Responsabilidade da limpeza dos canais da BR-448 deve parar no MP
27/07/2023 - Cansado de cobrar respostas efetivas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), assim como do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) e da empresa Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S.A - CCR ViaSul sobre a responsabilidade de manutenção dos canais da BR-448 , o vereador Marcelo Kohlrasuch(PSB), estará protocolando nos próximos dias um ofício junto à Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, com apoio do Câmara Municipal de Esteio. A intenção é que o procurador-chefe, Felipe da Silva Müller, acione o Ministério Público Federal, no sentido de instaurar, com o máximo de urgência, processo administrativo investigativo com a finalidade de apurar quais são os órgãos responsáveis pela limpeza e manutenção dos canais de drenagem, bueiros, galerias, entre outros, ao longo da rodovia BR-448, em razão dos constantes alagamentos que estão assolando as cidades da Região Metropolitana, sobretudo no Município de Esteio.
Conforme Kolrausch, as estatais limitam-se a responder seus requerimentos aprovados em Plenário, solicitando a manutenção e limpeza do local, assim como a responsabilidade desta parte da rodovia, “ empurrando a obrigação de uma para outra”. Para o parlamentar, as empresas estão esquivando-se de providenciar a desobstrução e limpeza dos locais de drenagem, o que vem acarretando o acúmulo diário de mato, de areias e lixos nos locais. “A Investigação por parte dessa Nobre Instituição Federal é primordial, porque há meses venho lutando em busca de informações sobre quem, de fato é o órgão federal responsável”, afirmou.
O parlamentar ainda relata que em 2019, o ofício nº 62598/20213/SER-RS, emitido pela Superintendência Regional do Rio Grande do Sul do DNIT, foi assinado um Termo de Arrolamento e Transferências de Bens, entre o DNIT a ANTT e a concessionária CCR-ViaSul, ficando a CCR responsável pela recuperação, manutenção, monitoramento, conservação, implantação de melhorias nas vias federais, , através do Contrato de Concessão das Rodovias BR-101/290-386-448-RS, publicado Diário Oficial da União, em 14/01/2019.
No documento, o vereador estará anexando fotografias onde é possível constatar o volume de areia e mato que está obstruindo a galeria localizada em baixo da BR- 448, no trecho de Esteio, o que, para ele, atrapalha veementemente a vazão da água da chuva e ocasiona os alagamentos nas residências situadas no município e região, bem como a cópia do Termo de Arrolamento. “A falta de ações preventivas vem culminando em enchentes de grandes proporções na região, em especial na cidade de Esteio, onde, centenas de famílias perderam tudo que tinham em suas casas e uma pessoa teve a vida ceifada. Além disso vivem diariamente sob o temor de novamente experimentar a calamidade através de outros ciclones extratropicais que podem acontecer”, explicou.
Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa