Leo Dahmer apresenta Projeto de Lei sobre divulgação nas vagas de educação infantil

O vereador Leo Dahmer(PT) apresentou, na sessão plenária desta terça-feira (28), o Projeto de Lei que  pretende a publicação do processo de vagas nas escolas de educação infantil em Esteio. A proposta, que tramita nas Comissões Permanentes do Legislativo, determina a divulgação da capacidade de atendimento; a lista nominal;  o total de vagas disponíveis e a relação de espera, por ordem de classificação para o atendimento das crianças  nas escolas de  educação infantil.

O projeto prevê  que  as listas deverão ser publicadas contemplando individualmente cada unidade de educação infantil, subdivididas por idade  e sempre obedecendo a ordem de classificação. Além disso, a proposta garante que deverá ser publicado, inclusive, os critérios para a classificação do aluno, bem como assegura a não divulgação dos nomes completos dos pais, apenas com as iniciais do nome e sobrenome. A matéria  ainda propõe que a publicação deve se estender a toda a rede municipal, entidades filantrópicas, associações de bairros e que recebem auxílio financeiro do município para administrar a educação infantil, bem como a divulgação das escolas particulares onde foram compradas  as vagas. 

O parlamentar declara que o projeto foi proposto de modo a estabelecer transparência na gestão pública e dar publicidade, uma vez que as informações sobre as vagas na educação infantil são extremamente relevantes, já que sua demanda é contínua e de responsabilidade municipal.

Por Danielle Della Passe- estágio em Jornalismo

Edição: Terezinha Bobsin - Reg Prof MTb/RS 7156