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11/02/2021 – A Câmara Municipal de Esteio informa que o calendário de feriados está mantido, portanto, na próxima segunda (15) e terça-feira (16), não haverá atendimento ao público.

O ponto facultativo foi decretado para o dia 15. As horas de trabalho dos servidores, relativas ao dia referido, serão compensadas mediante a realização de expediente extraordinário de 1° de março a 15 de julho, exercendo suas atividades 15 minutos a mais, além do seu horário.

Na quarta-feira (17) de cinzas, a Câmara retorna ao seu funcionamento normal, com atendimento externo das 13h às 17h, com exceção das sextas-feiras (até o final do mês de fevereiro), das 8h às 14h.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

11/02/2021 - A recriação da Procuradoria da Mulher e frente parlamentar sobre doenças de pele como a psoríase. Foi o que promoveu o plenário da Câmara de Esteio na sessão realizada na terça-feira (9), quando foram aprovados, por unanimidade, os projetos de resolução 3 e 4/2021, ambos de autoria da presidente Fernanda Fernandes (PP).

Instituída devido à aprovação do projeto de resolução 3/2021, a Frente Parlamentar de Doença Psoriásica, Vitiligo e Outras Doenças Crônicas de Pele terá a função de ser um espaço de debate sobre a qualificação de profissionais da saúde. Para divulgar os sintomas e características da enfermidade, está prevista a realização de seminários, audiências e debates. A adesão está aberta a todos os parlamentares e o órgão encerrará suas atividades ao final da atual legislatura, em 31 de dezembro de 2024.

Já a Procuradoria Especial da Mulher será instalada com a promulgação do projeto de resolução 4/2021. Terá como objetivos a proteção dos direitos das mulheres da cidade, com enfoque na proteção contra a violência doméstica e na inserção no mercado de trabalho. Também está prevista realização de seminários e reuniões.

A proposição substitui iniciativa semelhante que havia sido criada em 2015, por força da resolução 700. Agora, o grupo será formado por uma procuradora especial e três procuradoras adjuntas. Os cargos vão ser preenchidos por vereadoras titulares, sendo vedado o acesso a suplentes. No caso de não haver número suficiente de mulheres entre os parlamentares, o posto poderá ser preenchido por vereadores e, também, por servidoras do Legislativo concursadas ou comissionadas.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#paracegover: banner azul, com foto do plenário da Câmara no fundo, logo da Câmara Municipal de Esteio e legenda "Vereadores aprovam recriação de procuradoria da mulher e frente da psoríase" e foto do vereadora Fernanda Fernandes durante a sessão.

11/02/2021 - A última terça-feira (9) da Câmara de Esteio foi atípica. O que era para, tradicionalmente, ser apenas uma sessão ordinária, tornou-se, também, espaço para um pronunciamento do líder do Poder Executivo. Na ocasião, prefeito Leonardo Pascoal (PP) realizou a entrega do Relatório de Execução Anual das Ações Governamentais de 2020 à presidente do Legislativo, Fernanda Fernandes (PP), e apresentou aos parlamentares os principais dados da Administração Municipal no ano passado.

O documento público traz informações oficiais da administração municipal em relação a todas as áreas de atuação, e aponta indicadores e valores investidos, bem como as conquistas em 2020. Em sua fala, inicialmente com foco na Saúde, Pascoal ressaltou que os maiores esforços foram direcionados ao enfrentamento da pandemia no ano que se passou. Ele falou, ainda, dos investimentos no Hospital São Camilo de Esteio e nas áreas da Educação, Obras, e Desenvolvimento Econômico.

O prefeito anunciou, também, projetos previstos para 2021 que precisarão do apoio dos parlamentares. “Queremos discutir com essa Casa ideias e investimentos que demandarão análises de operação, para que possamos, com os vereadores, apontar prioridades em infraestrutura e desenvolvimento para a nossa cidade”, disse. “Tenho certeza que será um ano de muito trabalho e de realizações e conquistas para a nossa Esteio. Creio fortemente que nós 12 - os dez vereadores, o prefeito e o vice – servidores do Executivo e Legislativo, além da comunidade, se construirmos convergências, vamos conseguir avanços fundamentais, com resultados positivos para o futuro da nossa cidade", finalizou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: Prefeito municipal, Leonardo Pascoal, utiliza a tribuna para apresentar os dados

10/02/2021 – Durante a sexta sessão ordinária de 2021, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (9), a Câmara de Esteio votou 15 proposições. Todas as matérias apreciadas pelos parlamentares foram aprovadas por unanimidade, sendo que 13 delas eram de autoria do Executivo municipal e duas da presidente Fernanda Fernandes (PP).

Dentre as propostas avalizadas pelo plenário está o PL 27/2021, que possibilita a transferência de R$ 576 mil para a Fundação de Saúde Pública São Camilo. Trata-se um crédito especial - ou seja, valor que não estava previsto no Orçamento deste ano – destinado ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Segundo a Prefeitura, a quantia é oriunda de repasse do Fundo Nacional de Saúde.  

Confira abaixo o que mais foi votado na ocasião:

PLs 9, 13, 14, 27 e 34/2021: são todos créditos especiais. O primeiro concede R$ 148.186,04 para reforma de unidades e despesas com a folha de pagamento e imóveis. Já o segundo entrega R$ 55.000,00 à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos para custear despesas de exercícios anteriores com drenagem urbana.

Com a aprovação do PL 14, um valor de R$ 304.209,53 vai ser destinado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente para a implantação de uma unidade do programa Espaço 4.0. Por sua vez, o PL 27 possibilita o repasse de R$ 576.000,00 à Secretaria de Saúde para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Em razão da aprovação do PL 34, outros R$ 1.257.402,00 vão ser destinados à Fundação de Saúde Pública São Camilo para a realização de reformas de instalações.

PLs 10, 28, 33 e 38/2021: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. O primeiro outorga R$ 584.000,00 à Secretaria de Saúde para pagar a manutenção básica e atender demandas judiciais. Já o segundo autoriza o repasse de R$ 1.720.370,90 à Fundação de Saúde Pública São Camilo para despesas correntes. Devido à aprovação do PL 38, outros R$ 576.000,00 também vão para a fundação, para o pagamento de serviços de terceiros.

PLs 11, 24 e 26/2021: remodela a lei 7.576/2020, que trata das diretrizes orçamentárias de 2020. As disposições visam incluir ações nos programas Cidade Empreendedora (PL 11) e Esteio por mais Saúde (PLs 24 e 26).

PL 12/2021:  alterou a lei 6.627/2017, que versa sobre o Plano Plurianual para 2018-2021. De acordo com o Executivo, a medida tem por objetivo a inclusão de ação no programa Esteio por Mais Saúde.

Projetos de resolução 3 e 4/2021: criam, respectivamente, a Frente Parlamentar de Doença Psoriásica, Vitiligo e Outras Doenças Crônicas e a Procuradoria Especial da Mulher.  

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto dos vereadores reunidos na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer durante sessão.

0/02/2021 - Criar os Conselhos Gestores de Praças Municipais com pessoas que residem próximo aos logradouros, com o objetivo de compartilhar a gestão desses espaços públicos. É o que propõe o vereador Derli Scienza (PP) no anteprojeto de lei 13/2021, apresentado e aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária da última terça-feira (9).

O programa firma uma parceria do governo com moradores que tem domicílio ao redor de praças, podendo assim propor mudanças no espaço e, também, fiscalizar as ações da Prefeitura, visto que atualmente estão sendo realizadas melhorias estruturais em diversos pontos da cidade, como construções de calçadas, instalações de novos playgrounds e jardinagem. Entre os requisitos para fazer parte do Conselho Gestor, o cidadão deve habitar na região da praça e realizar um cadastro na Prefeitura de Esteio.

Agora, já aprovado em plenário, o anteprojeto será enviado à Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

 #paracegover: banner azul, com foto do plenário da Câmara no fundo, logo da Câmara Municipal de Esteio e legenda "Anteprojeto propõe conselhos gestores para praças públicas" e foto do vereador Derli Scienza durante a sessão.

10/02/2021 - O anteprojeto de lei 12/2021, da presidente Fernanda Fernandes (PP), foi apresentado na sessão ordinária desta terça-feira (9). O documento cria o programa Em Dia com Esteio, destinado à regularização e consolidação dos créditos municipais tributários e não tributários.

O objetivo do programa é contribuir no fortalecimento das empresas que desenvolvem atividades sujeitas à tributação na cidade e que, atualmente, encontram-se em situação financeira difícil. “Parte das microempresas transferem-se para outros municípios com evidentes prejuízos para Esteio. O deslocamento e o impasse geram o crescimento do desemprego local”, explica Fernanda no anteprojeto.

Com a sua oficialização, o programa resultaria em uma arrecadação imediata e sucessiva para os cofres públicos.  No artigo 3 do documento, está descrito que os créditos provenientes de IPTU, ISSQN, ITBI, taxas e outros, com vencimento até 31 de dezembro de 2021, em fase administrativa ou judicial, poderão ser quitados de diferentes formas. Pessoas físicas também poderiam ter acesso ao programa.

Agora, já aprovado em plenário, o anteprojeto será enviado à Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#paracegover: banner azul, com foto do plenário da Câmara no fundo, logo da Câmara Municipal de Esteio e legenda "Vereadores aprovam anteprojeto de recuperação de créditos municipais" e foto da vereadora Fernanda Fernandes em fala durante a sessão.

A Câmara de Esteio diminuiu os gastos com pessoal durante 2020. É o que pode ser constatado no Relatório de Gestão Fiscal divulgado em 27 de janeiro.  O legislativo esteiense compromete apenas 1,87% da receita corrente líquida (RCL) com os servidores. Comparado com 2019, quando foram gastos 2,01% com pessoal, a diminuição foi de 0,14%. Estes valores estão bem distantes dos limites de alerta (5,4%), prudencial (5,7%) e máximo (6%) determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em comparação com cidades vizinhas, a Casa de Leis também se destaca. Segundo os dados mais recentes disponíveis na internet, ao final de 2020, a Câmara de Porto Alegre tinha uma despesa com funcionários de 2,1% da RCL. Já em Sapucaia do Sul, foram gastos com pessoal 2,39%, entre maio de 2018 e abril de 2019.

Os dados refletem o histórico da Câmara de Esteio de economia nos gastos públicos. Por exemplo, desde 2006 os vereadores não utilizam diárias e o benefício foi formalmente extinto em 2012. Além disso, não existem quotas de gabinete, os parlamentares não têm direito a qualquer verba de gabinete ou de representação, nem a 13º salário e tampouco a telefone custeado pelo Legislativo.

Para a presidente Fernanda Fernandes (PP), os números são o resultado do esforço da administração da Casa em reduzir despesas sem prejudicar a qualidade dos serviços prestados. “Em respeito ao dinheiro público, sempre buscamos reduzir os gastos e fazer mais com menos”, afirmou.

Gastos com Pessoal comparados

*dados de maio de 2018 a abril de 2019.

Consulte o Demonstrativo da Despesa com Pessoal do Relatório de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2020 no seguinte endereço:

https://cmesteio.cittaweb.com.br/transparencia/api/public/fiscal/arquivos/documentos/209/pdf

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

A redução do uso de material de escritório pela Câmara de Esteio vai possibilitar que folhas de sulfite sejam doadas às escolas municipais. Ao todo, 130 pacotes de folha A2 (tamanho ofício) com 500 unidades cada, além de sete pastas de arquivo foram doados à Secretaria de Educação, na tarde de quinta-feira (4). O material foi entregue pessoalmente pela presidente Fernanda Fernandes (PP), acompanhada do diretor-geral do Legislativo, José Fernando Pascoal, à secretária Tatiana Tanara.

A iniciativa foi possível após avaliação dos materiais do almoxarifado da Casa de Leis. “Fizemos um levantamento e percebemos que a demanda de papel é muito menor do que a que temos na Câmara. Pensando nisso, conversei com o diretor e sugeri a doação para uso das escolas municipais, para que os alunos possam fazer melhor uso delas”, explicou Fernanda.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto da presidente Fernanda Fernandes, acompanhada do diretor-geral da Câmara de Esteio, José Fernando Pascoal e da secretária de Educação, Tatiana Tanara, no ato da entrega da doação de material de escritório. 

04/02/2021 - A instalação do esgoto nas residências de bairros como o Novo Esteio e o Centro e as notificações que a Corsan enviou aos clientes, assuntos já tratados em audiência pública, foram igualmente abordados na sessão de terça-feira (2) da Câmara. Na ocasião, sete requerimentos sobre o assunto foram aprovados por unanimidade. Os autores das diferentes proposições eram Cristiano Coutinho (MDB), Derli Scienza (PP), Marcelo Kohlrausch (PSB) e Sandro Severo (PSB).

Cristiano assinou o requerimento para outros órgãos 51/2021, que solicita a prorrogação por mais 180 dias do prazo para a ligação das casas ao sistema de esgoto. O vereador alega que a medida deve ser tomada devido às dificuldades econômicas causadas pela pandemia do novo coronavírus. Já no requerimento 52/2021, o emedebista solicita à empresa de saneamento que informe como são estabelecidos o cronograma para a prestação de serviços e a comunicação com os usuários.

Por sua vez, Derli apresentou o requerimento para outros órgãos 48/2021. No documento, o parlamentar pede para a estatal fornecer detalhes de como foi construída a tubulação que vai enviar o esgoto da estação elevatória, localizada na Avenida Érico Veríssimo, até à de tratamento, no Novo Esteio. A solicitação é motivada pelo fato de moradores da região central da cidade terem sido notificados. “É necessário saber se as respectivas obras foram concluídas e se estão em condições de operar”, explica o pepista.

No requerimento para outros órgãos 36/2021, Marcelo faz uma série de questionamentos à Ambiental Metrosul Concessionária de Saneamento, parceira privada da Corsan. No documento, o parlamentar pergunta à empresa se as estações de tratamento e bombeamento estão funcionando e quantos funcionários trabalham nos dois locais e também questiona se o esgoto, atualmente, está sendo tratado. Já no requerimento 49/2021, o vereador solicita que a Corsan anule as notificações já enviadas aos esteienses, uma vez que as correspondências estão assinadas por um gestor que não tem mais relação com a companhia.

Os dois requerimentos para outros órgãos restantes são do vereador Sandro. No de número 45/2021, ele solicita à empresa estatal a suspenção da exigência e posterior cobrança da ligação das residências à rede coletora. Por fim, o pessebista, no documento de número 45/2021, pede o envio de ofício à Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul (Agesan-RS) para que esta determine à Corsan que tome as mesmas providências citadas no pedido citado anteriormente.  

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#paracegover: banner azul, com foto do plenário da Câmara no fundo, logo da Câmara Municipal de Esteio e legenda "Notificações da Corsan são alvo de questionamento de parlamentares" e foto dos vereadores Cristiano Coutinho, Derli Scienza, Marcelo Kohlrausch e Sandro Severo discursando durante sessão.

03/02/2021 – Mudar o nome do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) em homenagem à ex-secretária de Cidadania e Desenvolvimento Social Sueli Luiza Peres. É o que sugere o vereador Gilmar Rinaldi (PT) no anteprojeto 11/2021. O documento foi aprovado, por unanimidade, durante a última sessão ordinária da Câmara, realizada na terça-feira (2).

Para o parlamentar, a homenageada, falecida na última quinta-feira (28), teve uma trajetória exemplar, nas áreas em que atuou, durante a carreira de professora e membro de diversos conselhos municipais. “Em tempos tão difíceis Sueli deixa-nos exemplos de afeto e inspiração. Designar este prédio, este serviço público com o nome desta servidora é prestar homenagem a esta pessoa ímpar na nossa comunidade”, declarou.  

Agora, já aprovado em plenário, o anteprojeto será enviado à Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: banner azul escrito "Câmara aprova anteprojeto que sugere homenagem a Sueli Luiza Peres e foto do vereador Gilmar Rinaldi discursando durante sessão. 

03/02/2021 - A Câmara Municipal de Esteio informa que vão ser abertas amanhã (4) as inscrições para o processo seletivo 1/2021 para seis vagas de estágio de ensino superior. Vão ser contratados estudantes de áreas como direito, jornalismo, gestão de recursos humanos, processos gerenciais, publicidade e relações públicas - a lista completa está disponível no edital. Os interessados devem enviar os respectivos currículos, entre 4 e 10 de fevereiro, para o e-mail a seguir: camara.esteio@esteio.rs.leg.br 

As provas vão ser aplicadas em data a ser definida e que será divulgada no site da Câmara de Esteio e vai ser composto de uma avaliação com questões de português, informática e conhecimentos gerais e uma entrevista. Para mais informações, consulte o edital, disponível o seguinte link:

https://www.esteio.rs.leg.br/transparencia/processos-seletivos/processo-seletivo-para-estagiarios-no-01-2021-edital-no-01-2021

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

03/02/2021 – O vereador Leo Dahmer (PT) apresentou a moção 24/2021, aprovada por unanimidade durante a sessão ordinária de terça-feira (2). O documento homenageia o Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul (Sindipetro-RS) pela atividade promovida em 1° de fevereiro, na qual a entidade organizou em Esteio a venda subsidiada de botijões de gás ao valor final de R$ 35 para um limite de cem pessoas.

A ação serviu para apoiar a recente greve dos caminhoneiros. A moção ressalta que o objetivo da campanha é mostrar que é possível, na opinião do parlamentar, comercializar o produto a um valor diferente do atual. “É possível vender o gás de cozinha a um preço mais baixo do que está sendo praticado hoje no mercado, levando-se em consideração o custo de produção nacional, mantendo o lucro das distribuidoras, revendedoras da Petrobras e a arrecadação dos impostos dos Estados e municípios”, afirma Leo.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

03/02/2021 – Na tarde desta terça-feira (2), a Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer sediou uma audiência pública, proposta pela presidente da Câmara, Fernanda Fernandes (PP), transmitido em tempo real via Facebook. O assunto em pauta eram as notificações que a Corsan tem enviado aos usuários informando que o imóvel é servido pelo sistema público de esgotamento sanitário, mas que ainda não consta como conectado à rede no cadastro da empresa.

Participaram do encontro todos os vereadores da Casa além de representantes da Corsan, da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul (Agesan-RS) e da Metrosul. Também estavam presentes membros da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Esteio e Sapucaia do Sul (Sease), e do Executivo Municipal.

Inicialmente, os parlamentares realizaram uma rodada de perguntas à Corsan, envolvendo temas como: falta de atendimento nos canais de comunicação da empresa, abandono de estações de água, moradores que não possuem condições financeiras para arcar a cobrança dentro do prazo, possível prorrogação da instalação das redes, falta de equipe da Corsan operando na cidade, e entre outras dúvidas. Além disso, os esteienses que assistiam à audiência ao vivo, também enviaram suas dúvidas para que fossem esclarecidas no plenário.

Ao final da reunião, foram deliberados o aumento do prazo da Agesan-RS para 60 dias, a ampliação da capacidade de atendimento da Corsan e entrega de toda a documentação técnica para o Legislativo. Uma nova audiência foi agendada para o dia 2 de março, também às 14 horas, para verificação das novas condições impostas.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto dos vereadores e representantes do Poder Executivo, Corsan, Metrosul e Agesan-RS reunidos durante audiência pública. 

02/02/2021 – A elevada da Rua Senador Salgado Filho, que liga o Centro ao bairro Três Portos e à BR-116, passará a ser chamada de Viaduto Nezi Barcelos dos Santos. Assim foi decidido pelo plenário da Câmara de Esteio, durante a quinta sessão ordinária de 2021, realizada entre o final da tarde e início da noite de terça-feira (2), quando aprovou o PL 1/2021 de autoria do vereador Derli Scienza (PP).

Nezi Barcelos dos Santos, o homenageado pela medida, foi vereador de Esteio em duas oportunidades, entre 1973 e 1977 e de 1983 a 1988. Membro da antiga Aliança Renovadora Nacional (Arena), foi eleito, pela primeira vez, em 15 de novembro de 1972 com 401 votos. Após tomar posse, em 31 de janeiro do ano seguinte, integrou a Comissão de Obras e Serviços Públicos tendo sido membro em 1973 e 1975 e secretário durante 1974.  Já em 1976, fez parte da Comissão de Cultura e Assistência Social.

Após obter 386 votos na eleição de 15 de novembro de 1982, já filiado ao PDS, assumiu novo mandato de vereador em 31 de janeiro de 1983. No mesmo ano, integrou a Comissão de Finanças e Orçamento. Em 1985 e 1987 foi membro da Comissão de Cultura e Assistência Social, já entre 1986 e 1988 fez parte da Comissão de Obras. Também foi integrante da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor em 1986 e 1988. Faleceu, em 29 de agosto de 2020, aos 85 anos.

Para o autor da homenagem, trata-se de uma ação merecida à memória do ex-parlamentar, que, na opinião do vereador Derli, contribuiu para o progresso e desenvolvimento do Município. “Foi um homem de bem, de conduta exemplar, representando um modelo a ser seguido pelos esteienses, quer como chefe de família, quer como cidadão honrado e trabalhador que foi, cumpridor fiel de seus deveres para com seus semelhantes e à nossa comunidade”, afirmou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Fotos: Google Street View e Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto do ex-vereador Nezi Barcelos dos Santos, imagem da elevada da Salgado Filho e fotografia do vereador Derli Scienza discursando durante sessão.

Fevereiro é o mês de ampliar o alerta sobre as doenças de Alzheimer, lúpus, e fibromialgia. Essas três condições, apesar de serem diferentes entre si, têm como característica em comum o fato de serem incuráveis, e afetam o bem-estar das pessoas. Portanto, o diagnóstico precoce deve ser feito para que sejam identificadas, ainda nos estágios iniciais, podendo ser controladas ou retardadas.

Em Esteio, o Poder Legislativo instituiu a campanha Fevereiro Roxo, por meio da lei municipal 6.928/2018, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da prevenção. Durante este mês, podem ser programadas ações educativas no interior da Casa para reforçar o movimento.

Saiba mais sobre as doenças que criam a campanha Fevereiro Roxo:

Lúpus: lesões vermelhas no couro cabeludo, dores nas articulações e dificuldades em respirar. Estes são os sinais mais comuns dessa doença autoimune, comum entre mulheres e que afeta 3% da população. O tratamento dura por volta de cinco anos e costuma ter sucesso. Caso tenha percebido alguns dos sintomas citados, procure um médico reumatologista.

Fibromialgia: dores nas articulações, músculos e tendões são comuns em pacientes que têm a doença. Dores de cabeça, depressão e ansiedade também são relatadas. A patologia costuma afetar mulheres entre 30 e 50 anos, o tratamento é feito com relaxantes musculares.

Alzheimer: falha da memória e esquecimento de acontecimentos recentes são alguns dos sintomas do Alzheimer. A doença, que costuma afetar pessoas com mais de 65 anos, não tem cura, mas um diagnóstico precoce pode ajudar a estabilizar ou retardar seu avanço.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

29/01/2021 - Em julho de2019, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou o programa “Não Perturbe”, para os usuários que não querem mais receber ligações de telemarketing das empresas de telecomunicação com ofertas de produtos e serviços de telefonia fixa, celular, internet e TV por assinatura.

O Rio Grande do Sul foi um dos 12 Estados que adotou a iniciativa. O interessado pode cadastrar até três números de telefone no site http://www.proconbloqueio.rs.gov.br/. De acordo com a Anatel, o prazo para o bloqueio é de até 30 dias após a solicitação do cliente.

Confira abaixo o passo a passo para cadastro no "Não Perturbe":

(Fonte: site oficial do Procon-RS)

1ºPasso - Digitar  http://www.proconbloqueio.rs.gov.br/ para entrar no site.

2° Passo - Preencher os dados corretamente e digitar os números e letras que aparecem na imagem e clicar em "enviar". 

3º Passo - Abra seu e-mail, copie a SENHA para poder acessar o login e continuar fazendo o cadastro. O login será sempre o seu CPF e a SENHA é um código de letras e números enviados pela Procergs.

4º Passo – Clicar em "login” à esquerda da página. No espaço destinado ao “login” digitar o número do CPF e no espaço “senha” digitar a senha recebida por e-mail, cuidando para digitar letras maiúsculas e minúsculas conforme recebido. Depois clicar em "enviar".

5º Passo – No espaço DDD coloque o DDD do seu telefone. Exemplo: 51 para Porto Alegre e Região Metropolitana.

- Depois, digite o número do seu telefone.

- Depois, selecione a operadora, se é Vivo, Oi, Embratel etc...

- Depois, clicar em "adicionar telefone".

- Abaixo aparecerá DDD, número do telefone, operadora, bloqueio a partir de “data tal...” e situação “aguarda prazo de 30 dias”.

6º Passo – Você poderá também, se quiser, autorizar alguma empresa a continuar lhe telefonando. Basta clicar em “autorização” e preencher o termo que aparece na tela, para depois entregar na empresa autorizada a continuar lhe telefonando. No entanto, deverá ter em mãos o CNPJ da empresa.

- Depois de preenchida a “autorização” você deverá imprimir e entregar pessoalmente no seu banco, lojas, etc...

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Com informações de Procon-RS

28/01/2021– Publicada no ano de 2018, a lei 735, de autoria da presidente da Câmara, Fernanda Fernandes (PP), institui o Banco de Ideias Legislativas. A iniciativa permite que os cidadãos esteienses apresentem sugestões de projetos com temas livres.

A intenção do programa é aproximar o legislativo a comunidade. As ideias são recebidas através do preenchimento de um formulário que contém: sugestão, nome completo, profissão, endereço, bairro, entre outras informações. Todas as ideias cadastradas são analisadas pelos vereadores da Mesa Diretora com apoio das comissões permanentes da Casa.

Após analisada, a ideia será apresentada como anteprojeto de lei em sessão ordinária e encaminhada ao Executivo, caso for aprovada.

Para cadastrar uma sugestão, acesse o link:

https://www.esteio.rs.leg.br/institucional/eventos/inscricoes-para-o-banco-de-ideias/inscricao-para-o-banco-de-ideias

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

28/01/2021 - Na tarde desta quinta-feira (28), o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) recebeu em seu gabinete o parlamentar de Sapucaia do Sul Machado da Vitória (PSB). O encontro serviu para Marcelo apresentar ao colega uma cópia do seu anteprojeto 1/2021, lançado na primeira sessão deste ano, que institui o Programa Esteio Solar, para incentivar o uso de energia solar fotovoltaica em Esteio.

Durante a conversa, Kohlrausch destacou entender que os prédios públicos devem incentivar os demais a incluírem este tipo de energia limpa. “São muitos benefícios, entre eles o custo e a ampliação da sustentabilidade ambiental com a redução das emissões de gases na geração de energia elétrica”, disse.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: Vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) em seu gabinete dialogando com o vereador sapucaiense,  Machado da Vitória (PSB)

28/01/2020 - Durante a tarde de quinta-feira (28), o presidente da Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização, Marcelo Kohlrausch (PSB), protocolou denúncia contra a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) no Ministério Público (MPRS) de Esteio. O parlamentar alegou supostas irregularidades no serviço prestado pela companhia em documento entregue ao órgão fiscalizador após visita às duas estações de tratamento de esgoto, localizadas nos bairros São Sebastião e Novo Esteio.

Entre os problemas listados na peça entregue está o mau estado das duas instalações. Na opinião de Marcelo, a situação justifica a suspenção da cobrança da tarifa de esgoto e anulação dos valores já cobrados, até que o funcionamento das estações seja comprovado por meio de laudos técnicos. “O cidadão deste bairro [Novo Esteio] já está pagando a taxa de algo que se suspeita não funcionar na forma correta”, explica.

O pessebista aponta ainda outras falhas no serviço da Corsan, como a dificuldade em agendar vistorias pelos meios eletrônicos, para os clientes que desejam instalar as ligações de esgoto. Já o atendimento presencial aos usuários seria realizado na calçada, sob sol e chuva.

Clique aqui para ler o texto completo do documento entregue pelo vereador ao Ministério Público.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Foto: Rede social - vereador Marcelo Kohlrausch

#pracegover: foto do vereador Marcelo Kohlrausch em frente à sede do Ministério Público em Esteio, logo após protocolar denúncia contra a Corsan.

28/01/2021 – Divulgar a lista de espera para a realização de consultas, exames e cirurgias na rede de saúde pública de Esteio. É o que sugere o vereador Luciano Battistello (MDB) no anteprojeto 10/2021. O documento foi aprovado, por unanimidade, durante a última sessão ordinária da Câmara, realizada na terça-feira (26).

Para o parlamentar, a medida será útil para a população acompanhar sua solicitação de atendimento em tempo real. Ele afirma também que a providência é possível de ser implementada, uma vez que a já citada lista existe nos setores da Secretaria de Saúde. “Sendo assim só estamos solicitando que uma medida interna se torne pública e acessível aos interessados e seus familiares” explica Luciano.

Agora, já aprovado em plenário, o anteprojeto será enviado à Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto do vereador Luciano Battistello durante sessão ordinária da Câmara de Esteio.