Lei de Liberdade Econômica é aprovada por unanimidade

31/07/2019 - Durante a noite de terça-feira (30), no decorrer da sessão semanal da Câmara, foi aprovado o projeto de lei 168/2019, que institui normas relativas à livre iniciativa no município. A proposição recebeu o voto favorável de todos os vereadores e será encaminha ao Executivo para a sanção do prefeito.

A proposição visa desburocratizar e tornar mais fácil a atividade econômica na cidade e incorpora à legislação municipal as propostas da medida provisória 881 de 30 de abril de 2019, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. Trata-se da primeira iniciativa do tipo a se tornar lei em todo o país, tendo paralelo apenas com Araguaína, no Tocantins, onde o prefeito Ronaldo Dimas (sem partido) editou um decreto semelhante.

Para a presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Fernanda Fernandes (PP), a nova lei irá ter impactos positivos na cidade. “Vai colaborar muito com a atividade dos empreendedores esteienses e vai agregar muito à economia de nosso município, para a geração de emprego e renda”, declarou a vereadora.

Já o presidente do Legislativo, Euclides Castro (PP), salientou que a nova lei esteiense poderá inspirar iniciativas semelhantes em outras cidades e defendeu a facilitação da atividade do empreendedor. “Temos que nos orgulhar dessa questão, da livre iniciativa, do empreendimento, da facilitação a esse trabalho”, frisou Euclides.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio