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16/09/2020 – Nesta terça-feira (15), a Câmara Municipal de Esteio aprovou o o anteprojeto de Lei 31/2020, de autoria do vereador Marcelo Kohlrausch (PSB), que visa a criação de  um sistema cicloviário local. Na justificativa do documento, está descrito que o projeto pretende colaborar com as políticas públicas de transporte não autorizado, bem como buscar  financiamento e aplicação de recursos federais nos projetos de mobilidade urbana no âmbito municipal. O parlamentar justifica ainda que andar de bicicleta, além de contribuir com o meio ambiente, é uma forma econômica e que também traz inúmeros benefícios para a saúde e o bem-estar das pessoas que adotam esta conduta.  

A proposta segue agora para a análise do Executivo Municipal.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

16/09/2020 – O presidente do Legislativo, vereador Mário Couto (MDB), entregou, na sessão ordinária desta terça-feira (25), o anteprojeto de Lei 32/2020 para a instalação de brinquedos em praças e parques públicos, destinados à prática de esportes e lazer.

No documento, o parlamentar justifica que regularmente recebe relatos de munícipes sentindo falta de uma infraestrutura para diversão adequada e adaptada às pessoas com deficiência, explicando que o  objetivo é promover um espaço para o pleno uso por parte das crianças e pessoas com deficiência na cidade, promovendo desta forma a igualdade de direitos, a inclusão e a oferta de lazer adequado para esta parcela da população.

A proposta segue para avaliação do Prefeito. Para se tornar Lei, o projeto precisa ser devolvido ao Legislativo em forma de projeto e posteriormente aprovado pelos vereadores.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

09/09/2020 - Durante a 32ª sessão ordinária de 2020, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (8), a Câmara de Esteio aprovou quatro proposições por unanimidade. Dentre elas estava o projeto de lei 169/2020, que estabeleceu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021.

O projeto aprovado prevê uma receita geral de R$ 396.206.627,66, sendo destinados R$ 294.482.816,58 para a Prefeitura, R$ 67.868.811,08 para a Fundação de Saúde Pública São Camilo. Já o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Esteio (Prev-Esteio) terá direito a R$ 33.855.000,00.

Confira abaixo as demais propostas votadas na ocasião:

PL 198/2020: é um crédito especial – ou seja, valor que não estava previsto no orçamento deste ano. São concedidos R$ 20.000,00 à Secretaria de Saúde para aplicações diretas destinadas ao auxílio da rede hospitalar do Município para estruturação da rede de proteção social. 

PL 199/2020: autoriza a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no orçamento. Vão ser aplicados R$ 111.866,83 na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação com o objetivo de custear a urbanização de assentamentos precários.

PL 28/2020: da Mesa Diretora, fixa o subsídio do prefeito, vice e secretários para a próxima legislatura, que começa em 1º de janeiro de 2021 e termina em 31 de dezembro de 2024.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

09/09/20 – A Câmara aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (8), o requerimento para outros órgãos 150/2020, de autoria do vereador Marcelo Kohlrausch (PSB).  No documento, o parlamentar pede que seja enviado ofício ao governo do Estado solicitando permissão para que a Guarda Municipal de Esteio tenha acesso ao sistema onde são registrados os boletins de ocorrências. 

Ele explica que a ideia é propiciar mais agilidade e celeridade nos atendimentos, uma vez que atualmente, quando a guarnição atua em alguma ocorrência, os agentes precisam acionar a polícia militar para finalizarem o registro diretamente na delegacia. Isto ocorre, pois apenas os policiais têm acesso ao sistema. “Nestes casos, uma mesma ocorrência acaba tomando o tempo de duas equipes de agentes de segurança pública”, explica no documento.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

09/09/2020 - Foi apresentado na tarde desta terça-feira (8), durante a sessão ordinária semanal, o anteprojeto de Lei 30/2020, de autoria do presidente do Legislativo, vereador Mário Couto (MDB) que altera a sinalização luminosa durante a madrugada no município de Esteio.

No documento, o parlamentar justifica que na maioria das cidades brasileiras que dispõem de sinalização semafórica é notável que os condutores costumam cruzar o sinal vermelho de madrugada, devido ao receio de abordagens criminosas ou por julgarem desnecessária a necessidade de ficar parado na via com pouco movimento. O legislador complementa ainda que cometendo este ato, o condutor sujeita-se a colisão com outro veículo que pode estar deslocando-se corretamente sob o sinal verde. “Os cruzamentos com sinalização amarela intermitente impõem aproximações cuidadosas, nas quais os condutores de ambas as vias obrigam-se a conter a velocidade dos veículos”, ressalta.

 Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

02/09/2020 - Durante a 31ª sessão ordinária de 2020, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (1º), a Câmara de Esteio votou 11 proposições. Todas as matérias apreciadas pelos parlamentares eram de autoria do Executivo municipal e foram aprovadas por unanimidade.

Confira abaixo o que foi votado na ocasião:

PLs 187, 189, 190, 193, 194, 195 e 196/2020: autorizam a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no orçamento. O primeiro concedeu R$ 500.000,00 à Secretaria de Saúde, para despesas com terceiros no enfrentamento ao novo coronavírus. O segundo confere R$ 100.000,00 à mesma pasta para a compra de materiais de consumo. Já o terceiro cedeu R$ 303.050,00 à Secretaria de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo para a rede de acolhimento durante a pandemia de covid-19.

Por sua vez, o PL 193 destina R$ 3.160.553,00 igualmente para a Secretaria de Saúde com o objetivo de custear serviços de terceiros e adquirir material de consumo. O PL 194 aplica R$ 65.820,26 na mesma secretaria para pagar “serviços de terceiro com auxílios financeiros à pessoa física”. Já o PL 195 atribui R$ 213.334,74 à Secretaria de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo para a manutenção da proteção social básica. Por fim, o PL 196 dá R$ 30.000,00 à mesma secretaria para a manutenção do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.

PLs 191 e 197/2020: são créditos especiais – ou seja, valores que não estavam previstos no orçamento deste ano. O primeiro outorga R$ 290.200,00 à Secretaria De Cidadania, Trabalho E Empreendedorismo para estruturação da rede de proteção social. O segundo entrega R$ 7.058,77 à mesma pasta, para a manutenção do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.

PL 188/2020: remodela a lei 7.277/2019, que trata das diretrizes orçamentárias de 2020. Segundo o texto da proposta, a disposição visa incluir ação no programa Esteio para Todos.

PL 192/2020:  alterou a lei 6.627/2017, que versa sobre o Plano Plurianual para 2018-2021. De acordo com o Executivo, a medida também tem por objetivo a inclusão de ação no programa Esteio para Todos.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

02/09/2020 - Na sessão ordinária desta terça-feira (1º), o anteprojeto de Lei 29/2020 foi apresentado aos parlamentares da Câmara de Esteio. De autoria do vereador Marcelo Kohlrausch (PSB), a proposta chama-se “Pomar Urbano”. A principal justificativa do programa é de que a arborização exerce um importante papel para a qualidade de vida nos centros urbanos. “Por suas múltiplas funções, a árvore atua diretamente sobre o clima, o ar, o nível de ruídos e sobre a paisagem. Além de construir refúgio indispensável à fauna remanescente nas cidades”, descreve o parlamentar no documento.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

02/09/2020 - O Presidente da Câmara de Esteio, Mário Couto (MDB), apresentou na sessão desta terça-feira (1º) o anteprojeto de lei 28/2020. Nomeado "Mais Educação Infantil”, o programa tem por objetivo criar uma alternativa para suprir as demandas de vagas junto à rede de ensino infantil do Município. 

No documento o parlamentar justificou que, anualmente, o número de inscrições para a educação pública da cidade supera o número de vagas disponibilizadas. “É uma alternativa economicamente viável, uma vez que não se tornam necessários investimentos com estruturação, alimentação, contratação de profissionais, materiais e serviços essenciais que, possivelmente, superam os valores a serem investidos no programa proposta do presente anteprojeto de lei”, ressaltou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

29/08/2020 - Nezi Barcelos dos Santos nasceu em 23 de maio de 1935. Foi eleito pela, primeira vez, em 15 de novembro de 1972 com 401 votos e tomou posse em 31 de janeiro de 1973. Integrou a Comissão de Obras e Serviços Públicos tendo sido membro em 1973 e 1975 e secretário durante 1974.  Já em 1976, fez parte da Comissão de Cultura e Assistência Social. Após obter 386 votos nas eleições de 15 de novembro de 1982, assumiu novo mandato de vereador em 31 de janeiro de 1983. No mesmo ano, integrou a Comissão de Finanças e Orçamento. Em 1985 e 1987 foi membro da Comissão de Cultura e Assistência Social, já entre 1986 e 1988 fez parte da Comissão de Obras. Também foi integrante da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor em 1986 e 1988.

O presidente da Câmara, Mário Couto (MDB), em nome de todos os parlamentares, externa condolências aos familiares e amigos.  

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

27/08/2020 - A Câmara Municipal de Esteio informa que, até este momento,  nenhum vereador, servidor ou estagiário apresentou sintomas do novo coronavírus, nem foi diagnosticado com a doença. De qualquer maneira, o Legislativo esteiense segue intensificando as medidas de proteção e prevenção de modo a preservar a saúde de todos os servidores e da população em geral. Além do abastecimento contínuo de álcool em gel em todos os setores, o prédio do Legislativo dispõe de tapetes sanitizantes na entrada principal e o uso de máscaras é obrigatório. Diversos cartazes informando sobre os cuidados a serem tomados foram espalhados pelos corredores, elevador, banheiros e áreas externas. Outra medida adotada esta semana foi a medição de temperatura em servidores e visitantes, que passa a ser exigência para adentrar nas dependências do edifício.  A checagem é realizada pela equipe da portaria através de um equipamento a laser. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

26/08/2020 - A Câmara Municipal de Esteio, informa que, a partir de hoje (26), nossa portaria conta com um medidor a laser. O equipamento será utilizado para verificar a temperatura corporal de todos os visitantes e servidores. Pessoas que estiverem com febre não poderão entrar nas dependências do Legislativo.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

26/06/2020 - A Câmara Municipal de Esteio aprovou na sessão desta terça-feira (25), o anteprojeto de Lei 26/2020, de autoria do presidente da Casa, vereador Mário Couto (MDB), que estabelece a obrigatoriedade da destinação adequada e implantação do Programa de Logística Reversa, junto aos comércios do Município de Esteio, para recolhimento de determinados produtos. O projeto pretende obrigar fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes dos referidos produtos mencionados, a estruturar e implementar um programa de logística reversa, mediante retorno dos produtos e embalagens após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço de limpeza urbana pública.

Na justificativa da proposição, o parlamentar explica que o objetivo é contribuir com as orientações já dispostas através da Lei nº 12,305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), além de proporcionar um programa a ser desenvolvido e executado pelos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes que apresentem potencial contaminante ao meio ambiente, junto ao Município. 

Conforme legislação vigente, o programa de logística reversa se tornou obrigatório para as seguintes cadeias produtivas: agrotóxicos e seus resíduos e embalagens; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes e seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio, mercúrio e de luz mista; produtos eletroeletrônicos e seus componentes; e produtos comercializados em embalagens plásticas, metálicas ou de vidro.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal Esteio

26/08/2019 - Debater a proposição que vai nortear a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) com a comunidade. Com este objetivo, durante a tarde de terça-feira (25), na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, a Comissão de Finanças e Orçamento, presidida por Fernanda Fernandes (PP), realizou audiência pública sobre o projeto de lei 169/2020, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021.

Durante o encontro, estiveram presentes, além do membro da comissão, Leo Dahmer (PT), os vereadores Assis Brasil (PT), Luiz Duarte (PT) e Rute Pereira (MDB). O primeiro-tenente Paulo Roberto Vaz representou a unidade esteiense do Corpo de Bombeiros Militar.

O projeto debatido prevê uma receita total de R$ 396.206.627,66 com a administração direta sendo destinados ao regime próprio de previdência (Prev-Esteio) um valor de R$ 33.855.000,00. As áreas que teriam um maior investimento seriam saúde, com R$ 112.826.899,15, educação, com o valor de R$ 83.466.164,84 e obras, com o montante de R$ 21.442.364,00.

O encontro segue a determinação do artigo 48, parágrafo 1º, inciso I da Lei de Responsabilidade Fiscal. A LDO compreende todas as metas e prioridades da administração municipal para o ano que vem. Nela estão inclusos os valores que devem ser destinados para cada área, alterações na política tributária e vai orientar a elaboração da LOA 2020.

Agora, a comunidade geral tem 10 dias para apresentar emendas à proposição, que podem ser encaminhadas à Secretaria da Câmara pessoalmente. O prazo se encerra em 4 de setembro.

A versão atual do projeto 169/2020 pode ser consultada no link abaixo:

https://www.esteio.rs.leg.br/transparencia/lei-de-diretrizes-orcamentarias/ldo-lei-de-diretrizes-orcamentarias-2021-1?fbclid=IwAR2-5dFqw4cfPfVyOBF_vgaQY9Zsz3r2YHd0CwtM_N-qIkvPlxFh0DKvUj4

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

26/08/2020 – Durante a 30ª sessão ordinária de 2020, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (25), a Câmara de Esteio votou dez proposições, cinco delas da Mesa Diretora e as demais do Executivo. As matérias vindas da Prefeitura foram aprovadas por unanimidade e as restantes receberam a abstenção de Leo Dahmer (PT) e o voto contrário de Luiz Duarte (PT). 

Confira abaixo o que foi votado na ocasião:

PLs 182, 183 e 185/2020: do Executivo, autorizam a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no orçamento. O primeiro concedeu R$ 500.000,00 à Secretaria de Educação, para custear o benefício de cesta básica aos servidores da pasta. O segundo confere R$ 294.000,00 também à Secretaria de Educação para a manutenção da autonomia financeira das escolas. Já o terceiro cedeu R$ 300.000,00 à Secretaria de Saúde para pagar serviços de terceiros para o enfrentamento da covid-19.

PL 185/2020: da Prefeitura, cria uma vaga de enfermeiro assistencial na estrutura administrativa do Município.

PL 186/2020: igualmente da Prefeitura, isenta o setor de construção civil de cobrança do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Serão beneficiados os empreendimentos que tenham o alvará expedido até 31 de dezembro e que concluam a construção entre 12 e 24 meses, dependendo do tipo de obra que estiver sendo feita.  

PL 27/2020: De autoria da Mesa Diretora, fixa em R$ 9.245,00 o subsídio dos vereadores entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2024.

Projetos de resolução 8, 9, 10 e 11/2020: também da Mesa Diretora, tratam de assuntos internos da Câmara Municipal.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

19/08/2020 – Criar a Semana Municipal de Enfrentamento e Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, a ser realizada, anualmente, entre 15 e 21 de maio. É o que sugere o presidente Mário Couto (MDB) no anteprojeto 25/2020, aprovado, por unanimidade, durante a última sessão ordinária da Câmara, realizada na terça-feira (18).

A proposição do vereador determina que sejam realizadas no Município, durante o evento, atividades para conscientizar a população sobre o combate ao abuso sexual de menores de 18 anos. Se necessário, as despesas para a realização da ação correriam de diretrizes orçamentárias próprias. “Apresenta-se esta proposta como forma de ampliar as ações e estratégias públicas”, explica Mário.

Agora, já aprovado em plenário, o anteprojeto será enviado à Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

19/08/2020 – Mudar de 10 para 15 anos, a contar da data de fabricação, o limite da vida útil dos taxis esteienses. É o que sugere o vereador Sandro Severo (PSB) no anteprojeto 24/2020, aprovado, por unanimidade, durante a última sessão ordinária da Câmara, realizada na terça-feira (18).

Para o autor da proposta, a medida é justificada pelo fato da utilização de táxis ter caído durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Além disso, o parlamentar destaca que o setor já vinha enfrentando a concorrência de aplicativos de transporte, que não existiam em 1985, ano em que a exigência foi instituída pela lei municipal 1287. “Assim, ante a tais circunstâncias acima citadas, impõe-se a extensão do prazo de vida útil dos veículos utilizados pela categoria dos taxistas de Esteio, no intuito de que nenhum profissional do ramo/classe tenha sua atuação profissional prejudicada”, afirmou Sandro.

Agora, já aprovado em plenário, o anteprojeto será enviado à Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

19/08/2020 – Uma reconsideração, por parte do governo gaúcho, ao cronograma que determina a volta às aulas, na rede estadual de ensino, entre o final de agosto e a metade de outubro. É o que pedem o vereadores Sandro Severo (PSB) e Marcelo Kohlrausch (PSB) nos requerimentos para outros órgãos 130 e 131/2020. Os documentos foram aprovados, por unanimidade, na sessão ordinária realizada na última terça-feira (18).

Sandro lembra, em texto endereçado ao secretário de Educação do Estado, Faisal Karam,  que uma pesquisa, realizada em julho, por cientistas do Hospital Infantil de Cincinnati, nos EUA, sugere que as crianças têm um papel importante na disseminação de pandemias e doenças respiratórias. O vereador relata que a investigação constatou uma diminuição no número de mortes pelo novo coronavírus em 58% e da quantidade de infectados em 62%, após o fechamento das instituições de ensino no país da América do Norte. O estudo foi divulgado pelo Journal of the American Medical Association, importante publicação científica americana.

Por este motivo, o pessebista defende que as escolas voltem a funcionar presencialmente apenas quando uma vacina contra a covid-19 estiver disponível. “Faz-se, respeitosamente um apelo, para que o correspondente retorno às aulas não ocorra, haja vista atualmente inexistirem mecanismos e experiências anteriores que garantam a segurança das crianças e demais profissionais”, declarou Sandro.

Já Marcelo, em documento que será enviado ao governador Eduardo Leite (PSDB), afirma que a decisão de recomeçar o ano escolar é precipitada. Para ele, além dos riscos de contágio dos estudantes, também faltam materiais e profissionais para realizar a higienização necessária para a volta das atividades. "É inadmissível pôr em risco a saúde mental e física da sociedade debatendo, neste momento, a possibilidade precoce de retorno às salas de aula", ressaltou. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

19/08/2020 - Durante a 29ª sessão ordinária de 2020, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (18), a Câmara de Esteio votou nove proposições. Todas as matérias apreciadas pelos parlamentares eram de autoria do Executivo municipal e foram aprovadas por unanimidade.

Confira abaixo o que foi votado na ocasião:

PLs 173, 174, 177, 178 e 181/2020: autorizam a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no orçamento. O primeiro concedeu R$ 300.227,00 à Secretaria de Saúde, para manutenção da atenção básica. O segundo confere R$ 281.445,00 à Secretaria de Educação para adequação orçamentária da alimentação escolar. Já o terceiro cedeu R$ 117.844,00 à Secretaria de Saúde para o enfrentamento da covid-19.

Por sua vez, o PL 178 destina R$ 765.711,26 também para a Secretaria de Saúde com o objetivo de custear o pagamento do auxílio alimentação aos servidores e também para ações de combate ao novo coronavírus. O PL 181 aplica R$ 1.828.000,00 na Fundação de Saúde Pública São Camilo para pagar despesas correntes.  

PLs 179 e 180/2020: são créditos especiais – ou seja, valores que não estavam previstos no orçamento deste ano. O primeiro confere R$ 719,20 à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. Segundo a Prefeitura, o valor “servirá para restituições do contrato de Repasse 856904/2017 referente a pavimentação no bairro Três Marias”. O segundo concede R$ 175.000,00, à Secretaria de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo. A quantia servirá para repasses à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Esteio.

PL 175/2020: remodela a lei 7.277/2019, que trata das diretrizes orçamentárias de 2020. Segundo o texto da proposta, a disposição visa incluir ação no programa Esteio para Todos.

PL 176/2020:  alterou a lei 6.627/2017, que versa sobre o Plano Plurianual para 2018-2021. De acordo com o Executivo, a medida também tem por objetivo a inclusão de ação no programa Esteio para Todos.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

17/08/2020 - A partir desta segunda-feira (17), a Câmara de Esteio conta com uma nova titular no setor de Procuradoria Jurídica. Fabiane Fernandes foi apresentada oficialmente nesta tarde ao presidente do Legislativo, vereador Mário Couto (MDB). Na oportunidade, o parlamentar deu as boas-vindas à nova procuradora e desejou sucesso na execução dos trabalhos. É a primeira vez, após duas décadas, que o setor será comandado por uma mulher no Legislativo esteiense.

Graduada em Direito Civil pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), a advogada, que reside em Esteio, também possui especialização em Direito Civil e Direito Público, além de ser mestranda em Estudos Ambientais. Sobre a nova função, ela ressalta que se trata de um desafio que contribuirá para o seu crescimento pessoal e profissional: “Atuar na procuradoria é uma oportunidade muito grande de contribuir no Poder Legislativo da cidade que eu resido”, disse salientando o compromisso com a responsabilidade que a atribuição requer. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio