Executivo explica redução de recursos em áreas essenciais do município na LDO 2016

 

    Integrantes da Secretaria de Arrecadação e Gestão Financeira e da Consultoria Jurídica do governo municipal explicaram em reunião realizada ontem (15), à tarde, à Comissão de Finanças e Orçamento,  as reduções na previsão dos recursos em áreas essenciais do município no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016. Na oportunidade, com a participação de entidades da sociedade civil organizada, além dos vereadores Michele Pereira (PT), Leonardo Dahmer (PT), Jane Battistello(SD), Felipe Costella (PMDB), Harri Zanoni(PSB), Jaime da Rosa (PSB), Marcelo Kohlrausch (PDT) e Rafael Figliero (PTB), o  presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara,  Leonardo Pascoal(PP), falou da necessidade de esclarecimentos técnicos sobre a peça, que vai orientar o orçamento do ano que vem. Segundo Pascoal, chamou a atenção durante a análise da proposta, a redução das projeções de algumas secretarias que prestam serviços essenciais à população, especialmente Saúde e Obras,  inclusive no repasse dos contratos de gestão do Hospital São Camilo, de R$ 8,4 milhões para R$ 7,8 milhões.
    Segundo o responsável pelo Controle Interno e contador, Luciano Fonseca, foi feita uma revisão das metas de arrecadação, com análise conjunta entre os responsáveis das 15 secretarias. "O bloqueio adicional dos gastos é uma cautela em função da Lei de Responsabilidade Fiscal. As receitas correntes (tributos, repasses da União, do estado) tiveram aumento, em relação a 2015,  de 4,30%. Também utilizamos a meta da inflação, que deve variar 5,5% em 2016. A maioria das secretarias manteve o equilíbrio do contingenciamento. Tentamos que todos os setores fossem contemplados", disse. Uma das razões para a redução apontadas por Fonseca é que várias obras estão em andamento e que deverão ser entregues ainda neste ano, não fazem mais parte da LDO do ano que vem, especialmente na secretaria de Obras.  Também relatou que, provavelmente, algumas ações foram superestimadas. Já sobre o aumento em pouco mais de 12% na Consultoria Jurídica, refere-se, segundo ele, à indenização das ações dos moradores afetados pelas enchentes de julho. Luciano Fonseca ainda explicou que, com a proposta de isenção do IPTU de 2016 - projeto que tramita na Câmara de Vereadores -, vai haver uma renúncia de receita de cerca de  R$ 4 milhões.
    A vereadora Michele Pereira questionou sobre a situação dos prédios alugados pelo Executivo, já que não há verba destinada à reforma do prédio da antiga caixa econômica estadual, cedido pelo governo do estado,  localizado na avenida Presidente Vargas. Sobre o assunto, Fonseca explicou que não há verba específica, mas uma parte está assegurada em ações divididas.
    Também o vereador Jaime da Rosa fez diversos questionamentos, especialmente sobre as reduções na manutenção das redes de esgoto, coleta de lixo e na conservação dos arroios Esteio e Sapucaia.  Luciano salientou que foram examinados todos os setores. "Chamamos as equipes e reduzimos o que seria possível, sem afetar os serviços, medida que vem sendo tomada há pelo menos dois anos", disse.
    Na oportunidade, os vereadores apresentaram emenda parlamentar reduzindo em R$ 340 mil os recursos previstos na LDO  do Legislativo no próximo ano.  O corte corresponde a 50% da variação de 2015 para 2016.  Ficou estabelecido, ainda, durante a reunião, que as comissões permanentes da Câmara farão uma análise detalhada das secretarias cujas áreas são de sua competência, inclusive convidando os titulares das pastas para verificar a necessidade de alterações no projeto proposto. A LDO  vai à votação no dia 29 deste mês. Participou da reunião, o secretário de Arrecadação e Gestão Financeira, Oraci Chitolina. 

Projeções da LDO 2016:

   As projeções para as secretarias com maior volume de recursos são as de Educação,  R$ 66, 9 milhões; Saúde  R$ 38, 5 milhões;  Administração com R$ 30,4 milhões; Obras e Serviços Urbano, R$ 27,5 e Habitação com R$ 14 milhões. A peça orçamentária, com todos os anexos,  pode ser conferida no site da Câmara Municipal, no link Transparência LDO (www.esteio.leg.rs.gov.br). A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as Metas e Prioridades da administração para o próximo exercício e orienta a elaboração do orçamento anual.