Ministério Público diz que ligações ao esgoto cloacal no Novo Esteio vão continuar

As ligações à rede de esgoto cloacal enviadas à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), no bairro Novo Esteio,  devem prosseguir normalmente, mas o inquérito segue em aberto no Ministério Público (MP). Esta é a posição do promotor André de Azevedo Coelho, durante audiência com o presidente da Câmara de Vereadores, Sandro Severo (PSB), além da liderança dos moradores do bairro, a advogada Mariza Iracet,  e o presidente da OAB/Esteio, Higidio Dassi, na tarde de hoje(21), no MP, sobre as dificuldades que os moradores vêm enfrentando para ligar as residências à rede coletora, visando o tratamento do esgoto cloacal.
Conforme Azevedo, a Corsan garante que a obra vai funcionar e aguarda a estatal enviar o cronograma da obra para dar inicio ao Termo de Ajuste e Conduta (TAC). "As obras podem seguir pois não temos elementos para trancar ou impedir que os moradores sejam notificados", alegou. Azevedo ainda informou que os problemas apontados pelo laudo do engenheiro sanitarista,  Márcio Frangipani,  a exemplo da falta de profundidade mínima dos canos de conexão e a possibilidade de retorno no chorume,  não impede que a ETE entre em funcionamento, já que a obra oferece o serviço minimamente adequado. 

Segundo o promotor, as questões individuais que forem aparecendo após as conexões, devem ser tratadas através de advogado e, quem não possui recurso comprovado, pode procurar a Defensoria Pública. "O serviço público precisa funcionar. A Corsan vai ser cobrada para consertar o que não estiver de acordo. Além disso, a estatal alega que quanto mais gente se ligar, melhor o serviço funcionará. Vamos cobrar e o inquérito continuará instaurado", garantiu.
Para Sandro Severo, a comunidade tem o interesse de fazer as ligações, mas teme o retorno do chorume às residências ligadas e relatou o desencontro de informações da estatal.  Também o presidente da OAB, Higidio Dassi, alegou que vai voltar ao Ministério Público, caso a obra apresente interesse difuso, ou seja, problemas apontados por um grupo de moradores.
A ETE no bairro Novo Esteio,  é um  projeto piloto da Corsan, através do Programa RESsanear e  localiza-se na rua Carmen Miranda, s/ n °, bairro Novo Esteio (ao lado da Estação de Tratamento de Água).

Para entender:
Inaugurada em 2014, a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Esteio teve investimento total de R$ 236 milhões visando a ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Esteio e de Sapucaia do Sul. A estrutura vai possibilitar o aumento da cobertura do tratamento de esgoto para 90,5% em Esteio e 70% em Sapucaia do Sul. Neste período, a Corsan disponibilizou o serviço de ligação à rede coletora para  cerca de 900 residências.

1. Os moradores deveriam construir uma tubulação ligando a saída de esgoto da casa à rua, (que poderia ser feito com recursos do próprio morador com parcelado com a Corsan). Após encerrado o serviço, os moradores precisariam da vistoria da Corsan para a viabilidade técnica. Em 9 de abril os moradores passaram a ser notificados para ligação e  pela disponibilidade da rede de esgoto em frente a residências.
2. Há meses os moradores relataram à Corsan retorno do chorume, especialmente na avenida Celina Chaves Kroeff. Também encontraram dificuldades de conexão em função da altura de algumas ruas, que estão abaixo do nível, assim como da profundidade mínima dos canos coletores da Corsan, o que demandaria na aquisição, por parte dos moradores, de bombas de sucção. Residências consolidadas, que necessitariam de obra maior, encontraram problemas para conexão. 
3. Com a situação, os moradores acionaram o Ministério Público, Câmara de Vereadores e OAB/Esteio. Também foi criada uma Comissão de Moradores para tratar do assunto. Um laudo do engenheiro Sanitarista, Márcio Frangipani,  apontou problemas na profundidade mínima dos coletores, - 1,20 metros -, para a implantação da rede coletora; trechos com impossibilidade de conexão, ou seja,  aquelas em que a construção se encontra 100% abaixo da rede de coleta, e sugere que a Corsan reveja todo o projeto.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156