Mudança na data da fatura da Corsan será encaminhada ao Procon

Kohlrausch solicita que o órgão de defesa do consumidor adote as medidas cabíveis para fiscalizar a concessionária de água e esgoto, que fez a alteração sem prévio aviso ao consumidor.

 

Por Assessoria de Imprensa - Terezinha Bobsin (MTB/RS 7156)

09/11/2023 - A alteração da emissão e das datas de pagamento da fatura da Corsan, em Esteio, sem prévio aviso aos usuários, serão encaminhadas ao Procon ainda nesta semana, em ofício da Câmara de Vereadores. O pedido, aprovado  em Plenário na última terça-feira(7),  é do vereador Marcelo Kohlrausch(PSB). No documento, o parlamentar solicita que o órgão de defesa do consumidor adote as medidas cabíveis para fiscalizar a concessionária de água e esgoto. Conforme Kohlrausch, a companhia determinou que a cobrança do serviço será realizada no mesmo mês de leitura, não sendo mais permitido o pagamento no mês seguinte. "A fiscalização se faz necessária em razão da alteração da data de pagamento causar vários prejuízos aos consumidores, além de constrangimento e humilhação por não terem o mínimo de tempo para organizar suas finanças e cumprir com suas obrigações. Os usuários dos serviços foram pegos de surpresa com as modificações orquestradas de forma brusca", afirmou. Além disso, de acordo com o vereador, com a medida da empresa, foram emitidas, por exemplo, duas faturas neste mês de novembro. "Ou seja, a exigibilidade do pagamento da leitura do mês de outubro para o dia 15/11/2023, e a cobrança da leitura do mês de novembro igualmente para o dia 15/11/2023,  infringindo sobremaneira os direitos dos consumidores estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor", relatou;

Em outro documento, também aprovado pela Câmara de Vereadores, Kohlrausch, pretende que seja suspensa a readequação do grupo de pagamento da companhia, concedendo prazo mínimo de três meses para que o usuário possa se organizar financeiramente para efetuar os pagamentos das faturas no mesmo mês de leitura da prestação do serviço. "A suspensão da nova forma de cobrança das faturas é medida que se impõe, já que expor os consumidores, injustificadamente, ao ridículo, ao constrangimento interferindo no seu descanso ou lazer", argumentou o vereador, que aproveitou para questionar a empresa sobre os métodos e as normativas utilizadas para adoção desta nova medida.