadação, para possibilitar a realização das atuações da frente, e sobre a participação do Setor de Comunicação da Câmara de Esteio, com o objetivo de auxiliar na promoção dos trabalhos do grupo. O lançamento oficial ficou definido para 4 de agosto, às 15h, na Sala de Reuniões Sérgio da Silva Daitx, ocasião em que será definido o coordenador/presidente. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

23/07/2020 - Na tarde desta quinta-feira (23), o vereador Assis Brasil (PT), membro da comissão de Segurança Pública, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, esteve na Delegacia de Polícia de Esteio, em visita à delegada, Luciane Bertoletti. O encontro teve como principal objetivo a apresentação do parlamentar.  Na ocasião, as autoridades conversaram sobre algumas ações para a área de segurança, entre as quais as operações integradas entre todos os órgãos atuantes. O vereador se colocou à disposição para ações em conjunto com o Legislativo municipal nas demandas referentes a assuntos que envolvam a segurança pública de Esteio.

 Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

23/07/2020 - Foi aprovada, na sessão desta terça-feira (21), a moção 57/2020 de autoria do presidente do Legislativo, vereador Mário Couto (MDB). O documento parabeniza a professora do município Sandra Pivato pela segunda colocação no concurso “Professores Pensam a Transversalidade na Educação Fiscal”, na categoria de 1°a 5° anos.

23/07/2020 -  Na tarde desta terça-feira (21),  a Comissão de Educação, Cultura, Menor e Desporto, integrada pelos vereadores Euclides Castro (PP), Rute Pereira (MDB) e Assis Brasil (PT), reuniu-se com representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Esteio (Sisme), Secretaria Municipal de Educação e Conselho Municipal de Educação. O objetivo do encontro foi esclarecer questões referentes ao decreto municipal 6.646/2020, que dispõe sobre o regime especial de atividades escolares não presenciais e sobre o regime de trabalho dos servidores públicos da educação, no período de suspensão das aulas da rede pública municipal de ensino, como medida preventiva e de combate ao coronavírus. 

Na oportunidade, a presidente do Sisme, Graziela Oliveira Neto, que representou a categoria de professores, o titular da pasta de Educação, Wagner dos Santos Chagas e o presidente do Conselho Municipal de Educação, Cláudio Luciano Dusik (que participou da reunião por vídeo chamada) dialogaram sobre a estrutura, construção e conteúdo do decreto, entre outras questões. O encontro também contou com a participação do vereadores Leo Dahmer (PT). 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

23/07/2020 - Durante a sessão desta terça-feira (21), a Câmara aprovou moção de repúdio ao projeto de reforma tributária, do governo do Estado do Rio Grande do Sul. No documento, o autor da moção, vereador Marcelo Kohlrausch (PSB), salienta que a proposta onera ainda mais as empresas e os cidadãos e pontua que tal política tributária sobrecarrega a força produtiva do Estado, devendo ser repudiada por todos os gaúchos. “Empresas têm deixado de vir para o Rio Grande do Sul e outras querem ir embora. As contas do estado deveriam ser feitas com a redução de custos da máquina pública e não retirando ainda mais dinheiro da sociedade”, ressalta o parlamentar.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

22/07/2020 - Durante a sessão de terça-feira (21), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade o projeto de resolução 5/2020, do vereador Assis Brasil (PT), que cria a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Novo Coronavírus. O grupo tem entre seus objetivos articular e sugerir ações para a prevenção do contágio da covid-19, além de acompanhar as medidas de controle de infecção tomadas pelo Poder Executivo.

Ao justificar a iniciativa, o autor da proposta afirmou que a criação do novo grupo tem como um de seus objetivos a facilitação do exercício do papel fiscalizatório dos vereadores. “A referida proposta tem como propósito dar mais transparência e visibilidade às ações desenvolvidas por todos os envolvidos, para que essa Casa Legislativa possa participar mais”, declarou Assis.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

22/07/2020 - O presidente do Legislativo, vereador Mário Couto apresentou, na sessão desta terça-feira (21), a moção de parabenização 58/2020. O documento homenageia o grupo InBetta de Esteio pela doação de 95 objetos como cadeiras, mesas, armários, televisores, uma cabine de audiometria,  entre outras peças, que ficavam nas dependências da empresa.

Os itens foram repassados para as secretarias municipais de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo (SMCTE) e de Saúde (SMS), com a ideia de que parte dos materiais sejam compartilhados também com a nova Unidade Básica de Saúde (UBS) Parque do Sabiá, no bairro Três Marias,  Centro do Idoso, bem como com a Loja Social Fixa, instalada na Casa da Solidariedade.

Como justificativa, o vereador ressalta a importância que os materiais farão para a administração municipal. “Desta forma, agradecemos aos representantes da mencionada empresa pela gentil e importante doação destes materiais, que irão contribuir para melhorias na estrutura física dos espaços públicos e, consequentemente, auxiliarão na melhoria dos serviços prestados em nossa cidade”, salienta Mário. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

22/07/2020 - Durante a sessão desta terça-feira (21), os vereadores apreciaram o pedido de cassação do vereador Márcio Alemão (PT), protocolado por um cidadão, em 16 de julho. Os parlamentares consideraram o documento como prejudicado, uma vez que a Câmara já havia iniciado procedimentos investigativos para apurar uma possível quebra de decoro. 

No entanto, foi acordado, por unanimidade, que a solicitação será anexada ao processo já existente de apuração dos fatos. O pedido analisado na sessão desta semana vai contribuir na documentação a ser utilizada em um possível processo de cassação. 

Entenda os fatos 

Conforme já informado em nota oficial publicada pela Câmara, na última sexta-feira (17), o Legislativo municipal  emitiu ofício à Polícia Civil, em 14 de julho, solicitando informações sobre o caso. O documento, assinado pelo presidente Mário Couto (MDB), pedia uma cópia do inquérito e a comprovação da eventual apreensão de drogas que teriam sido encontradas com o vereador licenciado. 

A medida visava embasar a abertura de um processo de cassação por quebra de decoro, se os fatos fossem confirmados. Agora, a Câmara irá aguardar o retorno das informações da polícia, para posteriormente dar continuidade ao processo. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

22/07/2020 - Permitir que consultas e exames médicos sejam agendados ou cancelados por telefone e aplicativo via internet. É o que sugere o presidente Mário Couto (MDB) no anteprojeto 18/2020, que foi aprovado, por unanimidade, durante a última sessão ordinária da Câmara de Esteio, realizada na terça-feira (21).

Segundo o autor, a proposta tem por objetivo diminuir a dificuldade que os cidadãos teriam em marcar procedimentos médicos nas unidades de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). “Objetivando a facilitação e comodidade dos esteienses, o projeto de lei em menção viabilizaria o agendamento de consultas ou cancelamento na palma da mão, por intermédio de um aplicativo de telefone celular”, afirma Mário.  

Agora, já aprovado em plenário, o anteprojeto será enviado à Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

22/07/2020 - A Câmara aprovou, por unanimidade, oito proposições, durante a 25ª sessão ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (21). Dentre elas estava o PL 155/2020, do Poder Executivo, que revogou 357 leis municipais promulgadas entre 1955 e 1964, todas já sem vigência por conta da passagem do tempo. Segundo a Prefeitura, a medida tem por objetivo consolidar e organizar a legislação da cidade e foi o primeiro resultado do trabalho do Comitê de Revisão Legislativa de Esteio, criado pelo decreto 6.483, de 2 de janeiro de 2020.

Veja, abaixo, as demais propostas votadas na ocasião:

PL 154/2020: do Executivo municipal, concede 80% de multa para edificações que se regularizem âmbito do programa Habite Legal, instituído pela lei 6.722, de 22 de dezembro de 2017. Segundo a prefeitura, a medida é motivada para diminuir os impactos negativos causados pela pandemia do novo coronavírus, que teria dificultado o acesso ao benefício, uma vez que escritórios de arquitetura e engenharia tiveram de permanecer fechados.

PL 156/2020 também do Executivo, é um crédito especial – ou seja, valor que não estava previsto no orçamento deste ano. São aplicados R$ 50.000,00 na Secretaria de Saúde para cobrir custos com a aquisição de equipamento e material permanente.

PLs 157 e 160/2020: igualmente da Prefeitura, autoriza a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no orçamento. No primeiro vão ser destinados R$ 880.000,00 à Secretaria de Saúde para pagar despesas com serviços de terceiros em operações intraorçamentárias em combate à covid-19. Já no PL 160 são investidos R$ 864.000,00 na mesma pasta pelos mesmos motivos da proposição anterior.  

PL 26/2020: de Marcelo Kohlrausch, institui o Dia do Carro Modificado, que será celebrado no Município, anualmente, em 21 de abril.

PR 5/2020: de Assis Brasil, cria, na Câmara de Esteio, a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Novo Coronavírus.

PR 7/2020: da Mesa Diretora, instituiu o Ato Solene em Homenagem ao Voluntariado, que será realizado pelo Legislativo municipal.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio