Legislativo esteiense é o primeiro a ter Procuradoria da Pessoa com Deficiência no RS

28/08/2019 - A Câmara de Esteio será a primeira a contar com a Procuradoria Especial da Pessoa com Deficiência em todo o Estado. É o que ficou definido com a aprovação, por unanimidade, durante a sessão semanal realizada na terça-feira (27), do requerimento administrativo 13/2019, de autoria do vereador Mário Couto (PDT). A proposição determina que o novo órgão se reúna, pela primeira vez, no próximo 3 de setembro, às 17h.

O documento também sugere que Felipe Costella (MDB) ocupe o cargo de procurador especial e que Mário seja o secretário especial. A nova procuradoria, que agora terá os trabalhos iniciados oficialmente, foi criada pela resolução 723/2017. Ela tem entre suas atribuições receber, averiguar e encaminhar denúncias.

Além disso, também caberá aos novos procuradores fiscalizar e acompanhar programas que visem o bem-estar das pessoas com deficiência e promover cursos, palestras e seminários, atuando como intermediários entre o poder público e o cidadão. “Esta procuradoria servirá como um canal auxiliar entre a comunidade e o Poder Executivo e Legislativo municipal”, afirmou Mário, durante discurso na noite de terça-feira.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio