Inclusão de autistas através de anteprojetos é tema de reunião

05/03/2021 – A Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos, na sede da Prefeitura de Esteio, recebeu na tarde desta quinta-feira (4), o vereador Sandro Severo (MDB). Em reunião com a titular da pasta, Katiane Marques, as autoridades trataram da implementação de dois anteprojetos de lei de autoria do próprio parlamentar, com foco em inclusão.

De número 38/2020, o primeiro trata-se da criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). O objetivo é promover a garantia de atenção integral, pronto atendimento e atendimento prioritário no acesso aos serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social a essa população.

Na reunião, Sandro e Katiane articularam medidas técnicas a fim de consolidar o projeto em âmbito municipal, para que autistas possam estar assegurados de seus direitos.

O segundo anteprojeto, de número 02/2021, leva o nome Banco de Materiais de Acessibilidade. O objetivo é garantir o acesso à órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção e outros materiais de acessibilidade, às pessoas com deficiência da cidade, através do acesso gratuito à órteses, próteses e demais meios auxiliares de locomoção em prol das pessoas carentes que dos referidos aparelhos necessitam.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio