Lar Paz e Amor recebe 30 dias para contrapartida

Entidade terá um mês para apresentar proposta de contrapartida de concessão de terreno no Três Marias

A Comissão de Justiça, presidida pela vereadora Fernanda Fernandes (PP) e composta por Euclides Castro (PP) e Luiz Duarte (PT), se reuniu com representantes do Lar Paz e Amor e do Executivo durante a tarde de terça-feira (27). O encontro foi realizado na sala de reuniões do segundo andar da Câmara. Na ocasião, foi discutida uma contrapartida para a concessão de área pública localizada na rua Manoel dos Santos, 236, no Três Marias proposta no Projeto de Lei 022/2018.

Participaram da reunião a secretária municipal de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo, Tatiana Tanara, o diretor da Associação Lar de Idosos Paz e Amor, Altair Canova e Mario José Medeiros, gestor da instituição, bem como os vereadores Felipe Costella (PMDB), Harri Zanoni (PSB), Leonardo Dahmer (PT), Mário Couto (PDT), Rute Pereira (PMDB) e Sandro Severo (PSB).

A entidade está instalada no local há mais de 20 anos, amparada na lei 2.199/1994. Em 9 de novembro de 2014, o prazo final se esgotou e a concessão não foi renovada, mesmo a entidade tendo se manifestado por meio de ofício, por ocasião do fim da autorização.  Conforme explicou a presidente Fernanda, além da concessão não especificar contrapartida que pudesse beneficiar a comunidade, a entidade estava há quatro anos sem contrato. 

Para regularizar a situação da entidade, uma nova lei precisa ser elaborada. Durante o encontro, a secretária esclareceu que a contrapartida não precisa ser algo ofertado ao Executivo, como a reserva de vagas gratuitas. “Vocês já fazem um trabalho social, só precisamos evidenciar isso”, disse Tatiana Tanara.

O vereador Euclides explicou que a exigência não se trata de uma medida burocrática que não trará qualquer benefício à comunidade, mas que beneficiaria pessoas socialmente vulneráveis; “Não é uma questão política, egoística”, disse o parlamentar. 

Ao final da reunião, foi definido pela Comissão um prazo de 30 dias, prorrogáveis pelo mesmo tempo, para o Paz e Amor elaborar uma contrapartida viável.

Emenda à Lei 6.737 entra em regime de urgência.

Projeto de Lei 39/2018, que emenda a Lei 6.737 também foi discutido durante a mesma reunião, com a presença do secretário municipal de Educação, Marcos Dal’Bó. A proposição aumenta o valor da remuneração dos monitores de educação contratados em parceria com a Associação Educar de R$ 1.616,40 para R$ 1.994,00.

O projeto vai ser votado em regime de urgência na sessão desta terça-feira (27).

Por Gustavo Santos- Reg prof MTb/MG 14.986

Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156