Leo Dahmer (PT) apresenta anteprojeto de apoio a empresas de pequeno porte e microempreendedores.

19/05/21 – Apresentado na última sessão ordinária da Câmara de Esteio, o Anteprojeto de Lei 45/21, busca criar, no município de Esteio, um programa de incentivo ao pequeno empreendedor. A proposta prevê a criação de uma legislação onde o município possa arcar com os juros de operações de créditos a serem contratadas pelos Microempreendedores individuais (MEI), micro empresas e empresas de pequeno porte, autorizadas pelo Banco do Brasil, Banrisul ou Caixa Econômica Federal. O texto do anteprojeto de lei estabelece também que o valor máximo do financiamento não poderá ser superior a dez mil reais, a taxa de juros não poderá ser superior a 1,5% ao mês, e o prazo de pagamento não poderá ser superior a 24 meses.

O texto do anteprojeto justifica que em virtude da pandemia do novo coronavírus, muitos empreendedores estão passando por dificuldades, que resultam na queda de receita das empresas e até mesmo no fechamento das mesmas. Para o vereador Leo Dahmer (PT) a medida deverá resultar na manutenção e geração de empregos.

O anteprojeto de lei foi aprovado por unanimidade. A proposta segue agora para análise do executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio