Esteio pode criar protocolo e selo para academias mais humanas de prevenção em casos de LGBTQIA+fobias

03/05/2023 - O vereador Sandro Severo (PSB), apresentou ontem(2),  ao Plenário, o anteprojeto de lei Academias Mais Humanas e Prevenção de Casos de LGBTQIA+fobias em Suas Dependências. A ideia é criar um selo municipal e protocolo, garantindo a qualificação dos profissionais e gestores previnam, identifiquem e atuem nos casos de fobias. Conforme a proposta, que teve início na no movimento pela causa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/Esteio, protocolo se dará a partir de um curso recomendado de oito horas para gestores e profissionais de academias, organizado pela Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da Ordem da OAB Esteio, e entidades com afinidades da mesma temática.  

Sugere ainda a matéria, que a premiação do selo municipal deverá ocorrer duas vezes ao ano a fim de qualificar e permitir que as empresas locais conheçam a legislação pertinente sobre estas questões. “A intenção é  de incentivar a formação desses profissionais, fornecerá um selo de destaque à diversidade promovendo os locais que se enquadram no mapeamento de locais seguros para a comunidade LGBTQIAP+. No anteprojeto recomendamos a confecção de cartilha e que estass sejam distribuídas para todas as entidades e estejam disponíveis para o acesso, o que facilita a consulta em casos de atos criminosos”, salienta. Segundo o vereador,  os gestores e profissionais serão como agentes garantidores de direitos humanos conforme estabelecidos pela Constituição Federal do Brasil.

A matéria, que segue para avalição do Executivo para posterior apresentação de projeto de lei, foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa