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04/11/2020 – Durante a 40ª sessão ordinária de 2020, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (3), a Câmara de Esteio votou três proposições, todas aprovadas por unanimidade. Os projetos tratavam de créditos suplementares, que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar uma dotação já existente no orçamento.

Confira abaixo o que foi votado na ocasião:

PL 245/2020: esta proposição concede R$ 140.757,00 à Secretaria de Educação para custear despesas correntes com serviços de terceiros.

PL 246/2020:  autorizou a transferência de R$ 288.000,00 para a Secretaria de Saúde, com o objetivo de pagar gastos com operações intraorçamentárias referentes ao enfrentamento ao novo coronavírus.

PL 249/2020:  A aprovação em plenário desta proposta torna possível o investimento de R$ 2.680.000,00 na Fundação de Saúde Pública São Camilo, que vão ser utilizados para adequar o orçamento da instituição para o exercício de 2020.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

28/10/2020 – Durante a 39ª sessão ordinária de 2020, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (27), a Câmara de Esteio votou 11 proposições. Todas as matérias apreciadas pelos parlamentares foram aprovadas por unanimidade, sendo que nove delas eram de autoria do Executivo municipal, uma do vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) e outra de Sandro Severo (PSB).

Confira abaixo o que foi votado na ocasião:

PLs 234, 239, 240 e 241/2020: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar uma dotação já existente no orçamento. O primeiro outorga R$ 1.601.813,09 à Secretaria de Educação para custear despesas correntes. Já o segundo entrega R$ 80.970,00 à Secretaria de Saúde, valor que será usado no enfrentamento à covid-19.

Além disso, R$ 122.840,00 vão ser cedidos à mesma secretaria, para o pagamento de serviços de terceiros no combate à pandemia do novo coronavírus, devido à aprovação do PL 240. Já a votação em plenário do PL 241 vai tornar possível o investimento de R$ 800.000,00, também na Secretaria de Saúde, com o objetivo de cobrir os custos da compra de material de consumo. 

PL 235/2020:  alterou a lei 6.627/2017, que versa sobre o Plano Plurianual para 2018-2021. De acordo com o Executivo, a medida tem por objetivo a inclusão de ação no programa Esteio por Mais Saúde.

PL 238/2020: remodela a lei 7.277/2019, que trata das diretrizes orçamentárias de 2020. Segundo o texto da proposta, a disposição visa, da mesma forma que o projeto anterior, incluir ação no programa Esteio por Mais Saúde.

PL 242 e 243/2020: são créditos especiais – ou seja, valores que não estavam previstos no orçamento deste ano. O primeiro outorga R$ 83.164,77 à Secretaria de Saúde para serem investidos em obras em andamento. Já o segundo entrega R$ 6.000,00 à mesma pasta investimentos em aplicações diretas, equipamentos e material permanente.

PL 244/2020: remodela a lei 6.253/2015 para permitir a criação de Áreas de Especial Interesse Social (AEIS). A medida tem o objetivo de promover a regularização fundiária da Vila Boqueirão e permitir a realização de ações do PAC 2.

PL 30/2020: do vereador Sandro, determina que supermercados e hipermercados da cidade disponibilizem dois carrinhos de compra adaptados aos portadores de deficiência física.  

PL 31/2020: de autoria do vereador Marcelo, muda o nome da Travessa 76, localizada no Parque Primavera. A via passará a ser chamada Rua Antônio Cícero dos Santos.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

21/10/2020 – Durante a 38ª sessão ordinária de 2020, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (20), a Câmara de Esteio votou nove proposições. Todas as matérias apreciadas pelos parlamentares eram de autoria do Executivo municipal e foram aprovadas por unanimidade.

Confira abaixo o que foi votado na ocasião:

PLs 228, 229, 231, 232, 236 e 237/2020: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar uma dotação já existente no orçamento. O primeiro outorga R$ 300.000,00 à Secretaria de Saúde para custear despesas correntes no enfrentamento à covid-19. Já o segundo entrega R$ 150.699,85 à Secretaria de Educação, valor que será usado para gastos com materiais de consumo. Por sua vez, o terceiro cedeu R$ 254.833,74 à Secretaria de Saúde para a aquisição de materiais de consumo referentes ao enfrentamento do novo coronavírus.

R$ 126.000,00 vão ser igualmente destinados à Secretaria de Saúde para ações de rastreamento e monitoramento de contatos de casos de covid-19, devido à aprovação do PL 232. Já a votação em plenário do PL 236 vai tornar possível o investimento de R$ 300.000,00 na Fundação de Saúde Pública São Camilo para cobrir os custos da compra de material também destinado ao combate ao novo coronavírus. No que diz respeito ao PL 337, R$ 350.000,00 vão ser aplicados na mesma fundação para o pagamento de encargos e despesa com pessoal.

PL 230/2020: remodela a lei 7.601/2020 que autorizou auxílio financeiro às Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Esteio (Apae). A proposição alterou o artigo 4º da norma jurídica, que agora passa a ter a seguinte redação: “as despesas decorrentes da presente Lei encontrarão cobertura junto ao Recurso vinculado ao Fundo Municipal de Assistência Social, por meio da dotação orçamentária 1779 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Recurso 1338 - SUBVENÇÕES SOCIAIS.”

PL 227 e 233/2020: é um crédito especial – ou seja, valor que não estava previsto no orçamento deste ano. O primeiro outorga R$ 67.000,00 à Secretaria De Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo para estruturação da rede assistencial. Já o segundo entrega R$ 727.587,58 à Fundação de Saúde Pública São Camilo para a manutenção de serviços técnicos de atenção básica.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

20/10/2020 – Durante audiência pública realizada na tarde de terça-feira (20), a Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência, presidida por Sandro Severo (PSB) e composta por Leo Dahmer (PT) e Rute Pereira (MDB), recebeu o Relatório de Gestão de Recursos do SUS. O documento trata do segundo semestre de 2020 e foi apresentado pela secretária municipal de Saúde, Ana Boll e a administradora Angélica Pacheco. Também participaram do encontro os vereadores Assis Brasil (PT), Euclides Castro (PP), Fernanda Fernandes (PP) e Luiz Duarte (PT).

De acordo com os dados entregues aos parlamentares, Esteio tinha um saldo de R$ 13.651.795,51 na área de saúde, no último dia de agosto. R$ 78.119,62 vieram dos cofres municipais, R$ 1.774.618,31 são provenientes de recursos estaduais e R$ 11.799.057,58 são oriundos de recursos federais.

Esta é a primeira vez em que os números tratam de um período totalmente impactado pela pandemia do novo coronavírus. Até o final do segundo quadrimestre, o Município recebeu R$ 7.852.397,00 do governo federal para enfrentar a crise sanitária causada pela covid-19. Na mesma data, R$ 3.817.420,37 do valor já haviam sido gastos e R$ 5.651.421,88 ainda estavam disponíveis.

Porém, o saldo inclui verbas já empenhadas, que não podem mais ser gastas livremente. Conforme explicou Angélica, ao fazer um processo de licitação, a administração pública precisa indicar a origem orçamentária do valor que será pago ao vencedor. Enquanto todo o trâmite não é finalizado, a soma fica bloqueada. “Esses R$ 5 milhões, na verdade, já estão comprometidos”, explicou a administradora.  

Encontro foi transmitido ao vivo

As audiências públicas de apresentação do Relatório de Gestão de Saúde são previstas pela Lei Orgânica e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Normalmente, são abertas ao público, mas devido às medidas de distanciamento praticadas em combate à covid-19, a reunião de terça-feira (20) foi realizada sem a presença da comunidade. Ainda assim, os cidadãos puderam acompanhar os trabalhos, ao vivo, pelo canal do YouTube da Câmara. O vídeo continua à disposição da população no link abaixo:

https://www.youtube.com/watch?v=pK8nh7n9xss&feature=youtu.be

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

16/10/2020 - A Câmara Municipal de Esteio torna público o seguinte ato: republicação do edital relativo ao pregão eletrônico nº 15/2020 - Processo nº 93/2020. Objeto: assistência médica. Disputa: 30/10/2020, às 14h. 

O edital, seus anexos e todos os processos da modalidade licitatória poderão ser baixados por download por meio do seguinte link:  https://pregaobanrisul.com.br/editais/0015_2020/264388.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

15/10/2020 - Na próxima terça-feira (20/10), será realizada Audiência Pública para apresentação do Relatório de Gestão dos Recursos do SUS,  relativo ao 2º quadrimestre de 2020 pela Secretaria Municipal de Saúde à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social.  O encontro ocorrerá na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, a partir das 15h30, e será transmitido ao vivo por meio da plataforma YouTube.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

14/10/2020 - Na sessão ordinária realizada entre o final da tarde e início da noite desta terça-feira (13), o anteprojeto de lei 36/2020, de autoria do presidente da Câmara, Mário Couto (MDB), foi aprovado com oito votos e uma abstenção. A proposição institui em Esteio a Semana do Lixo Zero.

No documento, o gabinete do parlamentar listou os principais objetivos do projeto, como a promoção de conscientização e reeducação da população quanto à importância do consumo consciente, redução dos volumes de resíduos sólidos gerados e, principalmente, a necessidade de descarte adequado destes resíduos.

Com a criação desta semana, acredita-se que são maiores as chances de evitar o depósito de lixos nos arroios e ruas da cidade, que trazem por consequência problemas de drenagem, além de danos ao meio ambiente e à saúde pública.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

14/10/2020 – Durante a 37ª sessão ordinária de 2020, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (13), a Câmara de Esteio votou seis proposições. Cinco delas eram projetos de lei do Poder Executivo e uma era um projeto de resolução da Mesa Diretora. Todas as matérias apreciadas pelos parlamentares foram aprovadas por unanimidade.

Confira abaixo o que foi votado na ocasião:

PLs 222, 226/2020: autorizam a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no orçamento. O primeiro outorga R$ 1.050.956,64 à Secretaria de Educação com o objetivo de promover a autonomia financeira das escolas de educação básica do Município. O segundo entrega R$ 203.929,00 à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, valor que será usado no custeio da manutenção do serviço de iluminação pública.

PL 223/2020: remodela a lei 7.277/2019, que trata das diretrizes orçamentárias de 2020. Segundo o texto da proposta, a disposição visa incluir ação no programa Cultura Viva.

PL 224/2020:  alterou a lei 6.627/2017, que versa sobre o Plano Plurianual para 2018-2021. De acordo com o Executivo, assim como a proposição anterior, a medida tem por objetivo a inclusão de ação no programa Cultura Viva.

PL 225/2020: é um crédito especial – ou seja, valor que não estava previsto no orçamento deste ano. Fica permitida a concessão de R$ 5.007,06 à Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer para pagar auxílios financeiros para pessoa física e subvenções sociais, referentes à lei federal 14.017/2020.

Projeto de resolução 13/2020: autoriza a Mesa Diretora a firmar contrato que propicie a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar aos vereadores e servidores da Câmara e seus dependentes.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

09/10/2020 - A Câmara Municipal de Esteio torna pública a suspensão do pregão eletrônico nº 15/2020 – Processo nº 93/2020 (plano de saúde).  O motivo é a reanálise do Edital. O Edital, seus anexos e todos os atos da modalidade licitatória poderão ser baixados por download por meio do seguinte link:  https://pregaobanrisul.com.br/editais/0015_2020/264388.

07/10/2020 – Durante a 36ª sessão ordinária de 2020, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (6), a Câmara de Esteio votou sete projetos de lei. Todas as matérias apreciadas pelos parlamentares eram de autoria do Executivo municipal e foram aprovadas por unanimidade.

Confira abaixo as proposições votadas na ocasião:

PLs 215/2020: autoriza a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no orçamento. Fica permitida a concessão de R$ 125.000,00 à Secretaria de Educação, para pagar despesas com o reequipamento de unidades escolares.

PL 216/2020:  alterou a lei 6.627/2017, que versa sobre o Plano Plurianual para 2018-2021. De acordo com o Executivo, a medida tem por objetivo a inclusão de ação no programa Esteio para Todos.

PL 217/2020: autorizou auxílio financeiro às Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Esteio (Apae). O repasse de R$ 100.000,00 será feito por meio do Fundo Municipal de Assistência Social.

PL 218/2020: remodela a lei 7.277/2019, que trata das diretrizes orçamentárias de 2020. Segundo o texto da proposta, a disposição visa incluir ação no programa Esteio para Todos.

PL 219/2020: permitiu ajuda pecuniária à Escola de Educação Infantil Sestilha Anna Toniolo. A soma de R$ 1.999,96 será liberada por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.    

PLs 220, 221/2020: são créditos especiais – ou seja, valores que não estavam previstos no orçamento deste ano. O primeiro outorga R$ 21.000,00 da Secretaria de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo para o reequipamento e estruturação dos abrigos emergenciais. O segundo entrega R$ 2.000,00 à mesma pasta, valor que será usado no custeio da estruturação de abrigos emergenciais.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

30/09/2020 - Durante a tarde de terça-feira (29), a Secretaria Municipal da Fazenda apresentou à Comissão de Finanças e Orçamento o Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais, relativo ao segundo quadrimestre de 2020. O encontro foi realizado na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer e estavam presentes a presidente Fernanda Fernandes (PP) e o membro Leo Dahmer (PT), além dos vereadores Luiz Duarte (PT) e Rute Pereira (MDB). Na oportunidade, representaram a Prefeitura a secretária municipal da Fazenda, Roberta Patuzzi e o coordenador da divisão de Orçamento, Luciano de Oliveira Fonseca.

O documento entregue aos parlamentares contém dados financeiros da administração direta e indireta, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Esteio (Prev-Esteio) e da Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio (FSPSCE). Além disso, também são apresentados os resultados nominais e primários, de acordo com as metas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Segundo os dados apresentados no relatório, foram arrecadados R$ 207,03 milhões até o último 31 de agosto, o que representa 112,59% dos R$ 183,8 milhões previstos no orçamento para os oito primeiros meses do ano. Já com relação ao Prev-Esteio, foram recolhidos R$ 25,2 milhões até o final do segundo quadrimestre, o equivalente a 110,95% dos R$ 22,7 milhões que eram previstos.

No mesmo período, o Município apresentava um déficit primário de R$ 25,7 milhões, valor que leva em conta apenas aquilo que foi arrecadado com a atividade fiscal do governo. Gastos destinados ao pagamento de empréstimos e financiamentos não são levados em conta, entrando apenas aqueles necessários para a promoção de serviços públicos.

No fim de agosto, as despesas totais empenhadas da Prefeitura chegaram a R$ 232,3 milhões, ou seja, 72,69% do saldo atualizado das dotações orçamentárias. Já no Legislativo, estes valores chegaram a R$ 4,9 milhões, o que equivale a 57,41% do respectivo saldo atual das dotações orçamentárias. Por sua vez, estas cifras chegam a R$ 10,6 milhões, no Prev-Esteio (28,07% do saldo das dotações) e R$ 58,9 milhões (76,74% das dotações), na Fundação São Camilo.

Com relação aos gastos com o funcionalismo do Executivo, as despesas atingiram R$ 103,5 milhões, o que representa 41,19% da receita corrente líquida. Desta forma, o valor não atingiu o limite prudencial de 51,3%, determinado pelo artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Atualmente, o Município possui um total de R$ 34,6 milhões em dívidas, cifra que inclui R$ 4,6 milhões de um empréstimo com a Caixa – dentro do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) –  contraído em 2018 e com previsão de encerramento em agosto de  2028. O montante também inclui R$ 4,5 milhões de débito oriundo de uma operação de crédito, contratada com o Banco do Brasil em dezembro de 2018, cuja primeira parcela foi paga em fevereiro e deverá ser quitada em janeiro de 2027.  Além disso, R$25,4 milhões são provenientes de precatórios, sendo que R$ 4,4 milhões são do tipo circulante, que devem ser pagos até 31 de dezembro de 2020.

Encontro é previsto por lei federal

As reuniões de apresentação do Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais são previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na ocasião, o Executivo apresenta os dados financeiros atualizados para que os parlamentares verifiquem se as metas citadas acima estão sendo cumpridas. Estas, por sua vez, são uma estimativa que o governo define do valor que pretende arrecadar e gastar durante o ano.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

30/09/2020 - Na sessão ordinária da última terça-feira (29), o presidente do Legislativo, Mário Couto (MDB), apresentou aos parlamentares o anteprojeto de lei 35/2020, com foco na educação. Nomeado “Conexão da família na Escola”, o projeto objetiva promover ações para a maior participação e aproximação das famílias ao ambiente escolar dos alunos. 

Na justificativa da proposta, que teve voto favorável de todos os colegas da Casa, o parlamentar explica que a intenção é trazer resultados positivos para a aprendizagem, bem como contribuir para a sensação de bem-estar dos estudantes, através do desenvolvimento de estratégias que envolvam a participação dos responsáveis. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

30/09/2020 - Durante a 35ª sessão ordinária de 2020, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (29), a Câmara de Esteio votou cinco projetos de lei. Todas as matérias apreciadas pelos parlamentares eram de autoria do Executivo municipal e foram aprovadas por unanimidade.

Confira abaixo o que foi votado na ocasião:

PLs 210, 213 e 214/2020: são créditos especiais – ou seja, valores que não estavam previstos no orçamento deste ano. O primeiro outorga R$ 83.164,77 à Secretaria de Saúde para investimento em obras em andamento. O segundo entrega R$ 410,00 à Secretaria de Meio Ambiente para o custeio de despesas correntes com obrigações tributárias. Já o terceiro concede R$ 56.732,00 à mesma pasta para pagar equipamento e material permanente.

PL 211/2020:  alterou a lei 6.627/2017, que versa sobre o Plano Plurianual para 2018-2021. De acordo com o Executivo, a medida também tem por objetivo a inclusão de ação no programa Nossa Esteio Melhor.

PL 212/2020: remodela a lei 7.277/2019, que trata das diretrizes orçamentárias de 2020. Segundo o texto da proposta, a disposição também visa incluir ação no programa Nossa Esteio Melhor.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

25/09/2020 - Na manhã desta quinta-feira (24), a comissão de Educação, Cultura, Menor e Desporto, integrada pelos vereadores Euclides Castro (PP), Assis Brasil (PT) e Rute Pereira (MDB), reuniu-se com membros da Secretaria Municipal de Educação, na sede do órgão. O objetivo do encontro foi elucidar questões trazidas pela comunidade, através do Sisme (Sindicato dos Servidores do Município de Esteio), sobre os processos de seleção de vagas para as Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs). Os parlamentares foram recebidos pelo Secretário Municipal de Educação acompanhado de membros do corpo técnico pedagógico da pasta aos quais relataram os apontamentos a serem esclarecidos. 

Na ocasião, a coordenadora da Central de Matrículas, Janice Izabel de Oliveira,  explicou com detalhes os modos de funcionamento da seleção, salientando que a análise para a contemplação é feita por uma comissão permanente formada por representantes da Secretaria Municipal de Educação (SME), Conselho Tutelar, Câmara de Vereadores, Assistência Social e pelo Conselho Municipal de Educação, mas que devido à situação de pandemia e a consequente suspensão das atividades administrativas via decretos, não chegou a ser gerada portaria para a recomposição da comissão. Como consequência, a lista das crianças selecionadas não pôde ser divulgada. “Foi feita via sistema interno a inserção dos alunos, através de uma lista de reserva de vagas, mas a lista de selecionados não foi divulgada devido à suspensão de atividades administrativas”, pontuou, enfatizando que o senso escolar só divulga os nomes dos alunos matriculados e que as matrículas só podem ser efetivadas mediante assinatura dos pais ou responsáveis. A coordenadora ressaltou ainda que as análises estavam todas em andamento para posteriormente serem repassadas para a comissão, e que, de acordo com a pré-análise realizada, todas as crianças devidamente inscritas serão contempladas tão logo as atividades retornem.

Já a coordenadora de Educação Infantil, Roseane Sfoggia Sochacki,  fez a apresentação dos modelos de atividades remotas e à distância oferecidas também para a Educação Infantil, com trabalhos de aproximação e manutenção de vínculo, por meios digitais, salientando os impactos sofridos com o cenário atual, os desafios e os esforços das educadoras envolvidas para recriar novos modos de interação e aprendizagem neste novo contexto. 

Sobre os alunos em situação de vulnerabilidade social, o titular da pasta,  Wagner dos Santos Chagas disse que a Secretaria tem fornecido a alunos matriculados mais de quatro mil cestas básicas mensalmente para  famílias nestas condições. 

Também participaram da reunião, a diretora administrativa, Cláudia Kereski Ruschel e a diretora pedagógia Fábia Silva.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

23/09/2020 – A Câmara aprovou, por unanimidade, dez proposições, durante a 34ª sessão do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (22).  Dentre elas estava o projeto de resolução 12/2020, que prorrogou até 15 de dezembro a alteração do início das sessões ordinárias para as 17h e para as 21h o horário limite de término. A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora, que é composta por Mário Couto (MDB), Fernanda Fernandes (PP), Felipe Costella (MDB) e Sandro Severo (PSB). 

A mudança leva em conta o fato dos encontros serem realizados, desde março, sem a presença de público externo – mas com transmissão ao vivo pela internet – como medida de prevenção ao novo coronavírus. “A alteração de horário, mantendo o que já se tem praticando, faz-se necessária visando possibilitar a melhor administração das funções administrativas e escalas de servidores”, afirmam os vereadores da Mesa.

Confira abaixo as demais proposições votadas na ocasião:

PLs 202 e 203/2020: autorizam a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no orçamento. O primeiro concedeu R$ 63.852,90 à Secretaria de Saúde, para pagar despesas com locações de imóveis. O segundo confere R$ 716.471,70 à Secretaria de Educação também para custear despesas correntes.

PL 204/2020:  alterou a lei 6.627/2017, que versa sobre o Plano Plurianual para 2018-2021. De acordo com o Executivo, a medida tem por objetivo a inclusão de ação no programa Cultura Viva.

PLs 205, 207 e 209/2020: são créditos especiais – ou seja, valores que não estavam previstos no orçamento deste ano. O primeiro outorga R$ 585.092,09 à Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer para estruturação da rede de proteção social. O segundo entrega R$ 8.260.553,00 à Secretaria de Saúde, valor que será transferido para a Fundação de Saúde Pública São Camilo. Já o terceiro cedeu R$ 8.260.553,00 à Fundação de Saúde Pública São Camilo para cobrir gastos e encargos com pessoal.

PL 206/2020: remodela a lei 7.277/2019, que trata das diretrizes orçamentárias de 2020. Segundo o texto da proposta, a disposição visa incluir ação no programa Cultura Viva.

PL 208/2020: Autoriza a Prefeitura a efetuar contribuição financeira de R$ 8.260.553,00 à Fundação de Saúde Pública São Camilo

PL 29/2020: do vereador Euclides Castro (PP), muda o nome do “Condomínio Industrial Esteio do Futuro” para “Condomínio Industrial Carlos Helfensteller”.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

23/09/20 - De iniciativa do vereador Marcelo Kohlrausch (PSB), foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (22), o anteprojeto de Lei 34/2020. O documento consiste na criação do projeto “Polo Gastronômico e Cultural: Música, Diversão e Arte”. O parlamentar justifica a proposta salientando que atualmente Esteio conta com um amplo corredor gastronômico em suas ruas principais, como Dom Pedro, La Salle, Senador Salgado Filho, e avenidas Presidente Vargas e Padre Claret, explicando que a ideia do projeto é que o Poder Executivo auxilie estabelecimentos das vias citadas com cuidados na iluminação urbana, segurança e trânsito e mobiliário urbano.

Além disso, o parlamentar sugere a criação de uma rua fechada para os veículos que frequentam os locais. O projeto pretende ainda estimular a oferta de empregos neste segmento, como por exemplo, possibilitando que artistas musicais locais se apresentem nestes pontos estratégicos da cidade. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

23/09/2020 - Na sessão ordinária desta terça-feira (22),  a Câmara Municipal de Esteio aprovou o anteprojeto de Lei 33/2020, de autoria do presidente do Legislativo, Mário Couto (MDB).  A iniciativa, propõe que esteienses em situação de vulnerabilidade social e diagnosticadas com o transtorno de acumulação compulsiva ganhem assistência gratuita do Município. No documento, o parlamentar ressalta que a doença psicológica se refere a sintomas de: “coleta e acumulação intencional de objetos, resíduos e/ou animais, e a dificuldade para se desfazer dos mesmos”. 

O vereador salienta ainda que a acumulação gera problemas tanto para o indivíduo, quanto para a comunidade, como por exemplo, a proliferação de vetores, limitação de circulação em calçadas, acúmulo de resíduos em ambientes coletivos, mau cheiro, entre outros.

A ideia do projeto é criar, através da Assistência Social do Município, uma equipe especializada e focada apenas nesta questão, para realização de todas as ações de estratégia, execução, monitoramento, acompanhamento e atendimento, viabilizando o atendimento destas pessoas em suas residências. “Espera-se, com isso, efetivar resultados positivos no município de Esteio, no que tange o tratamento de pessoas com transtorno de acúmulo compulsivo”, conclui Mário Couto.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

23/10/2020 - As instalações da Câmara de Esteio oferecem toda a segurança para o público que frequenta o plenário e demais recintos. É o que prova o Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (APPCI), emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar em 3 de setembro. O documento, válido por dois anos, atesta que o prédio está em conformidade com a legislação vigente e atende a todas as especificações técnicas da corporação.

O último alvará emitido para o Legislativo esteiense venceu em 31 de dezembro de 2013 e foi expedido antes da vigência da Lei Kiss (lei complementar 14.376/2013), que endureceu as regras para a concessão do documento. Para a renovação, seriam necessárias alterações na estrutura do imóvel, que deveriam ser feitas até o fim do prazo de adequação, em 27 de dezembro de 2019 (mais tarde, o período foi prorrogado para 2023 pelo governo gaúcho).

Desde então, a Casa de Leis iniciou um longo processo para implantação do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI), que culminou com a contratação, em 10 de dezembro de 2019, de uma empresa responsável pelo trabalho. As obras tiveram início no último março e foram concluídas em maio e, entre as mudanças que foram feitas para a regularização do prédio, estavam a implantação de sistema de detecção de incêndio e a instalação de barras antipânico nas portas de escape. Também foram feitas mudanças no sistema hidráulico, além de terem sido colocados corrimãos nos corredores do plenário e trocados os hidrantes do prédio. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

17/09/2020 - Na sessão ordinária da última terça-feira (15), o vereador Leo Dahmer (PT) apresentou aos colegas os requerimentos 157/2020 e 158/2020, solicitando que os mesmos fossem enviados para órgãos da cidade para que dessem retorno de informações para a população. Ambos os documentos foram apresentados em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), composta também pelos vereadores Luiz Duarte e Assis Brasil e tratam-se do mesmo tema. Eles solicitam respectivamente que as empresas Fepam e Votoram Cimentos compartilhem com a comunidade os dados obtidos pelos seus equipamentos medidores de partículas, instalados no bairro Novo Esteio.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

16/09/2020 - Durante a 33ª sessão ordinária de 2020, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (15), a Câmara de Esteio aprovou duas proposições que tratavam de temas financeiros por unanimidade. Dentre elas estava o projeto de lei 200/2020, que destinou R$ 4.000.000,00 à Fundação de Saúde Pública São Camilo. O montante é um crédito suplementar - ou seja, valor que não estava previsto no orçamento deste ano – que visa custear despesas com a rede hospitalar de média e alta complexidade.

O outro projeto votado na ocasião foi o PL 201/2020, que concedeu R$ 80.000,00 à Secretaria de Saúde. O valor, que também é um crédito suplementar, será destinado para pagar despesas com a atenção básica de média e alta complexidade.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio