Marcelo Kohlrausch apresenta proposta criando IPTU Ecológico

Por Comunicação Social- Assessoria de Imprensa

25/08/2023 -  O vereador Marcelo Kohlrausch(PSB), apresentou na noite de ontem (24), ao Plenário, o anteprojeto criando o IPTU Ecológico, ou IPTU Verde.  A matéria, aprovada pela Câmara Municipal,  pretende  incentivar os proprietários a adotarem medidas sustentáveis em suas construções através de uma porcentagem de desconto, conforme a ação desenvolvida no imóvel, podendo obter um desconto de até 20% no valor do imposto, com pontos cumulativos. 

O texto insere, entre as possibilidades de alíquotas diferenciadas de IPTU a serem cobradas dos usuários, a adoção de áreas verdes, instalação de energia fotovoltaica e/ou eólica, o aproveitamento de águas pluviais, o reúso da água servida, o tratamento local das águas residuais, a utilização de telhados verdes, o grau de permeabilização do solo, cobertura vegetal permeável do solo e realização da coleta seletiva de resíduos sólidos em condomínios e posterior destinação à cooperativa de catadores, entre outras ações. 

Para o vereador a ideia é promover a infraestrutura verde no município, objetivando melhorar a qualidade de vida dos seus habitantes, minimizar os impactos ao meio natural, tornar mais eficiente o desempenho urbanístico, reduzir as demandas hídricas, energéticas e alimentares da cidade, aumentar a inclusão social e econômica da população e a motivação de êxito tributário com a participação cidadã, por meio de concessão de benefícios tributários. "O objetivo é promover benefícios tributários na forma de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano/IPTU àqueles que aderirem ao programa", explica o parlamentar. 

Os interessados em conhecer a matéria na íntegra do anteprojeto 28/20023, podem acessar o Processo Legislativo no site: https://cmesteio.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/texto-original/27266