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07/03/2025 - Durante o fim da tarde de quinta-feira (6), a Câmara de Esteio realizou a nona sessão ordinária de 2022, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer. Na ocasião, os parlamentares votaram sete proposições, entre elas os PLs  30 e 31/2025 - ambos aprovados por unanimidade – que criam vagas efetivas de fisioterapeuta, enfermeiro assistencial e gestor pedagógico.

Os últimos dois cargos terão uma carga horária de 40 horas de trabalho e o primeiro tem uma jornada semanal de 30 horas. De provimento efetivo, as vagas vão ser preenchidas por meio de concurso público.

Confira abaixo as demais propostas votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo e aprovadas por unanimidade, com exceção do projeto de resolução 5/2025:

PLs 32, 33 e 35/2023: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O primeiro concedeu R$ 2,820 milhões à Secretaria de Educação destinados ao pagamento de despesas correntes. Já segundo confere R$ 6,993 milhões também para despesas de capital. Por sua vez, pelo mesmo motivo, o PL 35 outorga R$ 1.286.181,00 às Secretarias de Educação e de Governança e Gestão.

PL 34/2025: autoriza a abertura de crédito especial – ou seja, valor não previsto no Orçamento deste ano. O projeto possibilita o repasse de R$ 80.485,05 à Secretarias de Cidadania e Direitos Humanos para custear despesas correntes. 

Projeto de resolução 5/2025: dos vereadores Leo Dahmer (PT), Dalen Oliveira (PSB) e Fabio Neumann (PT) criaria a Frente Parlamentar de Acompanhamento das Obras de Combate às Enchentes, Infraestrutura Viária e Ações do PAC. No entanto, por conta da aprovação em plenário (por sete votos favoráveis e dois contrários) de um parecer contrário à proposta, a proposição foi arquivada.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

07/03/25 - Nesta quinta-feira (6), a Comissão de Transportes, Habitação e Urbanização esteve com Vicente Selistre, que representou a diretoria da Trensurb, para tratar da necessidade de modernização da empresa e da permanência dela como uma empresa pública. O encontro contou com a presença do presidente da Comissão, vereador Derli Scienza (PL), do secretário, Amaral Negrito (PSB), além deles, também estiveram na reunião os vereadores Dr. Cláudio Dusik (MDB), Eliezer Machado (PL), Fábio Neumann (PT), Luciano Battistello (MDB) e Protetora Dalen Oliveira (PSB).

Durante a reunião foi debatido a importância da Trensurb para a economia local e a necessidade de modernização do serviço. Um dos pontos abordados foi a urgência da renovação da frota, principalmente no que se refere à implementação de vagões com ar-condicionado. Segundo o representante da Trensurb, atualmente há a necessidade de aquisição de pelo menos dez novos trens para atender à demanda com mais qualidade e conforto.

Além disso, tanto os vereadores quanto o representante da empresa destacaram a relevância de manter a Trensurb pública, garantindo a transparência e a participação ativa dos representantes nas decisões que impactam os usuários do transporte.

Ao final do encontro, foi conversado sobre a possibilidade de uma nova reunião, contando com a presença de outros representantes da Trensurb, vereadores, usuários do transporte, sindicalistas do setor, funcionários da empresa e demais interessados. O objetivo é fortalecer o diálogo e buscar soluções para a melhoria contínua do serviço prestado à população.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

07/03/2025 -  A Comissão de Segurança Pública, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizou, na quinta-feira (6), uma reunião com o Secretário de Segurança Pública, Fernando Gralha Nunes, para tratar de questões relevantes para a população. O encontro foi liderado pela presidente da comissão, vereadora Protetora Dalen Oliveira (PSB), e contou com a presença do secretário da comissão, vereador Fabio Neumann (PT), do vereador Guilherme Welter (PL), terceiro integrante da comissão e dos vereadores Amaral Negrito (PSB), Derli Scienza (PL), Dr. Cláudio Luciano Dusik (MDB), Eliézer Machado (PL) e Luciano Battistello (MDB).

Entre os temas abordados, destacou-se a necessidade de melhorias no trânsito do bairro Novo Esteio. A preocupação principal foi a segurança dos moradores em relação ao mau uso da BR-116. Para mitigar o problema, foram discutidas soluções como a instalação de quebra-molas, ou a adoção de quebra-molas móveis, fixados ao solo com parafusos. Outras medidas sugeridas incluíram a sinalização do limite de velocidade, a pintura do asfalto e o uso de tachões para controlar a circulação nas vias.

A segurança no entorno das escolas também foi amplamente debatida. A Escola Oswaldo Aranha foi um dos focos da discussão, com propostas para instalação de sinaleiras nos cruzamentos próximos e novas pinturas para faixas de pedestres. No caso da Escola Padre Reus, de responsabilidade do Estado, os vereadores sugeriram a adoção de sinalização especial para cegos e surdos, considerando o atendimento especializado que a instituição oferece. A Escola Érico Veríssimo também foi citada devido à necessidade de melhorias na sinalização da área. Outro ponto discutido foi a presença de policiais nas proximidades das escolas para reforçar a segurança dos estudantes e da comunidade escolar.

Já ao final da reunião, os participantes abordaram planos emergenciais para circulação nas ruas durante enchentes, visando reduzir danos aos bens materiais dos moradores de Esteio. Também foi discutido o itinerário dos ônibus nas proximidades do Hospital São Camilo, buscando melhorias na mobilidade urbana da região.

A Comissão reforçou o compromisso de continuar dialogando com a população e os órgãos competentes para implementar soluções eficazes que garantam mais segurança e qualidade de vida para os cidadãos. Já o secretário Fernando agradeceu a oportunidade de ouvir as demandas e se colocou a disposição sempre que for necessário.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

05/03/2025 - Durante a última sessão ordinária de fevereiro, realizada no dia 25, o parlamentar Fernando Luz (PP), presidente da Câmara, enviou os requerimentos 38 e 39 de 2025 aos órgãos federais, solicitando a doação de equipamentos recuperados em fiscalizações, bem como de um veículo para a Defesa Civil de Esteio.

Em sua justificativa para o requerimento enviado à Receita Federal, o vereador afirmou: "A Câmara Municipal possui diversos setores essenciais para seu bom funcionamento. Nesse contexto, solicitamos a doação de materiais recuperados pela Receita Federal, que poderiam ser utilizados para melhorar a gestão interna e racionalizar os recursos públicos, sem custos adicionais ao Município".

Já no documento enviado à Procuradoria, Fernando explicou o motivo de seu pedido: "A Defesa Civil de Esteio conta atualmente com uma caminhonete S10, ano 2012, para realizar atividades essenciais, como vistorias de áreas de risco, monitoramento de arroios e fiscalização de microdrenagem. A atuação da Defesa Civil foi crucial em momentos de calamidade, como as cheias de 2024, quando a equipe realizou levantamentos, distribuiu mantimentos e coordenou ações de resgate. No entanto, o veículo atual está desgastado, com mais de 10 anos de uso, e não atende à demanda crescente, comprometendo a capacidade de resposta rápida", completou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

28/02/2025 - Esteio completa hoje 70 anos e por isso, os vereadores dedicaram algumas homenagens ao município. Confira abaixo os textos dos parlamentares.

Presidente da Câmara, vereador Fernando Luz (PP): Hoje a cidade do meu coração completa 70 anos. Foi aqui onde cresci e criei raízes. Quis o destino que hoje eu conhecesse cada uma dessas ruas, e que em todas elas eu cultivasse lembranças e grandes amizades. Parabéns Esteio!

Primeiro-secretário, vereador Eliézer Machado (PL): Este ano de 2025, celebramos um marco muito especial: os 70 anos de emancipação da nossa querida Esteio! Uma cidade que, para mim, é mais do que um lugar no mapa; é a terra onde nasci e cresci, e onde tenho o orgulho de viver há 42 anos. Que venham mais 70 anos de história, crescimento e amor por esta cidade que tanto nos dá! Parabéns, Esteio! Que continuemos a construir um legado digno da nossa história!

Segunda-secretária, vereadora Protetora Dalen Oliveira (PSB): Neste ano, Esteio celebra 70 anos de história, progresso e dedicação de sua comunidade. Desde sua emancipação, a cidade cresceu, desenvolveu-se e tornou-se referência no Rio Grande do Sul, sem perder sua essência acolhedora. Cada cidadão, com seu trabalho e esforço, ajudou a construir uma Esteio melhor, mais próspera e cheia de oportunidades. Além do desenvolvimento, nossa cidade também avança na causa animal, fortalecendo políticas de proteção e bem-estar para os animais. Hoje, homenageamos essa trajetória marcada pela força da nossa gente e reafirmamos o compromisso de seguir avançando. Parabéns minha querida Esteio, pelos 70 anos!

Vereador Amaral Negrito (PSB): Hoje, você comemora 70 anos de sua emancipação. Setenta anos de crescimento e transformação. Cidade valorosa, pois tem em si um povo valoroso. Um povo que fez história nas últimas eleições, elegendo os seus primeiros vereadores negros e PCD. Nesse ano, com muito orgulho, fui legitimado como um dos representantes desse povo e, com ainda mais orgulho, parabenizo-o nesta data. Infelizmente, esse povo aguerrido tem passado por temorosidades nos últimos dias, em virtude das intempéries do tempo. Mas, mesmo sob as águas, nos erguemos orgulhosos e resilientes, reconstruímos nossas vidas, nossas casas e, com o apoio de todos, nossa cidade. Parabéns, povo esteiense! Sejamos orgulhosos, sejamos fortes, sejamos resilientes. Sejamos esteios.

Vereador Derli Scienza (PL): Neste dia 28/02/2025, celebramos com alegria e gratidão a rica história e as conquistas de nossa amada cidade. Esteio é um lugar de diversidade, onde a união e a força de nossa comunidade se destacam em cada esquina. Ao longo dos anos, construímos juntos um ambiente acolhedor, repleto de oportunidades e esperança. Sua dedicação e compromisso com o bem-estar da população são fundamentais para o nosso progresso. Que este dia especial nos inspire a continuar trabalhando em prol de um futuro ainda mais promissor. Parabéns, Esteio! Que venham muitos mais anos de crescimento e realizações!

Vereador Fabio Neumann (PT): Parabenizo a cidade de Esteio pelos seus 70 Anos de emancipação e que conquista diariamente através do seu Trabalho o Progresso da nossa comunidade!

Vereador Guilherme Welter (PL): Criado em Esteio, com orgulho e gratidão, celebro mais um ano dessa terra abençoada, que tanto nos enche de orgulho. Nesta data especial, reafirmo meu compromisso com nossa cidade e com cada cidadão que aqui constrói sua história. Que Esteio siga crescendo com força, união e determinação! Parabéns, Esteio! Que Deus abençoe e proteja sempre nossa cidade e nosso povo. Bora trabalhar!

Vereador Leo Dahmer (PT): Esteio, 70 anos: história, luta e futuro! Nossa cidade completa 70 anos de muitas conquistas, desafios e sonhos compartilhados. São sete décadas de trabalho, de gente batalhadora que construiu Esteio com esforço e esperança em dias melhores. Como vereador, tenho orgulho de representar nossa comunidade e seguir lutando por uma cidade mais justa, inclusiva e desenvolvida. O futuro de Esteio se constrói com educação, oportunidades e participação popular. Parabéns, Esteio! Que possamos seguir avançando juntos, com compromisso e transformação!

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

27/02/2025 - Na terça-feira (25), durante a última sessão ordinária da Câmara de Esteio, o vereador Luciano Battistello (MDB) apresentou o anteprojeto 35/2025, que tem como principal objetivo isentar o pagamento da taxa de esgoto para famílias de baixa renda, ou seja, que vivem com renda mensal de até meio salário mínimo (706 reais) por pessoa ou ter renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 4.236,00) e devem ser registradas no Cadastro Único.

A Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos deverá atestar a vulnerabilidade social e economia do morador, que precisa fazer a comprovação com carteira de trabalho, contracheque, declaração de imposto de renda, extrato de benefícios do INSS e comprovante de inscrição no cadastro único para programas sociais do governo.

"O objetivo deste projeto é dar um pouco mais de benefício para essas pessoas que não tem condição de ter um gasto a mais. É um valor de 70% sobre o consumo, pesando no orçamento das famílias", justificou o parlamentar.

Agora, a proposta segue para a apreciação da Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida à Câmara, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos parlamentares.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

27/02/2025 – Mudar o nome da Guarda Municipal de Esteio para Polícia Municipal, tendo em vista decisão do STF que permitiu o policiamento ostensivo comunitário às instituições de segurança pública em todo o País. É isso que propõe o vereador Guilherme Welter (PL), no anteprojeto 33/2025, apresentado ao plenário da Câmara durante a sessão semanal de terça-feira (25) e aprovado por unanimidade.

De acordo com o documento, a nova polícia passaria a ter competências como prender em flagrante delito e atuar na repressão e prevenção a crimes. Seriam mantidos os direitos e deveres já atribuídos aos servidores da corporação, além de garantias e progressões previstas em lei.

O vereador, na justificativa anexada ao anteprojeto, afirma que a mudança reforça a identidade da instituição. “Essa alteração respeita a autonomia municipal prevista no artigo 30 da Constituição Federal, permitindo que o Município organize sua estrutura de segurança pública conforme suas necessidades”, ressaltou Guilherme. “Ademais, a previsão de ampliação das atribuições da corporação não apenas contribui para um ambiente mais seguro, mas também possibilita uma atuação mais eficaz e integrada com as demais forças de segurança”.

A proposta segue para a apreciação da Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida à Câmara, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos parlamentares.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

27/02/2025 - Na tarde de terça-feira (27), a Câmara de Esteio reativou a Procuradoria Especial da Mulher. O objetivo da procuradoria é criar políticas que protejam o direito das mulheres esteienses, principalmente contra a violência doméstica e promova a inserção no mercado de trabalho, cooperando com organismos estaduais e federais na promoção dos direitos das mulheres.

O grupo é composto pela vereadora Protetora Dalen Oliveira (PSB), que ocupa o cargo de Procuradora Especial da Mulher, juntamente com as procuradoras adjuntas Karen Stein, diretora-geral da Câmara, bem como as funcionárias comissionadas Antônia Testoni e Michelle da Silva.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio.

26/02/2025 - No decorrer da oitava sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (25), o plenário da Câmara de Esteio aprovou cinco proposições. Entre elas está o PL 26/2025, que autoriza a abertura de crédito especial – ou seja, valores não previstos no Orçamento deste ano. O projeto permite o repasse de R$ 2.294.917,06, destinados ao pagamento de despesas correntes e de capital da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos.

Confira abaixo as demais propostas votadas na última sessão:

PL 24/2025: altera a lei 8.753/2024, que trata das diretrizes orçamentárias de 2025. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal ações no programa Esteio de Todos.

PL 25/2025: altera a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para o período entre 2022 e 2025. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal ações no mesmo programa citado no projeto anterior.

PLs 27 e 28/2025: autoriza a abertura de créditos suplementares. O primeiro repassa R$ 557,5 mil às Secretarias de Cidadania e Desenvolvimento Urbano e de Educação, para custear despesas correntes. Pelo mesmo motivo, o segundo projeto permitirá o envio de R$ 1,2 milhão para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Esteio (Prev-Esteio).

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

26/02/2025 - Na última reunião da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, realizada na tarde de terça-feira (25), foi apresentada a prestação de contas dos recursos destinados à saúde pública de Esteio. O vereador Dr. Cláudio Luciano Dusik (MDB), presidente da comissão, liderou a sessão ao lado dos vereadores Derli Scienza (PL) e Protetora Dalen Oliveira (PSB), secretária da comissão. A apresentação ficou a cargo das responsáveis técnicas da Secretaria Municipal da Saúde, Flávia Viecelli (coordenadora das Unidades de Saúde), Angélica Berté (gestora financeira) e Mônica Munari (diretora de Atenção em Saúde).

De acordo com os dados apresentados, o Município aplicou entre 34% e 35% dos impostos arrecadados na área da saúde, percentual que supera mais que o dobro do mínimo legal de 15%. Os recursos foram distribuídos para a atenção básica, média e alta complexidade, bem como para a farmácia municipal.

O Hospital São Camilo, principal unidade de referência da região, recebeu a maior parte dos recursos municipais por meio de contrato de gestão. No entanto, os repasses estaduais ao hospital sofreram uma redução significativa nos últimos anos, caindo de aproximadamente R$ 40 milhões para R$ 23 milhões, enquanto a necessidade financeira real estaria entre R$ 50 e R$ 60 milhões, considerando a inflação.

Angélica também destacou que a defasagem na tabela SUS, que remunera consultas e procedimentos médicos com valores muito abaixo dos custos reais, tem sido um desafio para manter o atendimento. "Os valores pagos pelo governo estadual e federal estão muito defasados", afirmou. "O Município precisa complementar os repasses, o que gera um impacto significativo no Orçamento".

Para contornar a redução dos recursos estaduais, os vereadores ressaltaram a importância da intermediação legislativa para a obtenção de emendas parlamentares e repasses extraordinários.

Também estiveram presentes na audiência os vereadores Amaral Negrito (PSB), Eliézer Machado (PL), Fabio Neumann (PT), Leo Dahmer (PT) e Luciano Batistello (MDB).

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

26/02/2025 – Durante a tarde de terça-feira (25), a Secretaria Municipal da Fazenda apresentou à Comissão de Finanças e Orçamento – presidida por Eliézer Machado (PL) e composta por Leo Dahmer (PT) e Luciano Battistello (MDB) – o Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais. Entregue aos parlamentares durante audiência realizada na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, o documento contém dados relativos ao período entre setembro e dezembro de 2024.

Também compareceram ao encontro os vereadores Amaral Negrito (PSB), Derli Scienza (PL), Fabio Neumann (PT), Guilherme Welter (PL) e Protetora Dalen Oliveira (PSB). Representou o Poder Executivo o diretor de Despesa e Departamento Pessoal, Luciano de Oliveira Fonseca.

O documento entregue aos parlamentares contém informações da administração direta, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Esteio (Prev-Esteio) e da Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio (FSPSCE) e do Poder Legislativo. Também são tornados públicos os resultados nominais e primários, de acordo com as metas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Segundo os dados apresentados no relatório, o Município tinha no fim de abril um superávit primário de R$ 42.215.266,67, valor que leva em conta apenas aquilo que foi arrecadado com a atividade fiscal do governo. Gastos destinados ao pagamento de empréstimos e financiamentos não são levados em conta, entrando apenas aqueles necessários para a promoção de serviços públicos.

Ainda entre setembro e dezembro, foram arrecadados pela administração direta R$ 476.129.971,68, o que representa 121,6% dos R$ 391.541.666,00 previstos no Orçamento para o ano. Já com relação ao Prev-Esteio, foram recolhidos R$ 77.318.467,72 até o fim do ano passado, o equivalente a 114,08% dos R$ 67.777.405,00 que eram esperados para o período. Já a Fundação São Camilo coletou R$ 108.531.613,47, o que representa 119,89% do valor que era considerado provável para até o fim de 2024.

Em 31 de dezembro, as despesas totais empenhadas da Prefeitura chegaram a R$ 465.324.378,81, o que representa 86,84% do saldo atualizado das dotações orçamentárias. Já na Câmara, esses valores chegaram a R$ 9.865.457,87, o que equivale a 94,15% do respectivo saldo atual das dotações orçamentárias. Por sua vez, essas cifras chegam a R$ 28.737.521,73 no Prev-Esteio – 42,4% do saldo das dotações. Com relação à Fundação São Camilo, a instituição consumiu R$ 100.534.805,26 o que corresponde a 97,66% das dotações.

Quanto aos gastos com o funcionalismo do Poder Executivo, as despesas atingiram R$ 166.697.229,64, o que representa 35,95% da receita corrente líquida. Desta forma, o valor não atingiu o limite prudencial de 51,3%, determinado pelo artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O mesmo pode se dizer sobre o Legislativo. O valor utilizado com os servidores da Câmara foi de R$ 6.874.796,69, o que representa 1,48% da receita corrente líquida.

Atualmente, o Município possui um total de R$ 76.523.966,01 em dívidas, montante que inclui R$ 2.546.788,85 de um empréstimo com a Caixa – dentro do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) – contraído em 2018 e com previsão de encerramento em agosto de 2028. A soma também compreende R$ 1.450.735,47 de débito oriundo de uma operação de crédito, contratada com o Banco do Brasil em dezembro de 2018, cuja primeira parcela foi paga em fevereiro de 2020 e deverá ser quitada em janeiro de 2027.

Além disso, R$ 71.567.582,03 são provenientes de precatórios, que conforme determinação da emenda constitucional 109/2021, devem ser liquidados até 31 de dezembro de 2029. Os restantes R$ 958.859,66 são parcelamento de débitos oriundos do Prev-Esteio e devem ser pagos até setembro de 2025.

Encontro é previsto por lei federal

As reuniões de apresentação do Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais são previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na ocasião, o Executivo divulga os dados financeiros atualizados para que os parlamentares verifiquem se as metas citadas acima estão sendo cumpridas. Estas, por sua vez, são uma estimativa que o governo define do valor que pretende arrecadar e gastar durante o ano.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

21/02/2025 - O vereador Amaral Negrito (PSB) apresentou o anteprojeto de lei 32/2025 para a criação do Prontuário de Saúde do Estudante nas escolas da rede municipal de ensino básico, fundamental e infantil. O documento conteria dados como histórico de doenças, uso de medicamentos controlados, tipo sanguíneo, alergias a medicamentos e alimentos, presença de condições diagnosticadas que exigem cuidados específicos, além de indicar se a criança é pessoa com deficiência (PCD) e qual o tipo de deficiência, entre outras informações pertinentes.

"O prontuário não substitui a necessidade de contatar os responsáveis, mas permite que a escola e os profissionais de saúde prestem os primeiros socorros sem receios de comprometer a integridade da criança", explicou o parlamentar.

De acordo com o anteprojeto, caberá à Secretaria de Educação, em conjunto com a Secretaria de Saúde, definir o modelo do prontuário e quais informações deverão ser incluídas. O documento deverá ser atualizado regularmente, garantindo que a escola tenha sempre dados recentes sobre a saúde dos alunos.

A proposta segue para a apreciação da Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida à Câmara, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos parlamentares.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

20/02/2025 – Evitar um bloqueio total no entorno do viaduto da Rua Padre Felipe, que causa impedimento do acesso ao centro da cidade aos motoristas que trafegam no sentido capital-interior da BR-116.  É o que pede ao Dnit o vereador Luciano Battistello (MDB) no requerimento para outros órgãos 37/2025, apresentado durante a sessão semanal da Câmara de terça-feira (18).

No documento, o parlamentar também pede que, ao contrário do que teria sido feito anteriormente pela autarquia responsável pela rodovia, seja considerada a possibilidade de um fechamento apenas parcial da via que permita a passagem de veículos. Ainda solicita o cronograma de obras no local - que também é a principal entrada do bairro Novo Esteio.

Luciano, na justificativa anexada ao requerimento, relata que o fechamento total do local tem causado transtornos à comunidade. “A empresa responsável fez o bloqueio total, causando assim transtornos a motoristas (moradores) que precisam acessar o Município por aquele local e assim ter que se deslocar até o viaduto da Rua Salgado Filho e voltar novamente até o ponto de acesso que foi bloqueado”, declarou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

20/02/2025 – A Comissão de Finanças e Orçamento, por seu presidente, vereador Eliézer Machado (PL), convida para participar de audiência pública, no âmbito da Comissão de Finanças, que será realizada no Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, em 25 de fevereiro às 14h15, oportunidade em que Servidores da Secretaria Municipal da Fazenda apresentarão o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, referente ao 3º quadrimestre de 2024, conforme a legislação vigente.

20/02/2025 - A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social convida a todos para participarem da entrega do 3º Relatório de Gestão Financeira da Saúde de 2024. O evento será aberto ao público e será realizado na terça-feira (25), a partir das 15h, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, na Câmara Municipal.

Serviço:

O quê: Audiência pública para entrega do 3º Relatório de Gestão Financeira da Saúde de 2024;

Quando: Terça-feira (25), às 15h;

Onde: Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, na Câmara de Esteio.

19/02/2025 - O plenário da Câmara de Esteio aprovou, durante a sessão semanal realizada entre o fim da tarde e o início da noite de terça-feira (18), sete proposições, todas de autoria do Poder Executivo. Entre elas estava o projeto de lei complementar 1/2025, que altera os artigos 19-A e 214 do Código de Obras do Munícipio.

De acordo com a justificativa anexada ao projeto, a mudança no artigo 214 busca a segurança jurídica nos procedimentos administrativos, deixando a redação em conformidade com as disposições do Plano Diretor. “A mudança teria por objetivo atender uma demanda recorrente durante as vistorias técnicas realizadas com o objetivo de conceder o Habite-Se”, declarou o autor do projeto.

Por sua vez, a outra modificação tem por objetivo corrigir erro material "quando da revisão da referida lei, o art. 19-A com a intenção de dispensar a apresentação de projeto nos casos elencados em seus incisos" a exigência de concessão de licença foi mantida. “No entanto, o texto atual diz que: ‘Independem de apresentação de projeto, contudo prescindem de concessão de licença (...)’. A correção da redação se faz necessária para atingir o sentido que se pretende”, também afirma o Poder Executivo.

Confira abaixo as demais propostas votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo, com exceção do Projeto de resolução 2/2025:

PLs 19 e 22/2025: autorizam a abertura de créditos especiais – ou seja, valores não previstos no Orçamento deste ano. O primeiro projeto outorga R$ 41.411.318,36 às Secretarias de Educação, de Saúde, de Cidadania e Direitos Humanos, de Cultura, Esporte e Lazer e de Governança e Gestão para despesas de capital e correntes. Já o PL 22 concede pelo mesmo motivo R$ 10 mil ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Esteio (Prev-Esteio).

PL 21/2025: altera a lei 8.753/2024, que trata das diretrizes orçamentárias de 2025. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal ações no programa Esteio do Futuro, Esteio de Todos e Esteio Cultural.

PL 23/2025: autoriza a administração municipal a contratar por um ano – prazo prorrogável por período igual – de um engenheiro civil. O profissional terá carga horária semanal de 30 horas e será admitido por meio de regime administrativo. De acordo com a Prefeitura, a medida visa “atender a necessidade temporária de excepcional interesse público de condução e acompanhamento dos processos de drenagem urbana”.

PL 29/2025: autoriza a abertura de crédito suplementar – ou seja, valor em dinheiro destinados a reforçar dotação já existente no Orçamento. O projeto permite o envio de R$ 2,705 milhões às Secretarias de Educação, De Saúde e de Governança e Gestão para despesas correntes.

Projeto de resolução 2/2025: dos vereadores Dr. Cláudio Luciano Dusik (MDB), Eliézer Machado (PL) e Guilherme Welter (PL) cria a Frente Parlamentar Evangélica.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

19/02/2025 - Durante a reunião da Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização, na terça-feira (19), os vereadores Derli Scienza (PL), presidente da comissão, Amaral Negrito (PSB), secretário e Fábio Neumann (PT), ouviram as principais demandas da cidade em relação ao transporte público. Um dos principais ponto, foram as linhas que atendem as proximidades do Hospital São Camilo e o horário de funcionamento delas.

Além disso, a circulação dos ônibus no final de semana também foi um ponto debatido entre os três parlamentares, que se prontificaram em levar a demanda para o Poder Executivo e para a pasta responsável pelo transporte público de Esteio.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

19/02/2025 - Nesta terça-feira (18), o presidente da CSMA, vereador Dr. Claudio Luciano Dusik (MDB), recebeu a secretária de Cidadania e Direitos Humanos, Katiane Marques, para tratar sobre o retorno de alguns conselhos municipais - além dos que já existem no momento - tendo como foco principal o de Pessoas com Deficiência. Os parlamentares Protetora Dalen Oliveira (PSB), secretária da Comissão e Derli Scienza (PL) também fizeram parte da reunião.

Para Katiane, é fundamental que se discuta a funcionalidade e efetividade destas atividades. "É importante que coloquemos pessoas interessadas e que queiram trabalhar a frente desses projeto, não adianta nada criarmos os conselhos se eles não forem funcionais", ressaltou a secretária.

Ao fim da reunião, ficou acordado que seria marcado uma reunião extraordinária ou até uma audiência pública para tratar o tema com mais profundidade.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

17/02/2025 - A Comissão de Educação, Cultura, Menor e Desporto da Câmara de Esteio, composta pelos vereadores Leo Dahmer (PT), presidente da comissão, Dr. Cláudio Luciano Dusik (MDB), secretário, e Eliézer Machado (PL), promoverá uma palestra especial para marcar o início do ano letivo de Esteio.

Intitulada Educação e Aprendizagem: o significado em professorar, a palestra será conduzida pela professora Roselane Zordan, e é destinada para os docentes de todas as redes educacionais do Município. 

O evento será realizado em 24 de fevereiro de 2025, às 18h30, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer.

Além disso, a cerimônia terá certificação mediante presença, que será concedida pelo Polo Universitário.

SERVIÇO:

O quê: Início do ano letivo da rede municipal de ensino.

Quando: 24/02/2025, às 18h30.

Onde: Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer (auditório da Câmara), Rua 24 de Agosto, 535.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

13/02/2025 – Instalar serviço de videomonitoramento com reconhecimento facial para combater atos criminosos em Esteio. É isso que propõe o vereador Guilherme Welter (PL), no anteprojeto 30/2025, apresentado ao plenário da Câmara de Esteio, durante a sessão semanal de terça-feira (11) e aprovado por unanimidade.

A iniciativa visa identificar foragidos da Justiça, monitorar indivíduos suspeitos e localizar pessoas desaparecidas. Funcionando de maneira integrada com os órgãos de segurança pública, a tecnologia também seria utilizada no controle de eventos públicos, além de reforçar a segurança de áreas de risco e pontos estratégicos.

De acordo com o documento, será garantida a privacidade das informações, sendo determinado o respeito integral às normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (lei federal 13.709/2018). A Município poderia assinar convênios com a  Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul para a implantação do serviço.

O vereador, na justificativa anexada ao anteprojeto, afirma que a tecnologia já é amplamente utilizada em diversas cidades. “A adoção dessa tecnologia representa um avanço significativo para a segurança da população, pois contribui para a redução dos índices criminais e a eficácia das investigações policiais”, ressaltou Guilherme.

A proposta segue para a apreciação da Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida à Câmara, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos parlamentares.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio