Marcelo Kohlrausch: Vereador apresenta anteprojeto que proíbe postes e fios em mau estado
Anteprojeto regulamenta fiação em postes da cidade e prevê multas de até R$ 17mil
19/05/2015 - Na última terça-feira, dia 12, o vereador Marcelo Kohlrausch (PDT)apresentou requerimento no qual envia à prefeitura, anteprojeto de lei que obriga empresas que prestam serviços de fornecimento de energia elétrica , telefonia, internet e televisão a cabo, a realizarem manutenção em fiação fixadas a postes, dentro dos limites de Esteio. Caso venha a se tornar lei, as empresas e as concessionárias por elas contratadas, serão proibidas de manter fios inativos, soltos ou rompidos, além de fixar os postes de maneira que não venham a oferecer riscos à população.
O órgão responsável pela fiscalização, conforme a proposta, é a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, bem como dos fiscais do sistema viário. Em caso de descumprimento, vão poder ser aplicadas multas que têm valores de 145 UFRM (em torno de R$ 432,40) a 58.000 UFRM (equivalentes a R$ 17.296,18).
O vereador justifica sua proposta: "Ao percorrer as ruas da cidade, é possível observar a quantidade de fios soltos ou emaranhados junto aos postes", explica. Para ele, a situação atual é de abandono e de que algum acidente elétrico possa ocorrer a qualquer momento. "Portanto, é indispensável que o poder público municipal passe a agir com maior rigor em relação a este descaso com a qualidade de vida local", destaca. A sugestão estará sendo encaminhada ao Executivo ainda nesta semana.
