Lei de Diretrizes Orçamentárias será tema de Audiência Pública na próxima terça-feira, 16
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, integrada pelos vereadores Leonardo Pascoal(PP), Felipe Costella (PMDB) e Jane Battistello(PMDB), realiza na próxima terça-feira, 16, às 14 horas, no Plenário, Audiência Pública, com vistas à discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO para o exercício de 2017. A proposta tem previsão de pouco mais de R$ 292,5 milhões, incluído o PREV-ESTEIO. As áreas que mais receberão recursos são a Educação com cerca de R$ 70 milhões e a Saúde com R$ 82,5 milhões.
A LDO compreende as Metas e Prioridades da administração para o próximo exercício e orienta a elaboração do orçamento anual. As projeções incluem o conjunto de receitas de natureza tributária e não tributária, arrecadadas diretamente pelo município, além daquelas recebidas por meio de transferências constitucionais e voluntárias de outras esferas de governo e de instituições públicas e privadas. Nesta audiência, a comunidade terá a oportunidade de se manifestar e apresentar reivindicações de melhorias na cidade, para posterior inserção de verbas no orçamento para o ano que vem. O projeto, após audiência pública e aprovado em Plenário, deverá ser encaminhado até 15 de setembro para sanção. A peça orçamentária e os anexos podem ser conferidos neste site (www.esteio.rs.leg.br) no link Processo Legislativo.
Por Terezinha Bobsin reg prof MTb/RS 7156