Idosos e deficientes poderão ter processos administrativos municipais resolvidos com mais rapidez

Os idosos e deficientes de Esteio poderão ter atendimento prioritário no trâmite e na resolução de processos administrativos protocolados junto aos setores da Prefeitura. A proposta é dos vereadores que integram a Procuradoria do Idoso, Mário Couto (PDT) e Rute Pereira (PMDB). Na proposta, os vereadores defendem que os princípios da isonomia e da dignidade humana, em função da situação de vulnerabilidade, foram os norteadores para a criação da proposta. "Nossa intenção é de assegurar condições de igualdade aos idosos e pessoas com deficiência, favorecendo o exercício de seus direitos e de sua liberdade fundamental", afirmam.

A sugestão, conforme os parlamentares, atende o que preconiza o artigo 64-A da Lei Federal 9.984/99, que Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.  A matéria segue para análise do Executivo ainda nesta semana.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156