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24/04/2025 - Os vereadores de Esteio Fernando Luz (PP) e Leo Dahmer (PT) participaram, nesta quarta-feira (23), de audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul que discutiu os impactos do Programa Assistir sobre os hospitais da Região Metropolitana. A reunião, promovida pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente, reuniu autoridades estaduais e municipais para debater a redução de repasses estaduais para a saúde.

Durante o encontro, o presidente da Câmara de Esteio, vereador Fernando Luz relatou sua preocupação com o desmonte gradual do sistema público de saúde que desde 2021 já sofreu uma redução de R$ 170 milhões. “Nós temos 52 hospitais que passaram a receber menos recursos. e o maior volume desses recursos estão nos hospitais da região metropolitana. Os municípios estão fazendo um grande esforço. Esteio chega a investir 34% do orçamento em saúde, muito acima do exigido constitucionalmente que é 15%, e como contrapartida temos uma redução drástica de recursos do governo do estado. Qual o sentido disso? é muito triste falar isso, mas isso vai impactar na vida das pessoas", explicou. 


Apesar dos corte nos repasses oriundos do Governo Estadual, o parlamentar garantiu que ele e os demais colegas da Câmara vão se empenhar para que o sistema de saúde não entre em colapso. "Podem ter certeza, que lá no município de Esteio vamos seguir trabalhando e incomodando para que não ocorram esses cortes e que as pessoas possam ter um atendimento de qualidade e digno", finalizou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio
Foto: Guilherme Renosto

23/04/2025 – No decorrer da 16ª sessão ordinária do ano, realizada entre o fim da tarde e o início da noite de terça-feira (22), a Câmara de Esteio aprovou seis proposições. Dentre elas está o PL 59/2025, aprovado por unanimidade e elaborado pela Prefeitura, que permite a contratação de três professores de educação infantil para atuar na rede de municipal de ensino. As vagas são de provimento efetivo, ou seja, vão ser preenchidas por meio de concurso público e terão uma jornada de trabalho de 24 horas semanais.

Confira abaixo as demais propostas votadas e aprovadas por unanimidade na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo, exceto o PL 3/2025:

PL 60/2025: concede a abertura de crédito especial – uma quantia não prevista no Orçamento deste ano – de R$ 370.696,86 à Secretaria de Saúde. Conforme justificativa anexada ao texto aprovado em plenário, o montante tem como destino “a restituição de valores pagos por empresa de locação de veículo por multas de trânsito e equipar o Centro de Referência do Trabalhador”.

PL 61/2025: altera a lei 8.753/2024, que trata das diretrizes orçamentárias de 2025. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal ação no programa Esteio da Longevidade. 

PL 62/2025: autoriza a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O projeto repassa R$ 7.277.434,58 às Secretarias de Educação, de Obras e Serviços Urbanos, e de Saúde. O valor será destinado respectivamente à folha de pagamento de abril e para honrar compromissos com fornecedores (R$ 5.625.000,00), a obras na Praça Cristal, no bairro Três Marias (R$181.773,91) e à renovação do contrato de consultas médicas nas Unidades Básicas de Saúde Serviços Urbano (R$ 1.470.660,67).

PL 63/2025: acrescenta um novo parágrafo ao artigo 4º da lei municipal 8.823/2025.

PL 3/2025: elaborado pelo vereador Amaral Negrito (PSB), dá o nome de Rua Maria Regina Torquine Krol a beco atualmente sem denominação, localizado à altura do número 96 da Rua Geraldo José de Almeida, no bairro Parque Primavera. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

23/04/2025 - O vereador Fernando Luz (PP), presidente da Câmara, por meio de requerimento para outros órgãos 82 e 83/2025, enviou um ofício, assinado por todos os vereadores da Casa, ao governo do Estado do Rio Grande do Sul, e outro à Casa Civil. No documento, o parlamentar pede alterações no Assistir, programa criado em 2021 pelo Estado, que estabeleceu critérios na distribuição recursos aos hospitais de forma proporcional aos serviços que as instituições entregam à população. 

De acordo com Fernando, os parâmetros utilizados atualmente priorizam exclusivamente a produtividade dos serviços, sem levar em consideração a complexidade e a realidade da rede hospitalar da região metropolitana de Porto Alegre. “No caso de Esteio, isso significa uma perda estimada de R$ 25 milhões anuais nos repasses do Estado, o que comprometerá severamente o atendimento à população”, alertou.

O vereador defende a retomada do diálogo com o Estado e a construção de soluções que garantam a sustentabilidade do sistema de saúde regional, principalmente porque hoje, Esteio destina 34% de seu orçamento na saúde, o que é mais do que o dobro previsto em constituição, enquanto o Estado investe abaixo do exigido constitucionalmente.

"Além disso, com o corte de repasses, os riscos de fechamento de serviços e diminuição na oferta de atendimentos pode aumentar, comprometendo diretamente a vida da população esteiense", justificou o parlamentar.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

16/05/2025 – Durante a 15ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (15), o plenário da Câmara de Esteio aprovou seis proposições. Entre elas estão o PL 58/2025 e o projeto de lei complementar 2/2025, elaborados pela Prefeitura. Ambos instituem facilitações aos proprietários de imóveis interessados em regularizar obras estando ou não em conformidade com o Plano Diretor.

O primeiro deles modifica os artigos 11, 12 e 13 da lei municipal 7.725/2021, de acordo com o autor da proposta, para diminuir prazos. “O presente projeto de lei visa primeiramente otimizar os prazos para aprovação do processo de regularização, passando de 30 dias para 15 dias, considerando que o processo a ser analisado será simplificado através de alteração de procedimento no decreto 6.955 de 25 de maio de 2021”, afirma o Poder Executivo no documento. “Igualmente, o prazo para atendimento das exigências feitas ao requerente, por parte do Município, será alterado de 90 dias para 60 dias”.

Já o projeto de lei complementar 2/2025 muda os artigos 29-A e 262 do Código de Obras de Esteio. Com a alteração do primeiro, a aprovação de projeto que esteja em desacordo com a descrição constante na matrícula, também será possível no programa Habite Legal. Porém, essa concessão só será possível desde que as diferenças não causem prejuízo aos vizinhos, não afetem “informações do alinhamento” e seja apresentado “levantamento planialtimétrico cadastral georreferenciado”.

Por sua vez, a nova redação do artigo 262 aumenta a validade do ato administrativo que aprovou o projeto. O que antes durava dois anos, agora levará quatro anos para expirar.

Uma terceira modificação - no parágrafo 4º do artigo 29 - será possível por conta de emenda aditiva inserida no projeto. Agora, o texto, de acordo com a Prefeitura, permitirá que projetos que estejam em mais de uma matrícula sejam aprovados, desde que sujeitos a contrato de aluguel ou “instrumento congênere”, com cláusula de vigência de ao menos dez anos. “Em muitos casos, os empreendimentos são construídos em terrenos pertencentes ao mesmo proprietário, contudo, por serem objeto de locação, inviabilizam o procedimento”, explica o autor da emenda em justificativa anexa.

Confira abaixo as demais propostas votadas e aprovadas por unanimidade na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo:

PL 54/2025: autoriza a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O projeto repassa R$ 2.350.000,00 às Secretarias de Educação e de Obras e Serviços Urbanos para suplementação da dotação orçamentária e organização administrativa em 2025.

PL 55/2025: concede a abertura de crédito especial – uma quantia não prevista no Orçamento deste ano – de R$ 765.832,83 às Secretarias de Saúde e de Urbanismo. O valor será destinado, conforme justificativa anexada ao texto aprovado em plenário, à folha de pagamento dos agentes de combate às endemias e para a regularização fundiária da Vila Barreira.

PL 56/2025: altera a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para o período entre 2022 e 2025. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal ações no programa Esteio da longevidade.

PL 57/2025: altera a lei 8.753/2024, que trata das diretrizes orçamentárias de 2025. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal ações nos mesmos programas citados no projeto anterior.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

11/04/2024 - No início da tarde de sexta-feira (11), o Executivo de Esteio apresentou o processo de elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029. O encontro, que reuniu parlamentares da cidade e outros participantes do Legislativo, serviu como espaço para tirar dúvidas e trocar informações sobre o planejamento estratégico municipal.

Durante a reunião, foram apresentados o cronograma de elaboração do plano, os indicadores de arrecadação previstos e os principais eixos de desenvolvimento para os próximos anos, sendo eles: cidadão, estrutura e gestão. A partir desses três tópicos serão desenvolvidas diversas ações para cada um deles.

Temas de grande relevância, como a contenção de novas enchentes e a recuperação urbana, além da saúde pública, também foram destacados e considerados pontos prioritários na construção do PPA, tendo em vista a urgência envolvendo ambas.

O Plano Plurianual deverá ser entregue à Câmara de Esteio até 30 de junho, que precisa devolver para sanção até 15 de agosto. Nesse meio tempo, a Casa precisa aprovar e convocar uma audiência pública para que os cidadãos possam enviar sugestões de emenda.

Estiveram presentes na agenda os vereadores Amaral Negrito (PSB), Derli Scienza (PL), Dr. Cláudio Luciano Dusik (MDB), Eliézer Machado (PL), Fabio Neumann (PT), Guilherme Welter (PL), Protetora Dalen Oliveira (PSB) e representantes do vereador Luciano Battistello (MDB).

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

11/04/2025 - A Frente Parlamentar Evangélica de Esteio realizou sua primeira reunião oficial após a definição da sua composição: o vereador Guilherme Welter (PL) como presidente, Eliézer Machado (PL) como secretário e Dr. Cláudio Luciano Dusik (MDB) como membro integrante. O encontro marcou o início dos trabalhos do grupo, que visa fomentar políticas públicas com base em princípios cristãos e voltadas para o bem-estar da população esteiense.

Durante a reunião, os parlamentares debateram pautas gerais que poderão se transformar em anteprojetos, além de discutirem o modelo de apresentação das ideias dentro da frente. O objetivo é que cada integrante apresente ao menos uma sugestão de ação ou anteprojeto em cada reunião, garantindo um fluxo contínuo de iniciativas.

Um dos temas centrais do encontro foi a criação de um restaurante popular no município, proposta que deve ser construída em diálogo com as secretarias responsáveis, tanto em nível municipal, quanto estadual, para que a ideia caiba dentro do orçamento disponível. Para contribuir com a elaboração desse projeto, o grupo convocou uma reunião com presença do secretário estadual de Desenvolvimento Social, Beto Fantinel.

Outro ponto importante levantado foi a articulação com igrejas locais, a fim de alinhar ações em benefício direto da comunidade, além do contato com municípios vizinhos para estudar iniciativas semelhantes que possam servir de referência.

A frente também reforçou o compromisso com a transparência em todos os seus processos e decisões, destacando a importância de manter a população informada e engajada com as ações propostas.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

10/04/2025 – Diante dos relatos de insegurança no bairro Novo Esteio, a Brigada Militar deve intensificar o policiamento no local. É o que pedem os vereadores Fabio Neumann (PT) e Luciano Battistello (MDB) nos requerimentos para outros órgãos 68 e 69/2025 – que foram apresentados e posteriormente unificados na terça-feira (8), durante a última sessão da Câmara de Esteio.

No primeiro deles, Luciano explica que está recebendo demandas da população local concernentes à segurança pública. “Este pedido atende os anseios da comunidade, que devido às obras no entorno da passarela a relatos de assaltos a pedestres que ali desembarcam”, afirmou.

Por sua vez, Fabio relata casos de crimes que ocorreriam nas proximidades da linha de trens metropolitanos. “A comunidade solicita mais ronda das viaturas pois está ocorrendo furtos no bairro e próximo da passarela da Estação Esteio”.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

09/04/2025 – No decorrer da terceira sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (8), a Câmara de Esteio aprovou três proposições. Dentre elas está o PL 53/2025, aprovado por unanimidade e elaborado pela Prefeitura, que permite um crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar dotações já existentes no Orçamento – de R$ 896.714,25. O valor terá como destino as Secretarias de Educação e de Saúde.

Para a primeira pasta citada acima, vão ser destinados R$ 805.714,25 com o objetivo de, de acordo com o autor, renovar a compra de vagas em três escolas de educação infantil, “contrapartida de Termo de Compromisso para construção de nova sede da EMEI Sonho Mágico suplementação por excesso de arrecadação de dotações de alimentação”.

Já a Secretaria de Saúde receberá os R$ 91 mil restantes, de acordo com a justificativa anexada ao projeto. Ainda conforme o Poder Executivo, para o “reempenho na dotação de exercícios anteriores”.

Confira abaixo os demais projetos votados na última sessão:

PL 52/2025: assinado pela Prefeitura, concede a abertura de crédito especial – uma quantia não prevista no Orçamento deste ano – de R$ 50.718,13 à Fundação de Saúde Pública São Camilo. O valor será destinado, conforme o texto aprovado em plenário, para a aquisição de material permanente e equipamentos.

PL 2/2025: elaborado pelo vereador Guilherme Welter (PL), dá o nome de Rua Pastor Oniro Silveira de Souza ao atual Beco C, localizado no bairro São José.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

09/04/25 - Durante 14ª sessão ordinária da Câmara de Esteio, o vereador Amaral Negrito (PSB) apresentou o anteprojeto 46/2025. O  documento pede o cumprimento da lei federal 10.639/2003 nas escolas públicas de Esteio, com a criação de um plano de educação antirracista estruturado pela Secretaria Municipal de Educação em parceria com especialistas da área.

Para o parlamentar, o combate ao racismo passa pela educação de todos, desde os alunos, até o professores ao ensinarem a matéria. "Uma sociedade que ensina o racismo precisa criar mecanismos para ensinar a ser antirracista", declarou o vereador. "Essa medida é urgente, especialmente diante dos ataques que pessoas negras e de outras etnias vêm sofrendo dentro das instituições de ensino".

Para tornar-se lei, precisa ser devolvida à Câmara, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos parlamentares.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

07/04/2025 - Na última quinta-feira (3), a Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização recebeu, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, diretores, sindicatos e passageiros da Trensurb para tratar sobre uma possível desestatização da empresa, que se encontra na lista de privatizações desde 2019.

Presidida pelo vereador Derli Scienza (PL), presidente da comissão, a reunião iniciou com uma apresentação geral da estatal, com números de usuários, evolução do preço da passagem, valores subsidiados pelos governos, além de um perfil das pessoas que utilizam o meio de transporte. O diretor da Trensurb, Nazur Garcia, ainda explicou os processos de recuperação de trilhos, estações e vagões pós enchentes.

A audiência pública foi realizada por pedido do secretário da comissão, vereador Amaral Negrito (PSB), que conduziu o restante da reunião, que contou ainda com intervenções da Federação Nacional dos Metroviários e de esteienses que utilizam o trem como meio de transporte. Também estiveram presentes o vereador Leo Dahmer (PT) e vereadora Protetora Dalen Oliveira (PSB).

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

04/04/2025 - A Câmara de Esteio realizou, na manhã de sexta-feira (4), a doação de equipamentos de informática para a Prefeitura. Ao todo, 14 computadores foram entregues ao prefeito Felipe Costella (PL), que os recebeu do presidente da Casa Legislativa, vereador Fernando Luz (PP), em ato realizado no salão nobre da Prefeitura. 

A iniciativa, que se deu por meio da Resolução da Mesa Diretora 508/2025, faz parte da reforma administrativa que a Câmara vem praticando, reforçando o compromisso com a sustentabilidade, a responsabilidade pública e a boa gestão dos recursos públicos, promovendo o reaproveitamento de materiais em bom estado e evitando desperdícios. Os equipamentos serão destinados para a qualificação dos serviços prestados aos moradores de Esteio, na Central Integrada de Atendimento ao Cidadão. 

Foto: Adriano Rosa da Rocha
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

04/04/2025 - Na tarde de quinta-feira (3), 46 alunos do ensino básico do Escola Municipal de Educação Básica Flores da Cunha participaram de uma visita à Câmara Municipal de Esteio. A atividade fez parte de uma iniciativa educativa voltada a aproximar os jovens do cotidiano político e das funções do Poder Legislativo municipal.

O encontro começou com uma apresentação conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Fernando Luz (PP), que explicou de forma didática como funciona a Casa Legislativa e qual o papel que ela desempenha na sociedade. Em seguida, os alunos puderam conhecer os gabinetes dos vereadores e outros setores da Câmara, como a sala das comissões e a secretaria legislativa, vivenciando na prática a rotina do local.

Durante a visita, os vereadores Amaral Negrito (PSB), Eliézer Machado (PL) e Fabio Neumann (PT) também conversaram com os estudantes. Eles compartilharam suas experiências no dia a dia como representantes da população, destacando o contato constante com a comunidade de Esteio e o empenho em buscar melhorias para a cidade. Os parlamentares reforçaram a importância do envolvimento cidadão e da participação política desde cedo. O vereador Leo Dahmer (PT) também recebeu as crianças em seu gabinete. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

03/04/2025 - A Câmara Municipal de Esteio está realizando a contratação direta de empresa especializada na prestação de serviços de intérprete e tradutor de Libras.

O recebimento de propostas será realizado até às 9h de 7 de abril, e o início da disputa está previsto para às 11h do mesmo dia. Empresas interessadas podem obter mais informações por meio do site www.pregaobanrisul.com.br ou através do e-mail licitacao@esteio.rs.leg.br.

O objetivo é assegurar o compromisso da Casa Legislativa com a acessibilidade e inclusão, além de garantir a democracia durante as sessões.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

03/04/2025 - No Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril, a Apae Esteio esteve presente na Câmara Municipal para reforçar a importância da inclusão e da visibilidade das pessoas com o TEA. Durante a manhã, representantes da Apae falaram sobre o TEA e apresentaram o Programa TEAcolhe, uma iniciativa voltada para oferecer suporte e acompanhamento especializado às pessoas autistas e suas famílias.

Além disso, foi promovida uma roda de conversa que possibilitou a troca de experiências e esclarecimento de dúvidas sobre o tema, fortalecendo o engajamento da comunidade e dos parlamentares na causa da inclusão. O evento também contou com uma apresentação especial dos jovens do grupo de Musicoterapia e Psicologia do CAS TEAcolhe,

Os vereadores da casa estiveram presente para entender a pauta e participar das discussões propostas durante o encontro.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

02/04/2025 - O vereador Eliézer Machado (PL) apresentou à Câmara de Esteio, durante a sessão ordinária desta terça-feira (1º), o anteprojeto 44/2025, que propõe a inclusão da Educação Fiscal, Financeira e Empreendedorismo no currículo das escolas municipais. A iniciativa visa fornecer aos estudantes ferramentas para uma gestão financeira consciente, estimulando o planejamento econômico, o consumo responsável e o empreendedorismo.

A proposta prevê que o tema seja abordado de forma interdisciplinar, integrando-se a diversas áreas do conhecimento. Entre os principais objetivos da medida estão o desenvolvimento da capacidade de planejamento financeiro, a prevenção do endividamento, além da compreensão do sistema bancário e de crédito.

“O desconhecimento sobre finanças e economia pode levar a dificuldades econômicas e endividamento. Nossa intenção é capacitar os jovens para que façam escolhas financeiras responsáveis e possam empreender no futuro”, destacou Eliézer Machado.

Na justificativa do projeto, o vereador reforça que a inclusão da educação financeira e do empreendedorismo no ensino básico contribuirá para a formação de cidadãos mais preparados para os desafios econômicos da vida adulta. Além disso, a proposta pode impulsionar o desenvolvimento local ao estimular uma cultura empreendedora entre os jovens.

Para tornar-se lei, precisa ser devolvida à Câmara, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos parlamentares.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

02/04/2025 – Durante a 13ª sessão ordinária da Câmara de Esteio em 2025, realizada no fim da tarde de terça-feira (1º), o plenário aprovou quatro proposições por unanimidade. Uma delas foi o projeto de lei 51/2025, que concede a abertura de crédito especial – uma quantia não prevista no Orçamento deste ano – de R$ 5.746.739,41 à Secretaria de Educação. O valor será destinado, conforme o texto aprovado em plenário, para a construção do novo prédio da Emei Sonho Mágico, no bairro Novo Esteio.

O líder do governo, vereador Derli Scienza (PL), fazendo uso da palavra durante a votação, explicou que a obra será realizada em um terreno de 1,6 mil metros quadrados junto à Escola Estadual de Ensino Médio Bairro do Parque. “Aquela área no passado foi um campo de futebol e era do Município, que doou para o Estado e agora está pedindo uma parte que não é ocupada”, afirmou.

O parlamentar também explicou que a nova edificação terá 1,4 mil metros quadrados de área construída e, citando informações da Secretaria de Educação, afirmou que o local abrigará turmas de berçário I (três de período integral e a mesma quantidade de durante a tarde). Também haverá berçário II (oito em atendimento integral e três vespertinas), maternal I (11 para o dia inteiro e três durante a tarde) e maternal II (oito integrais e duas especificas para a tarde).

Atualmente, a escola já funciona em um imóvel pequeno, na Rua Santa Maria, local em que funciona há pelo menos 30 anos. Inicialmente como uma instituição de ensino comunitária, em 2018 o Município assumiu a gestão e deu o nome atual ao estabelecimento.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas elaboradas pela Prefeitura:

PL 48/2025: cria a vaga efetiva de enfermeiro assistencial para atuar na rede pública de saúde. De acordo com o autor do projeto, a medida visa substituir servidor.

PL 49/2025: autoriza a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O projeto repassa R$ 2,35 milhões às Secretarias de Educação e de Obras e Serviços Urbanos para a organização administrativa de 2025.

PL 50/2025: cria sete vagas efetivas – que também vão ser preenchidas com concurso público – de professor para as escolas públicas. Duas delas estão destinadas aos anos iniciais, uma para o ensino de artes, todas com 24 horas semanais de trabalho. As quatro restantes são destinadas à educação infantil e preveem uma carga horária de 36 horas por semana.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

01/04/2025 - Na tarde desta quarta-feira (1º), os vereadores de Esteio receberam em mãos os kits e o convite para o congresso técnico da XX Copa dos Campeões de Futsal, que acontecerá em 25 de abril. Este ano, o torneio celebra 20 anos de existência. A entrega foi realizada pelo organizador do evento Claiton Almeida. 

A edição de 2025 contará com a participação de 44 equipes de 26 cidades diferentes, mais de 1,1 mil atletas e será realizado no Ginásio Municipal Edgar Piccioni. A abertura ocorre no dia 9 de junho e a grande final em 25 de junho. 

Além da valorização do futsal gaúcho, o evento também serve para enaltecer o ginásio municipal, sendo considerado uns dos melhores do estado, bem como a tradição esportiva de Esteio. 

Estiveram presentes na entrega os vereadores Amaral Negrito (PSB), Derli Scienza (PL), Dr. Claudio Luciano Dusik (MDB), Eliézer Machado (PL), Fabio Neumann (PT), Fernando Luz (PP), Guilherme Welter (PL), Leo Dahmer (PT) e Protetora Dalen Oliveira (PSB), além de representantes do vereador Luciano Battistello (MDB).

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

28/03/2025 - O vereador Leo Dahmer (PT) apresentou à Câmara, durante a 12ª sessão do ano, o anteprojeto 43 que propõe a implementação de educação antimachista nas escolas públicas e privadas do município. A iniciativa tem como objetivo promover a igualdade de gênero, combater estereótipos e prevenir situações de violência baseada no gênero, como assédio, violência doméstica e feminicídio.

O projeto estabelece que as instituições de educação básica deverão incluir, de forma transversal e interdisciplinar, conteúdos relacionados à igualdade de gênero, direitos das mulheres e combate ao machismo em seus currículos. Além disso, prevê a realização de atividades pedagógicas, debates, capacitação de professores e produção de materiais didáticos voltados para o tema.

“O combate ao machismo precisa começar desde cedo, onde se formam valores e atitudes, é na escola que podemos plantar as sementes de uma sociedade livre de preconceitos e violências”, afirmou o vereador. 

A proposta, aprovada com sete votos favoráveis, um voto contrário e uma abstenção, foi enviada ao Poder Executivo e será avaliada pela Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida à Câmara, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos parlamentares.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

28/03/2025 – Instituir o Programa Municipal de Apoio aos Enlutados por Suicídio em Esteio, com o objetivo de oferecer apoios psicológico e social a familiares e pessoas próximas de vítimas de suicídio. É isso que propõe o vereador Guilherme Welter (PL), no anteprojeto 42/2025, apresentado ao plenário da Câmara de Esteio, durante a sessão semanal de terça-feira (25). 

De acordo com o texto, caso a proposta venha a se tornar lei, ações como a formação de grupos de apoio liderados por profissionais especializados. E o atendimento coletivo e individual para o fortalecimento de vínculos com os enlutados e aconselhamento. Também será disponibilizada uma linha telefônica gratuita e chat para acolhimento e orientação.

Guilherme, na justificativa anexada ao anteprojeto, afirma que os acamados “sobreviventes enlutados” – grupo que inclui parentes amigos e colegas de pessoas que se suicidaram –, costumam ter um significativo sofrimento, passando por sentimentos de culpa e estigma social.  “Estudos internacionais demonstram a eficácia de intervenções estruturadas para apoiar os enlutados por suicídio”, ressalta o parlamentar. “A pesquisa Sobreviventes Enlutados por Suicídio e as Possibilidades para Posvenção no Contexto da Saúde Pública Brasileira evidencia a necessidade de estratégias concretas de acolhimento, destacando experiências bem-sucedidas em países como Austrália, Estados Unidos e Reino Unido”.

A proposta foi enviada ao Poder Executivo e será avaliada pela Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida à Câmara, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos parlamentares.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

27/03/2025 - O vereador Amaral Negrito (PSB) apresentou, durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (25),  anteprojeto de lei 40 que visa melhorar as condições de trabalho dos profissionais do transporte individual. A proposta sugere a criação de pontos de parada destinados a motoristas de aplicativo, motoboys e taxistas, oferecendo locais adequados para descanso, segurança e até pontos de recarga de dispositivos eletrônicos.

De acordo com o parlamentar, a rotina desses trabalhadores é marcada por longas e exaustivas jornadas, muitas vezes sem acesso a estruturas básicas para pausas ou cuidados pessoais. “É comum vermos motoboys parados embaixo de árvores, tentando se proteger do sol ou da chuva, sem qualquer condição adequada de descanso”, destacou Amaral.

Também foi destacado que o trânsito acaba sofrendo, já que sem o local apropriado, os motoristas acabam parando de maneira irregular, prejudicando o fluxo dos veículos e de pedestres. 

O anteprojeto segue para a apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio