Mais de R$ 400 mil são aprovados para a educação

12/02/2025 – Durante a sexta sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (11), a Câmara de Esteio aprovou sete proposições. Entre elas está o PL 18/2025, elaborado pela Prefeitura e aprovado por unanimidade, que autoriza a abertura de crédito suplementar – ou seja, valor em dinheiro destinado a reforçar dotação já existente no Orçamento.

Conforme a proposta de nova norma legal enviada à Casa, vão ser outorgados R$ 410 mil à Secretaria de Educação, para despesas correntes. De acordo com o texto votado pelos parlamentares, o valor será destinado à construção e reforma da sede da pasta, bem como de escolas municipais de educação básica (Emebs).

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão:

PL 17/2025: da Prefeitura, autoriza a abertura de crédito especial – ou seja, valor não previsto no Orçamento deste ano. O projeto possibilita o repasse de R$ 5,51 mil às Secretarias de Educação, de Saúde e de Segurança Pública para pagar despesas correntes.

PL1/2025: elaborado pela Mesa Diretora, fez alterações no quadro de funcionários da Câmara de Esteio.

Projeto de resolução 1/2025: assinado por Amaral Negrito (PSB), Protetora Dalen Oliveira (PSB) e Dr. Cláudio Luciano Dusik (MDB), cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Projeto de resolução da mesa 2/2025: elaborado pela Mesa Diretora, promoveu alterações no Regimento Interno.

Projeto de resolução da mesa 3/2025: também criado pela Mesa Diretora, regulamentou a concessão de diárias para servidores efetivos do Poder Legislativo.

Projeto de resolução da mesa 4/2025: igualmente desenvolvido pela Mesa Diretora, reduziu o número de vagas para estagiários na Câmara e alterou a bolsa-estágio em conformidade com valores praticados na região.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio