Investimento na educação e saúde é aprovado
04/10/2022 - Durante a noite de terça-feira (4), a Câmara de Esteio realizou a 36ª sessão ordinária de 2022, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer. Na ocasião, o plenário aprovou por unanimidade cinco proposições, todas elaboradas pela Prefeitura, entre elas o PL 219/2022. A proposta cria três vagas de professor para anos iniciais, história e inglês e uma de odontólogo.
De provimento efetivo, as vagas vão ser preenchidas por meio de concurso público. Na justificativa ao projeto, os novos cargos devem atender as demandas das redes municipais de educação e saúde.
Confira abaixo as demais propostas votadas na última sessão:
PL 218/2022: autoriza a abertura de crédito especial - ou seja, valor que não estava previsto no Orçamento deste ano. Ao todo, R$ 107,5 mil vão ser destinados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente para subvenções sociais e qualificação para o mercado de trabalho.
PL 220/2022: autoriza a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. Vão ser repassados R$ 290 mil à Procuradoria-Geral do Município para o comprimento se sentenças judiciais.
PL 221/2022: modifica a lei 4.907/2009, que criou a complementação de vencimentos para os profissionais das Equipes de Saúde da Família (EACS), Estratégia de Saúde da Família (ESF) e para a Equipe de Saúde Bucal (ESB). De acordo com a Prefeitura, o projeto tem como um dos objetivos “estender a gratificação salarial aos servidores lotados na Unidade Básica de Saúde Fátima Gorete Pereira de Oliveira (UBS Pedreira), dada a vulnerabilidade do território assistido e visto que exercem suas funções dentro das normas do programa”.
PL 222/2022: altera a lei 5.115/2010, que trata da Fundação de Saúde Pública São Camilo. O projeto agrega à estrutura administrativa da instituição os conselhos de administração e curador e também atualiza a diretoria executiva da autarquia.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio