LDO 2024 começa a ser discutida

Projeto de lei que vai basear o Orçamento do ano que vem já está disponível para consulta e será analisado pela Comissão de Finanças. Lei de Responsabilidade Fiscal prevê realização de audiência pública

04/08/2022 - O projeto de lei 217/2023, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, já está na Câmara e pode ser consultado pela comunidade. A proposição, que prevê uma receita-geral de R$ 549.844.681,00 para o Município, será discutida pela Comissão de Finanças e Orçamento, a partir de terça-feira (8). Conforme determina o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma audiência pública sobre a proposição será realizada nas próximas semanas.

A LDO compreende todas as metas e prioridades da administração municipal para o ano que vem. Nela estão inclusos os valores que devem ser destinados para cada área e as alterações na política tributária, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.

A versão atual do projeto 217/2022 e todos os anexos podem ser consultados na seguinte página:

https://cmesteio.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/detalhe/26945

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio