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31/01/2025 – Instituir a realização anual em Esteio, sempre nos últimos sete dias de fevereiro, Semana Municipal de Informação, Capacitação e Conscientização sobre Doenças Raras. É o que sugere o vereador Dr. Cláudio Luciano Dusik (MDB) no anteprojeto 20/2025, apresentado ao plenário da Câmara de Esteio na sessão ordinária de terça-feira (28).

De acordo com o texto apresentado aos parlamentares, o evento visa difundir aos esteienses informações sobre doenças raras, bem como sensibilizar a comunidade, além de promover a capacitação para profissionais de saúde e outros interessados. São previstas as realizações de palestras, seminários, cursos, campanhas e workshops.

Na proposta, consideram-se doenças raras aquelas que afetam até 65 pessoas em cada 100 mil indivíduos, conforme portaria 199/2014 do Ministério da Saúde. Conforme o artigo 2º do anteprojeto, “quaisquer alterações na definição de doenças raras estabelecidas em legislação vigente serão incorporadas por esta lei”.

Para a realização das atividades, a Prefeitura e a Câmara de Esteio poderiam firmar parceiras com instituições de ensino e de pesquisa. Associações de pacientes e outras entidades privadas e públicas também poderão colaborar com as atividades.

Na justificativa anexada ao projeto, Cláudio reitera que as doenças raras demandam capacitação dos profissionais de saúde, tendo em vista duas características.  “Geralmente crônicas, incuráveis, progressivas e degenerativas, costumam ser de difícil diagnóstico”, afirmou o vereador. “Além disso, depois de descoberta, a pessoa geralmente depende de medicamentos caros e atendimentos especializados, e muitas têm dificuldade de acesso ao tratamento”.

O anteprojeto segue para a apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

31/01/2025 - Na próxima quarta-feira (5), a Câmara de Esteio cederá para a Secretaria Municipal de Educação, seu espaço para que esta possa ministrar seus cursos ao longo do dia. Pelo período da manhã, ocorrerá o curso Formação em Boas Práticas em Serviço de Alimentação e é destinado para cozinheiras da rede municipal. O curso da tarde será Formação em Primeiros Socorros e, além das cozinheiras, também será assistido por vice-diretores de escolas da cidade.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

31/01/2025 - Durante a sessão ordinária da Câmara de Esteio, nos requerimentos para outros órgãos, o parlamentar cobrou do Departamento Autônomo de Estradas e Rodovias (Daer) o PPCI do prédio que incendiou na noite do dia 23 de janeiro. O local era compartilhado com a Defesa Civil e armazenava doações da enchente de maio do ano passado.

Na ocasião, além do de Esteio, os bombeiros de Canoas e de Sapucaia do Sul foram chamados para conter as chamas. O prédio fica localizado na esquina das Ruas Padre Felipe e La Salle, próximo a uma escola. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

30/01/2025 – Instituir o Programa de Apoio Médico e Psicológico aos profissionais de segurança pública que atuam em Esteio. É isso que propõe o vereador Guilherme Welter (PL), no anteprojeto 19/2025, apresentado ao plenário da Câmara de Esteio, durante a sessão semanal de terça-feira (28) e aprovado por unanimidade.

A iniciativa contará com a realização de avaliações da saúde física e mental dos profissionais, disponibilização de atendimento, oferta de tratamento e realização de campanhas educativas. Para executar essas ações, será implementado o Núcleo de Atenção Psicossocial (NAPS), que contará com profissionais especializados.

Ainda de acordo com o texto votado pelos parlamentares, o programa atenderá com prioridade os guardas municipais. Membros das demais forças de segurança, que desempenham suas funções na cidade, também poderão ser atendidos, desde que haja vagas disponíveis. O atendimento será sigiloso, com agendamento prévio presencial ou pela internet.

O vereador, na justificativa anexada ao anteprojeto, ressalta que a edição de 2024 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública indicou um aumento no número de suicídios entre os profissionais de segurança pública. “Em 2023, o número de suicídios entre policiais militares superou o de mortes em serviço, o que evidencia a gravidade da situação”, afirmou Guilherme. “Entre 2018 e 2023, 821 profissionais de segurança faleceram por suicídio, o que reforça a necessidade urgente de políticas públicas voltadas ao suporte psicológico desses trabalhadores”.

A proposta segue para a apreciação da Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida à Câmara, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos parlamentares.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

30/01/2025 - Na tarde desta quinta-feira (30), o comandante do Comando de Policiamento Metropolitano (CPM), coronel Márcio de Azevedo Gonçalves, fez a entrega oficial do Relatório Anual de 2024 da Região Metropolitana para o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Cláudio Feoli. O documento apresenta as operações realizadas ao longo do ano, áreas de atuação e comparativos dos indicadores de criminalidade de anos anteriores.

Em um âmbito geral, os crimes vêm diminuindo, com reduções expressivas em roubos a pedestres, veículos, comércio, furtos e em crimes violentos. A evolução da segurança pública na região metropolitana, especialmente Esteio, Canoas, Sapucaia e Nova Santa Rita, foi algo fortemente destacado durante a apresentação. Os números de Esteio foram apresentados pelo comandante do 34º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Maurício Batista Nunes Homem.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

30/01/2025 - Na tarde de quarta-feira (29), na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, os parlamentares da Casa e moradores de Esteio receberam representantes da Corsan e da Agergs em audiência pública para debater os problemas enfrentados no Município. Os vereadores iniciaram o encontro cobrando soluções para os frequentes alagamentos nos bairros da cidade, ressaltando que o problema persiste mesmo após chuvas rápidas.

Também foi exigida a aplicação de multas em casos de irregularidades, além de serem relembradas as recentes intervenções da Corsan relacionadas ao esgoto que causaram diversos problemas evitáveis, como calçadas quebradas e ruas interditadas. Outro ponto debatido foi a necessidade de maior eficiência na limpeza das bocas de lobo, a fim de minimizar os alagamentos nas vias.

Durante o encontro, a comunidade expressou insatisfação com a falta de fiscalização eficiente das obras e a necessidade de maior transparência nos processos, além de diversos problemas como a volta do esgoto para dentro das casas e a regularização do ligamento da rede de esgotos cloacais nas residências. A comunicação deficiente entre a Corsan e os moradores foi outro ponto de destaque, com sugestões para a realização de reuniões nos bairros a fim de esclarecer dúvidas e manter a população informada sobre o andamento das intervenções.

Em resposta às preocupações levantadas, a Corsan comprometeu-se a revisar os problemas nas ruas afetadas, realizar mutirões de limpeza e corrigir irregularidades identificadas. A empresa também enfatizou a importância de fortalecer a comunicação com os moradores, garantindo maior transparência e eficiência nas futuras obras de infraestrutura.

 Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

29/01/2025 – Durante a sessão semanal da Câmara de Esteio, realizada no fim da tarde de terça-feira (28), o plenário aprovou duas proposições por unanimidade. Uma delas foi o PL 8/2025, elaborado pela Prefeitura, que autoriza a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar dotações já existentes no Orçamento – para as Secretarias de Educação, de Obras e Serviços Urbanos e de Saúde.  De acordo com o texto votado pelos parlamentares, R$ 4.965.874,50 vão ser destinados para despesas de capital e correntes.

Já o segundo projeto votado no decorrer da sessão foi o PL 9/2025, também criado pelo Poder Executivo, que permite o envio de R$ 2.273.418,49 às Secretarias de Educação, Saúde e Segurança Pública. Conforme o texto aprovado em plenário, o valor também será destinado à cobertura de despesas de capital e correntes. A proposta é um crédito especial – valor não previsto no Orçamento deste ano – e segue, assim como o PL 8, para sanção do prefeito.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

24/01/2025 – Instituir a Escola Municipal de Idiomas, com o objetivo de fornecer cursos gratuitos de espanhol, inglês e libras (língua brasileira de sinais), prioritariamente para alunos de escolas municipais com idade entre 10 e 18 anos. É isso que propõe o vereador Guilherme Welter (PL), no anteprojeto 10/2025, apresentado ao plenário da Câmara de Esteio, durante a sessão semanal de terça-feira (21) e aprovado por unanimidade.

De acordo com o texto votado pelos parlamentares, os cursos terão 600 horas-aula em uma duração de 4 anos e poderão ter a oferta de idiomas ampliada, para incluir o alemão, o francês e o mandarim. Cada estudante poderá se inscrever para ter aulas de duas línguas diferentes e os egressos de escolas estaduais e particulares também poderão participar, caso haja vagas disponíveis.

Para os alunos de 16 a 18 anos, que tiverem 80% do curso concluído, além de aprovação e frequência mínima necessária, bom comportamento e autorização dos responsáveis, a proposta ainda prevê a possibilidade de intercâmbio. A atividade seria realizada em país em que a língua estudada seja falada, de preferência vizinho ao Brasil, por meio de parceria com instituições de ensino locais e internacionais.

Para Guilherme, a escolha dos idiomas citados acima reflete a importância do aprendizado de línguas para a inserção no mercado de trabalho globalizado. “A inclusão de inglês, espanhol, mandarim, francês, alemão e libras reflete a diversidade cultural e prepara os jovens para interações multiculturais, além de promover a inclusão social e a cidadania plena”, afirma o vereador na justificativa anexada ao anteprojeto.

A proposta segue para a apreciação da Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida à Câmara, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos parlamentares.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

A Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização, composta pelos vereadores Derli Scienza (PL), Amaral Negrito (PSB) e Fábio Neumann Fabinho (PT), convida para participar da Reunião de Comissão a realizar-se extraordinariamente no dia 29 de janeiro de 2025, às 15h, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer. Para ocasião, foram convidados representantes da Agergs e da Corsan. Na oportunidade, serão debatidas questões referentes ao sistema de esgoto cloacal no município, em especial nos bairros Novo Esteio, Tamandaré, Santo Inácio e Primavera, com questões específicas de cada um deles. Dentre os assuntos abordados estará as unidade que por algum motivo ainda não se ligaram à rede coletora de esgoto por problemas de soleira baixa, limpeza de fossas sépticas, etc. 

SERVIÇO

O quê: Reunião da Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização com a Agergs e Corsan

Onde:  Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer - Rua 24 de Agosto, 535 - Centro, Esteio-RS

Quando: 29/01/2025, às 15h

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

19/02/2024 – Os 150 metros sem pavimentação e sinalização na Estrada do Nazário, no tríplice limite entre Esteio, Cachoeirinha e Canoas, são de responsabilidade de qual município? Esse é o principal questionamento do vereador Amaral Negrito (PSB) nos requerimentos para outros órgãos 17 e 18/2025, endereçados às prefeituras das duas cidades vizinhas e apresentados na terça-feira (21), durante a sessão semanal da Câmara.

Os documentos também indagam se existe previsão para algum acordo entre as prefeituras para o asfaltamento. Além disso, questiona Cachoeirinha qual exatamente é a opinião do município sobre que trecho é de sua competência.

Amaral também pergunta para a administração pública canoense qual atitude terá com a cidade vizinha, uma vez que já colocou pavimento e placas no trecho que ela considera como parte de sua jurisdição. No requerimento 17, ele indaga se “houve algumas ações tomadas para incentivar Cachoeirinha a finalizar o trecho faltante”.

O vereador ainda elaborou um terceiro documento sobre o assunto, o pedido de informação 15/2025, que também teve o envio aprovado por unanimidade. Nele, o pessebista faz questionamentos semelhantes, dessa vez, ao Poder Executivo de Esteio. 

Em pronunciamento na tribuna, o parlamentar ressaltou que a via intermunicipal serve para desafogar o trânsito da BR-116, servindo de alternativa para quem transita entre as cidades. No entanto, a condição atual do local causa transtornos aos usuários. “Temos muitos moradores de Esteio que utilizam a estrada diariamente e relatam a dificuldade que é trafegar por esse trecho, devido ao barro e aos buracos”, afirmou Amaral.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

23/01/2025 - Na última sessão ordinária, realizada na terça-feira (21), o parlamentar Leo Dahmer (PT) apresentou para os colegas da casa o anteprojeto de lei 15/2025, que dispõe sobre a criação do Programa IPTU Justo. A iniciativa tem três propostas centrais: unificação da base de cálculo, desconto para áreas alagadas e incentivo à práticas sustentáveis. 

"Diariamente recebemos em nosso gabinete pessoas reclamando das tarifas altas e dos carnês sendo cobrados de maneira injusta. Atualmente temos duas bases de cálculo, sendo uma delas o PGV (Planta Genérica de Valores) e a outra o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens), o que resulta em disparidade de valores em imóveis vizinhos" disse o vereador para explicar a unificação das bases. 

Outro ponto destacado foi o desconto de até 30% para áreas atingidas por enchentes. "Porto Alegre já isentou o IPTU de famílias atingidas pelas enchentes. Esteio deveria buscar algo semelhante. Proponho que áreas alagadas tenham pelo menos um desconto de 20% ou 30%, até que as obras do 'Esteio Resiliente' ou de outros programas sejam concluídas." afirmou Leo Dahmer.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

22/01/2025 – No decorrer da terceira sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (21), a Câmara de Esteio aprovou três proposições. Dentre elas está o PL 271/2023, aprovado por unanimidade e elaborado pela Prefeitura, que permite a contratação de 20 professores de educação infantil para atuar na rede de municipal de ensino. O cargo é de provimento efetivo, ou seja, vai ser preenchido por meio de concurso público e terá uma jornada de trabalho de 36 horas semanais.

Confira abaixo os demais projetos votados na última sessão, todos elaborados pela Prefeitura:

PL 6/2025: aprovado por unanimidade, concede a abertura de crédito especial – uma quantia não prevista no Orçamento deste ano – de R$ 4.862.391,94 às Secretarias de Obras e Serviços Urbanos e de Saúde. O valor será destinado, conforme o texto aprovado em plenário, para cobrir despesas de capital e correntes.

PL 7/2025: aprovada com oito votos favoráveis, autoriza a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar dotações já existentes no Orçamento. No total, R$ 5.904.247,27 vão ser destinados às Secretarias de Educação, Governança e Gestão, de Obras e Serviços Urbanos e de Saúde para o custeio de despesas correntes.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

22/01/2025 - Nesta terça-feira (21), durante reunião da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, os vereadores Dr. Cláudio Luciano Dusik (MDB), Protetora Dalen Oliveira (PSB) e Derli Scienza (PL) receberam o secretário de Saúde do Município, Gilson Abreu de Menezes. Durante o encontro, foi discutido o atendimento fisioterapêutico na cidade, com análise da demanda atual e dos procedimentos necessários para agendamento de consultas.

O funcionamento dos ônibus especializados para o transporte de pessoas com deficiência (PCDs) para outras cidades da região metropolitana também foi tema de questionamento, buscando melhorias no serviço. Além disso, o secretário esclareceu o gerenciamento da demanda por especialidades médicas em Esteio, detalhando os esforços realizados para atender a população de forma mais eficiente e diminuir a fila de espera.

Já na reunião da Comissão de Educação, Cultura, Menor e Desporto, os parlamentares Leo Dahmer (PT), Eliézer Machado (PL) e Dr. Cláudio Dusik (MDB), juntamente com o secretário de Cultura, Esportes e Lazer, Brayon Marques, discutiram a oferta de paradesportos na cidade, com destaque para modalidades adaptadas como bocha, vôlei sentado e golbol. O debate reforçou a importância de incluir pessoas com deficiência nas práticas esportivas, promovendo mais acessibilidade e integração social. Também foi abordada a necessidade de superar os desafios de divulgação das ações, com o objetivo de ampliar a visibilidade e o alcance dos projetos na comunidade.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

21/01/2025 - Na manhã desta terça-feira (21), os vereadores de Esteio participaram de um café da manhã e visita à sede da Apae do Município. A instituição, referência em inclusão, saúde e educação especial, foi apresentada pela presidente Suzete Maria Paim Basso e pela diretora Fernanda Girardi, que detalharam o funcionamento, desafios e impacto dos serviços oferecidos à comunidade de Esteio e cidades vizinhas da região metropolitana.

Com uma equipe de 89 funcionários, a Apae de Esteio atende atualmente mais de 2,5 mil pessoas, oferecendo serviços que vão desde assistência social, com suporte às famílias, até proteção social especial. No âmbito educacional, a instituição mantém a Escola de Educação Especial Novo Horizonte, e, na área da saúde, conta com a clínica de habilitação e reabilitação, além de um centro de atendimento especializado, com foco no espectro autista.

Durante a visita, os vereadores puderam conhecer a nova sala multissensorial da instituição, projetada para atender as necessidades terapêuticas e educativas de pessoas com deficiência, promovendo avanços em sua autonomia e qualidade de vida.

Suzete e Fernanda também destacaram os principais desafios enfrentados pela Apae, como a necessidade de maior inclusão social, o fortalecimento da educação inclusiva e a busca por soluções alternativas para garantir a sustentabilidade e ampliação dos serviços. 

A agenda contou com a participação do prefeito Felipe Costella (PL) e a primeira-dama de Esteio, Gabriela Fidelis, além do vice-prefeito, Rafael Figliero (PP), da secretária de Educação, Rosemary Kennedy, do secretário de Saúde, Gilson Menezes e dos vereadores Amaral Negrito (PSB), Dr. Cláudio Luciano Dusik (MDB), Eliézer Machado (PL), Fabio Neumann Fabinho (PT), Fernando Luz (PP), Guilherme Welter (PL), Luciano Battistello (MDB) e Protetora Dalen Oliveira (PSB).

17/01/2025 - Luciano Battistello (MDB) apresentou, durante a sessão de terça-feira (16), o requerimento para outros órgãos 8/2025, destinado à Caixa Econômica Federal. No documento, o parlamentar questiona a instituição sobre o número atual de apartamentos vagos do Programa Minha Casa Minha Vida, nos condomínios Renascer 1 e 2, Boqueirão e Quaraí. 

O parlamentar também faz indagações sobre imóveis retomados, que haviam sido comercializados antes de serem quitados. No texto do requerimento, o vereador ainda pergunta se “instituição fiscaliza estes imóveis que foram retomados, quantos destes imóveis recuperados já estão em processo de leilão e quantos ainda estão ajuizados aguardando a retomada”.

Para Luciano, os apartamentos vagos e retomados poderiam ser destinados a pessoas que não têm casa própria e participam do Aluguel Social. De acordo com o que declarou na justificativa anexada ao documento, na opinião do parlamentar, a medida beneficiaria, além das próprias pessoas atualmente sem moradia própria,  também “o Município, que economizaria aos cofres públicos o Aluguel Social e a Caixa Econômica Federal, que realizaria uma nova venda recuperando os prejuízos”.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Na última terça-feira, o parlamentar solicitou ao Executivo Municipal esclarecimentos sobre as medidas que estão sendo adotadas para combater os alagamentos recorrentes no município, especialmente após a forte chuva registrada no dia 1º de janeiro. No pedido, foram levantadas as seguintes questões:

a) Quais são as ações efetivas e mitigatórias que a prefeitura está implementando para evitar a repetição desses problemas?

b) Quais os prazos previstos para o início e término das obras destinadas ao combate e prevenção contra enchentes?

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

17/01/2025 - Faleceu na quinta-feira (16), aos 73 anos de idade, Walter Volnei Rebelo Piccioni, ex-vereador e um dos signatários da atual Lei Orgânica de Esteio. O corpo será velado hoje, 17 de janeiro, até as 15h30, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer e o sepultamento ocorrerá às 16h, no Cemitério 2 de Novembro.

Nascido em 13 de outubro de 1951, o ex-parlamentar de Esteio foi eleito, pela primeira vez, em 15 de novembro de 1982 com 528 votos e assumiu o cargo de vereador em 31 de janeiro de 1983. Exerceu um total de três mandatos, tendo sido reeleito em 1988 (487 votos) e 1992 (615 votos), permanecendo no cargo até 31 de dezembro de 1996.

Durante 1984, foi membro da Comissão de Justiça e Redação. Por duas ocasiões, em 1984 e 1988, integrou a Comissão de Obras e Serviços Públicos. Foi segundo secretário da Mesa Diretora entre 1985 e 1986. Já em 1989, foi membro da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor e participou da Comissão Adjunta que elaborou a atual Lei Orgânica de Esteio, promulgada em 5 de abril de 1990.

Durante o mesmo ano, novamente fez parte da Comissão de Direitos Humanos, tendo também substituído o então vereador Juvir Costella na Comissão de Obras e Serviços Públicos. Ainda em 1990, até o dia 4 de dezembro, foi membro da Comissão de Prevenção do Uso e Tráfico de Drogas. No decorrer de 1991, integrou a Comissão de Cultura e Assistência Social.  

Em 1993, primeiro ano do último mandato do ex-vereador Volnei, foi membro das Comissões de Urbanização, Transporte e Habitação e de Educação, Cultura e Assistência Social. Em 1995, fez parte da Comissão de Saúde, Defesa Ecológica e Assistência Social. 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

16/01/2025 – A Trensurb deve providenciar a instalação de uma grade em cima do muro que separa a Vila Pedreira e a área da via férrea. Esse é o pedido do vereador Fabio Neumann Fabinho (PT) no requerimento para outros órgãos 7/2025, apresentado na terça-feira (14), durante a sessão semanal da Câmara e encaminhado à empresa pública de transporte ferroviário.

De acordo com o parlamentar, a medida visa impedir o acesso de pedestres à linha do trem e o descarte de lixo no local. Fabio afirma, na justificativa ao documento, que a própria comunidade solicita a medida pois, de acordo com o vereador, “há muitos relatos de pessoas e crianças invadindo a via férrea”.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

15/04/2025 – Durante a segunda sessão ordinária da Câmara de Esteio em 2025, realizada no fim da tarde de terça-feira (14), o plenário aprovou quatro proposições por unanimidade. Uma delas foi o projeto de lei 1/2025, elaborado pela Prefeitura, que concede crédito suplementar – quantia em dinheiro destinada a reforçar dotações já existentes no Orçamento – de R$ 1,050 milhão. O valor será destinado ao pagamento de despesas correntes da Secretaria de Saúde.

No texto votado pelos parlamentares, são especificados como destinos para o repasse a manutenção de serviços de saúde e de atendimento especializado. Para tornar-se lei, o projeto deve ainda passar pela sanção do prefeito e posterior publicação.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas elaboradas pela Prefeitura:

PL 2/2025: concede a abertura de crédito especial – uma quantia não prevista no Orçamento deste ano – de R$ 73.135,93 à Secretaria de Segurança Pública. O valor será destinado, conforme o texto aprovado em plenário, para cobrir despesas correntes.

PL 3/2025: altera a lei 8.753/2024, que trata das diretrizes orçamentárias de 2025. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal ações no programa Esteio Segura.

PL 4/2025:  altera a lei 7.662/2020, que dispõe sobre a estrutura da Administração Pública Municipal. Com a disposição, o Poder Executivo extingue três funções gratificadas de responsável técnico, cria três de coordenador de gestão municipal e outras duas de diretor. Além disso, o projeto reclassifica a função gratificada de controlador-geral.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

15/01/2025 - Na tarde desta quarta-feira (15), os representantes da Liesbe de Esteio, em reunião com a diretora-geral da Câmara Municipal, Karen Stein, realizaram a entrega oficial do convite para o carnaval de 2025. 

O evento será realizado no dia 28 de março, no Parque de Exposições Assis Brasil. A comemoração conta com apoio da Secretaria Municipal de Cultura.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio