Município poderá partilhar dados com Liga de Combate ao Câncer

28/10/2021 – Durante a sessão da Câmara desta semana, realizada na terça-feira (26), o vereador Wellington Mascate (PL) apresentou o anteprojeto de lei 76/2021. Com o documento, o parlamentar sugere a instituição do programa Amigo do Peito, que visa o compartilhamento de dados de pacientes entre a Secretaria de Saúde e as Unidades Básicas de Saúde com a Liga de Combate ao Câncer de Esteio, para facilitar o oferecimento do suporte e acompanhamento da ONG.

Conforme o texto aprovado em plenário, as pessoas com a doença, após autorização expressa, poderão compartilhar os dados com a Liga a partir do momento em que protocolarem o encaminhamento para o tratamento. Todo o processo seguirá as determinações da Lei Geral de Proteção de Dados (lei federal 13.709/2018).

Para o proponente do anteprojeto, a medida leva em conta a dificuldade que os órgãos federais, estaduais e municipais enfrentam, em todo o País, para obter informações conjuntas dos pacientes, devido à falta de fundos e mão de obra. “Mas mesmo diante de tal dificuldade, não podemos cruzar os braços e esperar por recurso, é preciso trabalhar com que se tem por enquanto e não ignorar as demandas que chegam a nós”, afirma Wellington.

O anteprojeto de lei foi aprovado por unanimidade e agora segue para a apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Wellington Mascate discursa durante sessão.