Fabio Neumann sugere brinquedos adaptados em praças

24/04/2025 – Instalar brinquedos adaptados para crianças com mobilidade reduzida ou deficiências em parques, praças e locais semelhantes de Esteio. Esse é o propósito do anteprojeto 47/2025 do vereador Fabio Neumann (PT), apresentado na sessão da Câmara de Esteio de terça-feira (22), que sugere ao Poder Executivo a criação do programa Brinquedo para Todos.

De acordo com o documento, placas com o nome da iniciativa seriam instaladas onde o poder público colocar os brinquedos, que vão ser disponibilizados à comunidade gradualmente, conforme disponibilidade financeira. Os aparelhos também deverão atingir a proporção mínima de 5% em cada logradouro e seguir as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Na justificativa anexada à proposta, Fabio ressalta que o lazer é um direito social garantido na Constituição e o ato de brincar é protegido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. “O Anteprojeto em questão visa garantir a inclusão daqueles que na maioria das vezes são prejudicados por não contarem com espaços públicos adaptados e com outras garantias”, afirmou.

O anteprojeto segue agora para apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio