Hospital São Camilo deve entrar na justiça contra o governo do estado

    Os atrasos no repasse de verba do governo do estado  relativos a contratualização do 100% SUS junto a Fundação de Saúde Pública Hospital São Camilo, que chegam a 40 dias e não contemplam o total pactuado de R$ 3,6 milhões, vão gerar uma ação judicial. A medida foi adotada durante reunião realizada ontem (23), à tarde na Comissão de Saúde da Câmara Municipal, integrada pelos vereadores Jaime da Rosa (PSB), Beatriz Lopes (PT) e Michele Pereira (PT), a direção do hospital e o Conselho Municipal de Saúde. O problema foi levantado pelo presidente da Comissão, Jaime da Rosa, depois de ouvir os relatos na reunião do Conselho Diretor da Fundação. "Estamos preocupados com a possibilidade de corte em alguns serviços devido a falta de repasse do estado junto à fundação, especialmente sobre a manutenção da folha de pagamento", reforçou o presidente.
    Conforme a diretora Administrativa da fundação, Tatiana Dela Pase, pode haver paralisação de parte do serviço que a instituição vem oferecendo à comunidade, assim como pode faltar verba para pagamento dos salários dos servidores.  "Até 10 de março recebemos em dia. Os outros meses estamos com atrasos de 40 dias", relata, destacando que receberam apenas R$ 700 mil no último repasse,  dos mais de  R$ 3 milhões que deveriam ser repassados ao hospital. Ela explica que o município tem antecipado recurso do contrato de serviços e o estado não está sinalizando sobre a renovação da contratualização, que vai encerrar em 10 de dezembro. "Não podemos esperar que o hospital chegue ao colapso total. Estamos fazendo esforços para que os serviços não sejam prejudicados", disse. Sobre a verba de 2014, segundo Dela Pase, ainda não há um posicionamento do governo.
    O vereador Leonardo Pascoal(PP), que também participou da reunião e sugeriu a ação judicial, disse ser urgente a decisão de entrar com a ação contra o estado para manter o fluxo do caixa em funcionamento. Já a vereadora Michele Pereira lembrou a visita realizada ao secretário de Saúde em março e acredita que a via judiciária será o caminho. "Além disso, precisamos criar um movimento buscando apoio da Assembleia Legislativa e sentar numa mesa de negociação com o governo do estado ", relatou. Também a vereadora Beatriz concordou com a intervenção judicial. "É importante que o estado defina como vai ficar o contrato para que os dirigentes da fundação possam se organizar", disse.
    O presidente do Conselho de Saúde, Carlos Brito, apoiou a sugestão e acrescentou que o hospital deve entrar com um mandado de segurança. Segundo Jaime da Rosa, é preciso pressionar o governo do estado e iniciar uma mobilização. "Vamos marcar uma reunião com com a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa em conjunto, Conselho Estadual de Saúde, Conselho Municipal de Saúde, OAB e a fundação para pressionar por uma solução urgente sobre a disponibilização dos recursos, em especial a repactuação, para a continuidade dos serviços do São Camilo", falou. O presidente também lembrou do recurso do orçamento da Câmara de Vereadores, solicitado em Plenário à Mesa Diretora, para auxiliar a fundação, mas que ainda não tem retorno. Participaram da reunião os vereadores Rafael Figliero (PTB), Harri Zanoni (PSB), Leonardo Dahmer (PT) e Felipe Costella (PMDB), além do diretor técnico da Fundação, Marcelo Saldanha.

Por Terezinha Bobsin Reg prof MTb/RS 7156