Leo Dahmer encaminha anteprojeto de lei que proíbe a contratação de empresas envolvidas em corrupção

O vereador Leonardo Dahmer (PT), apresentou na sessão plenária da última terça-feira (12), o anteprojeto de lei que proíbe “a concessão de incentivos fiscais e a contratação de empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou ato de improbidade administrativa por agente público no município de Esteio”. 

O parlamentar afirmou que "é inadmissível e incongruente com os preceitos do Estado Democrático de Direito a concessão ou contratação de empresas envolvidas em corrupção. Sendo assim, indispensável que as empresas beneficiadas por incentivos fiscais, bem como de contratar com o poder público, possuam reputação ilibada", destacou. A proposta, aprovada em Plenário, segue para análise do Executivo que, poderá, devolver a sugestão à Câmara em forma de projeto de lei para os trâmites legais. 

Por Danielle Della Passe - estágio em Jornalismo

Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Foto capa: Ilustrativa