Esteio: Fernanda Fernandes pede instalação de Vara Criminal Especializada da Mulher

O pedido, que segue para o Tribunal de Justiça do RS, é extensivo ao público idoso e LGBTQIAP+
Esteio: Fernanda Fernandes pede instalação de Vara Criminal Especializada da Mulher

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

16/08/2023 - O Tribunal de Justiça do RS vai ser oficiado ainda nesta semana, a pedido da vereadora Fernanda Fernandes (PP), com a solicitação de instalação de uma Vara Criminal Especializada da Mulher, nas dependências do Fórum em Esteio. A proposta da vereadora, aprovada pela Câmara Municipal de Esteio, na sessão de ontem(15), pretende que o atendimento seja destinado também ao público idoso e LGBTQIAP+.

Para a parlamentar, a varas especializadas de violência doméstica são criadas para garantir efetividade às demandas e garantem a assistência às mulheres no sentido de romper ciclos de violência. “Além disso, na mesma Vara pode haver atendimento a outro público, dando mais celeridade aos processos”, afirmou. O documento será encaminhado à desembargadora do TJ/RS, Iris Helena Medeiros Nogueira.