03/03/2021 – Durante a nona sessão ordinária de 2021, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (2), a Câmara de Esteio votou oito proposições. Todas as matérias apreciadas pelos parlamentares eram de autoria do Poder Executivo e foram aprovadas por unanimidade.

Dentre as propostas avalizadas pelo plenário está o PL 60/2021, que autoriza a contratação temporária de 12 enfermeiros, 4 fisioterapeutas e outros 4 fonoaudiólogos para a Fundação de Saúde Pública São Camilo.  Os profissionais vão ser convocados, conforme a necessidade, na ocasião em que servidores do quadro forem afastados ou quando a demanda pelo serviço estiver grande, devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19). Os contratos vão ser extintos ao final da situação excepcional, no momento em que o funcionário pedir demissão ou por interesse da fundação.

Confira abaixo o que mais foi votado na ocasião:

PLs 41, 45, 47 e 48/2021: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. O primeiro outorga R$ 193.371,51 à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente para pagar despesas de capital e investimentos diretos com obras, instalações, equipamentos e material permanente. Já o segundo autoriza o repasse de R$ 241.440,03 à Secretaria de Saúde para ampliar a área física das academias de saúde. Devido à aprovação do PL 47, outros R$ 20.000,00 também vão para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente para reequipar e qualificar serviços ambientais. Por sua vez, o PL 48 possibilita o repasse de R$ 313.393,48 à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos para a manutenção de vias urbanas, passeios públicos e do serviço de iluminação.

PLs 43/2021: remodela a lei 7.576/2020, que trata das diretrizes orçamentárias de 2020. A medida visa incluir ação no programa Nossa Esteio Melhor.

PLs 49/2021: é um crédito especial - valor que não estava previsto no Orçamento deste ano. São concedidos R$ 177.514,00 à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos para o recapeamento e a pavimentação de ruas da cidade.

PL 50/2021:  alterou a lei 7.669/2021 e permite que os táxis de Esteio tenham uma vida útil dois anos mais longa. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto dos vereadores reunidos na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer durante sessão.

02/03/2021 - O programa Em dia com Esteio, já está com seu calendário definido. Por meio da lei municipal 7.706/2021, os contribuintes têm a oportunidade de reduzir em até 100% o valor da multa moratória, correção monetária e juros de mora para contribuintes com dívidas de IPTU, ISSQN, ITBI, taxas e outros créditos municipais, em cobrança administrativa ou judicial, vencidas até 31 de dezembro de 2020.

A Prefeitura estipulou que, até 30 de abril, os cidadãos têm o direito de solicitar a regularização dos débitos. Ela deve ser feita diretamente no setor de atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), na Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150, de segunda a sexta-feira, das 12h30min às 18h, com agendamento prévio, pelos telefones (51) 3433-8127 ou (51) 99606-1688 (Whatsapp). O Executivo divulgou, ainda, que a secretaria terá horário especial de funcionamento em quatro sábados específicos (6 e 27 de março e 10 e 24 de abril), das 10h às 16h, para facilitar o acesso aos interessados em colocar suas contas em dia.

Quem quitar os débitos à vista, no ato de adesão ao programa, receberá redução de 100% da multa moratória, correção monetária e dos juros de mora. No caso de pagamento parcelado, o percentual de desconto reduz conforme o número de parcelas: 80%, para parcelamentos em até seis vezes; 60% (até 12 vezes); 40% (em até 18 vezes); e 20% (em até 24 vezes). O valor da entrada será de 10% (dez por cento) do valor do débito, a ser pago no dia da adesão, e as demais parcelas terão vencimento no dia 10 dos meses seguintes. O valor de cada uma não poderá ser inferior a 20 Unidades Fiscais de Referência Municipal (UFRM), ou seja, R$ 84,93, em valores atuais.

Não serão passíveis de adesão débitos fiscais ajuizados cuja a hasta pública já tenha sido concluída, cujos bloqueios judiciais em favor do Município de Esteio encontrem-se incontroversos e que possuam determinação judicial de expedição de alvará de levantamento de quantia depositada ao Município.

A lei 7.706, promulgada em 19 de fevereiro, foi originada pelo anteprojeto 12/2021, da presidente da Câmara, Fernanda Fernandes (PP), aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara, em 9 de fevereiro. Mais tarde, o Executivo devolveu a iniciativa como o projeto de lei 40/2021, que também recebeu o voto de todos os parlamentares, no dia 18 do mesmo mês.

Fonte: Prefeitura Municipal de Esteio
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

25/02/2021 – Ao contrário do que prometeu, a Corsan continua a enviar aos clientes notificações informando que imóveis são servidos pelo sistema público de esgotamento sanitário, mas ainda não constam como conectados à rede no cadastro da empresa. Assim afirma o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB), no requerimento para outros órgãos 87/2021. O documento foi aprovado, por unanimidade, na sessão ordinária da terça-feira (23).

No texto, o parlamentar pede para a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Agesan-RS) notificar a empresa pública para que suspenda o envio de notificações, conforme prometeu ao órgão e aos vereadores, durante audiência pública realizada em 2 de fevereiro. “A Corsan precisa respeitar as decisões tomadas pela Agesan e Câmara Municipal”, enfatizou Marcelo. “Precisa ser pressionada e punida, se não cumprir o acordo”.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Marcelo Kohlrausch discursa durante sessão. 

24/02/2021 – Utilizar a estrutura do Parque de Exposições Assis Brasil para o tratamento de pacientes com covid-19. É o que pede o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) ao governo do Estado, no requerimento para outros órgãos 89/2021. O documento foi aprovado, por unanimidade, na sessão ordinária realizada na terça-feira (23).

No texto, o parlamentar pede que algumas pessoas com o novo coronavírus sejam levadas para o local, como alternativa às UTIs dos hospitais da região, que estão lotadas. “Acredito que a área do parque pode servir para acolher os pacientes, uma vez que há amplo espaço e estrutura, inclusive para os familiares acompanharem seus entes queridos sem ficarem expostos à contaminação”, explica.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#paracegover: vereador Marcelo Kohlrausch discursa durante sessão. 

24/02/2021 - Na tarde desta terça-feira (23), durante sessão ordinária, o vereador Leo Dahmer (PT) apresentou aos colegas o pedido de informação 21/2021. O documento solicita ao Poder Executivo informações referentes quanto ao calendário escolar do Município, tendo em vista o esgotamento das estruturas de atendimento em saúde em todo o Estado, incluindo o Hospital São Camilo.

No pedido, Dahmer pergunta quais protocolos iriam ser usados para evitar a transmissão da covid-19 e citou dados divulgados em recente manifestação da comunidade científica na Espanha. “Ela demonstra que, a cada 20 crianças em uma sala de aula, implica em 808 contatos cruzados, em dois dias", afirmou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#paracagover: foto do vereador Leo Dahmer discursando durante sessão. 

24/02/2021 - O gabinete do vereador Gilmar Rinaldi (PT) apresentou, na sessão ordinária desta terça-feira (23), uma nova medida para a aprovação de Licenciamento de Obras e Edificações em Esteio, com destaque em modernização de processos. Por meio do anteprojeto de lei 17/2021, aprovado por unanimidade, o parlamentar propôs a criação de um grupo de trabalho para realizar a aprovação ou licenciamento de obras e edificações em menor tempo.

Composto por servidores, conselheiros e técnicos da administração municipal, a equipe utilizaria somente arquivos digitais e que gerem processos virtuais, para emitir as autorizações. Os proprietários seriam notificados via sistema ou por e-mail. De acordo com o documento avalizado pelo plenário, o grupo deverá elaborar metodologia para que os processos antigos sejam inseridos no sistema, bastando o interessado apresentar, em formato digital, os mesmos documentos que constituíram o processo físico. O novo órgão público ainda definirá os prazos de análises de cada etapa do licenciamento, solicitando análises completas e evitando constantes pedidos e reanálises.

O referido grupo apresentará a proposta final no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU).  Após aprovado, a Prefeitura, em conjunto com a empresa fornecedora do sistema de licenciamento, fará a conversão dos formulários anexos para meio digital, bem como promoverá a capacitação e treinamento dos servidores, empreendedores e demais técnicos envolvidos nas aprovações e licenciamentos de edificações e obras.

O parlamentar lembra que com os recursos disponíveis atualmente pela Prefeitura já é possível agilizar, desburocratizar e modernizar estes processos. “Os redesenhos de fluxos, ajustes nos prazos e adequação tecnológica, com certeza, vão auxiliar para a aceleração das atividades de edificações e obras da cidade, gerando um ciclo virtuoso na economia de Esteio, inclusive, com geração de muitos empregos”, afirmou Gilmar.

Agora, já aprovado em plenário, o anteprojeto será enviado à Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#paracegover: foto do vereador Gilmar Rinaldi, sentado na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, durante reunião de comissão. 

24/02/2021 - Intitulado de CIP-Covid, o anteprojeto de lei 43/2021, apresentado, pelo vereador Sandro Severo (PSB), na sessão ordinária da última terça-feira (23), pretende criar, no âmbito das escolas públicas municipais de Esteio, um programa de prevenção à disseminação do coronavírus, através da instituição de conselhos internos. Formado por representantes de pais, professores, alunos, equipe diretiva e funcionários, compete aos conselhos, entre outras coisas, identificar locais de foco de risco do vírus, averiguar circunstâncias, recomendar medidas preventivas e monitorar processos de combate à covid-19 nas escolas públicas.

O texto do anteprojeto ainda ressalta a importância da proposta, pois, em meio a uma a possível volta das aulas presenciais, os conselhos se tornarão um canal direto de comunicação entre pais, alunos, professores e funcionários. A justificativa também destaca a importância das escolas como ferramentas de proteção social.

O anteprojeto foi aprovado por unanimidade e agora segue para apreciação do executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#paracegover: banner azul, com foto do plenário da Câmara no fundo, logo da Câmara Municipal de Esteio e legenda "Anteprojeto de prevenção ao COVID-19 nas escolas é aprovado" e foto do vereador Sandro Severo durante a sessão.

24/02/2021 - A busca de informações sobre a proposta do vereador Sandro Severo (PSB), que visa permitir que empresas privadas firmem parcerias para a confecção de uniformes escolares, através de patrocínios, foi o que o motivou a visita, na tarde da última terça-feira, de Marcio Lacerda (PDT), vereador na cidade de Portão. A troca de informações pretende conhecer os detalhes e levar a proposta para a cidade vizinha.

Durante o encontro, ocorrido no gabinete do vereador, Sandro Severo (PSB) defendeu a integração na política: "Vivemos um momento muito bacana, em que conseguimos trocar experiências com pessoas de todos os partidos. Quem ganha com isso é a comunidade", argumentou. Além da apresentação da proposta que trata sobre os patrocínios em uniformes escolares, os parlamentares trocaram informações sobre experiências que têm se mostrado positivas em ambos os municípios.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#paracegover: banner azul, com foto do plenário da Câmara no fundo, logo da Câmara Municipal de Esteio e legenda "Proposta de parcerias para uniformes escolares atrai atenção de vereadores de cidades vizinhas" e foto do vereador Sandro Severo dialogando com o vereador Marcio Lacerda.

24/02/2020 - Durante a tarde de terça-feira (23), a Secretaria Municipal da Fazenda apresentou à Comissão de Finanças e Orçamento o Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais, relativo ao terceiro quadrimestre de 2020. O encontro foi realizado na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer e estavam presentes o presidente Fernando Luz (PTB), o secretário Leo Dahmer (PT) e o membro Francisco Alves (PL), além dos vereadores Derli Scienza (PP), Fernanda Fernandes (PP), Gilmar Rinaldi (PT) e Luciano Battistello (MDB). Na oportunidade, representou a Prefeitura a secretária municipal da Fazenda, Jéssica Madril, acompanhada do diretor de Despesa e Folha de Pagamento, Luciano de Oliveira Fonseca.

O documento entregue aos parlamentares contém dados financeiros da administração direta e indireta, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Esteio (Prev-Esteio) e da Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio (FSPSCE). Além disso, também são apresentados os resultados nominais e primários, de acordo com as metas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Segundo os dados divulgados no relatório, foram arrecadados R$ 318,9 milhões até 31 de dezembro, o que representa 112,39% dos R$ 283,8 milhões previstos no orçamento para 2020. Já com relação ao Prev-Esteio, foram recolhidos R$ 42,2 milhões até o final do terceiro quadrimestre, o equivalente a 111,86% dos R$ 37,7 milhões que eram esperados. Por sua vez, a Fundação São Camilo coletou R$ 84,9 milhões, que representam 122,21% dos R$ 69,5 milhões que eram aguardados para todo o ano.

O valor acima do esperado veio em um contexto adverso, em um ano marcado pela pandemia do novo coronavírus (covid-19), que causou a queda de transferências financeiras da União e do Estado. “Tivemos alguns mecanismos, principalmente do governo federal, de apoio emergencial aos municípios, a recomposição do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] e um incremento significativo de verbas relacionadas à [luta contra a] covid-19”, explicou o diretor Luciano. Ele também citou os efeitos da lei complementar 173/2020, que, por exemplo, proibiu até 31 de dezembro de 2021 a incorporação de vantagens, como a licença-prêmio e o triênio, por parte dos servidores de todo o País.

Com relação ao resultado primário, valor que leva em consideração apenas aquilo que foi arrecadado com a atividade fiscal do governo, o Município apresentava um déficit de R$ 58,1 milhões, no fim de 2020. O montante não inclui gastos destinados ao pagamento de empréstimos e financiamentos, entram na conta apenas aqueles necessários para a promoção de serviços públicos.

No fim de dezembro, as despesas totais empenhadas da Prefeitura chegaram a R$ 302,9 milhões, ou seja, 91,83% do saldo atualizado das dotações orçamentárias. Já no Legislativo estes valores chegaram a R$ 8,2 milhões, o que equivale a 95,02% do respectivo saldo atual das dotações orçamentárias. Por sua vez, estas cifras chegam a R$ 17,4 milhões, no Prev-Esteio (46,25% do saldo das dotações) e R$ 89,5 milhões (96,39% das dotações) na Fundação São Camilo.

Já os gastos com o funcionalismo do Executivo atingiram R$ 104,2 milhões, o que representa 40% da receita corrente líquida, 4,48% a menos que em 2019. Desta forma, o valor não atingiu o limite prudencial de 51,3%, determinado pelo artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Atualmente, o Município possui um total de R$ 38,2 milhões em dívidas, cifra que inclui R$ 4,7 milhões de um empréstimo com a Caixa – dentro do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) – contraído em 2018 e com previsão de encerramento em agosto de 2028. O valor também inclui outra operação de crédito, também de R$ 4,7 milhões, contratada com o Banco do Brasil, em dezembro de 2018, cuja primeira parcela foi paga em fevereiro de 2020 e deverá ser quitada em janeiro de 2027.  Além disso, R$ 23,4 milhões são oriundos de precatórios de longo prazo e de contas a pagar.

Encontro é previsto por lei federal

As reuniões de apresentação do Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais são previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na ocasião, o Executivo apresenta os dados financeiros atualizados para que os parlamentares verifiquem se as metas citadas acima estão sendo cumpridas. Estas, por sua vez, são uma estimativa que o governo define do valor que pretende arrecadar e gastar durante o ano.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

22/02/2021 – O prazo de validade do concurso público 1/2019 está paralisado enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo governo do Estado, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Foi o que determinou o plenário da Câmara de Esteio na sessão realizada na quinta-feira (18), quando foi aprovado, por unanimidade, o projeto de resolução 5/2021, da Mesa Diretora.  

O certame, homologado em 2020, tinha o dia 19 de maio de 2022 como data limite, que podia ser prorrogada até 2024. Agora, o prazo ficará congelado e só voltará a contar após o fim da calamidade pública no Estado, declarada pelo decreto 55.240/2020.

Iniciado em 1º de novembro de 2019, o concurso visava o preenchimento uma vaga para auxiliar administrativo, outra para técnico em informática e abria cadastro reserva para contadores. Ao todo, 1874 pessoas se inscreveram e 70% dos candidatos compareceram à avaliação. As provas foram realizadas em janeiro de 2020 e os resultados foram divulgados em maio do mesmo ano.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

22/01/2021 – A Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer receberá, na tarde de terça-feira (23), duas audiências públicas. Os encontros servirão para apresentar de metas e relatórios de 2020. Ambas as agendas vão ser transmitidas ao vivo, na página oficial da Câmara de Esteio no YouTube.

A primeira, com início às 14h15min, é referente à Comissão de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Fernando Luz (PTB), Leo Dahmer (PT) e Francisco Alves (PL) e trará a secretária da Fazenda, Jéssica Madril, para apresentar o Relatório de Metas Fiscais, referente ao 3° quadrimestre de 2020.

Já a segunda, com início às 15h, refere-se à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, composta pelos vereadores Francisco Alves (PL), Cristiano Coutinho (MDB) e Derli Scienza (PP), terá como pauta o Relatório de Gestão referente ao 3° quadrimestre do ano passado, a apresentação será feita pela titular da Secretaria Municipal de Saúde, Ana Boll.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

22/02/2021 – O vereador Leo Dahmer (PT) apresentou a moção 26/2021, aprovada por unanimidade durante a sessão ordinária de quinta-feira (18). O documento manifesta apoio ao projeto de lei estadual 22/2021, da deputada Sofia Cavedon (PT), que coloca os trabalhadores da educação como grupo prioritário para a vacinação contra o novo coronavírus (covid-19).

O parlamentar ressalta que a medida é necessária antes do retorno às aulas na rede gaúcha de ensino. “Os trabalhadores da educação fizeram o possível e o impossível para atender com qualidade os alunos no ano de 2020. Os desafios para a reabertura das escolas em 2021 persistem, mas é preciso lidar com eles com foco e determinação e, sobretudo, prioridade política”, afirma Leo.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#paracegover: foto do vereador Leo Dahmer durante pronunciamento na sessão.

19/02/2021 - A presidente da Câmara, Fernanda Fernandes (PP), lançou, em 9 de fevereiro, um anteprojeto de lei nomeado Em dia Com Esteio, para regularizar e consolidar créditos municipais tributários e não tributários. Na sessão desta quinta-feira (18), o referido programa tornou-se o projeto de lei 40/2021, e foi aprovado por unanimidade entre os parlamentares da Casa.

A medida tem por objetivo contribuir no fortalecimento das empresas que desenvolvem atividades sujeitas à tributação na cidade e que, atualmente, encontram-se em situação financeira difícil. “Parte das microempresas transferem-se para outros municípios com evidentes prejuízos para Esteio. O deslocamento e o impasse geram o crescimento do desemprego local”, explicou Fernanda no anteprojeto.

Com a sua oficialização, o programa resultaria em uma arrecadação imediata e sucessiva para os cofres públicos.  No artigo 3 do documento, está descrito que os créditos provenientes de IPTU, ISSQN, ITBI, taxas e outros, com vencimento até 31 de dezembro de 2021, em fase administrativa ou judicial, poderão ser quitados de diferentes formas. Pessoas físicas também poderiam ter acesso ao programa.

Com a aprovação pelo plenário, a proposta foi encaminhada ao Poder Executivo. Para entrar em vigor, ainda deve ser sancionada pelo prefeito.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#paracegover: foto da vereadora Fernanda Fernandes em fala durante a sessão.

19/02/2021 - O incentivo à leitura é essencial para a educação e boa formação de um indivíduo. Assim sendo, o anteprojeto de lei 15/2021, de autoria do vereador Francisco Alves (PL), foi apresentado na sessão ordinária desta quinta-feira (18), com a proposta de instituir atividades de incentivo à leitura para toda a rede municipal de ensino de Esteio.

O documento sugere que, com o início do ano letivo, cada estudante deverá selecionar um livro de sua própria escolha ou de alguém responsável pela classe. Ele terá um trimestre para ler a obra e, ao finalizá-la, será submetido a uma avaliação de interpretação de texto ou atividade compatível com sua idade e nível escolar. O ciclo será realizado a cada trimestre e irá compor o rendimento do aluno na instituição. Os livros poderão ser retirados nos acervos da biblioteca da escola ou na Biblioteca Municipal de Esteio, localizada na Casa de Cultura Lufredina Araújo Gaya. A descrição da atividade realizada, título da obra, nome do autor, e avaliação final do aluno, deverão constar em documento oficial de forma individualizada, emitido pela escola responsável.

Durante fala na sessão, Francisco lembrou que a leitura é um impulsionador para diversas melhorias, tanto práticas como cognitivas. “O aumento do vocabulário, a compreensão do texto, a ortografia são exemplos disso. Esse hábito também auxilia as melhorias emocionais. Como o aumento da empatia, o autoconhecimento e a compreensão de outras realidades”, complementou.

Agora, já aprovado em plenário, o anteprojeto será enviado à Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#paracegover: foto do vereador Francisco Alves durante pronunciamento na sessão.

19/02/2021 – Durante a sétima sessão ordinária de 2021, realizada entre o final da tarde e o início da noite de quinta-feira (18), a Câmara de Esteio votou 23 proposições. Todas as matérias apreciadas pelos parlamentares foram aprovadas por unanimidade, sendo que 22 delas eram de autoria do Executivo municipal e uma era da Mesa Diretora.

Dentre as propostas avalizadas pelo plenário está o PL 23/2021, que alterou a lei complementar 6.672/2017, que consolida o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Esteio. A medida visa possibilitar que edificações que tenham ao menos 20 vagas de garagem possam destinar 5% delas para as motocicletas.

Confira abaixo o que mais foi votado na ocasião:

PLs 15, 19, 21, 25, 29, 30, 31, 32, 37 e 44/2021: são todos créditos especiais - ou seja, valores que não estavam previstos no Orçamento deste ano. O primeiro concede R$ 4.100,00 à Secretaria de Segurança para contribuir com a manutenção de bens e serviços do Corpo de Bombeiros de Esteio. Já o segundo entrega R$ 2.970.000,00 à Secretaria da Fazenda para custear despesas com auxílio alimentação e cesta básica de servidores.

Com a aprovação do PL 21, um valor de R$ 1.700.000,00 vai ser destinado à Secretaria de Governança e Gestão para investir em obras e infraestrutura do novo Distrito Industrial. Por sua vez, o PL 25 possibilita o repasse de R$ 4.975,23 à Secretaria de Saúde para o cumprimento de demandas judiciais.

Os PLs 29, 30, 31, 32 e 37 contemplam a já citada Secretaria de Governança e Gestão. No primeiro, R$ 1.000,00 são destinados à continuidade dos contratos de obras e projetos em andamento. Com a aprovação do PL 30, um valor de R$ 176.670,42 será investido na execução de obras do Plano Municipal de Drenagem. Por sua vez, o PL 31 possibilita o repasse de R$ 131.075,56 para a pavimentação e drenagem na Vila Nova. Já o PL 32 determina que R$ 111.811,03 sejam usados na despesa de exercícios anteriores com a revitalização da entrada da cidade. Mais R$ 110.574,65 são destinados, pelo PL 37, ao pagamento de indenizações e restituições com a construção do Centro de Esportes Unificados (CEU).

Já o PL 44 concede R$ 5.620.347,40 à Secretaria da Fazenda para pagar despesas correntes com pessoal e encargos sociais.

PL 16, 17 e 46/2021:  alteraram a lei 6.627/2017, que versa sobre o Plano Plurianual para 2018-2021. De acordo com o Executivo, a medida tem por objetivo a inclusão de ações nos programas Nossa Esteio Melhor (PL 16) e Quem faz Acontecer (PLs 17 e 46).

PLs 18, 20 e 42/2021: remodelam a lei 7.576/2020, que trata das diretrizes orçamentárias de 2020. As disposições visam incluir ações nos programas Quem faz Acontecer (PLs 18 e 42) e Nossa Esteio Melhor (PL 20).

PLs 35, 36 e 39/2021: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. O primeiro outorga R$ 894.000,00 à Secretaria de Governança e Gestão para investimento com obras e instalações. Já o segundo autoriza o repasse de R$ 38.749,55 à mesma pasta, também com o objetivo de custear obras e instalações. Devido à aprovação do PL 39, outros R$ 111.000,00 vão para a Secretaria de Educação, para manter contratos de gestão.

PL 22/2021:  cria 20 vagas de professores de educação infantil para a correção de ajuste administrativo.

PL 40/2021:  criou o programa Em Dia com Esteio, que regulariza e consolida dos créditos municipais tributários e não tributários.

Projeto de resolução 5/2021: de autoria da Mesa Diretora, suspende o prazo de validade do concurso público 1/2019 enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo governo do Estado, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto dos vereadores reunidos na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer durante sessão.

19/02/2021 - A Câmara Municipal de Esteio informa que realizará na tarde de segunda-feira (22) o processo seletivo 1/2021 para seis vagas de estágio de nível superior. As provas vão ser aplicadas a partir das 14h, no Prédio Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz, localizado na Rua 24 de Agosto, 535. Para conferir a lista de selecionados e demais informações, click no link abaixo:

https://www.esteio.rs.leg.br/transparencia/processos-seletivos/processo-seletivo-para-estagiarios-no-01-2021-edital-no-02-2021/

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

18/02/2021 - A Câmara Municipal de Esteio, por meio de sua presidente, vereadora Fernanda Fernandes (PP), comunica que está atenta aos avanços da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Portanto, a partir desta quinta-feira (18), novas medidas de prevenção serão impostas no Legislativo:

• Não será permitindo público externo nas sessões e nas reuniões de comissões. Será tolerável a presença de apenas um assessor por vereador nas referidas atividades, respeitando, também, o distanciamento entre os presentes;
• O atendimento ao público mantém-se das 13h às 17h, porém, ficará restrito a apenas uma pessoa por gabinete;

•  A Câmara manterá seus cuidados com os funcionários e visitantes, realizando a medição de temperatura na entrada da Casa e disponibilização de álcool gel nos espaços de circulação do prédio.

Pedimos a contribuição de todos para o uso de máscara, e que redobrem seus cuidados com a limpeza e higienização de suas mãos e objetos pessoais. Com esses cuidados conseguiremos manter as atividades no Legislativo.

Para conferir as ações que a Casa vem tomando em combate à covid-19, desde março de 2020, acesse a seguinte página:

https://www.esteio.rs.leg.br/institucional/coronavirus-acoes-de-enfrentamento-da-camara

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

16/02/2020 - Excepcionalmente, devido ao carnaval, a sessão ordinária desta semana, que normalmente seria realizada no final da tarde de hoje (16), foi transferida para a quinta-feira (18), às 17h. As reuniões das comissões permanentes vão ser realizadas na tarde do mesmo dia.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

12/02/2021 - A Câmara Municipal de Esteio informa que a lista de candidatos que tiveram os currículos selecionados para a próxima fase do processo seletivo 1/2021 foi divulgada na manhã se sexta-feira (12). Os interessados podem conferir a relação no seguinte link: https://www.esteio.rs.leg.br/transparencia/processos-seletivos/processo-seletivo-para-estagiarios-no-01-2021-lista-de-selecionados-edital-no-01-2021/

Agora, os escolhidos devem aguardar a divulgação, no endereço https://www.esteio.rs.leg.br/ da data de realização de prova e entrevista, que vão ser realizadas até 19 de fevereiro.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio