Fernanda Fernandes quer agilidade em diagnóstico do câncer

16/08/2019 - Confirmar rapidamente o diagnóstico de câncer por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). É o que sugere Fernanda Fernandes (PP) no anteprojeto 32/2019, que foi aprovado, por unanimidade, durante a sessão semanal da Câmara, na última terça-feira (13). Para se tornar lei, a proposição precisa ser devolvida ao Legislativo, na forma de projeto e, depois, ser novamente avalizada pela maioria dos vereadores. 

O documento determina que os exames necessários para confirmar se o paciente é portador da doença deverão ser realizados em 60 dias. De acordo com o texto que foi encaminhado ao Executivo, “a contagem do prazo se dará a partir da data do protocolo no setor competente da Secretaria Municipal da Saúde com o encaminhamento médico do SUS e as solicitações dos exames complementares”.

Para Fernanda, a proposição não cria novas atribuições ao sistema de saúde, conforme posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em caso semelhante. Além disso, a nova lei evitaria o tratamento tardio que, segundo a parlamentar, é “um dos principais fatores identificados pela literatura médica como causador da alta mortalidade da doença”.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio