Loteamento Industrial em Esteio é tema de debate na Câmara de Vereadores
Matéria será discutida em nova reunião com a presença do Comitesinos
O projeto de lei que trata do loteamento industrial, quando executado pelo Executivo Municipal, foi tema de debate na Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação, composta pelos vereadores Leonardo Dahmer (PT), Harri Zanoni (PSB) e Jane Battistello (SD), na tarde de ontem(16), no Plenário. Do encontro participaram também os vereadores Michele Pereira (PT), Rafael Figliero (PTB), Jaime da Rosa (PSB), Leonardo Pascoal (PP), Bia Lopes (PT), o presidente da Câmara, vereador Marcelo Kohlrausch (PDT), além de representantes do Executivo Municipal, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Esteio (ACISE), Associação para Projeto, Pesquisa e Ação Ambiental e Social (Abrasinos), entre outros.
A proposição, segundo o Executivo, visa qualificar a implantação de loteamentos industriais na cidade. Entretanto, a liberação da área, de três hectares, localizada atrás do Parque de Exposições Assis Brasil, esbarra na nova legislação aprovada em novembro de 2015, através do mapa das áreas inundáveis do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica da Bacia do Rio dos Sinos (Comitesinos). Na nova regra, todas as legislações municipais (principalmente os Planos Diretores), os licenciamentos das prefeituras e do Estado terão que se adequar ao mapeamento. Na prática, o objetivo do Comitesinos é barrar novos empreendimentos imobiliários (muitas vezes até com recursos públicos) que coloquem pessoas e empresas dentro de áreas de inundação, mesmo os que preveem obras de aterramento ou de contenção, que possam aumentar o avanço das enchentes em outros pontos da bacia.
Segundo o presidente da Comissão, vereador Leo Dahmer, a matéria, que havia tramitado no final do ano passado e foi retirada pelo Executivo, voltou com algumas alterações, para garantir a instalação do distrito industrial e, ao mesmo tempo, rever a questão ambiental e das cheias.
Conforme engenheira da prefeitura, Carla Regina Cardias, a principal alteração na proposta é a retirada da obrigatoriedade dos 25% para a área residencial. O texto anterior previa 25% de área reservada para residências; 40% para indústria e o restante para sistema viário e área verde.
O represente da secretaria de Meio Ambiente, o biólogo William Papi, apresentou fotos em que mostram a área durante a enchente de agosto de 2013, onde ela aparece seca, porém, com inundação nas áreas ao redor. Ele defende que é possível dar andamento ao loteamento, mas que é necessário prosseguir as análises da mancha de alagamento apontada pelo Comitesinos.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Esteio, Higídio Dassi, sugeriu que o melhor seria aguardar o estudo do novo plano de drenagem e trazê-lo para ser examinado e debatido. Além dele, o vereador Pascoal também compartilhou da sugestão. O parlamentar destacou que o estudo completo de toda região está sendo realizado pela Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), ficará pronto somente em 2017, mas o diagnóstico das áreas afetadas será finalizado no próximo mês. “Podemos esperar mais um pouco para definir, pensando no bem do futuro da cidade”, disse.
Já o presidente da Acise, Longuinho Muzykant, relatou a preocupação com a demora da conclusão do projeto, pois, muitas empresas, grandes e pequenas, já saíram de Esteio, pois, sofreram muitas perdas com as cheias.
Um novo encontro será realizado nos próximos dias, a pedido do presidente da Comissão, Leo Dahmer, com a presença de outras autoridades, como por exemplo, o responsável pelo estudo técnico do Comitesinos, para aprofundar a discussão da proposta.
A proposição, segundo o Executivo, visa qualificar a implantação de loteamentos industriais na cidade. Entretanto, a liberação da área, de três hectares, localizada atrás do Parque de Exposições Assis Brasil, esbarra na nova legislação aprovada em novembro de 2015, através do mapa das áreas inundáveis do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica da Bacia do Rio dos Sinos (Comitesinos). Na nova regra, todas as legislações municipais (principalmente os Planos Diretores), os licenciamentos das prefeituras e do Estado terão que se adequar ao mapeamento. Na prática, o objetivo do Comitesinos é barrar novos empreendimentos imobiliários (muitas vezes até com recursos públicos) que coloquem pessoas e empresas dentro de áreas de inundação, mesmo os que preveem obras de aterramento ou de contenção, que possam aumentar o avanço das enchentes em outros pontos da bacia.
Segundo o presidente da Comissão, vereador Leo Dahmer, a matéria, que havia tramitado no final do ano passado e foi retirada pelo Executivo, voltou com algumas alterações, para garantir a instalação do distrito industrial e, ao mesmo tempo, rever a questão ambiental e das cheias.
Conforme engenheira da prefeitura, Carla Regina Cardias, a principal alteração na proposta é a retirada da obrigatoriedade dos 25% para a área residencial. O texto anterior previa 25% de área reservada para residências; 40% para indústria e o restante para sistema viário e área verde.
O represente da secretaria de Meio Ambiente, o biólogo William Papi, apresentou fotos em que mostram a área durante a enchente de agosto de 2013, onde ela aparece seca, porém, com inundação nas áreas ao redor. Ele defende que é possível dar andamento ao loteamento, mas que é necessário prosseguir as análises da mancha de alagamento apontada pelo Comitesinos.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Esteio, Higídio Dassi, sugeriu que o melhor seria aguardar o estudo do novo plano de drenagem e trazê-lo para ser examinado e debatido. Além dele, o vereador Pascoal também compartilhou da sugestão. O parlamentar destacou que o estudo completo de toda região está sendo realizado pela Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), ficará pronto somente em 2017, mas o diagnóstico das áreas afetadas será finalizado no próximo mês. “Podemos esperar mais um pouco para definir, pensando no bem do futuro da cidade”, disse.
Já o presidente da Acise, Longuinho Muzykant, relatou a preocupação com a demora da conclusão do projeto, pois, muitas empresas, grandes e pequenas, já saíram de Esteio, pois, sofreram muitas perdas com as cheias.
Um novo encontro será realizado nos próximos dias, a pedido do presidente da Comissão, Leo Dahmer, com a presença de outras autoridades, como por exemplo, o responsável pelo estudo técnico do Comitesinos, para aprofundar a discussão da proposta.
Por Andressa Michels - estágio Jornalismo
Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof MTb 7156