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O projeto de lei 169/2020, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 já está disponível para consulta na página abaixo:

https://www.esteio.rs.leg.br/…/ldo-lei-de-diretrizes-orcame…

A LDO compreende todas as metas e prioridades da administração municipal para o ano que vem. Nela estão inclusos os valores que devem ser destinados para cada área e as alterações na política tributária, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021.

14/08/2020 - Na manhã desta sexta-feira (14), os vereadores Euclides Castro (PP), Fernanda Fernandes (PP), Luiz Duarte (PT), Marcelo Kohlrausch (PSB) e Sandro Severo (PSB) participaram  da cerimônia de entrega da Unidade Básica de Saúde (UBS) Parque do Sabiá, localizada no bairro Três Marias. Esta é a 12ª unidade do Município.

Na ocasião, a vereadora Fernanda, que representou a presidência da Câmara, ressaltou em seu pronunciamento, a satisfação do serviço que a administração tem proporcionado ao bairro. “Há algumas semanas inauguramos uma escola, e hoje um posto de saúde que vai ser de extrema importância para esta região. Parabenizo e desejo sucesso a todos os envolvidos”, declarou.

A nova construção conta com três consultórios médicos, sendo um deles para ginecologista, salas de acolhimento,  vacinação,  expurgo, esterilização, curativos e ambulatório. A equipe de atendimento será formada por dois médicos, um enfermeiro, dois técnicos de enfermagem, quatro agentes comunitários de saúde, um dentista e um auxiliar de escritório. 

Também participaram da solenidade o prefeito Leonardo Pascoal (PP), o vice-prefeito Jaime da Rosa (PSB), a titular da Secretaria Municipal de Saúde, Ana Boll, entre outras autoridades.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

13/08/2020 - Foi realizada na tarde desta terça-feira  (11), no plenário do Legislativo esteiense, reunião entre vereadores e representantes da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul, (Agesan-RS). O encontro ocorreu a pedido do vereador Luiz Duarte (PT), que integra a Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização, e teve por objetivo discutir formas eficazes para corrigir e prevenir inúmeras demandas relacionadas à prestação de serviços da estatal aos usuários do município. 

Na ocasião, os parlamentares narraram algumas situações e apresentaram questionamentos à representação, entre os quais, as leituras feitas por estimativa, desde o início da pandemia, a qualidade do atendimento aos consumidores e o funcionamento do sistema de esgoto cloacal. Entre os pronunciamentos, o proponente da reunião, vereador Luiz Duarte destacou a importância do diálogo com as gerências presentes, ressaltando que o debate em torno de reclamações sobre situações que envolvem a companhia é permanente na Câmara. 

Em sua fala Sandro Zanella, que assumiu há cerca de um mês a gerência da empresa, disse que a Corsan de Esteio teve diversos funcionários afastados por conta do coronavírus, incluindo leituristas, o que resultou em diversas pendências e no aumento de leituras calculadas pela média mensal. Ele disse que alguns casos de valores mais altos foram verificados e tratam-se de residências com conexões irregulares, e estão sendo negociados junto aos proprietários, porém ponderou que os valores exorbitantes que surgiram em determinadas contas não tem relação com o referido cálculo, mas com um erro de processo, e que tais situações estão sendo averiguadas. O gerente ressaltou que este mês as leituras nas residências foram retomadas normalmente e orientou para que diante de qualquer divergência de valores, os usuários abram um chamado por meio do serviço gratuito de atendimento 0800-646-6444, para que seja feita a devida verificação, por meio de um recálculo das faturas. Sobre a rede de esgoto cloacal, o  gestor disse que os casos estão sendo tratados de modo individualizado para que se encontre a melhor solução possível. O superintendente se colocou à disposição da Casa Legislativa para prestar contas periodicamente das ações da empresa no atendimento das demandas da comunidade. 

Por sua vez o diretor-geral da Agesan, Demetrius Gonzales, explicou um pouco das competências do órgão, relatando algumas situações que vem acompanhando. Além de executar um trabalho de intermediação e de fiscalização entre consumidores e corsan, a agência atua na regulação e no encaminhamento de situações específicas aos órgãos competentes. O gestor salientou que o novo gerente da Corsan por ter assumido recentemente o cargo vem desenvolvendo um trabalho de recuperação da estatal, salientando que a empresa já apresentava diversas pendências antes do início da pandemia que, com o atual cenário, se agravaram.  Ainda o diretor pediu aos vereadores que instruam a comunidade a procurar a Agesan, caso os problemas não sejam resolvidos por meio da Corsan (com o número de protocolo de atendimento), uma vez que o órgão tem esta função. O serviço é disponibilizado por meio do telefone: (51) 98960.6737 ou do  e-mail: ouvidoria@agesan-rs.com.br. Ele comentou ainda que uma fiscalização presencial está agendada para setembro para verificar como está funcionando o serviço 0800 da corsan, devido às inúmeras reclamações do serviço.

O presidente da Comissão, Marcelo Kolhrausch (PSB), agradeceu a iniciativa do proponente do encontro e a presença dos supervisores, destacando que a reunião foi proveitosa e esclarecedora, “Quero agradecer pela oportunidade, pela presença de todos aqui. A reunião foi muito produtiva, muitos pontos foram elucidados para que possamos avisar a população e conduzir melhor essas situações e tenho certeza que por meio do estabelecimento de um canal de comunicação periódico seremos capazes de contribuir para a melhoria do serviço aos cidadãos”, disse. 

Estiveram presentes ainda: o vereador Sandro Severo (PSB), que também faz parte da Comissão, o diretor da Agesan, Tiago Luis Gomes e os vereadores Assis Brasil (PT), Rute Pereira (MDB), Euclides Castro (PP), Fernanda Fernandes (PP) e Leo Dahmer (PT). 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

13-08-2020 - Durante a tarde de quinta-feira (13), a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Novo Coronavírus reuniu-se com autoridades municipais. O encontro aconteceu no salão nobre da Prefeitura e teve a presença do coordenador do grupo, vereador Euclides Castro (PP), além do prefeito Leonardo Pascoal (PP), da secretária municipal de Saúde, Ana Boll, além do diretor administrativo da Fundação de Saúde Pública São Camilo, Adriano Coutinho Mayer. Também estiveram presentes à reunião os parlamentares Assis Brasil (PT), Felipe Costella (MDB), Fernanda Fernandes (PP), Leo Dahmer (PT), Luiz Duarte (PT) e Sandro Severo (PSB).

Na ocasião, foram apresentados os últimos números da pandemia no Município e discutidas as estratégias da cidade no enfrentamento à covid-19. Para Euclides, o encontro é importante para que a frente parlamentar possa compreender com profundidade a situação e auxiliar a comunidade da melhor maneira possível. “Neste momento delicado é imprescindível que essas medidas sejam tomadas e que aumentemos a comunicação e as possíveis ações de enfrentamento”, afirmou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

13/08/2020 - O projeto de lei 169/2020, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 já está na Câmara e pode ser consultado pela comunidade. A proposição será discutida em audiência pública que será realizada na terça-feira, 25 de agosto, às 15h. O evento será realizado na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer e terá a participação de representantes de entidades convidadas. O público em geral poderá acompanhar o encontro, ao vivo, pelo canal do Legislativo esteiense no YouTube.

A LDO compreende todas as metas e prioridades da administração municipal para o ano que vem. Nela estão inclusos os valores que devem ser destinados para cada área e as alterações na política tributária, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021.

A versão atual do projeto 169/2020 e todos os anexos podem ser consultados na seguinte página:

https://www.esteio.rs.leg.br/transparencia/lei-de-diretrizes-orcamentarias/ldo-lei-de-diretrizes-orcamentarias-2021-1

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

13/08/2020 - Na noite desta terça-feira (11), o vereador Leo Dahmer (PT) apresentou na sessão a moção 70/2020, destinada à direção do curso de licenciatura em Filosofia da Universidade Aberta do Brasil (UAB), em seu polo instalado em Esteio. 

A homenagem se dá em lembrança ao Dia do Filósofo, comemorado em 16 de agosto. “Os filósofos, ou professores de filosofia, são entes sociais importantes que podem prestar grande contribuição para a superação da crise educacional e cultural vivida pelos brasileiros”, descreve Dahmer no documento.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

12/08/2020 - O presidente da Câmara, Mário Couto (MDB), apresentou, na sessão desta terça-feira (11), a moção de parabenização 69/2020. Os representantes da diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Esteio são os homenageados no documento em atenção ao Dia do Advogado, celebrado também em 11 de agosto. 

No documento, o vereador ressaltou que esta é uma forma de reconhecimento e valorização do trabalho exercido pelos profissionais por prestarem serviços de extrema relevância para a sociedade. “A presente homenagem é em reconhecimento ao trabalho exercido por estes profissionais junto a chefia da instituição através da defesa do cidadão e do cumprimento das leis, assegurando direitos, combatendo a violência e contribuindo para a paz como resultado final”, complementou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

12/08/2020 - Na sessão desta terça-feira (11), os vereadores esteienses aprovaram a moção 68/2020, de autoria de Rute Pereira (MDB). O documento parabeniza os assistentes sociais e demais funcionários do Centro de Referência em Assistência Social (Cras) Conviver, localizado no bairro Olímpica, pelos serviços que prestam no espaço.

O Cras é um equipamento da Política de Assistência Social do Município, que presta atendimento à comunidade na perspectiva de garantir o acesso dos cidadãos aos seus direitos por meio de programas, projetos e benefícios, como o Bolsa Família, Tarifa Social de energia elétrica, Minha Casa Minha Vida, entre outros. “Sabemos que prestar um serviço de qualidade é dever de todo servidor público, mas também sabemos que isso não é rotina em todas as repartições, por isso, quando servidores se dedicam a realizar sua funções com presteza, carinho, dedicação, e amor pelo próximo, principalmente nesta área onde as pessoas se encontram em grande vulnerabilidade social, devemos sim demonstrar todo nosso reconhecimento e elogios como forma de incentivo”, destaca a vereadora no documento.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal Esteio 

12/08/2020 – Para evitar a contaminação por coronavírus, realizar campanhas institucionais com o objetivo de informar a população qual a maneira correta de tratar o lixo doméstico. É o que sugere o vereador Leo Dahmer (PT) no anteprojeto 23/2020, aprovado, por unanimidade, durante a última sessão ordinária da Câmara, realizada na terça-feira (11).

A proposição do vereador determina que a Prefeitura realize campanhas para esclarecer a população sobre a maneira correta de manusear os resíduos de casa durante a pandemia. Além disso, os dejetos provenientes de lugares contaminados deveriam receber algum tipo de identificação.

Na justificativa anexada à proposta, Leo lembra que os detritos domésticos podem aumentar o número de pessoas atingidas pela covid-19, sendo necessário identificar o lixo infectado para garantir a segurança dos profissionais que lidam com eles. “Em alguns municípios instituiu-se o uso de uma fita vermelha que identifica os descartes de famílias contaminadas”, afirmou.

Agora, já aprovado em plenário, o anteprojeto será enviado à Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

12/08/2020 – Uma melhor sincronia entre Estado e Poder Judiciário com relação às medidas temporárias de prevenção ao novo coronavírus. É o que pede o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) ao governo gaúcho, no requerimento para outros órgãos 129/2020. O documento foi aprovado, por unanimidade, na sessão ordinária realizada na última terça-feira (11).

No texto, o parlamentar afirma que ações de distanciamento social de prefeitos, mesmo baseadas em critérios da administração estadual, estão sendo anuladas pela Justiça. A situação estaria, na opinião de Marcelo, prejudicando o comércio, a indústria e os prestadores de serviço. “É preciso uniformizar as informações para que o setor produtivo possa trabalhar adequadamente”, declarou. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

12/08/2020 - Durante a sessão ordinária desta terça-feira (11), a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o requerimento para outros órgãos 128/2020, de autoria do vereador Sandro Severo (PSB), em que solicita à Companhia Riograndense de Água, Corsan, adequações no atendimento e no sistema de pagamentos da companhia. No requerimento, o parlamentar sugere a possibilidade de quitação das faturas dos consumidores por meio do cartão de débito virtual dos beneficiários do auxílio emergencial; o parcelamento das contas em atraso, em até 12 vezes nos cartões de crédito e a disponibilização de atendimento aos usuários via WhatsApp. 

Conforme o vereador,  o objetivo é colaborar para que os clientes possuam mais comodidade e mais formas legais para o cumprimento de seus compromissos junto à estatal, especialmente no momento atual de pandemia. “Entendendo que o momento econômico do país e das pessoas vem se agravando e que muitas empresas vêm adotando novos modos para pagamentos e atendimentos, por aplicativos por exemplo, acho que a Corsan também deve se adequar no sentido de trazer mais qualidade aos consumidores, devido a grande demanda e às falhas de atendimento durante a pandemia”, disse em sua fala na tribuna.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

12/08/2020 - Durante a 28ª sessão ordinária de 2020, realizada entre o final da tarde e início da noite de terça-feira (11), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, três projetos de lei, todos sobre assuntos financeiros. Dentre eles estava o PL 172/2020, que destinou R$ 413.966,55 à Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana. A quantia será destinada ao reequipamento e remodelação do Corpo Militar de Bombeiros (CMB) de Esteio.

Confira abaixo as demais proposições votadas ontem:

PL 170/2020:  de autoria do Executivo Municipal, autoriza a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no orçamento. Foram concedidos R$ 2.038.500,00 à Secretaria de Educação para cobrir despesas correntes.

PL 171/2020: também trata de abertura de crédito suplementar.  Segundo a Prefeitura, que é a autora da proposta, a medida tem por objetivo destinar R$ 1.744.000,00 à Fundação de Saúde Pública São Camilo para a manutenção de serviços técnicos.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

06/08/2020 – Na tarde desta quarta-feira (5), o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) participou da assinatura da ordem de início para revitalização do Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU), localizado junto ao Loteamento Pôr do Sol, no bairro Liberdade. Também participaram do ato o prefeito Leonardo Pascoal (PP), o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Luciano de Araújo, entre outras autoridades.

O parlamentar parabenizou o projeto destacando que as obras trarão mais qualidade de vida à comunidade da região. “A iniciativa traz uma qualidade de vida para aquela localidade que merece todo o carinho do Executivo Municipal. O centro é muito bem frequentado por centenas de crianças e de pessoas da comunidade, então a revitalização vem a somar com a infraestrutura que estamos fazendo na vila”, destacou Marcelo.

O pessebista lembrou ainda que a verba, no valor de R$ 256 mil,  que será utilizada nas obras é originada de um crédito da própria construção da praça, inaugurada em dezembro de 2016. O investimento é de recursos do governo federal repassados pela Caixa Econômica Federal. O projeto prevê cercamento de todo o complexo com gradis de concreto vazado, edificação de cobertura no corredor de entrada, instalação de portões de ferro, colocação de persianas nas janelas, construção de floreiras de concreto e plantio de diferentes tipos de árvores, arbustos e cerca-vivas. Também será instalado um ar-condicionado split na sala multiuso e afixados guarda-corpos com corrimão. O CEU receberá, ainda, um pergolado de madeira e pintura nova. 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

Foto: Prefeitura Municipal de Esteio 

05/08/2020 - Construir pequenos túneis sob a BR-448 para facilitar o escoamento das águas dos arroios Sapucaia e Esteio. É o que pede o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), no requerimento para outros órgãos 121/2020. O documento foi aprovado, por unanimidade, na sessão ordinária realizada na última terça-feira (4).

No texto, o parlamentar pede que o órgão federal faça túneis linner, que costumam ter entre 1,5 metro e 5 metros de diâmetro e são construídos com uma técnica que não causaria interrupções no tráfego da rodovia. Para Marcelo, a obra é necessária, pois a estrutura existente já não consegue facilitar a vazão da água. “A dimensão das galerias pluviais estão defasadas. É preciso criar alternativas para aumentar o fluxo das águas oriundas de Esteio em direção ao Rio dos Sinos”, explica.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

05/08/2020 - A Câmara aprovou, em sessão realizada entre o final da tarde e início da noite de ontem (4), o anteprojeto de lei 22/2020, de iniciativa do presidente Mário Couto (MDB), que institui a campanha Agosto Vermelho em Esteio. O projeto tem o objetivo de incentivar a doação de sangue e medula óssea, por meio de ações de conscientização da população. A Câmara Municipal de Esteio já realiza desde 2016 campanha similar, mediante a resolução 704/2016.

Na justificativa da proposta, o vereador salienta que existe a campanha nacional Junho Vermelho, voltada exclusivamente à doação de sangue, e que Esteio dispõe de uma lei municipal referente à Semana de Mobilização Municipal para Doação de Medula Óssea, realizada anualmente entre os dias 23 e 30 de outubro. “Neste sentido, o mês de agosto, intermediário entre os meses das mencionadas campanhas existentes, servirá como uma forma adicional para a disseminação de informações sobre o tema, reforçando sua importância e favorecendo a maior conscientização da população e incrementando, possivelmente, o número de doadores no Município”, explica Mário.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

05/08/2020 - Proporcionar maior comodidade e segurança aos profissionais da área da saúde em exercício de suas atividades no Município. É com esta intenção que o presidente da Câmara, vereador Mário Couto (MDB), elaborou o anteprojeto de Lei 21/2020, aprovado durante a sessão ordinária de ontem (04).

O projeto dispõe sobre o transporte público exclusivo para profissionais da área da saúde, durante a pandemia por coronavírus (covid-19), em Esteio, para possibilitar o deslocamento dos profissionais de casa até o local de trabalho e vice-versa. Conforme o autor, a proposta se torna necessária tendo em vista inúmeros relatos de violência verbal e psicológica que tais profissionais vêm vivenciando ao utilizarem o transporte público regular, por estarem na linha de frente contra o novo coronavírus.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

05/08/2020 – A Câmara aprovou, em sessão realizada na tarde de ontem (4), o requerimento para outros órgãos 111/2020, da vereadora Fernanda Fernandes (PP), que solicita ao Tabelionato de Notas e Registro Civil de Esteio a implantação de um posto de registro civil na Fundação de Saúde Pública São Camilo.

O pedido, conforme justifica a vereadora, visa proporcionar mais agilidade, conforto e segurança nos procedimentos de registro de nascimento. “Nos últimos anos, várias iniciativas vêm sendo realizadas para tentar superar o sub-registro de nascimento no Brasil. Tal medida, além de agilizar o processo, possibilita à criança ficar protegida de contatos com ambientes públicos, evitando possíveis contágios de doenças”, explica Fernanda.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

05/08/2020 - Durante a 27ª sessão ordinária de 2020, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (4), a Câmara de Esteio votou nove proposições. Dentre elas quatro projetos – os PLs 161, 164, 165 e 167/2020 – tratavam de ações que visam lidar com os impactos causados pela pandemia de covid-19, tanto na saúde como nos setores de transportes e imobiliário.

Todas as matérias apreciadas pelos parlamentares eram de autoria do Executivo municipal e a maioria foi aprovada por unanimidade. A exceção foi o veto total 1/2020, que teve a abstenção do vereador Sandro Severo (PSB). 

Confira abaixo o que foi votado na ocasião:

PLs 161 e 166/2020: autorizam a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no orçamento. O primeiro concedeu R$ 200.000,00 à Secretaria de Saúde, para cobrir despesas com material de consumo para o enfrentamento ao coronavírus. O segundo confere R$ 1.126.130,00 à Fundação de Saúde Pública São Camilo, para pagar a manutenção de serviços técnicos e atenção de média e alta complexidade, além de cobrir custos com material de consumo.

PL 162/2020:  alterou a lei 6.627/2017, que trata do Plano Plurianual para 2018-2021. De acordo com o Executivo, a medida tem por objetivo a inclusão de ação no orçamento da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana. 

PL 163/2020: remodela a lei 7.277/2019, que trata das diretrizes orçamentárias de 2020. Segundo o texto da proposta, a disposição visa incluir ação no programa Cidade Integrada.

PL 164/2020: modifica o artigo 9º da lei 7.029/2018, que trata da implantação do Condomínio Industrial Esteio do Futuro. A proposição muda algumas regras para a alienação de bens para facilitar o acesso de investidores e tornar mais rápida a instalação de empresas no local. Conforme a justificativa do Executivo, a atitude será posta em prática devido às consequências econômicas da pandemia do novo coronavírus.  

PL 165/2020: autoriza a contratação, por tempo determinado, de um farmacêutico e dois fonoaudiólogos na Fundação de Saúde Pública São Camilo, para atender necessidade temporária. A Prefeitura afirma que esta providência será tomada em razão do aumento de demanda causado pela covid-19.

PL 167/2020: possibilita que a administração do Município conceda subsídio tarifário para o serviço de transporte público, no valor de R$ 1,10 por utilizador. O Poder Executivo declara que a ação visa “equilibrar, diminuir ou isentar o valor da tarifa pública cobrada dos usuários”, sem transferir ônus aos cidadãos, diante dos impactos causados ao setor pela pandemia do novo coronavírus.

PL 168/2020: permite que a Prefeitura disponibilize auxílio financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Esteio. Segundo o autor, a proposição tem o objetivo de formalizar as quantias depositadas no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente provenientes de doações pessoais destinadas, especificamente, à instituição citada acima.

Veto total 1/2020: rejeitou o PL 9/2020, que instituía o patrocínio de uniformes escolares na rede pública de ensino de Esteio. De acordo com o Executivo, o projeto foi barrado porque seria inconstitucional.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

04/08/2020 - A primeira reunião da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Novo Coronavírus foi realizada na tarde de terça-feira (4), na Sala de Reuniões Sérgio da Silva Daitx. Participaram do encontro Assis Brasil (PT), Euclides Castro (PP), Felipe Costella (MDB), Fernanda Fernandes (PP), Marcelo Kohlrausch (PSB) e Sandro Severo (PSB). Na ocasião, os parlamentares escolheram o vereador Euclides para ocupar o cargo de coordenador do grupo.

A nova frente parlamentar foi criada em 21 de julho, quando o plenário da Casa aprovou o projeto de resolução 5/2020, de autoria do vereador Assis. Ela tem entre seus objetivos articular e sugerir ações para a prevenção do contágio da covid-19, além de acompanhar as medidas de controle de infecção tomadas pelo Poder Executivo.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

19/02/2020 - A Câmara de Esteio aprovou, durante a sessão plenária de ontem (18), três projetos de Lei, de autoria do vereador Sandro Severo (PSB), em prol da causa animal. O primeiro: PL 02/2020, institui o Dia do Protetor de Animais no município de Esteio; o segundo: PL 03/2020, dispõe sobre a proibição de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampidos ou ruídos sonoros na cidade e o PL 05/2020, que estabelece a “Semana de Valorização dos Protetores e Cuidadores de Animais soltos ou abandonados do Município de Esteio”.

Em sua fala na tribuna o parlamentar falou da importância de políticas públicas pelo bem-estar animal e do valor dos protetores de animais que atuam muitas vezes de forma anônima, contribuindo com ações cruciais em favor da causa. Sandro também salientou que a proibição de fogos de artifício com ruídos é uma reivindicação antiga da população, tendo em vista os inúmeros riscos de acidentes e perturbações, não somente aos animais, mas também a idosos e crianças. 

As propostas seguem agora para apreciação do Executivo.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio