Metas Fiscais do primeiro quadrimestre são apresentadas à Comissão de Finanças e Orçamento

31/05/2019 - Em audiência pública, a Secretaria da Fazenda apresentou nesta terça-feira(28), o Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais relativas ao primeiro quadrimestre de 2019 à  Comissão de Finanças e Orçamento, integrada pelos vereadores Felipe Costella(MDB), Fernanda Fernandes (PP) e Leo Dahmer (PT). A atividade também contou com a presença do presidente da Câmara, Euclides Castro (PP), além dos vereadores Mário Couto (PDT) e Rute Pereira(MDB).  

Conforme o documento criado pela contadoria do município, a receita arrecadada até 30 de abril, relativa ao período, foi de R$ 103,1 milhões, representando 31,98% do total de R$ 322 m,7 milhões previsto no orçamento. O relatório também apresenta os valores  da administração direta, indireta; do Regime Próprio de Previdência (Prev-Esteio); os resultados nominais e primários, conforme metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e as despesas de um modo geral. 

De acordo com o coordenador da Divisão de Orçamento da Prefeitura, Luciano de Oliveira Fonseca, a receita corrente está dentro do esperado pela pasta. "A liquidação das despesas é o dado mais realista. Significa que o serviço prestado, incluindo a folha de pagamento, foi pago", esclareceu. Em números, o coordenador destacou que as despesas atingiram 55,14% do saldo das dotações correntes. Ao todo, a despesa da prefeitura somou neste quadrimestre R$ 152, milhões (empenhado) e R$  79,9 milhões (liquidado).  Também foi apresentada as despesas relativas à Câmara de Vereadores, que possui dotação inicial de R$ 8,8 milhões. 

O município, segundo o relatório, possui uma situação de dívida com a Caixa Federal e com precatórios, incluindo a antiga Fundação de Saúde Pública Hospital São Camilo, e da antiga autarquia (Hospital). Sobre o assunto, Fonseca explicou que o município pode esgotar o pagamento dos precários até 2024. "O município assumiu com contrato de empréstimo denominado Financeiro à Infraestrutura e ao Saneamento - Finisa, com a Caixa, em 2018, e tem previsão de encerramento em setembro de 2028. Há ainda um saldo de R$ 1 milhão para ingressar desta operação", destacou.

Sobre as despesas de pessoal, o comprometimento da receita corrente líquida chegou a 44,37%. "Desta forma, o município não ultrapassou o limite prudencial no primeiro quadrimestre de 2019, não sendo aplicadas as vedações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal", disse a secretária da Fazenda, Roberta Patuzzi, também presente na audiência. Fonseca destacou que anteriormente o Tribunal de Contas não separava as alíquotas. "Este cálculo mudou em 2017. Por esta razão, o percentual com a despesa com pessoal foi reduzindo desde 2017, quando o comprometimento da receita  chegou a 50,93%", falou.