Esteio deverá ter normas para os "food trucks"
O município deverá estabelecer algumas regras para a instalação dos chamados "Food Trucks" nas vias públicas. A proposta, encaminhada em forma de anteprojeto, é do vereador e presidente da Câmara Municipal, Sandro Severo (PSB), cria regras para os veículos, a exemplo de comprimento máximo de 6,3 metros; tempo de fabricação de 15 anos; autonomia elétrica e hidrossanitária além de equipamentos com autonomia constante de frio e calor para a manutenção dos alimentos. A ideia é fomentar o empreendedorismo; propiciar oportunidades de formalização do serviço, bem como promover o uso democrático e inclusivo de vias públicas e áreas públicas.
Segundo o texto, o município estabelecerá as permissões para o uso da via e para o exercício do serviço para pessoas jurídicas, além de fixar o preço público a ser cobrado anualmente pela exploração da área. Além disso, na regulamentação, o município vai estabelecer o procedimento que terá de ser executado, os critérios e as exigências para que obtenham a permissão de uso, bem como deveres e obrigações.
Segundo o autor da proposta, a intenção é permitir a regularização da atividade comercial e empresarial. "Este projeto será o embrião de novos empreendimentos na cidade, sempre incentivados por gerarem empregos, divisas e novas oportunidades de investimentos e de lazer aos cidadãos", argumentou Sandro Severo. A proposta foi aprovada na última terça-feira, 13 e segue para avaliação do Executivo.
Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156
Capa: Imagem ilustrativa